19/11/09
Câmara aprova texto básico do projeto que cria a Petro-Sal
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira o texto básico do projeto que cria a Petro-Sal, a nova empresa pública que vai acompanhar e fiscalizar a exploração do pré-sal. A proposta foi aprovada por 250 votos a favor e 67 contra. Neste momento, estão sendo discutidos apenas dois destaques apresentados pela oposição. Das quatro propostas enviadas pelo governo que trata do pré-sal essa é a primeira a ser aprovada pela Câmara. O DEM e o PSDB ficaram contra por afirmarem que a nova empresa será um cabide de emprego. Segundo o líder do PSDB, José Aníbal (SP), a nova empresa será mais uma "bocona" do governo. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), argumenta que as funções da nova estatal já são feitas hoje pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) - O pior é que o projeto não define o número de funcionários que terá a Petro-Sal - disse Caiado. Nova empresa já ficou conhecida pelo apelido Apesar de até os próprios membros do governo e parlamentares estarem chamando pelo nome de Petro-Sal a empresa em criação, dificilmente este será o nome oficial da nova estatal. O governo vai consultar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para escolher o nove nome da empresa estatal que terá, principalmente, a função de fiscalizar os custos de produção das empresas que vão explorar os blocos ainda não licitados da nova fronteira petrolífera. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o nome Petro-Sal já estava registrado e o dono da marca não tinha sido encontrado. Na lista do Ministério de Minas e Energia, há entre as sugestões os seguintes nomes: Petromar, Petrosocial e PetroBrasil.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Trabalho e Sindicalismo
Diap, 16/11/09
Agenda Política: projetos de lei do pré-sal são destaque da semana
Os projetos tratam da partilha (PL 5.938/09); capitalização da Petrobras (PL 5.941/09); criação da Petrosal (PL 5.939/09); e do Fundo Social (PL 5.940/09) - passam a tramitar em regime de urgência na Câmara dos DeputadosNesta semana, a Câmara poderá iniciar as votações em plenário dois quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal.Os projetos dizem respeito ao regime de partilha (PL 5.938/09); capitalização da Petrobras (PL 5.941/09); criação da Petrosal (PL 5.939/09); e do Fundo Social (PL 5.940/09) - passam a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.Comissão geralA partir das 9 horas desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara dos Deputados será transformado em comissão geral para debater as mudanças climáticas e a posição brasileira nas questões ambientais que serão negociadas em Copenhague em dezembro.MercosulO plenário do Senado poderá votar, nesta quarta-feira (18), o projeto que trata protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Apesar da polêmica, a tendência é que a matéria seja aprovada. Mas para não correr riscos, o texto somente será submetido a voto se o quorum estiver elevado.CPMI do MSTOs líderes dos partidos da base aliada devem indicar, esta semana, os membros da CPI Mista do MST.Greve no MTEOs servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego estão em greve por tempo indeterminado. A paralisação dos servidores é nacional e já atinge 23 estados. A greve foi iniciada no dia 5 de novembro é por tempo indeterminado. PTNo domingo (22), haverá eleição para os diretórios Nacional e estaduais do PT. Os dois principais candidatos à presidente da sigla são o ex-senador José Eduardo Dutra (SE) e o deputado José Eduardo Cardozo (SP). O primeiro é a opção de Lula e da ala majoritária do partido, mas qualquer um dos dois terá como prioridade a candidatura presidencial de Dilma Rousseff.Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Segunda-feira (16)- O presidente Lula participa, em Roma, da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar. O presidente terá reunião com o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede licença prévia para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.- Início do prazo de apresentação de emendas ao parecer preliminar do deputado Geraldo Magela (PT/DF) ao Orçamento da União para 2010 aprovado na Comissão Mista do Orçamento.- O relator do PL 29/07 (convergência tecnológica) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), apresenta novo parecer.- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, realiza, pela manhã, palestra de abertura do Congresso Paulista de Jovens Empreendedores, em São Paulo. À tarde, por videoconferência faz palestra de abertura do seminário internacional em comemoração aos 30 anos do Selic.- Ipea realiza curso em parceria com Dieese, DIAP e Seesp. O encontro, que será realizado de 16 a 19, em São Paulo, partiu de uma demanda dos movimentos sociais e ocorre por ocasião do aniversário de 45 anos do Ipea. O objetivo é aprofundar conhecimentos sobre temas econômicos-sociais e suas análises e pesquisas em diversas áreas, como macroeconomia, meio ambiente, trabalho e relações internacionais. Terça-feira (17)- O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado Ciro Gomes (PSB/SP) se reúnem em Minas Gerais para discutir sucessão presidencial.- A Câmara dos Deputados inicia votação dos quatro projetos que regulamentam o marco regulatório do pré-sal.- Os líderes dos partidos da base aliada devem indicar os membros da CPI Mista do MST.- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública sobre a indústria do fumo no Brasil com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e outros.- As comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio realizam seminário sobre "Possíveis desdobramentos da crise financeira internacional: aperfeiçoamento na regulamentação dos sistemas financeiros e na governança global" com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e outros.- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, sobre denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Incra, perfil dos assentamentos rurais mostrado por pesquisa do Ibope e desvios de recursos para o MST.- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, sobre a prestação do serviço móvel pessoal (SMP) nas regiões Norte e Nordeste.- A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública sobre a participação do Brasil na Conferência de Copenhague com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e outros.- O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deve divulgar os resultados das análises de um equipamento das subestações de transmissão de energia que ajuda a explicar o que provocou o apagão da última terça-feira (10).- Perry Anderson debate crise capitalista na USP. Historiador marxista inglês e ex-editor da revista New Left Review participará de debate sobre "A crise capitalista atual e suas consequências para a luta hegemônica", às 19 horas, no Auditório de Cultura Japonesa da USP. Além Anderson, o debate contará com a participação de Emir Sader, do professor de literatura e jornalista Flávio Aguiar e do sociólogo Ruy Braga. Promoção é da Boitempo Editorial, Clacso, Cenedic e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. A entrada é gratuita.- Divulgação do IGP-10 de novembro. Quarta-feira (18)- A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, se reúne com o presidente Lula e discute, entre outros assuntos, relações comerciais entre os dois países.- Senado pode votar protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.- O plenário da Câmara realiza debate mudanças climáticas e a posição brasileira nas questões ambientais que serão negociadas em Copenhague em dezembro.- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir o acesso a banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira com o ministro das Comunicações, Helio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e outros.- Henrique Meirelles participa do Third Summit Meeting of Central Banks on Inflation Targeting, em Santiago, Chile.Quinta-feira (19)- Receita Federal divulga arrecadação de outubro.- A Comissão de Ciência e Tecnologia promove audiência pública sobre o PL 2.701/97, que trata do serviço de televisão comunitária, com o ministro das Comunicações, Helio Costa, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Saad, e outros.- Os líderes dos 27 países da União Europeia (UE) escolhem o presidente e o ministro das Relações Exteriores do bloco.
Agenda Política: projetos de lei do pré-sal são destaque da semana
Os projetos tratam da partilha (PL 5.938/09); capitalização da Petrobras (PL 5.941/09); criação da Petrosal (PL 5.939/09); e do Fundo Social (PL 5.940/09) - passam a tramitar em regime de urgência na Câmara dos DeputadosNesta semana, a Câmara poderá iniciar as votações em plenário dois quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal.Os projetos dizem respeito ao regime de partilha (PL 5.938/09); capitalização da Petrobras (PL 5.941/09); criação da Petrosal (PL 5.939/09); e do Fundo Social (PL 5.940/09) - passam a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.Comissão geralA partir das 9 horas desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara dos Deputados será transformado em comissão geral para debater as mudanças climáticas e a posição brasileira nas questões ambientais que serão negociadas em Copenhague em dezembro.MercosulO plenário do Senado poderá votar, nesta quarta-feira (18), o projeto que trata protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Apesar da polêmica, a tendência é que a matéria seja aprovada. Mas para não correr riscos, o texto somente será submetido a voto se o quorum estiver elevado.CPMI do MSTOs líderes dos partidos da base aliada devem indicar, esta semana, os membros da CPI Mista do MST.Greve no MTEOs servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego estão em greve por tempo indeterminado. A paralisação dos servidores é nacional e já atinge 23 estados. A greve foi iniciada no dia 5 de novembro é por tempo indeterminado. PTNo domingo (22), haverá eleição para os diretórios Nacional e estaduais do PT. Os dois principais candidatos à presidente da sigla são o ex-senador José Eduardo Dutra (SE) e o deputado José Eduardo Cardozo (SP). O primeiro é a opção de Lula e da ala majoritária do partido, mas qualquer um dos dois terá como prioridade a candidatura presidencial de Dilma Rousseff.Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Segunda-feira (16)- O presidente Lula participa, em Roma, da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar. O presidente terá reunião com o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede licença prévia para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.- Início do prazo de apresentação de emendas ao parecer preliminar do deputado Geraldo Magela (PT/DF) ao Orçamento da União para 2010 aprovado na Comissão Mista do Orçamento.- O relator do PL 29/07 (convergência tecnológica) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), apresenta novo parecer.- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, realiza, pela manhã, palestra de abertura do Congresso Paulista de Jovens Empreendedores, em São Paulo. À tarde, por videoconferência faz palestra de abertura do seminário internacional em comemoração aos 30 anos do Selic.- Ipea realiza curso em parceria com Dieese, DIAP e Seesp. O encontro, que será realizado de 16 a 19, em São Paulo, partiu de uma demanda dos movimentos sociais e ocorre por ocasião do aniversário de 45 anos do Ipea. O objetivo é aprofundar conhecimentos sobre temas econômicos-sociais e suas análises e pesquisas em diversas áreas, como macroeconomia, meio ambiente, trabalho e relações internacionais. Terça-feira (17)- O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado Ciro Gomes (PSB/SP) se reúnem em Minas Gerais para discutir sucessão presidencial.- A Câmara dos Deputados inicia votação dos quatro projetos que regulamentam o marco regulatório do pré-sal.- Os líderes dos partidos da base aliada devem indicar os membros da CPI Mista do MST.- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública sobre a indústria do fumo no Brasil com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e outros.- As comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio realizam seminário sobre "Possíveis desdobramentos da crise financeira internacional: aperfeiçoamento na regulamentação dos sistemas financeiros e na governança global" com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e outros.- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, sobre denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Incra, perfil dos assentamentos rurais mostrado por pesquisa do Ibope e desvios de recursos para o MST.- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, sobre a prestação do serviço móvel pessoal (SMP) nas regiões Norte e Nordeste.- A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública sobre a participação do Brasil na Conferência de Copenhague com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e outros.- O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deve divulgar os resultados das análises de um equipamento das subestações de transmissão de energia que ajuda a explicar o que provocou o apagão da última terça-feira (10).- Perry Anderson debate crise capitalista na USP. Historiador marxista inglês e ex-editor da revista New Left Review participará de debate sobre "A crise capitalista atual e suas consequências para a luta hegemônica", às 19 horas, no Auditório de Cultura Japonesa da USP. Além Anderson, o debate contará com a participação de Emir Sader, do professor de literatura e jornalista Flávio Aguiar e do sociólogo Ruy Braga. Promoção é da Boitempo Editorial, Clacso, Cenedic e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. A entrada é gratuita.- Divulgação do IGP-10 de novembro. Quarta-feira (18)- A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, se reúne com o presidente Lula e discute, entre outros assuntos, relações comerciais entre os dois países.- Senado pode votar protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.- O plenário da Câmara realiza debate mudanças climáticas e a posição brasileira nas questões ambientais que serão negociadas em Copenhague em dezembro.- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir o acesso a banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira com o ministro das Comunicações, Helio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e outros.- Henrique Meirelles participa do Third Summit Meeting of Central Banks on Inflation Targeting, em Santiago, Chile.Quinta-feira (19)- Receita Federal divulga arrecadação de outubro.- A Comissão de Ciência e Tecnologia promove audiência pública sobre o PL 2.701/97, que trata do serviço de televisão comunitária, com o ministro das Comunicações, Helio Costa, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Saad, e outros.- Os líderes dos 27 países da União Europeia (UE) escolhem o presidente e o ministro das Relações Exteriores do bloco.
Diap
16/11/09
Fator: CCJ pode votar parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta semana, o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário. De acordo com o parecer do relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é ?inconstitucional'. Desse modo, Faria de Sá se pronuncia pela extinção pura e simples do fator previdenciário. Se assim ocorrer o salário de benefício (aposentadoria) volta a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Piso salarialOutra matéria em pauta nesta semana é o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputados Brizola Neto (PDT/SP), que altera a Lei Complementar 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. O relator do projeto é o deputado João Campos (PSDB/GO), que apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Se aprovada no colegiado, a matéria segue para votação em dois turnos em plenário.Vale-transporteAinda na pauta da CCJ, o PL 5.393/05, do deputado Mário Negromonte (PP/BA), altera a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. De acordo com o projeto, são beneficiários do vale-transporte os servidores estaduais e municipais; proíbe ao empregador substituir o fornecimento do vale-transporte por dinheiro; tipifica como estelionato a fabricação, venda ou qualquer outro meio de fraude do vale-transporte. O relator da matéria, deputado João Magalhães (PMDB/MG) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da proposta. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (17), às 14h30 no plenário 1. Garantia de empregoA Comissão de Trabalho pode votar, nesta semana, o PL 2.476/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. A proposta proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar do retorno. A relatora da matéria, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) apresentou parecer favorável ao texto. "Anistia"Outro projeto em pauta é o PL 4.293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) concede "anistia" aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. O relator da matéria, deputado Sebastião Rocha (PDT/SP) apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (18), às 10h, no plenário 12. Privatização dos aeroportosNesta terça-feira (17), às 14h, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública sobre a privatização dos aeroportos brasileiros e a situação do tráfego aéreo na Amazônia Legal.Foram convidados os ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Além do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Barbosa; o superintendente de Regulação Econômica e de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman; o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Célio Barros; e representantes da Procuradoria Geral da República; do Tribunal de Contas da União (TCU); e do Ministério da Defesa. A reunião acontecerá no plenário 15.Meio ambiente e o trabalhadorA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre a atuação de técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ibama, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entorno ou inscritas em unidades de conservação de uso sustentável no Amapá.Foram convidados para o debate, o diretor-geral do DNPM, Miguel Antonio Nery; o presidente do Ibama, Roberto Franco; o presidente do ICMBIO, Rômulo José Mello; e os representantes da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Capivara (Porto Grande-AP), Raimundo Nogueira e Manoel de Oliveira. A Reunião será no plenário 8, às 14h. MSTA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública sobre as denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o perfil dos assentamentos rurais mostrado por pesquisa do Ibope; e os "desvios" de recursos para o MST. Para o debate, foi convidado o presidente do Incra, Rolf Hackbart. A reunião será no plenário 6, às 14h30. Cotas em universidades públicasA Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública sobre o sistema de cotas para afro descendentes nas universidades públicas. Foram convidados para o debate a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva; a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos; e o conselheiro do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça, Nelson Inocêncio. A reunião será no plenário 9, às 14h30.
Fator: CCJ pode votar parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta semana, o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário. De acordo com o parecer do relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é ?inconstitucional'. Desse modo, Faria de Sá se pronuncia pela extinção pura e simples do fator previdenciário. Se assim ocorrer o salário de benefício (aposentadoria) volta a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Piso salarialOutra matéria em pauta nesta semana é o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputados Brizola Neto (PDT/SP), que altera a Lei Complementar 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. O relator do projeto é o deputado João Campos (PSDB/GO), que apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Se aprovada no colegiado, a matéria segue para votação em dois turnos em plenário.Vale-transporteAinda na pauta da CCJ, o PL 5.393/05, do deputado Mário Negromonte (PP/BA), altera a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. De acordo com o projeto, são beneficiários do vale-transporte os servidores estaduais e municipais; proíbe ao empregador substituir o fornecimento do vale-transporte por dinheiro; tipifica como estelionato a fabricação, venda ou qualquer outro meio de fraude do vale-transporte. O relator da matéria, deputado João Magalhães (PMDB/MG) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da proposta. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (17), às 14h30 no plenário 1. Garantia de empregoA Comissão de Trabalho pode votar, nesta semana, o PL 2.476/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. A proposta proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar do retorno. A relatora da matéria, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) apresentou parecer favorável ao texto. "Anistia"Outro projeto em pauta é o PL 4.293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) concede "anistia" aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. O relator da matéria, deputado Sebastião Rocha (PDT/SP) apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (18), às 10h, no plenário 12. Privatização dos aeroportosNesta terça-feira (17), às 14h, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública sobre a privatização dos aeroportos brasileiros e a situação do tráfego aéreo na Amazônia Legal.Foram convidados os ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Além do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Barbosa; o superintendente de Regulação Econômica e de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman; o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Célio Barros; e representantes da Procuradoria Geral da República; do Tribunal de Contas da União (TCU); e do Ministério da Defesa. A reunião acontecerá no plenário 15.Meio ambiente e o trabalhadorA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre a atuação de técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ibama, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entorno ou inscritas em unidades de conservação de uso sustentável no Amapá.Foram convidados para o debate, o diretor-geral do DNPM, Miguel Antonio Nery; o presidente do Ibama, Roberto Franco; o presidente do ICMBIO, Rômulo José Mello; e os representantes da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Capivara (Porto Grande-AP), Raimundo Nogueira e Manoel de Oliveira. A Reunião será no plenário 8, às 14h. MSTA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública sobre as denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o perfil dos assentamentos rurais mostrado por pesquisa do Ibope; e os "desvios" de recursos para o MST. Para o debate, foi convidado o presidente do Incra, Rolf Hackbart. A reunião será no plenário 6, às 14h30. Cotas em universidades públicasA Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública sobre o sistema de cotas para afro descendentes nas universidades públicas. Foram convidados para o debate a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva; a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos; e o conselheiro do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça, Nelson Inocêncio. A reunião será no plenário 9, às 14h30.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Energia
O Globo, 13/11/09
Eletrobrás usou, este ano, 38% dos R$ 7,2 bi planejados para geração e transmissão
BRASÍLIA - Responsável por cerca de 56% das linhas de transmissão que interligam o país, o Grupo Eletrobrás - formado por uma holding e quatro subsidiárias - investiu, de janeiro a agosto, R$ 2,773 bilhões, apenas 38% dos R$ 7,243 bilhões planejados para este ano nos sistemas de geração e transmissão sob sua responsabilidade. Neste ritmo de execução, o percentual realizado tende a ser, ao fim de 2009, o mais baixo dos últimos dez anos - período durante o qual nunca a estatal conseguiu entregar mais de 80% dos investimentos que estavam previstos no seu orçamento. É o que mostra a reportagem de Eliane Oliveira e Gustavo Paul, publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO. Os dados, do site de acompanhamento das finanças públicas Contas Abertas, foram calculados com base em informações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Para o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, o baixo desempenho dos investimentos da Eletrobrás ocorre porque a empresa está sem foco, preocupada mais com aspectos políticos do que técnicos. Ele considera o montante concretizado pequeno para o que o grupo pretende se tornar: - A Eletrobrás não tem claramente uma direção nesse plano de investimentos. Quer atender o presidente Lula e virar a Petrobras do setor elétrico. Quer investir no exterior, quando há tantos problemas no Brasil a se resolver. Por isso, está completamente sem foco. Quer abraçar muitas coisas e acaba tendo dificuldades do ponto de vista empresarial. Até agosto, gasto estaria em 49% Procurada, a holding informou que as empresas do sistema Eletrobrás já realizaram, até setembro, 49% do orçamento previsto para este ano na área de geração. O percentual é o mesmo para a transmissão. Ainda segundo a companhia, até o fim do ano o desempenho será de 70% do Orçamento, o equivalente a R$ 7,2 bilhões. Em seu site, a holding promete gastar R$ 2,54 bilhões este ano em construção, ampliação e reforços de linhas de transmissão no país. A estatal planeja 28 novas linhas de transmissão de Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, construídas com recursos próprios ou em parceria, num total de 9.780 km, entre 2009 e 2012. "A realização do orçamento é impactada pelos procedimentos legais e ambientais que necessitam ser cumpridos. Exemplo deste último item é a usina Angra 3, que deveria ter começado a ser construída em março, mas, devido à espera pelo licenciamento ambiental, só iniciou as obras em outubro", afirmou a empresa, em resposta ao GLOBO. Apesar das deficiências apontadas, o sistema tem se expandido. Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que os investimentos no governo Lula em geração e linhas de transmissão são maiores do que os feitos pelo governo Fernando Henrique. Lula assumiu o governo em 2003 com 80.315 megawatts (MW) de capacidade instalada no sistema de geração, o que, desde então, cresceu em 25.596 mil MW, com oferta total, em 2009, de 105.911 MW. No governo anterior, a energia gerada adicional foi de 21.418 MW (entre 1995 e 2002). No governo atual houve um acréscimo de 32.160 km na rede de linhas de transmissão, enquanto no anterior o total apurado foi de 10.020 km. - Os investimentos em geração e transmissão estão sendo feitos, mas poderiam ocorrer de forma mais rápida e mais rigorosa, com um monitoramento maior no sistema de proteção. Se o apagão da última terça-feira tivesse acontecido durante o dia, haveria um grande prejuízo para o setor industrial - comentou Otávio Santoro, diretor executivo da Indeco Energia e Águas.
Eletrobrás usou, este ano, 38% dos R$ 7,2 bi planejados para geração e transmissão
BRASÍLIA - Responsável por cerca de 56% das linhas de transmissão que interligam o país, o Grupo Eletrobrás - formado por uma holding e quatro subsidiárias - investiu, de janeiro a agosto, R$ 2,773 bilhões, apenas 38% dos R$ 7,243 bilhões planejados para este ano nos sistemas de geração e transmissão sob sua responsabilidade. Neste ritmo de execução, o percentual realizado tende a ser, ao fim de 2009, o mais baixo dos últimos dez anos - período durante o qual nunca a estatal conseguiu entregar mais de 80% dos investimentos que estavam previstos no seu orçamento. É o que mostra a reportagem de Eliane Oliveira e Gustavo Paul, publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO. Os dados, do site de acompanhamento das finanças públicas Contas Abertas, foram calculados com base em informações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Para o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, o baixo desempenho dos investimentos da Eletrobrás ocorre porque a empresa está sem foco, preocupada mais com aspectos políticos do que técnicos. Ele considera o montante concretizado pequeno para o que o grupo pretende se tornar: - A Eletrobrás não tem claramente uma direção nesse plano de investimentos. Quer atender o presidente Lula e virar a Petrobras do setor elétrico. Quer investir no exterior, quando há tantos problemas no Brasil a se resolver. Por isso, está completamente sem foco. Quer abraçar muitas coisas e acaba tendo dificuldades do ponto de vista empresarial. Até agosto, gasto estaria em 49% Procurada, a holding informou que as empresas do sistema Eletrobrás já realizaram, até setembro, 49% do orçamento previsto para este ano na área de geração. O percentual é o mesmo para a transmissão. Ainda segundo a companhia, até o fim do ano o desempenho será de 70% do Orçamento, o equivalente a R$ 7,2 bilhões. Em seu site, a holding promete gastar R$ 2,54 bilhões este ano em construção, ampliação e reforços de linhas de transmissão no país. A estatal planeja 28 novas linhas de transmissão de Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, construídas com recursos próprios ou em parceria, num total de 9.780 km, entre 2009 e 2012. "A realização do orçamento é impactada pelos procedimentos legais e ambientais que necessitam ser cumpridos. Exemplo deste último item é a usina Angra 3, que deveria ter começado a ser construída em março, mas, devido à espera pelo licenciamento ambiental, só iniciou as obras em outubro", afirmou a empresa, em resposta ao GLOBO. Apesar das deficiências apontadas, o sistema tem se expandido. Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que os investimentos no governo Lula em geração e linhas de transmissão são maiores do que os feitos pelo governo Fernando Henrique. Lula assumiu o governo em 2003 com 80.315 megawatts (MW) de capacidade instalada no sistema de geração, o que, desde então, cresceu em 25.596 mil MW, com oferta total, em 2009, de 105.911 MW. No governo anterior, a energia gerada adicional foi de 21.418 MW (entre 1995 e 2002). No governo atual houve um acréscimo de 32.160 km na rede de linhas de transmissão, enquanto no anterior o total apurado foi de 10.020 km. - Os investimentos em geração e transmissão estão sendo feitos, mas poderiam ocorrer de forma mais rápida e mais rigorosa, com um monitoramento maior no sistema de proteção. Se o apagão da última terça-feira tivesse acontecido durante o dia, haveria um grande prejuízo para o setor industrial - comentou Otávio Santoro, diretor executivo da Indeco Energia e Águas.
O Globo
13/11/09
Apagão: explicação do governo não convence especialistas, que veem falha humana
Ramona Ordoñez
RIO - Técnicos em engenharia elétrica e especialistas não acreditaram nas explicações do governo federal, de que o mau tempo teria provocado o blecaute que ocorreu na noite da última terça-feira atingindo 18 estados , entre os quais São Paulo e Rio de Janeiro. Técnicos ouvidos pelo GLOBO não descartaram a possibilidade ter ocorrido uma falha humana na operação do sistema. O professor de Engenharia Elétrica da Coppe/UFRJ Carlos Manuel Portela, considerado um dos maiores especialistas em linhas de transmissão no Brasil, acha difícil um número grande de descargas elétricas ter se concentrado em um período pequeno em uma região, atingindo as três linhas de transmissão de Itaipu. Portela disse ter estudado com profundidade blecautes de grande porte ocorridos em outros países, que sempre registraram como um dos motivos a falha humana. - Não pode ter sido um raio que derrubou as três linhas quase que ao mesmo tempo. Em todos os blecautes importantes ocorridos no mundo, houve bobagem humana - afirmou Portela. Diretor do CBIE defende tecnologias mais inteligentes Para o professor, o sistema elétrico brasileiro é moderno e usa as tecnologias mais modernas do mundo. Segundo Portela, por mais avançados e automáticos que sejam os equipamentos, por mais inteligentes, sempre é fundamental a participação do ser humano. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires Rodrigues, também não acredita nas explicações oficiais. Ele afirmou que é preciso investir em novas tecnologias, mais inteligentes, para aumentar a segurança do sistema. Por outro lado, segundo Adriano Pires, houve uma falha na gestão do sistema elétrico. Isso porque, explicou, a operação do sistema deve levar em conta a confiabilidade do sistema e a modicidade tarifária. Ele disse ainda que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao planejar a operação, parece estar preocupado somente com os menores custos. - Por que concentrar uma geração tão elevada apenas em Itaipu? Por que não se acionou em escala menor alguma termelétrica? Porque eles estão levando em conta apenas custos menores de operação - destacou Pires. Segundo o executivo do CBIE, um sistema de energia como o do Brasil não pode cair por causa de um fenômeno atmosférico. Se a causa for essa, é fundamental o país investir mais em novas tecnologias mais inteligentes. Adriano Pires citou o caso da Smart Grid, que já está sendo usada em alguns países. Esse é um sistema de geração inteligente quase individual. Com ele, um consumidor pode ter sua geração própria de energia, que automaticamente pode entrar na rede ou não, dependendo das oscilações dos custos de energia. - Hoje o autoprodutor gera energia mas joga na rede interligada, o que o deixa vulnerável em caso de blecaute no sistema. O Smart Grid é uma geração individual de energia - explicou Adriano Pires. 'Não acredito que foi um raio', diz engenheiro O engenheiro elétrico Clayton Vabo também não acredita que problemas atmosféricos tenham provocado o blecaute. Ele não descarta a possibilidade de alguma falha humana na operação do sistema. - Não dá para entender o que aconteceu. Todos nós estamos muito apreensivos. Se houve falha nos equipamentos, deveria ter ocorrido uma recuperação mais rápida - disse Vabo. Para o engenheiro, se for comprovado que houve falhas, será necessário o setor desenvolver e adotar novos sistemas de redundância para evitar um novo blecaute dessas proporções: - Tem um mistério muito grande. Não acredito que foi um raio. Pode ter sido uma manobra errada, uma falha humana. Na quarta-feira, em entrevista ao GLOBO, o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, levantou a hipótese de um erro de computador ou de decisão humana.
Apagão: explicação do governo não convence especialistas, que veem falha humana
Ramona Ordoñez
RIO - Técnicos em engenharia elétrica e especialistas não acreditaram nas explicações do governo federal, de que o mau tempo teria provocado o blecaute que ocorreu na noite da última terça-feira atingindo 18 estados , entre os quais São Paulo e Rio de Janeiro. Técnicos ouvidos pelo GLOBO não descartaram a possibilidade ter ocorrido uma falha humana na operação do sistema. O professor de Engenharia Elétrica da Coppe/UFRJ Carlos Manuel Portela, considerado um dos maiores especialistas em linhas de transmissão no Brasil, acha difícil um número grande de descargas elétricas ter se concentrado em um período pequeno em uma região, atingindo as três linhas de transmissão de Itaipu. Portela disse ter estudado com profundidade blecautes de grande porte ocorridos em outros países, que sempre registraram como um dos motivos a falha humana. - Não pode ter sido um raio que derrubou as três linhas quase que ao mesmo tempo. Em todos os blecautes importantes ocorridos no mundo, houve bobagem humana - afirmou Portela. Diretor do CBIE defende tecnologias mais inteligentes Para o professor, o sistema elétrico brasileiro é moderno e usa as tecnologias mais modernas do mundo. Segundo Portela, por mais avançados e automáticos que sejam os equipamentos, por mais inteligentes, sempre é fundamental a participação do ser humano. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires Rodrigues, também não acredita nas explicações oficiais. Ele afirmou que é preciso investir em novas tecnologias, mais inteligentes, para aumentar a segurança do sistema. Por outro lado, segundo Adriano Pires, houve uma falha na gestão do sistema elétrico. Isso porque, explicou, a operação do sistema deve levar em conta a confiabilidade do sistema e a modicidade tarifária. Ele disse ainda que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao planejar a operação, parece estar preocupado somente com os menores custos. - Por que concentrar uma geração tão elevada apenas em Itaipu? Por que não se acionou em escala menor alguma termelétrica? Porque eles estão levando em conta apenas custos menores de operação - destacou Pires. Segundo o executivo do CBIE, um sistema de energia como o do Brasil não pode cair por causa de um fenômeno atmosférico. Se a causa for essa, é fundamental o país investir mais em novas tecnologias mais inteligentes. Adriano Pires citou o caso da Smart Grid, que já está sendo usada em alguns países. Esse é um sistema de geração inteligente quase individual. Com ele, um consumidor pode ter sua geração própria de energia, que automaticamente pode entrar na rede ou não, dependendo das oscilações dos custos de energia. - Hoje o autoprodutor gera energia mas joga na rede interligada, o que o deixa vulnerável em caso de blecaute no sistema. O Smart Grid é uma geração individual de energia - explicou Adriano Pires. 'Não acredito que foi um raio', diz engenheiro O engenheiro elétrico Clayton Vabo também não acredita que problemas atmosféricos tenham provocado o blecaute. Ele não descarta a possibilidade de alguma falha humana na operação do sistema. - Não dá para entender o que aconteceu. Todos nós estamos muito apreensivos. Se houve falha nos equipamentos, deveria ter ocorrido uma recuperação mais rápida - disse Vabo. Para o engenheiro, se for comprovado que houve falhas, será necessário o setor desenvolver e adotar novos sistemas de redundância para evitar um novo blecaute dessas proporções: - Tem um mistério muito grande. Não acredito que foi um raio. Pode ter sido uma manobra errada, uma falha humana. Na quarta-feira, em entrevista ao GLOBO, o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, levantou a hipótese de um erro de computador ou de decisão humana.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Energia
O Estado de São Paulo, 12/11/09
Cai liminar que suspendia licenciamento de Belo Monte
LEONARDO GOY - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conseguiu derrubar hoje à noite, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, a liminar que suspendia o processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).A liminar havia sido concedida na terça-feira pelo juiz Edson Grillo, da Justiça Federal de Altamira (PA), a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Estado. O MPF argumentava que as quatro audiências públicas promovidas pelo Ibama na região da obra não teriam sido suficientes para debater o projeto. Segundo a assessoria de comunicação do Ibama, a liminar caiu porque prevaleceu o argumento, apresentado no recurso, de que cabe ao Ibama, e não à Justiça, definir a quantidade e os locais das audiências.Com a derrubada da liminar, os técnicos do Ibama podem voltar a analisar o projeto. A liberação da licença de Belo Monte está atrasada. Originalmente o governo previa que a autorização saísse no dia 26 deste mês. O presidente do Ibama, Roberto Messias, tem argumentado que a demora se deve ao grande volume de dados a serem analisados e à própria complexidade da obra. Sem a licença prévia do Ibama, o governo não pode realizar o leilão de concessão do projeto da hidrelétrica, previsto para o dia 21 de dezembro. Com 11,2 mil megawatts (MW) de potência, Belo Monte é o maior projeto de geração de energia elétrica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cai liminar que suspendia licenciamento de Belo Monte
LEONARDO GOY - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conseguiu derrubar hoje à noite, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, a liminar que suspendia o processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).A liminar havia sido concedida na terça-feira pelo juiz Edson Grillo, da Justiça Federal de Altamira (PA), a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Estado. O MPF argumentava que as quatro audiências públicas promovidas pelo Ibama na região da obra não teriam sido suficientes para debater o projeto. Segundo a assessoria de comunicação do Ibama, a liminar caiu porque prevaleceu o argumento, apresentado no recurso, de que cabe ao Ibama, e não à Justiça, definir a quantidade e os locais das audiências.Com a derrubada da liminar, os técnicos do Ibama podem voltar a analisar o projeto. A liberação da licença de Belo Monte está atrasada. Originalmente o governo previa que a autorização saísse no dia 26 deste mês. O presidente do Ibama, Roberto Messias, tem argumentado que a demora se deve ao grande volume de dados a serem analisados e à própria complexidade da obra. Sem a licença prévia do Ibama, o governo não pode realizar o leilão de concessão do projeto da hidrelétrica, previsto para o dia 21 de dezembro. Com 11,2 mil megawatts (MW) de potência, Belo Monte é o maior projeto de geração de energia elétrica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Canal Energia
Blecaute foi causado por queda de raios em três circuitos
Nordeste teve perda de carga de 800 MW, enquanto o Centro-Oeste teve queda de 279 MW e o Sul, 510 MW. Sudeste foi a região mais impactada
Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Operação e Manutenção
11/11/2009
O blecaute que deixou 18 estados do país sem energia - total ou parcialmente - foi causada por descargas atmosféricas em três circuitos que ligam Ivaiporã (PR) a Itaberá (SP), cuja consequência foi a perda de 40%, aproximadamente, da carga total demandada no momento do desligamento - 28,8 mil MW dos cerca de 70 mil MW demandados pelo país. A conclusão foi apresentada pelo governo após reunião que analisou as causas do incidente. O fato resultou ainda na abertura de duas linhas de transmissão que transportam energia de Itaipu, resultando num efeito dominó, com abertura de pelo menos outras 15 linhas.Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a recomposição do sistema foi considerada rápida diante da complexidade do sistema elétrico, o que leva a avaliação de que a malha de transmissão é robusta. Segundo ele, na maior parte do país e no Paraguai, a energia foi restabelecida em 15 minutos, enquanto em outras regiões, a normalidade retornou após quatro horas. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, explicou que existem padrões para recomposição média da energia.O ministro destacou que o blecaute de 1999 resultou em perda de 70% da carga, enquanto que em 2001, a perda de carga ficou em 60%. Lobão destacou que o maior reflexo se deu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde a retomada da energia se deu mais demoradamente.Lobão contou que o Nordeste teve perda de carga de 800 MW, enquanto o Centro-Oeste teve queda de 279 MW e o Sul, 510 MW. No momento do blecaute, Itaipu disponibilizava carga de 11 mil MW dos 14 mil MW de capacidade instalada. Ele explicou ainda que as termelétricas não puderam ser despachadas porque o problema não foi de oferta de energia, mas sim na própria transmissão. O ministro salientou que apesar de o blecaute ter sido causado por conta de queda de raios, a saída será o fortalecimento ainda maior da malha do setor.Além disso, a região é considerada como de alta incidência de descargas elétricas, segundo afirmou o ministro na entrevista coletiva para apresentar as causas do blecaute, com base em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Já o diretor de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Eduardo Barata, afirmou que a perda de carga não foi maior porque o blecaute aconteceu fora do horário de pico - às 22:15, quando a ponta é verificada entre 18 horas e 21 horas.
Nordeste teve perda de carga de 800 MW, enquanto o Centro-Oeste teve queda de 279 MW e o Sul, 510 MW. Sudeste foi a região mais impactada
Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Operação e Manutenção
11/11/2009
O blecaute que deixou 18 estados do país sem energia - total ou parcialmente - foi causada por descargas atmosféricas em três circuitos que ligam Ivaiporã (PR) a Itaberá (SP), cuja consequência foi a perda de 40%, aproximadamente, da carga total demandada no momento do desligamento - 28,8 mil MW dos cerca de 70 mil MW demandados pelo país. A conclusão foi apresentada pelo governo após reunião que analisou as causas do incidente. O fato resultou ainda na abertura de duas linhas de transmissão que transportam energia de Itaipu, resultando num efeito dominó, com abertura de pelo menos outras 15 linhas.Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a recomposição do sistema foi considerada rápida diante da complexidade do sistema elétrico, o que leva a avaliação de que a malha de transmissão é robusta. Segundo ele, na maior parte do país e no Paraguai, a energia foi restabelecida em 15 minutos, enquanto em outras regiões, a normalidade retornou após quatro horas. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, explicou que existem padrões para recomposição média da energia.O ministro destacou que o blecaute de 1999 resultou em perda de 70% da carga, enquanto que em 2001, a perda de carga ficou em 60%. Lobão destacou que o maior reflexo se deu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde a retomada da energia se deu mais demoradamente.Lobão contou que o Nordeste teve perda de carga de 800 MW, enquanto o Centro-Oeste teve queda de 279 MW e o Sul, 510 MW. No momento do blecaute, Itaipu disponibilizava carga de 11 mil MW dos 14 mil MW de capacidade instalada. Ele explicou ainda que as termelétricas não puderam ser despachadas porque o problema não foi de oferta de energia, mas sim na própria transmissão. O ministro salientou que apesar de o blecaute ter sido causado por conta de queda de raios, a saída será o fortalecimento ainda maior da malha do setor.Além disso, a região é considerada como de alta incidência de descargas elétricas, segundo afirmou o ministro na entrevista coletiva para apresentar as causas do blecaute, com base em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Já o diretor de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Eduardo Barata, afirmou que a perda de carga não foi maior porque o blecaute aconteceu fora do horário de pico - às 22:15, quando a ponta é verificada entre 18 horas e 21 horas.
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