Energia

Jornal da Energia, 15/09/11
Furnas recebe multas de R$11,4 milhões após fiscalização da Aneel
Estatal sofre penalidades por atrasos e descumprimento de parâmetros de qualidade de serviçosDa redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu negar, nesta terça-feira (13/9), três recursos interpostos pela estatal Eletrobras Furnas contra multas aplicadas pela superintendência de fiscalização do órgão regulador. Juntas, as penalidades chegam ao valor de R$11,4 milhões. A maior delas, de R$7,3 milhões, foi justificada pela Aneel com base no descumprimento de "disposições regulamentares referentes a superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica" e "não prestação do serviço público de transmissão dos ciclos 2009/2010".Outro problema encontrado pelos fiscais da Aneel foi o atraso na implantação de obras na subestação Poços de Caldas, em Minas Gerais, o que rendeu uma multa de R$3,6 milhões. Já o descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores e de seu respectivo módulo de conexão na subestação Samambaia, no Distrito Federal, levou a punição no valor de R$446,7 mil.

Energia

Agência Brasil, 14/09/11Itaipu vai substituir sistemas de proteção de linhas de transmissão para evitar apagõesSabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Usina Hidrelétrica de Itaipu vai substituir até novembro o sistema de proteção das quatro linhas de transmissão de 10 quilômetros (km) que levam a energia da usina até uma subestação de Furnas. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, explicou hoje (13) que os novos sistemas são mais precisos e eficientes que os atuais.Segundo Samek, a troca dos sistemas de proteção já estava programada e não está relacionada com o apagão do dia 2 de setembro, que deixou diversos estados sem energia por cerca de 40 minutos. Mas ele admitiu que os novos sistemas poderiam ter evitado o blecaute. “Se essa proteção nova tivesse instalada, não teria ocorrido o desligamento que ocorreu”. O tema foi tratado hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As novas proteções são digitais e vão monitorar as linhas o tempo todo para verificar alguma falha. Se algum problema for detectado, o trecho é desligado com rapidez para que a falha não se alastre para o resto do sistema. A substituição vai custar cerca de US$ 1 milhão (R$ 1,7 milhão).

Diap, 12/09/11

Agenda Política: reforma política e DRU centralizam atenções na semana
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.

Trabalho e Sindicalismo

DIEESEVI Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas do 2º semestre de 2011
Entre 23 de agosto e 06 de setembro, o DIEESE e as Centrais Sindicais CGTB, CTB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT promoveram a VI Jornada Nacional de Debates que analisou as perspectivas das negociações salariais para o segundo semestre deste ano. Sindicalistas de todos os estados brasileiros tiveram oportunidade participar dos debates.Para ver os documentos do encontro:http://www.dieese.org.br/esp/VIJornadaApresentacao.pdf

Energia

Jornal da Energia, 09/09/11Furnas é condenada em R$200 mil por contratar sem concurso públicoTribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso impetrado pela empresa; valor será revertido ao Fundo de Amparo ao TrabalhadorDa redação
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso solicitado por Furnas - que julgava improcedente a acusação do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) de que a estatal havia descumprido o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige a contratação de funcionários por concurso público - e condenou a companhia a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$200 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O recurso da empresa ao TST foi rejeitado pela Oitava Turma. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/9), por meio do site do órgão superior.Entenda o casoEm 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia admitido a efetivação de empregados de Furnas contratados sem concurso até junho de 1990 (data em que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige o concurso público e se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista). Os contratados entre 1990 e 2002 deveriam formar um quadro suplementar temporário até serem paulatinamente substituídos por concursados.Ao ser questionada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) a cumprir a exigência de realização de concurso, a empresa apresentou cópia do edital e informou que as provas objetivas seriam realizadas em janeiro de 2004, e que a irregularidade seria sanada. Em fevereiro daquele ano, a relação dos nove mil candidatos aprovados foi publicada.Segundo o MPT, apesar da realização do concurso e da “aparente observância” da exigência constitucional, o órgão tomou conhecimento, por meio de denúncias feitas por candidatos aprovados, de que a empresa estaria prestes a efetivar empregados sem concurso, e já teria expedido telegramas de convocação para o início de maio de 2004. A suposta contratação foi objeto de matéria na imprensa em março aquele ano.No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente da empresa compareceu ao MPT e confirmou que Furnas pretendia admitir cerca de 380 empregados não concursados que prestavam serviços à empresa antes de 1990, além de nomear 900 concursados. A contratação teria como base a decisão do TCU sobre a formação do quadro temporário.Ação civilDiante disso, o MPT/DF entrou com uma ação civil pública a fim de impedir a contratação dos tais empregados, com fixação de multa diária no valor de R$10 mil para cada trabalhador contratado. Também pediu a condenação da empresa, com a obrigação de realizar concurso público sempre que precisar fazer contratações e ainda um pagamento de multa no valor de R$15 milhões como reparação aos danos causados à coletividade de trabalhadores.O juízo de primeiro grau acolheu os pedidos: considerou irregulares as contratações efetuadas sem concurso, declarou a nulidade dos contratos e determinou o afastamento dos empregados não concursados admitidos após 5/10/1988, bem como a realização de concurso. Fixou ainda a indenização por dano moral coletivo em R$ 1 milhão.Furnas e o Sindicato dos Urbanitários no DF - Stiu/DF, este na condição de assistente simples, pleitearam a improcedência dos pedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). O Regional, porém, manteve a sentença.Na decisão, cuja relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, rejeitou os argumentos da empresa. Segundo ela, o Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 363 do TST e definiu que o valor da indenização por danos morais coletivos seria de R$200 mil.

Energia

O Globo, 06/09/11Apagão pode custar a Furnas 2% do faturamento
BRASÍLIA - Furnas poderá ter que pagar multa de até 2% do seu faturamento anual, se ficar constatada sua responsabilidade na explosão do reator de uma subestação no interior do Paraná, que causou blecaute parcial em 14 estados por quase uma hora na última sexta-feira. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já partiram para o Rio, onde participam hoje da Reunião de Análise de Perturbações (RAP) com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e Furnas. No encontro a agência receberá todas as informações sobre o apagão, para abrir um processo de fiscalização. A Aneel poderá mandar seus técnicos fiscalizarem in loco os motivos do acidente para determinar as responsabilidades. Após a explosão do reator, um sistema de emergência foi acionado, bloqueando a transmissão de metade dos 5 mil MW que passavam pela rede no momento do acidente. Empresas pagam só metade de multas de R$ 648 milhõesNo sábado passado, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que tudo indicava que o problema tinha acontecido em Furnas. O ONS deverá entregar à agência o depoimento dos técnicos. A expectativa da Aneel é que, embora não haja prazo para o fim das apurações, esse processo deve demorar menos do que aquele que ainda investiga o grande apagão em fevereiro deste ano, quando quase 50 milhões de brasileiros ficaram sem luz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relatório final sobre esse blecaute deve ser divulgado nos próximos dias.

Jornal da Energia

Jornal da Energia, 06/09/11Ministério muda diretrizes de leilões com regras mais severas contra atrasos e inadimplênciaPortaria prevê execução de garantias por não cumprimento de cronogramas ou descumprir obrigações junto ao mercado de curto prazo da CCEEPor Luciano Costa
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (5/9) a portaria 514/2011, que tem como objetivo "aprimorar" as regras dos leilões de energia, com o objetivo de aumentar as obrigações assumidas pelos participantes e reduzir riscos de atrasos e inadimplência dos empreendedores.Pelas regras, a garantia de participação, depositada pelos players para poder disputar o leilão, poderá ser executada por determinação expressa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso o agente deixe de confirmar sua proposta de lance após o leilão no prazo determinado ou não apresente a documentação exigida após a licitação.A não apresentação da garantia de fiel de cumprimento ou não assinatura dos CCEARs (contratos de comercialização de energia no ambiente regulado) também leva à perda das garantias de participação. Já o aporte de fiel cumprimento pode ser executado, também a mando da Aneel, quando houver atraso em relação a marcos de implantação das usinas frente ao cronograma estabelecido na outorga.Outros fatores que podem levar à execução da garantia de participação são a desistência da outorga, o não aporte de garantias finenceiras para a liquidação do mercado de curto prazo, a inadimplência quanto às obrigações na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo, operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o descumprimento de compromissos e obrigações previstos no edital dos certames.A alteração na portaria pode evitar novos casos como o que envolveu o Grupo Bertin, que, com usinas em atraso, deixou de cumprir suas obrigações junto ao mercado de curto prazo. A conduta levou a um alto nível de inadimplência na CCEE, problema que ainda não foi resolvido até o momento.Mais rigor com cronogramasEm caso de atraso nas usinas, a execução da garantia de fiel cumprimento acontecerá progressivamente, à medida que a fiscalização da Aneel registrar não cumprimento de marcos do cronograma de implantação. Conforme etapas forem sendo cumpridas, o agente poderá também substituir a garantia depositada por outras, de valor progressivamente inferior.Poderá, ainda, haver resolução do CCAR firmado no leilão ou, até mesmo, extinção da outorga, caso exista atraso de mais de 30 dias na reconstituição das garantias de participação e de fiel cumprimento; ou atraso de mais de 365 dias em qualquer um dos pontos do cronograma, em caso de usinas contratadas por leilões A-3 ou de fontes alternativas. No caso de plantas viabilizadas por leilões A-5 ou estruturantes, a tolerância sobe para 540 dias.Os contratos fechados nos certames serão lastreados pela garantia física da usina vencedora da licitação e poderão ter o lastro reconstituído pela cessão de garantia física de outras usinas do mesmo empreendedor, que assumirá, inclusive, os riscos de diferenças de preços entre submercados; ou por contratos de compra de energia por quantidade.Em caso de atraso no início da operação comercial, o agente terá receita de venda igual ao produto da receita fixa unitária, em R$ por MWh, pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído, nos CCEARs firmados na modalidade por disponibilidade. Nos contratos por quantidade, a receita será o produto do preço de venda unitário pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído. O não cumprimento das obrigações de manutenção de lastro de venda poderá motivar a resolução do CCEAR, sem prejuízo da aplicação de multa e penalidades.No caso de atraso no início da geração de energia devido à falta de linhas de transmissão, o agente vendedor fica isento da obrigação contratual de entrega da energia, sendo-lhe assegurado, no entanto, o direito de recebimento da receita integral de venda.Nos contratos envolvendo energia eólica, foram incluídas cláusulas específicas para que o vendedor seja obrigado a ressarcir o comprador caso a geração média anual seja inferior a 90% do total contratado. Haverá devolução de valores também caso a geração média quadrienal seja inferior, em qualquer valor, ao montante contratado.Para as usinas a gás, também será exigido maior rigor para comprovação da disponibilidade do insumo. Uma mudança na portaria 21/2008 passa a pedir que o termo de compromisso para compra e venda do combustível seja previamente submetido à análise da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e esteja acompanhada de dados para comprovação da origem e caracterização das reservas.Caso o gás vá ser movimentado em terminal de GNL ou unidade de regaseificação existente, o empreendedor deverá ainda comprovar que há capacidade disponível e reservada para seu empreendimento. Em caso de fornecimento por instalação que não esteja em operação comercial, o empreendedor deverá apresentar a licença ambiental - prévia, de instalação ou de operação - do projeto.