O Globo, 21/09/11
Decreto determina que toda a rede aérea de fios seja retirada em cinco anos e passe a ser subterrânea
RIO - O emaranhado de fios nos postes da cidade pode estar com seus dias contados. A prefeitura quer banir da paisagem do Rio a rede aérea mantida pela Light e por outras concessionárias de serviços públicos em cerca de 480 mil postes. Em decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes determina que a rede seja embutida até fevereiro de 2016. O fim da fiação ao ar livre foi decidido apesar de o município até hoje não ter conseguido concluir o mapeamento da sua rede subterrânea. A substituição dos fios começará pelas áreas turísticas, por corredores de BRT (Transoeste, Transcarioca e Transolímpico), vias em regiões de projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e áreas em processo de reurbanização, como na Zona Portuária. A substituição será feita por etapas. Começará pelo entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, que já conta com boa parte da fiação embutida e servirá de piloto. Na região, as concessionárias serão notificadas e terão um prazo de 90 dias para fazer a mudança. Nas outras áreas da cidade, os prazos podem variar. A prefeitura vai decidir, para cada região, um tempo para a redução do número de fios ao ar livre ou a sua remoção imediata. - Nós podíamos até ser mais radicais, estabelecendo prazos mais curtos, porque existem tecnologias para evitar que a cidade mantenha esse emaranhado de fios expostos. Queremos acabar com esse festival de gambiarras. Algumas ruas da cidade parecem mais um cenário de festa de São João do que o Rio. É um desrespeito profundo com a cidade. - justificou Paes. O decreto se baseia no novo Plano Diretor, em vigor desde fevereiro. Ele estabelece o prazo de cinco anos, a partir da entrada em vigor da lei, para as concessionárias adotarem a medida. A regra valerá inclusive para os postes da RioLuz, estatal da prefeitura responsável pela iluminação pública. No decreto que justifica a decisão, Paes cita também outro dispositivo do Plano Diretor que, num dos seus artigos, afirma que o Rio deve valorizar e proteger a sua paisagem de forma sustentável. Fios de telefônicas podem ser cortadosOs prazos para o cumprimento do decreto em cada região da cidade serão decididos em portarias da Secretaria municipal de Urbanismo e o seu cumprimento, fiscalizado pela equipe de zeladores do Rio, da Secretaria de Conservação. Mesmo antes de a rede se tornar subterrânea, as concessionárias já terão que reduzir o número de fios ao ar livre. Em cada poste da cidade, só poderá haver um cabo por concessionária. - Queremos acabar com o excesso de fios no corredor Botafogo-Gávea. Isso inclui as principais vias de Botafogo e as ruas Humaitá, Jardim Botânico e Marquês de São Vicente. Nessa região a situação está intolerável - diz o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório. O decreto será apresentado numa reunião nesta quarta-feira com representantes das concessionárias. Osório explicou que, caso os prazos não sejam cumpridos, as empresas poderão ser multadas. Se a irregularidade persistir, os fios das concessionárias de telefonia podem até ser cortados pelos fiscais. Perguntado se isso não prejudicaria o usuário, Osório rebateu: - O prejuízo é da concessionária. O usuário pode trocar de operadora de telefonia. Os fiscais também vão mapear os postes em mau estado de conservação ou que não estão sendo usados, para serem removidos em 60 dias a contar da notificação. A estimativa de Osório é que pelo menos 25 mil postes (cerca de 5% do total) se encontrem nessa situação. Em nota, a Light disse que vai esperar a publicação do decreto antes de se manifestar. A GVT (concessionária de telefonia) também prefere aguardar o decreto. A Oi ressaltou que, após o ato ser publicado, fará estudos detalhados com base nas determinações. Mas adiantou que existem vias públicas que não suportam a instalação de dutos com padrões técnicos adequados. A NET não se manifestou. Arquitetos e urbanistas, por sua vez, elogiaram a iniciativa de Paes. - Desde o século XIX se discute a retirada dos fios dos postes da cidade. A qualidade de vida em áreas protegidas por Apacs (Áreas de Proteção do Ambiente Cultural) também está associada à sua paisagem. Em Laranjeiras, é quase impossível observar o Cristo Redentor sem ser no meio de um emaranhado de fios - avaliou o arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, também aprovou a medida: - Um passeio pelo Centro pode mostrar a diferença que isso faz no visual. A Avenida Rio Branco teve toda a sua fiação embutida, enquanto nas ruas internas isso não aconteceu. Além de melhorar a paisagem, isso vai contribuir bastante para que a cidade seja mais bem arborizada, pois hoje muitas podas são feitas para evitar acidentes com galhos. Representante da Federação das Associações de Moradores no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Regina Chiaradia lembra que o subsolo da cidade ainda é um mistério: - É uma oportunidade para que todo o subsolo da cidade seja mapeado, e equipamentos das concessionárias sejam identificados. Apesar de considerar a medida de difícil execução, o professor Sérgio Bahia, do Departamento de Urbanismo da UFF, gostou da ideia: - O efeito será bastante interessante para valorizar a cidade.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Trabalho e Sindicalismo
O Globo, 19/09/11
Metalúrgicos iniciam greves nesta segunda-feira
SÃO PAULO - No momento em que a indústria automobilística nacional é beneficiada por medidas protecionistas do governo - que elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais -, metalúrgicos dos setores de autopeças, fundição e estamparia das regiões do ABC paulista, Campinas e São José dos Campos prometem muito barulho esta semana para forçar as empresas a melhorarem suas propostas de reajuste salarial. Em assembleia realizada no domingo, os trabalhadores de 24 fábricas de São José dos Campos reprovaram as propostas patronais e decidiram iniciar a semana em greve. O setor de autopeças será um dos mais beneficiados com o aumento do IPI para carros estrangeiros. A medida estabelece o nível mínimo de 65% de nacionalização para escapar das alíquotas maiories. A estratégia do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região é fazer paralisações por tempo indeterminado, até "arrancar" um aumento da proposta. - As paralisações que aconteceram na semana passada foram só o começo. Agora, vamos intensificar as mobilizações e partir para a greve. Não tem mais volta. Sem acordo, não vai ter produção - disse o secretário-geral do sindicato, Luiz Carlos Prates, referindo-se às paralisações de duas horas e até de 24 horas que atingiram 11 empresas da região na última sexta-feira. Na TI Automotiva, por exemplo, que produz sistemas de freios e direção hidráulica, a estratégia funcionou. Depois de quatro dias de greve, a empresa acabou cedendo e aumentando a proposta de reajuste para 10,3% (2,7% de aumento real), mais abono de R$ 2.200, e 90 dias de estabilidade. As propostas do sindicato são por categorias e os percentuais divergem muito pouco: 9,55% para o setor de autopeças; 9,5% para fundição, estamparia, trefilação, refrigeração e laminação; e 9,25% para eletroeletrônicos e máquinas. No ABC, depois de rejeitarem aumentos de 8% a 9% oferecidos pelo sindicato patronal, os trabalhadores de autopeças, fundição e estamparia querem os mesmo 10% já conquistados pelos colegas das montadoras. Amanhã, eles se reúnem em uma nova assembleia para decidir sobre a proposta de paralisação por tempo indeterminado. Em Campinas, os empregados da Honda, da Toyota e da Samsung voltaram ao trabalho, depois de aprovarem as novas propostas das empresas. Já na fábrica da Mercedes-Benz e Benteler (autopeças), os trabalhadores continuam de braços cruzados nesta segunda, quando a greve completa oito dias.
Metalúrgicos iniciam greves nesta segunda-feira
SÃO PAULO - No momento em que a indústria automobilística nacional é beneficiada por medidas protecionistas do governo - que elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais -, metalúrgicos dos setores de autopeças, fundição e estamparia das regiões do ABC paulista, Campinas e São José dos Campos prometem muito barulho esta semana para forçar as empresas a melhorarem suas propostas de reajuste salarial. Em assembleia realizada no domingo, os trabalhadores de 24 fábricas de São José dos Campos reprovaram as propostas patronais e decidiram iniciar a semana em greve. O setor de autopeças será um dos mais beneficiados com o aumento do IPI para carros estrangeiros. A medida estabelece o nível mínimo de 65% de nacionalização para escapar das alíquotas maiories. A estratégia do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região é fazer paralisações por tempo indeterminado, até "arrancar" um aumento da proposta. - As paralisações que aconteceram na semana passada foram só o começo. Agora, vamos intensificar as mobilizações e partir para a greve. Não tem mais volta. Sem acordo, não vai ter produção - disse o secretário-geral do sindicato, Luiz Carlos Prates, referindo-se às paralisações de duas horas e até de 24 horas que atingiram 11 empresas da região na última sexta-feira. Na TI Automotiva, por exemplo, que produz sistemas de freios e direção hidráulica, a estratégia funcionou. Depois de quatro dias de greve, a empresa acabou cedendo e aumentando a proposta de reajuste para 10,3% (2,7% de aumento real), mais abono de R$ 2.200, e 90 dias de estabilidade. As propostas do sindicato são por categorias e os percentuais divergem muito pouco: 9,55% para o setor de autopeças; 9,5% para fundição, estamparia, trefilação, refrigeração e laminação; e 9,25% para eletroeletrônicos e máquinas. No ABC, depois de rejeitarem aumentos de 8% a 9% oferecidos pelo sindicato patronal, os trabalhadores de autopeças, fundição e estamparia querem os mesmo 10% já conquistados pelos colegas das montadoras. Amanhã, eles se reúnem em uma nova assembleia para decidir sobre a proposta de paralisação por tempo indeterminado. Em Campinas, os empregados da Honda, da Toyota e da Samsung voltaram ao trabalho, depois de aprovarem as novas propostas das empresas. Já na fábrica da Mercedes-Benz e Benteler (autopeças), os trabalhadores continuam de braços cruzados nesta segunda, quando a greve completa oito dias.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Trabalho e Sindicalismo
Agência Brasil, 16/09/11
Cutrale expõe trabalhadores maranhenses a condições precárias em SP,
constata Ministério Público
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 32 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda da empresa Sucocítrico Cutrale, em Itatinga (SP). Segundo o órgão, eles foram recrutados na região de Imperatriz, no Maranhão, com a proposta de salários de R$ 1,2 mil mais transporte, moradia e alimentação.De acordo com o MPT, a empresa descumpriu as promessas. O órgão constatou que os trabalhadores chegaram à fazenda, no início de setembro, já endividados por causa de despesas da viagem. Além disso, eles foram informados que teriam de pagar aluguel da moradia e R$ 12 por refeição.A situação revoltou os trabalhadores, que iriam trabalhar na colheita de laranja. Diante disso, eles denunciaram o caso ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (13), o órgão esteve no local e constatou as irregularidades.Em nota, a Cutrale informou que está providenciando a rescisão contratual dos trabalhadores e que honrará todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A empresa também garantiu que todos foram admitidos com carteira assinada. Segundo o MPT, a Cutrale se comprometeu a custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.
Cutrale expõe trabalhadores maranhenses a condições precárias em SP,
constata Ministério Público
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 32 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda da empresa Sucocítrico Cutrale, em Itatinga (SP). Segundo o órgão, eles foram recrutados na região de Imperatriz, no Maranhão, com a proposta de salários de R$ 1,2 mil mais transporte, moradia e alimentação.De acordo com o MPT, a empresa descumpriu as promessas. O órgão constatou que os trabalhadores chegaram à fazenda, no início de setembro, já endividados por causa de despesas da viagem. Além disso, eles foram informados que teriam de pagar aluguel da moradia e R$ 12 por refeição.A situação revoltou os trabalhadores, que iriam trabalhar na colheita de laranja. Diante disso, eles denunciaram o caso ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (13), o órgão esteve no local e constatou as irregularidades.Em nota, a Cutrale informou que está providenciando a rescisão contratual dos trabalhadores e que honrará todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A empresa também garantiu que todos foram admitidos com carteira assinada. Segundo o MPT, a Cutrale se comprometeu a custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Energia
Jornal da Energia, 15/09/11
Furnas recebe multas de R$11,4 milhões após fiscalização da Aneel
Estatal sofre penalidades por atrasos e descumprimento de parâmetros de qualidade de serviçosDa redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu negar, nesta terça-feira (13/9), três recursos interpostos pela estatal Eletrobras Furnas contra multas aplicadas pela superintendência de fiscalização do órgão regulador. Juntas, as penalidades chegam ao valor de R$11,4 milhões. A maior delas, de R$7,3 milhões, foi justificada pela Aneel com base no descumprimento de "disposições regulamentares referentes a superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica" e "não prestação do serviço público de transmissão dos ciclos 2009/2010".Outro problema encontrado pelos fiscais da Aneel foi o atraso na implantação de obras na subestação Poços de Caldas, em Minas Gerais, o que rendeu uma multa de R$3,6 milhões. Já o descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores e de seu respectivo módulo de conexão na subestação Samambaia, no Distrito Federal, levou a punição no valor de R$446,7 mil.
Furnas recebe multas de R$11,4 milhões após fiscalização da Aneel
Estatal sofre penalidades por atrasos e descumprimento de parâmetros de qualidade de serviçosDa redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu negar, nesta terça-feira (13/9), três recursos interpostos pela estatal Eletrobras Furnas contra multas aplicadas pela superintendência de fiscalização do órgão regulador. Juntas, as penalidades chegam ao valor de R$11,4 milhões. A maior delas, de R$7,3 milhões, foi justificada pela Aneel com base no descumprimento de "disposições regulamentares referentes a superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica" e "não prestação do serviço público de transmissão dos ciclos 2009/2010".Outro problema encontrado pelos fiscais da Aneel foi o atraso na implantação de obras na subestação Poços de Caldas, em Minas Gerais, o que rendeu uma multa de R$3,6 milhões. Já o descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores e de seu respectivo módulo de conexão na subestação Samambaia, no Distrito Federal, levou a punição no valor de R$446,7 mil.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Energia
Agência Brasil, 14/09/11Itaipu vai substituir sistemas de proteção de linhas de transmissão para evitar apagõesSabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Usina Hidrelétrica de Itaipu vai substituir até novembro o sistema de proteção das quatro linhas de transmissão de 10 quilômetros (km) que levam a energia da usina até uma subestação de Furnas. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, explicou hoje (13) que os novos sistemas são mais precisos e eficientes que os atuais.Segundo Samek, a troca dos sistemas de proteção já estava programada e não está relacionada com o apagão do dia 2 de setembro, que deixou diversos estados sem energia por cerca de 40 minutos. Mas ele admitiu que os novos sistemas poderiam ter evitado o blecaute. “Se essa proteção nova tivesse instalada, não teria ocorrido o desligamento que ocorreu”. O tema foi tratado hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As novas proteções são digitais e vão monitorar as linhas o tempo todo para verificar alguma falha. Se algum problema for detectado, o trecho é desligado com rapidez para que a falha não se alastre para o resto do sistema. A substituição vai custar cerca de US$ 1 milhão (R$ 1,7 milhão).
Brasília - A Usina Hidrelétrica de Itaipu vai substituir até novembro o sistema de proteção das quatro linhas de transmissão de 10 quilômetros (km) que levam a energia da usina até uma subestação de Furnas. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, explicou hoje (13) que os novos sistemas são mais precisos e eficientes que os atuais.Segundo Samek, a troca dos sistemas de proteção já estava programada e não está relacionada com o apagão do dia 2 de setembro, que deixou diversos estados sem energia por cerca de 40 minutos. Mas ele admitiu que os novos sistemas poderiam ter evitado o blecaute. “Se essa proteção nova tivesse instalada, não teria ocorrido o desligamento que ocorreu”. O tema foi tratado hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As novas proteções são digitais e vão monitorar as linhas o tempo todo para verificar alguma falha. Se algum problema for detectado, o trecho é desligado com rapidez para que a falha não se alastre para o resto do sistema. A substituição vai custar cerca de US$ 1 milhão (R$ 1,7 milhão).
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Diap, 12/09/11
Agenda Política: reforma política e DRU centralizam atenções na semana
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.
Trabalho e Sindicalismo
DIEESEVI Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas do 2º semestre de 2011
Entre 23 de agosto e 06 de setembro, o DIEESE e as Centrais Sindicais CGTB, CTB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT promoveram a VI Jornada Nacional de Debates que analisou as perspectivas das negociações salariais para o segundo semestre deste ano. Sindicalistas de todos os estados brasileiros tiveram oportunidade participar dos debates.Para ver os documentos do encontro:http://www.dieese.org.br/esp/VIJornadaApresentacao.pdf
Entre 23 de agosto e 06 de setembro, o DIEESE e as Centrais Sindicais CGTB, CTB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT promoveram a VI Jornada Nacional de Debates que analisou as perspectivas das negociações salariais para o segundo semestre deste ano. Sindicalistas de todos os estados brasileiros tiveram oportunidade participar dos debates.Para ver os documentos do encontro:http://www.dieese.org.br/esp/VIJornadaApresentacao.pdf
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