Energia

Jornal da Energia, 06/12/12
Comissão adia novamente apresentação de relatório da MP579
Deputado Jilmar Tatto, presidente da comissão, disse que pretende votar medida semana que vem
Por Fabíola Binas

A apresentação do parecer sobre a Medida Provisória 579, discutida por uma comissão mista formada por deputados e senadores, foi adiada mais uma vez. O relator da medida, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não chegou a aparecer no encontro desta quarta-feira (05/12). A matéria trata da renovação das concessões do setor elétrico, da redução e encargos cobrados dos consumidores e da modicidade tarifária.

O presidente da comissão, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sugeriu na reunião que a discussão das emendas fosse feita na próxima terça-feira (12/12), para quando foi remarcada apresentação do relatório de Calheiros, que inicialmente estava prevista para 25 de novembro, ao acrescentar que a intenção é ter um desfecho da matéria na próxima semana. “Há uma vontade da presidência em votar a MP na semana que vem”, disse.

Tatto também informou que na reunião de terça também serão apontadas as emendas desabilitadas. Vale lembrar que antes mesmo da apreciação da MP579 na comissão, o texto já sofreu modificações do próprio governo com a publicação da MP591, ocasião em que o Governo Federal sinalizou que os ativos de transmissão existentes antes de 2000 também são indenizáveis. No mesmo dia, por meio de uma portaria interministerial, o Governo Federal reconheceu erro de metodologia no cálculo da compensação de algumas usinas, o que tinha resultou num aumento de mais de R$800 milhões no montante indenizatório.

Ao todo foram sugeridas 431 emendas à MP, sendo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos membros da comissão, o que mais apresentou propostas, com mais de 90 sugestões de alterações. Parte das sugestões podem ter perdido o sentido, uma vez que representavam reivindicações das empresas para poderem assinar a prorrogação, cujo prazo era até ontem (04/12).

Energia

Agência Brasil, 05/12/12
Câmara aprova medida que permite Aneel a intervir em empresas com dificuldades financeiras
Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores foi aprovada hoje (4) pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado.

Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste, no Paaná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.

Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.

Durante a discussão da medida provisória na comissão mista do Congresso, foram incluídos o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor também será considerado para as empresas construtoras optarem por um regime de tributação especial, que unifica vários tributos no pagamento de 1% da receita mensal conseguida.

Energia

Jornal da Energia, 28/11/12
Pedidos de vistas suspendem comissão da MP577 por 24 horas
Encontro que aprovaria relatório final ficou para quarta-feira (28/11)
Por Fabíola Binas
A aprovação do relatório final que propôs pequenos ajustes à Medida Provisória 577 foi adiada para esta quarta-feira (28/11), por conta de pedidos de vistas dos membros da comissão mista que avalia a matéria, que alegaram necessitar de mais tempo para análise do documento. A MP regulamenta a intervenção do governo em empresas de energia por má prestação de serviço ou dificuldades financeiras,
Proposto pelo relator senador Romero Jucá (PMDB-RR), o parecer final não traz grandes mudanças que descaracterizarem a proposta do governo, conforme já havia adiantado o Jornal da Energia. “Procuramos analisar os detalhes. Acatamos um total de 11 emendas, apresentamos outras oito que consideramos benéficas para atender o tema desta medida provisória”, disse o relator quando iniciou a apresentação do parecer final, antes do pedidos de vistas dos seus colegas de comissão.
Ele reconfirmou a proposta de ajuste no que diz respeito ao tempo máximo de duração da intervenção - no texto anterior estipulava um ano - e agora há a possibilidade de prorrogá-lo por outros dois, ou seja, possibilitando uma interferência governamental de até três anos.
Entre as 11 propostas acatadas, está a do senador José Agripino (DEM-RN), que aperfeiçoa o artigo que o órgão ou entidade responsável pela prestação temporária do serviço poderão receber recursos financeiros, desde que seja identificada a origem dos recursos.
O relator fez ainda ajustes com relação a assuntos polêmicos, como a responsabilidade solidária dos representantes das empresas de energia, que poderão ficar com seus bens bloqueados em qualquer situação, criando regras semelhante às utilizadas nas corporações de sociedade anônima (S/A). O texto também criou a opção de desbloqueio dos bens, se a apuração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), submetida ao Ministério Público (MP), constatar que não houve dolo por parte do executivo.
Demais emendas
Outras emendas acolhidas por Jucá, propostas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os também os deputados Marco Rogério (PDT-RO) e Alfredo Kaefer (PSDB-PR) pediam aperfeiçoamento da redação da MP no sentido de esclarecer que a contratação temporária dos empregados da concessionária pelo órgão ou entidade prestador do serviço deve “seguir a regulamentação da Lei de Contratações Temporárias”.
Mais um ponto acatado pelo relator, foi o da emenda que inclui a observação de que não deve recair sobre o poder concedente “quaisquer ônus relativos às obrigações assumidas pela concessionária anteriormente à extinção da concessão”, sugerida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Vale lembrar que o governo já se utilizou da MP577, no final de agosto, para decretar a intervenção em oito concessionárias de energia elétrica, controladas pelo Grupo Rede, que apresentaram problemas de sustentabilidade financeira e queda na qualidade de serviços.

Energia

Jornal da Energia, 27/11/12
Furnas faz obras de reforço em região de Brasília
Empresa contabiliza R$ 1,8 bilhão, até 2013, de aportes na modernização do sistema de transmissão
Da redação
Furnas informou nesta sexta-feira (23/11) que continua trabalhando no aperfeiçoamento do atendimento de energia à região da Capital Federal, que sofreu recentemente com frequentes interrupções de energia. A companhia divulgou um investimento de R$ 5,2 milhões para colocar em operação o transformador trifásico (230/34,5 kV), de 60 MVA, da Subestação de Brasília Geral.
De acordo com a empresa, o reforço já estava previsto no cronograma do Plano Geral de Empreendimentos de Transmissão em Instalações em Operação (PGET), que estabelece obras de reforço, modernização e revitalização do parque de transmissão da empresa.
Além disso, Furnas diz ter cumprido o recente acordo estabelecido com o Ministério de Minas e Energia (MME) de energizar o equipamento no mês de novembro. “A entrada em operação deste transformador agrega 30MVA na capacidade de transformação da subestação, elevando-a para 240MVA”, acrescentou o diretor de operação de Furnas, Cesar Ribeiro Zani.
Segundo o comunicado da empresa, ela tem implementado rigorosos procedimentos de manutenção em todas as suas instalações a fim “de aumentar as taxas de disponibilidade dos equipamentos, com reflexo direto na confiabilidade operacional do SIN”, colocou a empresa ao contabilizar investimentos de R$ 1,8 bilhão entre 2011 e 2013 para reforço e modernização de seu sistema de transmissão.

Energia

Canal Energia
Tolmasquim afirma que governo não vai deixar Eletrobras perecer
Presidente da EPE participa nesta quinta-feira, de reunião do CMSE no MME
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas
22/11/2012
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, afirmou nesta quinta-feira, 22 de novembro, que o governo não vai deixar a Eletrobras falir ou perecer. Tolmasquim explicou que a estatal é muito importante para o país e o governo não cogita ter uma empresa sem condições de atuar no setor elétrico. O dirigente da EPE participa nesta quinta-feira, 22 de novembro, de reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico no Ministério das Minas e Energia.
Ao comentar a desvalorização dos papéis da Eletrobras em decorrência das medidas previstas na medida provisória 579, Tolmasquim admitiu que a empresa terá de adotar ações para se adaptar à nova realidade de custos decorrentes da renovação das concessões da empresa. Os papéis da Eletrobras caíram mais de 10% ontem, o que fez com que a Bolsa de Valores de São Paulo optasse por interromper a negociação dos papéis para reorganizar a negociação.

Energia

Folha de São Paulo
Ação preferencial da Eletrobras tem pior queda da história

As ações preferenciais da Eletrobras desabaram 20% na Bovespa e amargaram a pior queda diária de sua história nesta quarta-feira (21), com investidores assustados com os impactos que a provável renovação antecipada de concessões elétricas terá sobre a estatal. "Será um efeito devastador", resumiu o analista Alexandre Furtado Montes, da Lopes Filho & Associados.

"Mesmo antes da MP 579, todos os indicadores da Eletrobras já eram piores que o de empresas privadas do setor. Agora tudo indica que ela terá fluxo de caixa negativo nos próximos anos", acrescentou, referindo-se à medida provisória sobre a renovação antecipada e condicionada de concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017.

Pelo cálculo apresentado pela Eletrobras ao mercado na última sexta-feira (17), a renovação antecipada das concessões nos moldes estipulados pelo governo federal implicará no reconhecimento de perda de ativo de R$ 17,8 bilhões e em receita R$ 8,7 bilhões menor por ano.

Mas a companhia admite que o impacto da renovação pode ser ainda pior. "Podemos ter perdas maiores do que as consideradas até agora", disse o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, em teleconferência com analistas na segunda-feira (19).

Apesar dos impactos negativos, o mercado considera praticamente certo que a companhia aceitará as condições impostas pelo governo --seu principal acionista-- para renovar suas concessões.

A diretoria da Eletrobras já recomendou aos acionistas que aprovem a renovação das concessões e a decisão final será tomada em 3 de dezembro, quando será realizada uma assembleia de acionistas da Eletrobras para deliberar sobre o tema.

Nesta quarta-feira (21), a ação preferencial de classe B da Eletrobras tombou 20,08%, a R$ 7,84. Foi a maior queda diária da história do papel, para o menor preço desde agosto de 2003. Com isso, o papel acumulou baixa de 43,2 por cento em quatro pregões.

Já as ações ordinárias afundaram 15,7%, a R$ 6,75 --foi a maior baixa diária de fechamento desde outubro de 1997, para a menor cotação desde setembro de 2003.

Jornal da Energia

Jornal da Energia, 20/11/12

MP579: Eletrobras não questionará critério de indenização, mas espera receber por investimentos realizados
Companhia fala em "apertar os sapatos" e nem mesmo distribuidoras escaparão de uma reestruturação na gestão
Por Wagner Freire

Em teleconferência nesta segunda-feira (19/11), o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, deixou claro que a estatal não questionará os critérios de indenização estabelecidos pelo Governo Federal — que fixou o valor de aproximadamente R$14 bilhões como indenização para os ativos de geração e transmissão não amortizados e não depreciados controlados pela companhia e alcançados pela Medida Provisória 579. No entanto, o executivo revelou que a holding conta com uma receita adicional, oriunda do reconhecimento de investimentos feitos nos empreendimentos pela companhia ao longo dos últimos anos.

A expectativa de Casado se materializa porque, a partir do critério de Valor Novo de Reposição, o governo considerou as informações do projeto básico de cada empreendimento para definir o montante a ser indenizado. “A parte de reforços e melhorias entrará no próximo ciclo de revisão tarifária”, destacou. “Os cálculos foram em cima do projeto básico e por isso estamos nos preparando para esse reconhecimento (dos investimentos) na revisão periódica.”

Segundo Casado, a Eletrobras investe, anualmente, entre R$800 milhões e R$1 bilhão em suas usinas. “Estamos levantando o valor total investido. Já disse e repito isso, podem visitar qualquer usina da Eletrobras. Usinas de 30 aos parecem que têm 3 anos.”

Ainda durante a teleconferência, Casado foi enfático por diversas vezes ao afirmar que a Eletrobras precisará passar por uma “reformulação geral”. “Temos que apertar o sapato. Temos uma consciência total de que precisamos repensar a Eletrobras”, disse.

Segundo o diretor, os ajustes não se limitarão a demissão de pessoal, mas sim uma reestruturação geral, que busque a eficiência em todas as frentes de gestão da companhia. “A orientação é de que cada uma vai ter que construir a sua empresa de acordo com as regras”, observou, se referindo a todas as subsidiárias. Nem mesmo as distribuidoras sairão ilesas. “Com certeza teremos que fazer mudanças nas distribuidoras.”

Casado garantiu que mesmo diante de tantas mudanças, a Eletrobras seguirá investindo e espera contar com o apoio da União para buscar projetos que possam alavancar a companhia. “Temos que ser eficientes em O&M. Por outro lado, precisamos ter o maior cuidado em conquistar projetos que permitam maior rentabilidade (para empresa)”.

Ao final, o diretor de relações com investidores mandou uma mensagem aos acionistas. “Gostaria muito de estar aqui divulgando o resultado do terceiro e do quarto trimestre com as expectativas anteriores. Infelizmente fomos acolhidos com a medida provisória. Isso é uma realidade que temos que acatar. Temos capacidade de vencer esse obstáculo. E acredito que a gente vai vencer esse obstáculo”, concluiu.