quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Energia

Canal EnergiaGoverno libera prestação de garantias para estatais que enfrentem concorrência de empresas privadasDecreto 7.058 beneficia Eletrobrás ao alterar medida que unificava caixa do Tesouro Nacional
Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
05/01/2010

O governo federal editou no último dia 30 de dezembro, decreto que libera estatais a prestarem garantias financeiras a sociedades de propósito específico em operações de financiamento. O decreto 7.058, altera um artigo de outro decreto, o 93.872/1986 - que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outras medidas. Uma das empresas beneficiadas com a medida é a Eletrobrás.O artigo 96 do decreto 93.872 estabelece que "às autarquias federais, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades sob controle acionário da União (...) é vedado conceder aval, fiança ou garantia de qualquer espécie a obrigação contraída por pessoa física ou jurídica, excetuadas as instituições financeiras".Com a medida expedida na semana passada, a vedação deixa de abranger concessão de garantia por empresas da União que possuam concorrentes privados a controladas ou subsidiárias, "inclusive a prestação de garantia por empresa pública ou sociedade de economia mista que explore atividade econômica a sociedade de propósito específico por ela constituída para cumprimento do seu objeto social, limitada ao percentual de sua participação na referida sociedade".

Canal Energia

Beneficiados pelo Luz para Todos podem ser isentos de conta de luz
PL em tramitação na Câmara desobriga pagamento e anistia inadimplentes atendidos pelo programa residentes a 20 quilômetros de bancos e lotéricas Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Consumidor 05/01/2010

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta que, se aprovada, resultará em isenção e anistia de pagamento de contas de luz por beneficiários do programa Luz para Todos. No final de outubro, o deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM) apresentou no Plenário da casa proposta que isenta do pagamento das contas de luz pessoas que foram atendidas pelo Luz para Todos e que morem num raio mínimo de 20 quilômetros de distância de agências bancárias, casas lotéricas e bancos postais.Ao mesmo tempo, o projeto anistia os beneficiários do programa que estejam inadimplentes com as contas de luz - e que, igualmente, residam num raio mínimo de 20 quilômetros de distância de agências bancárias, casas lotéricas e bancos postais. Em novembro, a proposta foi recebida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara e ainda aguarda a definição de um relator.A justificativa, segundo o parlamentar, é a distância de residências a postos de pagamento, o que dificulta a adimplência. "Se pensarmos nos estados do Norte do Brasil em que as distâncias são continentais e que os meios de transportes são o fluvial e o aéreo, veremos que são enormes as dificuldades nos acessos às instituições financeiras. Para se ter uma idéia, um morador de um distrito qualquer no Amazonas leva em média um dia inteiro para ir ao banco pagar sua conta de luz".O parlamentar salienta que as contas de luz das pessoas beneficiadas pelo Luz para Todos são subsidiadas pelo governo federal, segundo ele. O projeto, por sinal, está apensado ao projeto de lei 661/2007, do deputado Wellington Fernandes (PR-MT), que propõe a anistia de dívidas de consumidores que foram contraídas no âmbito do Programa Luz no Campo, estabelecido em 1999. Este, porém, já foi analisado e o parecer do relator Fernando Ferro (PT-SP) indicava a aprovação deste tema.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Trabalho e Sindicalismo

Diap, 05/01/10
Cresce a formalização do trabalho no Brasil, mostra estudo da FGV

Aos poucos a formalização avança no Brasil e reduz o universo dos trabalhadores informais que ganham a vida em casa ou nas ruas É o que mostram dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da FGV, a parte da população na categoria empregador aumentou de 3.347.564 (2007) para 4.095.249 (2008). Em parte isso acontece pela pressão dos formalizados sobre os informais. "Imagine o impacto do McDonald''s na Rocinha na vida do vendedor de churrasquinho. Isso acontece em diferentes tipos de negócio", analisa Neri.Um dos empurrões para o crescimento das empresas formais foi a Lei do Microempreendedor Individual, em vigor desde junho. A previsão era que até dezembro se chegasse a 100 mil microempresários regularizados. Mas 2009 deve fechar com 110 mil, segundo previsão do Ministério do Desenvolvimento e do Sebrae. A adesão não foi maior porque nos primeiros meses o site para a regularização das empresas teve problemas.EmpreendedoresOutra peculiaridade de 2009 foi que pela primeira vez o número de empreendedores brasileiros por vocação superou os que procuraram ter o próprio negócio por necessidade, segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que mede a taxa de empreendedorismo em vários países, inclusive no Brasil. A relação, que normalmente era de 50%, passou a ser de dois terços para aqueles com vocação contra um terço para os abrem um negócio por necessidade. O estudo é feito pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), com o apoio do Sebrae."Isso tem a ver com o aumento da escolaridade e com o contexto econômico, que permite um melhor planejamento dos negócios. Além disso, os brasileiros estão cada vez mais interessados em adquirir conhecimento antes de montar um negócio", diz Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae de São Paulo.Essas mudanças têm refletido também no índice de mortalidade das pequenas empresas. Há 10 anos, a cada 100 que abriam, 40 quebravam. Hoje a relação é de 27 para 100. Tortorella acredita que as micro e pequenas empresas foram as menos afetadas pela crise no último ano. Sem tradição exportadora, não sofreram com a retração no consumo internacional. Cheguei láAldir, empreendedor nato, deixou Itapipoca, no interior do Ceará, em 1992 com destino a São Paulo na esperança de retornar à cidade natal como um homem de negócios bem sucedido. Com nove anos ele já ajudava os pais que tinham uma banca de frutas na rua. Foi aí, como um ajudante de ambulante, que Aldir tomou gostou pelo trabalho nas ruas e viu a possibilidade daquele ser seu ganha-pão.Hoje aos 36 anos, Francisco Aldir Pereira Teixeira espera voltar a Itapipoca com a mulher Francisca Ardilene Magalhães Teixeira, a Lena, em breve para rever a família e mostrar como a vida mudou nos 17 anos em que vive em São Paulo. Há cinco meses o casal abriu uma loja de bijuterias no centro da cidade. Pequena, mas tudo muito caprichado. Os dois revezam entre as compras e o atendimento à clientela, com a ajuda de duas funcionárias - registradas, segundo Aldir. Além disso, o ex-ambulante tem uma funcionária num pequeno box de bijuterias, também no centro, e dois funcionários que trabalham em sociedade nas ruas da cidade.O começo, é claro, foi difícil. Quando chegou a São Paulo, Aldir trabalhou como garçom por seis meses. Ficou mais um período na cidade e teve mais algumas idas e vindas entre São Paulo e Itapipoca. Até que decidiu que precisaria insistir. No começo dividiu um pequeno quarto com outros quatro cearenses. Decidiu que seria ambulante e vendeu de tudo um pouco: bolsas, doces, cachorro-quente, óculos, cachecol e guarda-chuva. Ele nem se lembra de quantas vezes precisou fugir da fiscalização. "Tive muita sorte de conseguir escapar tantas vezes. Esse é o maior risco para os camelôs, perder a mercadoria para o rapa e ver todo o dinheiro investido ir embora", conta.Apesar das fugas da fiscalização, dos dias debaixo de chuva, do sol forte e de sofrer com o frio paulistano, Aldir persistiu. Quando chovia vendia guarda-chuva. No frio oferecia meia e cachecol. Assim conseguiu juntar dinheiro para alugar o box para vender bijuterias. Os negócios progrediram e ele montou a segunda loja. Hoje Aldir já fala em ter um terceiro ponto.Falta de preparoMas nem todo mundo chega as mesmas conquistas que Aldir. Rosimeire Rodrigues, ex-moradora de rua, é camelô na Rua São Bento, no centro de São Paulo, há dois anos. Vende chocolate e água. Quando surge algum produto da moda, como as pulseirinhas coloridas de borracha que virou febre entre as adolescentes, ela procura diversificar. Com o aumento da fiscalização da prefeitura e da polícia militar, ela já se acostumou com a rotina de fechar a caixa de chocolates, pegar o cavalete e se embrenhar no meio dos pedestres. É só ouvir "olha o rapa, olha o rapa" e ela desaparece.Ela não tem ideia do que é capital de giro ou outros termos do mundo dos negócios. Sabe que precisa pagar o chocolate comprado em um atacado à vista, com dinheiro. Gasta por volta de R$ 27 na caixa grande, com 21 unidades. Vende um chocolate por R$ 2 e três por R$ 5. Rosemeire calcula que ganha por volta de R$ 100 por dia. Por enquanto, segundo ela, não sobrou dinheiro para luxos. Ela e o marido, que ajuda nos negócios, moram de aluguel.Pela experiência de Alexandre Tadeu da Costa, Rosimeire teria de mudar o jeito de administrar os negócios se quisesse progredir como microempresária. Precisaria reinvestir os ganhos no negócio para crescer e com o tempo se formalizar. Foi o que o dono da Cacau Show fez.Porta em portaCosta virou empresário aos 17 anos. Inconformado por ter de trabalhar na família que se dividia entre vários negócios porta a porta, e ser tratado como "café-com-leite" por ser o caçula da família, ele decidiu partir para o próprio negócio. Pegou um catálogo de chocolates que a mãe guardava em casa e saiu pela vizinhança pegando encomendas para a Páscoa. Só esqueceu de checar na empresa se havia ovos de chocolate de todos os tamanhos.Com a encomenda pela metade, teve a ideia de pegar US$ 500 emprestados com um tio e correu para um atacado que vendia chocolates. Conheceu Dona Cleuza, que se sensibilizou com o sufoco do jovem e se propôs a ajudá-lo a dar conta da encomenda. Os dois passaram mais de 24 horas na cozinha até conseguir atender a todos os pedidos. Assim surgiu a Cacau Show, a maior rede do ramo no Brasil, com 750 lojas e previsão de faturamento de RS$ 270 milhões em 2009 - 70% a mais do que em 2008."Sempre brinco que a minha faculdade foi a 25 de março. Tem gente com problema que se abate. Outros procuram uma saída É assim que pode surgir um empreendedor. No sufoco, sem trabalho, ele compra a caixa de doce por R$ 10 e vende por R$ 20. O segredo é sempre reinvestir o ganho e pensar onde se quer chegar".Costa lembra que começar um negócio no Brasil não é fácil. Primeiro pela falta de capital para os informais. Além disso, a dificuldade em regularização da empresa. "Logo no início ouvi do Pedro Passos, da Natura, que seu eu quisesse ser grande, teria de ser formal. Foi o que fiz um ano depois de começar minha empresa". (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Canal Energia

Reestruturação da Light não traz ganho objetivo para Cemig, avalia Ativa
Para corretora, operação tende a trazer efeito negativo sobre expectativa de dividendos da estatal mineira em 2010
Da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas
04/01/2010
O aumento da participação da Cemig na Light (RJ) é visto como positivo para a Equatorial e potencialmente positivo para a distribuidora carioca. A avaliação é da Ativa, que observa na operação a tendência de efeito negativo sobre a expectativa de fluxo de dividendos da Cemig em 2010. A corretora considera que não há ganho estratégico objetivo com o aumento da participação da estatal mineira na distribuidora carioca.Além disso, a Ativa avalia que o preço da operação, no valor de R$ 1,6 bilhão, não é atrativo para a empresa. Segundo a corretora, essa operação reforça a percepção de mercado de que a Cemig vem realizando aquisições com resultado negativo para os acionistas minoritários.Em contrapartida, a Ativa acredita que a Light tende a ser beneficiada com o fim da reestruturação. Além disso, a provável mudança no management poderá agregar vitalidade à operação da empresa. A análise destaca que a Equatorial é a única das empresas citadas a ser diretamente beneficiada pela operação. De acordo com a corretora, a disponibilidade de caixa aumenta a expectativa de fluxo de dividendos da holding.Já a Bracan ressaltou que o aumento da participação na Light faz sentido à Cemig, na medida em que ela amplia a sua atuação no segmento de distribuição e se consolida como um dos principais agentes do setor. Na avaliação da corretora, a ampliação no capital social da Light é positiva e cria valor aos atuais acionistas da Cemig, uma vez que o nosso preço alvo para a Light é de R$ 32,00 por ação ON.

Energia

Canal Energia
Cemig planeja investir até R$ 3 bilhões em aquisições em 2010
Estatal mineira aumentou participação na Light com a compra das ações da Equatorial e da Andrade Gutierrez na distribuidora
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Investimentos e Finanças
04/01/2010

Após anunciar que aumentou sua participação na Light (RJ), o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes afirmou que a companhia pretende investir em 2010 entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões em aquisições. O anúncio confirma o objetivo da empresa em comprar ativos no setor em todos os segmentos: geração, distribuição e transmissão. A estatal mineira comprou as participações da Equatorial (13,03%) e da Andrade Gutierrez Concessões (13,03%) na Light, em uma operação divulgada no último dia do ano. No ano passado, a companhia já havia comprado a Terna Participações.Segundo o diretor de Finanças, Relações com Investidores e Controle de Participações da Cemig, Luiz Fernando Rolla, a operação deverá estar concluída em 18 meses e o financiamento para a compra da participação na Light já está assegurado. "Quando nós fizemos a captação de R$ 2,7 bilhões através de commercial paper/debêntures nós já incluímos essa previsão. Assim, a Cemig tem dinheiro em caixa para pagar a sua parte na compra. A outra parte virá do FIP", esclareceu Rolla durante teleconferência.O executivo disse ainda que a Sociedade de Propósito Específico criada para a operação terá 49,9% de participação da Cemig e 50,1% de participação do Fundo de Investimentos em Participações, nos mesmos moldes da SPE formada para a compra da Terna. Djalma de Moraes, presidente da Cemig, não descartou ainda a possibilidade da companhia fazer aquisições de futuros empreendimentos através da Light. "Vamos trabalhar onde houver mais sinergia", destacou.Outra questão levantanda por Moraes diz respeito a atual diretoria da Light, que poderá sofrer mudanças com a reestruturação societária. "Poderão ocorrer mudanças no comando da empresa, mas isso só será discutido após a aprovação de aumento da participação na Light por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica", comentou. Ele disse também que espera ter um retorno de 11% com a compra da distribuidora e que trabalhará para a melhoria operacional da Light.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Agência Brasil

14/12/09
Aneel realiza primeiro leilão de energia eólica do país
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) habilitou tecnicamente 339 projetos de geração eólica para o Leilão de Energia de Reserva, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira (14). O leilão será na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.Está é a primeira vez que o Brasil promove um leilão de reserva para negociação exclusiva de energia elétrica gerada por ventos. Segundo a EPE, os empreendimentos somam capacidade instalada de 10.005 MW, o que corresponde a uma vez e meia a potência total do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, composto pelas usinas hidrelétricas de Jirau (3.300 MW) e Santo Antônio (3.150 MW).As informações da EPE (empresa do governo federal responsável por pensar o planejamento energético do país) indicam que os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte detêm a maioria dos projetos (213) e também da potência instalada (6.144 MW) habilitados.Para o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, o sucesso deste primeiro leilão pode propiciar o maior aproveitamento do alto potencial do país. ?A contratação de energia eólica, neste momento, reforçou ainda mais a posição que o Brasil levou para a Conferência do Clima em Copenhague, de promover a manutenção do perfil altamente renovável da matriz energética brasileira?, afirma. O leilão de energia exclusivamente voltado para contratação de fonte eólica será realizado na modalidade de reserva, que se caracteriza pela contratação de um volume de energia além do que seria necessário para atender à demanda do mercado total do país. ?Os empreendimentos que ofertarem os maiores deságios sobre o preço inicial assinarão contratos de compra e venda de energia com 20 anos de duração, válidos a partir de 1° de julho de 2012?, esclareceu a empresa.

Energia

O Globo, 14/12/09
A partir de janeiro, compensação por falta de luz será paga na conta do consumidor

RIO - A partir de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai mudar a forma como pune as distribuidoras por interrupções no fornecimento de energia. Em vez de cobrar uma multa pelo descumprimento de metas coletivas de qualidade, a Aneel vai adotar um novo sistema, pelo qual as distribuidoras terão que repassar diretamente ao consumidor, na conta de luz, uma compensação pelas falhas no serviço. E a qualidade do fornecimento de energia será medida por parâmetros individuais, ou seja, por falhas em cada unidade atendida pelas distribuidoras. É o que mostra a matéria de Ramona Ordoñez, publicada nesta segunda-feira, no GLOBO. Hoje, a Aneel usa dois índices coletivos como parâmetros: o DEC (Duração Equivalente de Continuidade), que registra quantas horas em média, por ano, o consumidor brasileiro fica às escuras; e o FEC (Frequência Equivalente de Continuidade), que calcula o número de vezes que falta luz em determinada região. Quando descumprem um padrão mínimo de qualidade medidos por esses índices, as empresas arcam com uma multa. Mas 90% dos valores pagos são usados pelo Tesouro em subsídios ao programa de universalização da energia para a baixa renda E apenas os 10% restantes são repassados para os consumidores. Sanções terão acréscimo de 30% As novas regras sobre o controle da qualidade na distribuição de energia devem ser aprovadas na terça-feira, em reunião da diretoria da Aneel, para entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2010. O superintendente de Regulação da Distribuição da Aneel, Paulo Henrique Silvestri Lopes, explicou que, pela nova fórmula, os valores a serem pagos pelas concessionárias aos consumidores como compensação serão cerca de 30% maiores do que as quantias pagas hoje a título de multa. Essas sanções, no ano passado, totalizaram R$ 132 milhões. - Estamos percebendo que a qualidade tem piorado. Estamos apertando mais porque as concessionárias precisam melhorar seus serviços. Agora, todo o valor da multa vai para o consumidor. O objetivo não é aumentar as multas, mas melhorar a qualidade da energia que o cliente recebe - disse Lopes. Em 2009, a qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias piorou frente ao ano passado, e isso considerando os índices até setembro (últimos dados disponíveis), ou seja, antes do apagão que afetou 18 estados brasileiros e o Distrito Federal no dia 10 de novembro.