Energia

Jornal da Energia, 07/08/12

Ex-presidentes do STF dizem que concessões não podem ser prorrogadas por Medida Provisória
Nelson Jobim eleva o tom e diz que possível decisão nesse sentido mostraria viés estatizante do governo federal
Por Luciano Costa, de São Paulo
Três ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânines em considerar que a prorrogação das concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, não podem ser feitas por meio da Medida Provisória, como tem sido especulado na imprensa. Ellen Gracie, Nelson Jobim e Sydney Sanches falaram sobre o tema durante o 13° Encontro Internacional de Energia, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade que convidou os magistrados, inclusive, se coloca a favor da realização de novos leilões para a escolha de quem ficará responsável pela operação de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras cujos contratos estão para terminar.
"Hoje temos um marco legal que proíbe a renovação, e o proíbe expressamente. O objetivo só pode ser alcançado por alteração legislativa", apontou Gracie, que foi a primeira a falar. A ex-ministra lembrou que as concessões em questão já contam com, em média, 57 anos de exploração. "Isso quase se aproxima daquela infindável capitania hereditária, que não acaba nunca, vai se estendendo", pontuou, com ironia, relacionando os contratos longos aos governos delagados pela Coroa Portuguesa no Brasil quando este ainda era colônia de Portugal.
Gracie ponderou que "há algum tempo atrás, dizia-se que era muito cedo (para se tomar uma decisão sobre as concessões) e logo se dirá que é muito tarde". E apontou que os servidores responsáveis por definir o destino dos contratos deveriam estar preocupados, uma vez que há, no Código Penal, uma lei que permite punir os funcionários públicos que não cumprirem com suas missões no cargo.
Já Nelson Jobim preferiu ser mais contundente e disse que há uma "premissa política'" na discussão. "Falamos que há uma premissa oculta sobre esse assunto e essa premissa é a visão estatizante", argumentou. Segundo ele, a legislação previa que os serviços de energia somente poderiam ser prestados após contratação em licitação, mas uma lei de 2007 teria aberto espaço para que a administração pública ou seus órgãos relacionados assumissem essa responsabilidade. "E essa lei é objeto de ação de incostitucionalidade movida pelo Ministério Público", ressaltou.

"O que está presente é saber do que se trata. Podemos admitir que, a portas fechadas, no gabinete de um burocrata, se prorrogue um contrato...em benefício de quê e de quem? Ou (preferir) que seja um leilão, via debate público, de licitação? Não há dúvida nenhuma do que está em jogo. Há questões jurídicas, mas há uma questão política. Há interesses da nação e de uma parte da nação. Devemos ficar preocupados com (o fato de que) o diálogo se torna um monólogo", avaliou Jobim.

O terceiro ex-presidente do Supremo presente na mesa, Sydney Shances, preferiu não tecer muitos comentários por fazer parte do Conselho Jurídico da Fiesp. Mas disse que se sentiu "confortável" com os argumentos expostos por seus colegas e que "não houve divergências" entre as opiniões.

Energia

Canal Energia
Brasil e Uruguai criam grupo de alto nível para consolidar integração entre os países
Grupo terá 60 dias para elaborar relatório. Integração energética entre países e construção de usina eólica constam na pauta de projetos
Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
01/08/2012
A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, decidiram em reunião bilateral na última terça-feira, 31 de julho, a criação do grupo de alto nível Brasil-Uruguai, que trabalhará para a consolidação do plano de ação de integração entre os dois países. No plano de ação consta a integração energética entre os países, através da implantação de linha de transmissão de 500 kV entre San Carlos, no Uruguai, e Candiota (RS), que deve ser finalizada em 2013, feita com recursos do Fundo de convergência Estrutural do Mercosul, além da possível associação entre a Eletrobras e a uruguaia UTE para a construção de um parque eólico no Uruguai.
Em 60 dias, o grupo deverá elaborar um relatório que será entregue às chancelarias dos dois países, que em três meses redigirão um documento final. O acordo contempla ainda áreas como ciência, tecnologia e inovação, comunicação e informação e integração da infraestrutura de transporte e das cadeias produtivas.

Energia

Agência Ambiente Energia
PAC 2 investe 55 bi em energia
A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) já aplicou R$ 55,1 bilhões no Eixo Energia. Esse montante possibilitou investimentos nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica, exploração de petróleo e gás natural, refino e petroquímica, além da revitalização da indústria naval e obras de coleta, armazenamento e transporte de combustíveis renováveis.
O valor foi apresentado na cerimônia de divulgação do quarto balanço do PAC 2, que ocorreu nesta quinta-feira, 26 de julho, e contou com a presença do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do Secretário-Executivo do MME, Márcio Zimmermann, e de todos os Secretários da Pasta.
Entre os destaques em energia elétrica está a ampliação em 3.886 MW do parque gerador; a conclusão da linha de transmissão de 600 km que vai de Cuiabá (MT) a Rio Verde (GO); e a entrada em operação de quatro turbinas, que somam 265 MW, da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, no Rio Madeira.
Em um ano e meio, o volume total de execuções e de obras concluídas no PAC 2 foi de R$ 324,3 bilhões – o que representa 34% do previsto até 2014, que é de R$ 955 bilhões. Entre 2011 e 2014, a previsão de obras concluídas remete ao valor de R$ 708 bilhões, ou 74% do total do Programa. As demais obras, entre elas grandes investimentos em infraestrutura como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), serão concluídas após 2014.

Energia

Jornal da Energia, 31/07/12

Aneel reconsidera, mas multa Light em R$17,3 milhões
Multa foi aplicada por falhas na apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos
Da redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconsiderou, parcialmente, a penalidade aplicada à Light por eventuais falhas no cumprimento do Módulo 8 do PRODIST, mais especificamente no que se refere ao processo de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, bem como à realização das compensações financeiras devidas aos consumidores que tiveram esses índices de qualidade mínima transgredidos.
A agência considerou o recurso interposto pela concessionária e alterou a multa de R$17, 7 milhões, em auto de infração lavrado em 30 de novembro de 2011, para R$17,3 milhões. A decisão, com a confirmação da multa em um novo valor, consta em publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/7).

Trabalho e Sindicalismo

Jornal da Energia, 27/07/12
Nove empresas Eletrobras voltam ao trabalho nesta sexta (27)
Distribuidoras de Rondônia e Roraima, Chesf e Eletrosul ainda precisam aprovar proposta da holding em assembleia
Por Wagner Freire
Nove empresas do Grupo Eletrobras decidiram pelo fim da greve nesta quinta-feira (26/7) e, portanto, voltam às atividades normais a partir desta sexta (27/7). Segundo Franklin Gonçalves, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a proposta apresentada pela estatal, de aumento real de 1,5%, foi aceita pelos funcionários da própria holding, das subsidiárias Eletronorte, Eletronuclear, Furnas e Cepel, além das distribuidoras do Acre, Alagoas, Piauí e Amazonas.
Para esta sexta, estão programadas novas assembleias com os trabalhadores da Chesf, da Eletrosul e das distribuidoras de Rondônia e Roraima. Caso haja também uma aceitação nessas empresas, a paralisação dos trabalhadores da Eletrobras terminará por completo.
O acordo entre sindicalista e a cúpula da Eletrobras foi alcançado na última quarta-feira (26/7), após 12 horas de discussão. A categoria pleiteava um reajuste de 10,73%, mas o acordo fechado ficou em 5,1% de reposição inflacionária - já oferecidos anteriormente pela Eletrobras -mais 1,5% de ganhos reais. O valor será retroativo a maio e, por isso, os trabalhadores ganharão também quatro cartelas de tíquetes de benefícios em agosto. A greve, iniciada no dia 16, chega ao fim após duas semanas.

Trabalho e Sindicalismo

Jornal da Energia, 25/07/12 Greve na Eletrobras pode acabar na próxima quinta
Uma nova rodada de negociações acontece nessa quarta-feira (25/7)
Por Fabíola Binas
O imbróglio entre a cúpula da Eletrobras e os representantes dos funcionários, que estão em greve deste o último dia 16, pode ter um desfecho na manhã desta quarta-feira (25/7), quando será realizada uma quinta rodada de negociações. As informações são do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira, que revelou uma reunão realizada na noite desta segunda (23), na sede da companhia.
O encontro, que pelo relato de Moreira teria contado com presidentes das empresas do grupo, resultou no agendamento dessa nova agenda para a busca de consenso. Até então, as negociações tinham sido dadas como encerradas pela diretoria da estatal, que dizia ter oferecido uma proposta justa aos trabalhadores.
“Nessa rodada vamos avaliar a nova proposta, com a expectativa de que se chegue a um resultado positivo”, comentou Moreira. O sindicalisa diz que, caso se chegue a um acordo, a FNU teria condições de convocar assembleias para a para aprovação da proposta pelos colaboradores da Eletrobras já na quarta-feira.
“Se tudo der certo, a greve pode terminar na quinta-feira”, previu o diretor. Segundo ele, a adesão continua forte - estima-se que o movimento atinja 90% dos servidores das 14 empresas que integram o sistema, com exceção dos serviços essenciais e dos gerentes de áreas.
A paralisação na Eletrobras já movimentou várias esferas do governo e levou o comando de greve a ter reuniões com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Minas e Energia (MME). O objetivo dessas interlocuções foi tirar a questão do guarda-chuva da pasta do Planejamento, que vem tocando as negociações com os grevistas de outras instituições federais.
O pedido da categoria é por um reajuste de 10,73%, contra uma oferta de 5,1% da direção da empresa. Umas das questões também levantadas pelo sindicato, aliás, é a falta de autonomia da estatal em relação ao Planalto para a tomada de algumas decisões, como a gestão de pessoal, os rejustes e programas de demissão voluntaria.

Setor Elétrico

PRIMEIRAS 72 HORAS DE GREVE MOSTRAM

QUE TRABALHADORES (AS) ESTÃO FIRMES
NA LUTA POR UM ACT DIGNO
Clique aqui e leia o boletim da FNU de 18 07 2012