ENERGIA

Jornal da Energia, 25/01/13

Governo bancará R$8,46 bi para garantir redução de até 32% na conta de luz

Valor será aportado anualmente no encargo conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Por Wagner Freire

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24/01), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detalhou como ficará a situação do encargo conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além das funções atuais, a CDE assumirá novas obrigações setoriais a partir deste ano. O resultado será um salto no saldo desse encargo, dos atuais R$2,45 bilhões para R$14,12 bilhões. E para compensar as despesas adicionais desse "superencargo", o governo garantiu que aportará R$8,46 bilhões. No entanto, parte desse recurso virá de créditos obtidos pela hidrelétrica de Itaipu, cuja energia gerada já é paga pelos consumidores brasileiros.

Somado-se à renovação de uma série de contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição, o governo pretende reduzir a conta de luz em 18% para os consumidores residências e 32% para os industriais e comercias a partir de 2013.

Os percentuais são maiores do que o inicialmente anunciado, que era de 16,2% para consumidores residenciais e de até 28% para consumidores industriais. O aporte é quase três vezes maior do que os R$3,3 bilhões estimados em setembro de 2012 e compensa ainda a não participação de cinco empresas, que não aderiram à Medida Provisória 579 e não renovaram suas concessões, na formação do montante a ser reduzido. 

A Aneel definiu ainda as quotas anuais da CDE a serem pagas pelos agentes do setor elétrico em 2013, calculada em R$1.024 bilhão - o que representa uma redução de 73% em relação ao valor fixado em 2012.

O encargo tem como finalidade promover a competitividade das fontes renováveis, subsidiar a universalização do acesso à energia elétrica, bem como garantir recursos para subsidiar as tarifas dos consumidores de baixa renda. Com a Lei 12.783, publicada no último dia 14 de janeiro, foram incorporadas novas funções a CDE. Entre os novos dispêndios, estão as obrigações que eram da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR), além de prover recursos que garanta a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico das 63 distribuidoras de eletricidade.

As novas funções da CDE exigirão a ampliação das fontes de recuso, que virão do pagamento do Uso do Bem Público (UBP) - pagos por geradores hidrelétricos; das multas arrecadadas pela Aneel; dos R$8,46 bilhões de créditos anuais do Tesouro; da RGR e dos reposicionamentos arrecadados dos agentes por meio de cotas anuais da CDE.

Segundo detalhamento feito pela Aneel, em 2013, a CDE deverá bancar R$2,027 bilhões que serão gastos no ano com o Programa Luz Para Todos; outros R$2,2 bilhões para subversão da Tarifa Social; além de R$2,77 bilhões para custeio da CCC; R$1 bilhão com a compra de carvão mineral para térmicas, entre outros custos do setor neste ano.