Jornal da Energia, 07/10/12
Soma de medidas gera redução média de 26% nas tarifas de energia
Levantamento da Abradee considera reflexos da Medida Provisória 579 e terceiro ciclo de revisão tarifária
Por Natália Bezutti
O segmento de distribuição de energia, considerado até o momento como o menos atingido pela Medida Provisória 579, sentirá uma redução de 26% nas tarifas de energia, quando somados os impactos da MP com o terceiro ciclo de revisão tarifária. A projeção consta em estudo da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), apresentado nesta sexta-feira (5/10), e mostra um aperto maior para as concessionárias.
Para chegar ao valor, a Abradee considerou a redução média de 20% nas tarifas finais de energia - com o decréscimo de custos referentes aos encargos setoriais, geração e transmissão -, e a tendência média de redução de 6% da componente tarifária de distribuição, dada pelo terceiro ciclo de revisão tarifária – e ponderada pelas 26 empresas que já passaram pelo processo.
O levantamento já foi enviado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será apresentado pela associação ao secretário do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na próxima quarta-feira, (10/10), sem a pretensão de sugerir ou pedir alterações na MP579 para o segmento, segundo o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite.
“Nós estamos mostrando que as distribuidoras já estão fazendo um ajuste grande, que é de 26% na média. Não estamos pedindo nenhuma mudança, estamos dizendo que as distribuidoras tiveram um impacto aparentemente pequeno na MP579, mas já estão dando sua cota de contribuição através do terceiro ciclo de revisão tarifário”, declarou Leite.
Por nível de tensão, a Abradee apontou que os consumidores de alta tensão terão redução média de 27%. Para a média tensão, a expectativa é de que a redução seja de 26%, e de 25% para a baixa tensão.
Renovação
Sobre a demonstração de interesse das distribuidoras para a renovação das concessões que vencem em 2015, Leite ressaltou que como o requerimento deve ser entregue com 36 meses de antecedência (dezembro de 2012), a recomendação é para que as empresas coloquem uma ressalva no documento. “Dizendo que nós estamos apresentando esse requerimento pelas regras atuais. Caso elas mudem, nós nos sentimos no direito de rever nosso requerimento”.
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
terça-feira, 2 de outubro de 2012
Energia
Jornal da Energia
MP579: Aneel define documentos para renovar concessões na terça,(2)
Na segunda-feira (1/10), agência sorteia relator para processo que discute os critérios para ajustar a receitaanual dos ativos de geração alcançados pela MP
Por Wagner Freire
Em cumprimento à Medida Provisória 579, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá durante a reunião de diretoria da próxima terça-feira (2/10) os documentos que deverão ser entregues pelas empresas do setor elétrico que desejarem renovar suas concessões. O relator será o diretor Romeu Donizete Rufino.
Segundo a Aneel, as concessões alcançadas pela MP somam 123 contratos de geração, nove de transmissão e 44 de distribuição. O desejo de permanecer com a concessão deverá ser apresentado até 15 de outubro.
A Aneel também sorteia nesta segunda-feira (1/10) um relator para o processo que discute os critérios para ajustar a receita anual dos ativos de geração alcançados pela MP.
MP579: Aneel define documentos para renovar concessões na terça,(2)
Na segunda-feira (1/10), agência sorteia relator para processo que discute os critérios para ajustar a receitaanual dos ativos de geração alcançados pela MP
Por Wagner Freire
Em cumprimento à Medida Provisória 579, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá durante a reunião de diretoria da próxima terça-feira (2/10) os documentos que deverão ser entregues pelas empresas do setor elétrico que desejarem renovar suas concessões. O relator será o diretor Romeu Donizete Rufino.
Segundo a Aneel, as concessões alcançadas pela MP somam 123 contratos de geração, nove de transmissão e 44 de distribuição. O desejo de permanecer com a concessão deverá ser apresentado até 15 de outubro.
A Aneel também sorteia nesta segunda-feira (1/10) um relator para o processo que discute os critérios para ajustar a receita anual dos ativos de geração alcançados pela MP.
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Canal Energia
Furnas vai disputar linha de transmissão de Belo Monte, segundo Decat
Estatal está estudando, com grupo francês, desenvolvimento de 360 MW solares no país
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
Furnas vai participar do leilao da linha de transmissão de Belo Monte, de acordo com o presidente da companhia, Flávio Decat. Segundo ele, a empresa deverá ter um parceiro, que poderá ser uma companhia chinesa.
"Estamos estudando o empreendimento e vamos participar. A parceria com os chineses é uma possibilidade", comentou o executivo que participou do seminário Opções Energéticas Eficientes, Disponíveis e Aceitáveis realizado nesta sexta-feira, 28 de setembro, no Rio de Janeiro. Segundo ele, não "temos que ter medo dos chineses. Temos que nos associar com eles, porque eles tem capital, para que eles cresçam junto conosco e do nosso jeito", disse. O leilão da linha de transmissão de Belo Monte ainda não tem data para ocorrer.
Solar - O presidente de Furnas disse ainda que a empresa está estudando 360 MW de projetos de energia solar no país. Segundo ele, a empresa tem um acordo com um grupo francês para o desenvolvimento de tecnologia dessa fonte no Brasil. "Isso está muito embrionário ainda, mas estamos estudando. A Aneel deverá fazer um leilão solar, com um preço maior exatamente para estimular essa fonte e queremos estar preparados para fazer parte desse mercado", comentou.
Estatal está estudando, com grupo francês, desenvolvimento de 360 MW solares no país
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
Furnas vai participar do leilao da linha de transmissão de Belo Monte, de acordo com o presidente da companhia, Flávio Decat. Segundo ele, a empresa deverá ter um parceiro, que poderá ser uma companhia chinesa.
"Estamos estudando o empreendimento e vamos participar. A parceria com os chineses é uma possibilidade", comentou o executivo que participou do seminário Opções Energéticas Eficientes, Disponíveis e Aceitáveis realizado nesta sexta-feira, 28 de setembro, no Rio de Janeiro. Segundo ele, não "temos que ter medo dos chineses. Temos que nos associar com eles, porque eles tem capital, para que eles cresçam junto conosco e do nosso jeito", disse. O leilão da linha de transmissão de Belo Monte ainda não tem data para ocorrer.
Solar - O presidente de Furnas disse ainda que a empresa está estudando 360 MW de projetos de energia solar no país. Segundo ele, a empresa tem um acordo com um grupo francês para o desenvolvimento de tecnologia dessa fonte no Brasil. "Isso está muito embrionário ainda, mas estamos estudando. A Aneel deverá fazer um leilão solar, com um preço maior exatamente para estimular essa fonte e queremos estar preparados para fazer parte desse mercado", comentou.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 28/09/12
Insegurança criada pela MP579 poderá ter reflexos nos leilões
Para especialistas, mercado irá precificar os riscos nos certames A-3 e A-5, marcados para dezembro
Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)
As inseguranças regulatórias criadas no setor elétrico com a publicação da Medida Provisória 579 - que trata da extinção de encargos e renovação das concessões vincendas a partir de 2015 - poderão ter reflexos nos leilões de energia nova A-3 e A-5, previstos para serem realizados em dezembro. Pelo menos é o que pensam os advogados Cláudio Girardi e Carlos Ari Sundfeld.
"A MP causou um choque no setor, alterou de mais a estrutura setorial, e isso pode ter impacto nos leilões", disse Girardi, que já foi ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também já atuou como consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia (MME).
"Também acho que a MP579 vai ter reflexos nos leilões. Não só pela extensão do conteúdo como a forma. A forma sinaliza que podem ser feitas mudanças em aspectos estruturais da concessão por medida provisória e que podem ser executadas imediatamente. Isso é um risco, que obviamente os investidores precificarão", opinou Sundfeld, que é especialista em direito público e regulação.
Ele participou da concepção de diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.
Para Sundfeld, a MP577 - que trata da extinção e intervenção em concessões - também afeta o mercado. "O governo sinaliza que passa a usar esse método de decisão (por MPs). O problema não é fazer por medida provisória. Outras vezes já fizeram isso como meio de apressar o processo Legislativo, mas com efeitos apenas após aprovação pelo Congresso. Agora, editar a medida para depois executá-la no dia seguinte que é um problema.”
“Isso gera uma insegurança brutal. O setor pode pensar que assim outras coisas muito importantes também podem mudar numa MP e no dia seguinte ela se torna irreversível", opinou Sundfeld. A MP577 foi publicada no dia 30 de outubro. No dia seguinte, oito distribuidoras do Grupo Rede sofreram intervenção da Aneel.
Ainda sobre a MP579, Giradi aposta numa postergação do cronograma de implantação da medida. "Com a experiência de governo que tenho, creio que ele vai alterar esse cronograma, até porque o horizonte das concessões era 2015, não agora. Há dois anos ainda para resolver. Não há razão para fazer isso dessa forma açodada. É preciso discutir melhor e dar um tempo para que as empresas façam suas propostas com maturidade e clareza."
Ambos os advogados participaram nesta quarta-feira (26/9) do XVIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), realizado em São Paulo.
Os leilões de energia A-3 e A-5, que contratarão usinas para início de suprimento em 2015 e 2017, respectivamente, estão previstos para os dias 12 e 14 de dezembro.
Insegurança criada pela MP579 poderá ter reflexos nos leilões
Para especialistas, mercado irá precificar os riscos nos certames A-3 e A-5, marcados para dezembro
Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)
As inseguranças regulatórias criadas no setor elétrico com a publicação da Medida Provisória 579 - que trata da extinção de encargos e renovação das concessões vincendas a partir de 2015 - poderão ter reflexos nos leilões de energia nova A-3 e A-5, previstos para serem realizados em dezembro. Pelo menos é o que pensam os advogados Cláudio Girardi e Carlos Ari Sundfeld.
"A MP causou um choque no setor, alterou de mais a estrutura setorial, e isso pode ter impacto nos leilões", disse Girardi, que já foi ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também já atuou como consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia (MME).
"Também acho que a MP579 vai ter reflexos nos leilões. Não só pela extensão do conteúdo como a forma. A forma sinaliza que podem ser feitas mudanças em aspectos estruturais da concessão por medida provisória e que podem ser executadas imediatamente. Isso é um risco, que obviamente os investidores precificarão", opinou Sundfeld, que é especialista em direito público e regulação.
Ele participou da concepção de diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.
Para Sundfeld, a MP577 - que trata da extinção e intervenção em concessões - também afeta o mercado. "O governo sinaliza que passa a usar esse método de decisão (por MPs). O problema não é fazer por medida provisória. Outras vezes já fizeram isso como meio de apressar o processo Legislativo, mas com efeitos apenas após aprovação pelo Congresso. Agora, editar a medida para depois executá-la no dia seguinte que é um problema.”
“Isso gera uma insegurança brutal. O setor pode pensar que assim outras coisas muito importantes também podem mudar numa MP e no dia seguinte ela se torna irreversível", opinou Sundfeld. A MP577 foi publicada no dia 30 de outubro. No dia seguinte, oito distribuidoras do Grupo Rede sofreram intervenção da Aneel.
Ainda sobre a MP579, Giradi aposta numa postergação do cronograma de implantação da medida. "Com a experiência de governo que tenho, creio que ele vai alterar esse cronograma, até porque o horizonte das concessões era 2015, não agora. Há dois anos ainda para resolver. Não há razão para fazer isso dessa forma açodada. É preciso discutir melhor e dar um tempo para que as empresas façam suas propostas com maturidade e clareza."
Ambos os advogados participaram nesta quarta-feira (26/9) do XVIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), realizado em São Paulo.
Os leilões de energia A-3 e A-5, que contratarão usinas para início de suprimento em 2015 e 2017, respectivamente, estão previstos para os dias 12 e 14 de dezembro.
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Energia
Canal Energia
Adiamento dos leilões era esperado e reflete baixa demanda das distribuidoras, avaliam agentes
Pedido de postergação foi feito pela Abradee, com o intuito de esperar decisão da Aneel sobre usinas da Bertin
Carolina Medeiros, Pedro Aurélio Teixeira e Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
O adiamento dos leilões de energia era esperado e reflete, principalmente no A-3, a baixa demanda das distribuidoras, que continuam esperando uma solução para o caso das usinas da Bertin. O pedido de postergação foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e aceito pelo Ministério de Minas e Energia, que passou os certames de A-3 e A-5 de outubro para os dias 12 e 14 de dezembro, respectivamente.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, esse adiamento era necessário, até para dar tempo para Aneel julgar o caso. A previsão do diretor Julião Coelho, relator do processo, é que o assunto seja votado em outubro, já sob as novas regras que permitem a suspensão, a extinção e a transferência de contratos de comercialização de energia entre distribuidoras. No caso do A-5, o adiamento permite ganhar mais tempo para a obtenção da licença prévia da hidrelétrica de São Manoel (MT, 700 MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já havia dito que a usina provavelmente não seria licitada esse ano, devido ao prazo para obtenção da LP.
Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, avalia que esse adiamento foi importante e tinha que acontecer. "Agora, a Aneel vai ter tempo de definir a questão do grupo Bertin e as distribuidoras poderão aumentar suas demandas para o leilão A-3. Eu acredito que esse leilão vai acontecer", disse. Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, não está tão otimista quanto a realização do leilão A-3. Segundo ele, a questão da Bertin pode se arrastar e o governo poderia realizar um leilão A-5 mais robusto, caso o A-3 não se viabilizasse.
"O que talvez o governo poderia fazer era trabalhar o leilão A-5, viabilizando a contratação de hidrelétricas e eólicas, deixando essas últimas como uma variável de ajuste, ou seja, caso seja necessário, elas antecipam a geração e ganham algum prêmio por isso", explicou o coordenador. Vianna, da Apine, acredita que o adiamento do leilão A-5 vai fazer com que a EPE ganhe mais tempo para conseguir a licença prévia de São Manoel. "É melhor adiar dois meses e tentar ter uma oferta maior de hidrelétricas, que é a nossa grande vocação, principalmente para o A-5, do que fazer um leilão sem contar com grandes obras", declarou.
Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, apontou que adiamento não vai resultar em um aumento do número de projetos cadastrados e nem em um preço mais competitivo. "A princípio não sofre alteração, porque não abriu para cadastramento de projetos e o preço de R$ 112/ MWh continua o mesmo, o que tem sido pouco atraente para projetos de biomassa", afirmou.
Souza conta que com o adiamento do certame, o prazo para início da operação comercial de todos os projetos chega a preocupar, mas que a bioeletricidade leva uma vantagem nesse aspecto, uma vez que a sua implantação consegue se viabilizar com mais rapidez que as outras fontes. "A biomassa é uma fonte que responde rapidamente aos estímulos de contratação, diferente de uma grande hídrica ou PCH. Em alguns casos em menos de 18 meses se consegue colocar um projeto para iniciar a operação", observou.
Vianna também demonstra preocupação com o prazo para a entrada em operação dos projetos. Segundo ele, reiteradamente, o leilão A-5 tem acontecido no fim do ano, transformando-se em um A-4. O mesmo vai acontecer com o A-3, cujos projetos terão apenas dois anos para serem implantados. "Com isso, os prazos começam a ficar apertados e isso traz, inclusive, um encarecimento da obra. Até para a transmissão os prazos ficam apertados", analisou.
Para o leilão A-3, o governo estabeleceu na portaria nº 539 que o início do período de suprimento de energia dos contratos poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2015, já que a entrega é prevista para abril daquele ano, desde que os sistemas de transmissão ou distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial na data antecipada. Para Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, o governo deveria ter colocado na portaria que o período de concessão da usina só começaria a valer a partir da data em que fosse possível escoar a produção. "O que está acontecendo é que as plantas ficam aptas a escoar, recebem e não estão gerando e, além disso, o período de concessão delas está contanto. Dessa forma, a sociedade perde duas vezes, porque está pagando por uma energia que não está gerando e que não vai gerar pelo tempo de 20 anos", apontou.
Adiamento dos leilões era esperado e reflete baixa demanda das distribuidoras, avaliam agentes
Pedido de postergação foi feito pela Abradee, com o intuito de esperar decisão da Aneel sobre usinas da Bertin
Carolina Medeiros, Pedro Aurélio Teixeira e Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
O adiamento dos leilões de energia era esperado e reflete, principalmente no A-3, a baixa demanda das distribuidoras, que continuam esperando uma solução para o caso das usinas da Bertin. O pedido de postergação foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e aceito pelo Ministério de Minas e Energia, que passou os certames de A-3 e A-5 de outubro para os dias 12 e 14 de dezembro, respectivamente.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, esse adiamento era necessário, até para dar tempo para Aneel julgar o caso. A previsão do diretor Julião Coelho, relator do processo, é que o assunto seja votado em outubro, já sob as novas regras que permitem a suspensão, a extinção e a transferência de contratos de comercialização de energia entre distribuidoras. No caso do A-5, o adiamento permite ganhar mais tempo para a obtenção da licença prévia da hidrelétrica de São Manoel (MT, 700 MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já havia dito que a usina provavelmente não seria licitada esse ano, devido ao prazo para obtenção da LP.
Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, avalia que esse adiamento foi importante e tinha que acontecer. "Agora, a Aneel vai ter tempo de definir a questão do grupo Bertin e as distribuidoras poderão aumentar suas demandas para o leilão A-3. Eu acredito que esse leilão vai acontecer", disse. Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, não está tão otimista quanto a realização do leilão A-3. Segundo ele, a questão da Bertin pode se arrastar e o governo poderia realizar um leilão A-5 mais robusto, caso o A-3 não se viabilizasse.
"O que talvez o governo poderia fazer era trabalhar o leilão A-5, viabilizando a contratação de hidrelétricas e eólicas, deixando essas últimas como uma variável de ajuste, ou seja, caso seja necessário, elas antecipam a geração e ganham algum prêmio por isso", explicou o coordenador. Vianna, da Apine, acredita que o adiamento do leilão A-5 vai fazer com que a EPE ganhe mais tempo para conseguir a licença prévia de São Manoel. "É melhor adiar dois meses e tentar ter uma oferta maior de hidrelétricas, que é a nossa grande vocação, principalmente para o A-5, do que fazer um leilão sem contar com grandes obras", declarou.
Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, apontou que adiamento não vai resultar em um aumento do número de projetos cadastrados e nem em um preço mais competitivo. "A princípio não sofre alteração, porque não abriu para cadastramento de projetos e o preço de R$ 112/ MWh continua o mesmo, o que tem sido pouco atraente para projetos de biomassa", afirmou.
Souza conta que com o adiamento do certame, o prazo para início da operação comercial de todos os projetos chega a preocupar, mas que a bioeletricidade leva uma vantagem nesse aspecto, uma vez que a sua implantação consegue se viabilizar com mais rapidez que as outras fontes. "A biomassa é uma fonte que responde rapidamente aos estímulos de contratação, diferente de uma grande hídrica ou PCH. Em alguns casos em menos de 18 meses se consegue colocar um projeto para iniciar a operação", observou.
Vianna também demonstra preocupação com o prazo para a entrada em operação dos projetos. Segundo ele, reiteradamente, o leilão A-5 tem acontecido no fim do ano, transformando-se em um A-4. O mesmo vai acontecer com o A-3, cujos projetos terão apenas dois anos para serem implantados. "Com isso, os prazos começam a ficar apertados e isso traz, inclusive, um encarecimento da obra. Até para a transmissão os prazos ficam apertados", analisou.
Para o leilão A-3, o governo estabeleceu na portaria nº 539 que o início do período de suprimento de energia dos contratos poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2015, já que a entrega é prevista para abril daquele ano, desde que os sistemas de transmissão ou distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial na data antecipada. Para Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, o governo deveria ter colocado na portaria que o período de concessão da usina só começaria a valer a partir da data em que fosse possível escoar a produção. "O que está acontecendo é que as plantas ficam aptas a escoar, recebem e não estão gerando e, além disso, o período de concessão delas está contanto. Dessa forma, a sociedade perde duas vezes, porque está pagando por uma energia que não está gerando e que não vai gerar pelo tempo de 20 anos", apontou.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 21/09/12
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 20/09/12
MP das concessões recebe 431 emendas de parlamentares
Congresso promove reunião sobre a instalação de comissão mista para analisar medida
Por Fabíola Binas
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e da mudança em encargos setoriais, recebeu 431 emendas de parlamentares. O prazo para a entrega de propostas foi encerrado às 23h59 desta terça-feira (19/9).
Estava prevista para estar quarta-feira (19) a criação de uma comissão mista que analisará a MP antes que ela vá para a pauta da Câmara e do Senado. Uma vez que chegue a essas Casas, a matéria passa a travar a pauta de votações, junto a outras MPs que estejam em tramitação.
Empresas e setores que se sentem prejudicados com os termos colocados pelo governo na MP, que foi anunciada no dia 11 de setembro e publicada no dia seguinte, se agilizaram para mobilizar deputados e acrescentar emendas.
A Abrage, que representa geradores, a Abraceel, de comercializadoras, a Abrace, que tem como associados grandes consumidores industriais e a Cemig chegara
MP das concessões recebe 431 emendas de parlamentares
Congresso promove reunião sobre a instalação de comissão mista para analisar medida
Por Fabíola Binas
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e da mudança em encargos setoriais, recebeu 431 emendas de parlamentares. O prazo para a entrega de propostas foi encerrado às 23h59 desta terça-feira (19/9).
Estava prevista para estar quarta-feira (19) a criação de uma comissão mista que analisará a MP antes que ela vá para a pauta da Câmara e do Senado. Uma vez que chegue a essas Casas, a matéria passa a travar a pauta de votações, junto a outras MPs que estejam em tramitação.
Empresas e setores que se sentem prejudicados com os termos colocados pelo governo na MP, que foi anunciada no dia 11 de setembro e publicada no dia seguinte, se agilizaram para mobilizar deputados e acrescentar emendas.
A Abrage, que representa geradores, a Abraceel, de comercializadoras, a Abrace, que tem como associados grandes consumidores industriais e a Cemig chegara
Assinar:
Postagens (Atom)