Energia

Jornal da Energia, 21/09/12
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.