Energia
Para ler a MP 579 (que trata das concessões) na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/579.htm
Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica: Perguntas e Respostas
Cartilha preparada pelo MME para esclarecer dúvidas sobre as concessões.
Ler em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/mme59.pdf
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