Energia

Jornal da Energia, 28/09/12
Insegurança criada pela MP579 poderá ter reflexos nos leilões
Para especialistas, mercado irá precificar os riscos nos certames A-3 e A-5, marcados para dezembro
Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)
As inseguranças regulatórias criadas no setor elétrico com a publicação da Medida Provisória 579 - que trata da extinção de encargos e renovação das concessões vincendas a partir de 2015 - poderão ter reflexos nos leilões de energia nova A-3 e A-5, previstos para serem realizados em dezembro. Pelo menos é o que pensam os advogados Cláudio Girardi e Carlos Ari Sundfeld.
"A MP causou um choque no setor, alterou de mais a estrutura setorial, e isso pode ter impacto nos leilões", disse Girardi, que já foi ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também já atuou como consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia (MME).
"Também acho que a MP579 vai ter reflexos nos leilões. Não só pela extensão do conteúdo como a forma. A forma sinaliza que podem ser feitas mudanças em aspectos estruturais da concessão por medida provisória e que podem ser executadas imediatamente. Isso é um risco, que obviamente os investidores precificarão", opinou Sundfeld, que é especialista em direito público e regulação.
Ele participou da concepção de diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.
Para Sundfeld, a MP577 - que trata da extinção e intervenção em concessões - também afeta o mercado. "O governo sinaliza que passa a usar esse método de decisão (por MPs). O problema não é fazer por medida provisória. Outras vezes já fizeram isso como meio de apressar o processo Legislativo, mas com efeitos apenas após aprovação pelo Congresso. Agora, editar a medida para depois executá-la no dia seguinte que é um problema.”
“Isso gera uma insegurança brutal. O setor pode pensar que assim outras coisas muito importantes também podem mudar numa MP e no dia seguinte ela se torna irreversível", opinou Sundfeld. A MP577 foi publicada no dia 30 de outubro. No dia seguinte, oito distribuidoras do Grupo Rede sofreram intervenção da Aneel.
Ainda sobre a MP579, Giradi aposta numa postergação do cronograma de implantação da medida. "Com a experiência de governo que tenho, creio que ele vai alterar esse cronograma, até porque o horizonte das concessões era 2015, não agora. Há dois anos ainda para resolver. Não há razão para fazer isso dessa forma açodada. É preciso discutir melhor e dar um tempo para que as empresas façam suas propostas com maturidade e clareza."
Ambos os advogados participaram nesta quarta-feira (26/9) do XVIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), realizado em São Paulo.
Os leilões de energia A-3 e A-5, que contratarão usinas para início de suprimento em 2015 e 2017, respectivamente, estão previstos para os dias 12 e 14 de dezembro.