Energia

Jornal da Energia, 10/05/12

ABCE: não renovar concessões criará guerra jurídica sem precedentes
Associação cobra decisão, mas secretário do MME põe panos quentes sobre pressa do setor quanto ao assunto
Por Luciano Costa, do Rio de Janeiro
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, afirmou nesta quarta-feira (9/5) que uma eventual decisão do governo por não renovar concessões de energia elétrica que começam a vencer em 2015 daria "início a uma guerra jurídica sem precedentes", com muitos processos sendo abertos pelas empresas que atualmente administram os ativos.
Em palestra durante evento no Rio de Janeiro, o executivo afirmou que a prorrogação dos prazos para exploração dos empreendimentos "é respeitar os contratos" e argumentou que tal hipótese, embora necessite da criação de uma nova lei, está previsa nos acordos já assinados. "Os contratos atuais falam em prorrogação", apontou.
O que está em jogo é o vencimento, a partir de 2015, dos contratos para exploração de 18% da potência de geração do País, além de 84% da rede básica de transmissão e 37 concessionárias de distribuição. Vivan acredita que, além do risco jurídico, a reversão desses ativos representaria um grande custo, uma vez que parte dos investimentos não teriam sido amortizados, o que exigiria o pagamento de indenizações a alguns concessionários.
"Se não for prorrogado, terão que ser pagas duas indenizações. Uma pelo que não foi amortizado e outra por tirar das empresas um direito que está em contrato", prevê. O dirigente da ABCE ainda afirma que o governo não está preparado para uma reversão de ativos "em tão grande escala e de forma ainda não testada".
Na terça (8/5), durante o mesmo evento no Rio, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou, ao ser questionado por jornalistas sobre um prazo para a decisão sobre renovação ou não dos contratos, que "as concessões vencem só em 2015". A declaração coloca panos quentes na pressa do setor para resolver o assunto.
O secretário do MME adiantou apenas que "não faz sentido remunerar ativos já amortizados" e que, qualquer que seja a opção, o governo buscará reverter os ganhos para a modicidade tarifária. Zimmermann também opinou que não haverá diferenças, para o consumidor, entre a escolha por prorrogação ou não.