Trabalho e Sindicalismo

Diap, 22/05/12

Agenda Política: MPs e PEC do Trabalho Escravo na pauta
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (22), em sessão extraordinária a PEC do Trabalho Escravo. A proposta permite a expropriação das terras onde for encontrado esse tipo de crime. A PEC 438/01 poderá ser votada, em segundo turno, e retornará para o reexame do Senado Federal.
Caderneta de Poupança
A Comissão Mista que analisa a MP 567/12 e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promovem audiência pública com o ministro Guido Mantega, na terça-feira (22). A medida trata da mudança nas regras de reajuste da caderneta de poupança. O relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresenta seu parecer dia 29.
CPMI do Cachoeira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira marcou o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para terça-feira. O depoimento do empresário é um dos mais aguardados na Comissão. Entretanto, é pouco provável que ele faça revelações bombásticas. A tendência é que ele adote um discurso mais moderado para evitar comprometer-se ainda mais.
Cade
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa a indicação de Vinícius Marques de Carvalho para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por um período de quatro anos. Também serão analisadas a recondução de Alessandro Serafin Octaviani Luis (Conselheiro) e a indicação de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo para a superintendência geral do conselho.
Código Florestal
Termina, na sexta-feira (25), o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o Código Florestal. A presidente deve vetar trechos do projeto e editar um decreto ou medida provisória para suprir as lacunas deixadas pelos vetos. O texto aprovado na Câmara incluiu pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado, principalmente em relação às obrigações na recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Escola do Dieese
Os interessados em cursar graduação em Ciências do Trabalho da Escola Dieese devem se apressar. São 40 vagas e o prazo termina terça-feira (22). Inscrições pelo site (www.escola.dieese.org.br) ou pessoalmente. A sede da Escola fica na Rua Aurora, 957, Santa Ifigênia, de segunda a sexta, das 9 às 18 horas. O processo seletivo será realizado em duas etapas. Dia 3 de junho prova de conhecimentos gerais e uma redação. De 18 a 24 de junho, entrevista sobre o currículo do candidato e sobre a redação realizada na primeira fase. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (11) 3821-2150 e 3821-2155. Leia mais (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
- Novo presidente do Ibama, Volney Zanardi, deve tomar posse nesta semana.
Segunda-feira (21)
- Governo assina contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos.
- Governo vai anunciar medidas de estimulo ao setor automotivo, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor. Segundo fontes, as medidas serão de estimulo ao crédito, com redução dos compulsórios dos bancos, atrelada ao financiamento de automóveis. As medidas foram negociadas nos últimos dias entre o Ministério da Fazenda e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
- PT se reúne para discutir se o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) continua como membro da CPI Mista do Cachoeira.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo.
Terça-feira (22)
- Ministro da Fazenda, Guido Mantega, fala sobre mudança no reajuste da caderneta de poupança em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar empréstimo de mais de US$ 1,14 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a conclusão das obras do Rodoanel Mário Covas (SP-021), via expressa de 177 quilômetros que está sendo construída em torno da capital de São Paulo.
- Em sessão administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir como será julgamento do chamado mensalão, que pode ocorrer em agosto.
- CPI Mista que investiga as atividades ilícitas do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos - o Carlinhos Cachoeira - pode ouvir o depoimento do empresário.
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação pode votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
- IBGE divulga IPCA-15 de maio.
- Receita Federal divulga o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de abril.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reunião com a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) às 11h, na sede do BC na capital federal.
Quarta-feira (23)
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina
- Comissões de Assuntos Econômicos; de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo realizam audiência pública com Mário Lima Júnior, secretário-executivo - Secretaria de Portos da Presidência da República, Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros, para discutir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.
- Subcomissão do Senado sobre Belo Monte promove audiência pública destinada a discutir a importância de Belo Monte para o Setor Elétrico Brasileiro e debater a evolução da experiência brasileira na construção de empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. Foram convidados Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, e Hélvio Neves Guerra, Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado promove audiência pública para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência com Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Odenildo Teixeira Sena, presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros.
- Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, apresenta, em Curitiba (PR), o Boletim Regional Trimestral, que analisa um conjunto de informações macroeconômicas sobre as diversas regiões do País além de atualizar informações sobre as operações nacionais de crédito.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) promovem o Inova+ para discutir os caminhos da inovação para suportar e sustentar o desenvolvimento do País em diferentes setores.
- Metroviários de São Paulo entram em greve por reajuste salarial.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, se reúne com a agência de classificação de risco Fitch Ratings, às 9h30. Às 15h, se reúne com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Quinta-feira (24)
- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em abril.
- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Sexta-feira (25)
- Termina o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione o novo Código Florestal.