Energia

Jornal da Energia, 25/08/12
AGU vai ao STF para derrubar decisão contra Belo Monte
Advogados do governo entram com reclamação endereçada ao presidente da corte
Por Fabíola Binas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma reclamação endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na qual pede a suspensão de uma decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) - que determinou que a construção da hidrelétrica de Belo Monte fosse interrompida.
A decisão contra Belo Monte foi proferida em 13 de agosto passado, mas a Norte Energia, responsável pela usina, só recebeu a intimação com a determinação nesta quinta (23/8). No mesmo dia, foi anunciada oficialmente a paralisação do emprendimento e a empresa disse que iria tomar as medidas possíveis para retomar os trabalhos o quanto antes.
O caso
A usina estava em construção no rio Xingu, no Pará, quando o relator do processo no TRF1, desembargador federal Souza Prudente se baseou na Constituição brasileira e na legislação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para solicitar a suspensão das obras. A justificativa é de que o governo não ouviu a comunidade indígena antes do processo de licenciamento ambiental. A ação pedindo a suspensão das obras da usina foi impetrada pelo Ministério Público Federal no Pará.