Jornal da Energia, 28/09/12
Insegurança criada pela MP579 poderá ter reflexos nos leilões
Para especialistas, mercado irá precificar os riscos nos certames A-3 e A-5, marcados para dezembro
Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)
As inseguranças regulatórias criadas no setor elétrico com a publicação da Medida Provisória 579 - que trata da extinção de encargos e renovação das concessões vincendas a partir de 2015 - poderão ter reflexos nos leilões de energia nova A-3 e A-5, previstos para serem realizados em dezembro. Pelo menos é o que pensam os advogados Cláudio Girardi e Carlos Ari Sundfeld.
"A MP causou um choque no setor, alterou de mais a estrutura setorial, e isso pode ter impacto nos leilões", disse Girardi, que já foi ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também já atuou como consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia (MME).
"Também acho que a MP579 vai ter reflexos nos leilões. Não só pela extensão do conteúdo como a forma. A forma sinaliza que podem ser feitas mudanças em aspectos estruturais da concessão por medida provisória e que podem ser executadas imediatamente. Isso é um risco, que obviamente os investidores precificarão", opinou Sundfeld, que é especialista em direito público e regulação.
Ele participou da concepção de diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.
Para Sundfeld, a MP577 - que trata da extinção e intervenção em concessões - também afeta o mercado. "O governo sinaliza que passa a usar esse método de decisão (por MPs). O problema não é fazer por medida provisória. Outras vezes já fizeram isso como meio de apressar o processo Legislativo, mas com efeitos apenas após aprovação pelo Congresso. Agora, editar a medida para depois executá-la no dia seguinte que é um problema.”
“Isso gera uma insegurança brutal. O setor pode pensar que assim outras coisas muito importantes também podem mudar numa MP e no dia seguinte ela se torna irreversível", opinou Sundfeld. A MP577 foi publicada no dia 30 de outubro. No dia seguinte, oito distribuidoras do Grupo Rede sofreram intervenção da Aneel.
Ainda sobre a MP579, Giradi aposta numa postergação do cronograma de implantação da medida. "Com a experiência de governo que tenho, creio que ele vai alterar esse cronograma, até porque o horizonte das concessões era 2015, não agora. Há dois anos ainda para resolver. Não há razão para fazer isso dessa forma açodada. É preciso discutir melhor e dar um tempo para que as empresas façam suas propostas com maturidade e clareza."
Ambos os advogados participaram nesta quarta-feira (26/9) do XVIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), realizado em São Paulo.
Os leilões de energia A-3 e A-5, que contratarão usinas para início de suprimento em 2015 e 2017, respectivamente, estão previstos para os dias 12 e 14 de dezembro.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Energia
Canal Energia
Adiamento dos leilões era esperado e reflete baixa demanda das distribuidoras, avaliam agentes
Pedido de postergação foi feito pela Abradee, com o intuito de esperar decisão da Aneel sobre usinas da Bertin
Carolina Medeiros, Pedro Aurélio Teixeira e Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
O adiamento dos leilões de energia era esperado e reflete, principalmente no A-3, a baixa demanda das distribuidoras, que continuam esperando uma solução para o caso das usinas da Bertin. O pedido de postergação foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e aceito pelo Ministério de Minas e Energia, que passou os certames de A-3 e A-5 de outubro para os dias 12 e 14 de dezembro, respectivamente.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, esse adiamento era necessário, até para dar tempo para Aneel julgar o caso. A previsão do diretor Julião Coelho, relator do processo, é que o assunto seja votado em outubro, já sob as novas regras que permitem a suspensão, a extinção e a transferência de contratos de comercialização de energia entre distribuidoras. No caso do A-5, o adiamento permite ganhar mais tempo para a obtenção da licença prévia da hidrelétrica de São Manoel (MT, 700 MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já havia dito que a usina provavelmente não seria licitada esse ano, devido ao prazo para obtenção da LP.
Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, avalia que esse adiamento foi importante e tinha que acontecer. "Agora, a Aneel vai ter tempo de definir a questão do grupo Bertin e as distribuidoras poderão aumentar suas demandas para o leilão A-3. Eu acredito que esse leilão vai acontecer", disse. Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, não está tão otimista quanto a realização do leilão A-3. Segundo ele, a questão da Bertin pode se arrastar e o governo poderia realizar um leilão A-5 mais robusto, caso o A-3 não se viabilizasse.
"O que talvez o governo poderia fazer era trabalhar o leilão A-5, viabilizando a contratação de hidrelétricas e eólicas, deixando essas últimas como uma variável de ajuste, ou seja, caso seja necessário, elas antecipam a geração e ganham algum prêmio por isso", explicou o coordenador. Vianna, da Apine, acredita que o adiamento do leilão A-5 vai fazer com que a EPE ganhe mais tempo para conseguir a licença prévia de São Manoel. "É melhor adiar dois meses e tentar ter uma oferta maior de hidrelétricas, que é a nossa grande vocação, principalmente para o A-5, do que fazer um leilão sem contar com grandes obras", declarou.
Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, apontou que adiamento não vai resultar em um aumento do número de projetos cadastrados e nem em um preço mais competitivo. "A princípio não sofre alteração, porque não abriu para cadastramento de projetos e o preço de R$ 112/ MWh continua o mesmo, o que tem sido pouco atraente para projetos de biomassa", afirmou.
Souza conta que com o adiamento do certame, o prazo para início da operação comercial de todos os projetos chega a preocupar, mas que a bioeletricidade leva uma vantagem nesse aspecto, uma vez que a sua implantação consegue se viabilizar com mais rapidez que as outras fontes. "A biomassa é uma fonte que responde rapidamente aos estímulos de contratação, diferente de uma grande hídrica ou PCH. Em alguns casos em menos de 18 meses se consegue colocar um projeto para iniciar a operação", observou.
Vianna também demonstra preocupação com o prazo para a entrada em operação dos projetos. Segundo ele, reiteradamente, o leilão A-5 tem acontecido no fim do ano, transformando-se em um A-4. O mesmo vai acontecer com o A-3, cujos projetos terão apenas dois anos para serem implantados. "Com isso, os prazos começam a ficar apertados e isso traz, inclusive, um encarecimento da obra. Até para a transmissão os prazos ficam apertados", analisou.
Para o leilão A-3, o governo estabeleceu na portaria nº 539 que o início do período de suprimento de energia dos contratos poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2015, já que a entrega é prevista para abril daquele ano, desde que os sistemas de transmissão ou distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial na data antecipada. Para Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, o governo deveria ter colocado na portaria que o período de concessão da usina só começaria a valer a partir da data em que fosse possível escoar a produção. "O que está acontecendo é que as plantas ficam aptas a escoar, recebem e não estão gerando e, além disso, o período de concessão delas está contanto. Dessa forma, a sociedade perde duas vezes, porque está pagando por uma energia que não está gerando e que não vai gerar pelo tempo de 20 anos", apontou.
Adiamento dos leilões era esperado e reflete baixa demanda das distribuidoras, avaliam agentes
Pedido de postergação foi feito pela Abradee, com o intuito de esperar decisão da Aneel sobre usinas da Bertin
Carolina Medeiros, Pedro Aurélio Teixeira e Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
O adiamento dos leilões de energia era esperado e reflete, principalmente no A-3, a baixa demanda das distribuidoras, que continuam esperando uma solução para o caso das usinas da Bertin. O pedido de postergação foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e aceito pelo Ministério de Minas e Energia, que passou os certames de A-3 e A-5 de outubro para os dias 12 e 14 de dezembro, respectivamente.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, esse adiamento era necessário, até para dar tempo para Aneel julgar o caso. A previsão do diretor Julião Coelho, relator do processo, é que o assunto seja votado em outubro, já sob as novas regras que permitem a suspensão, a extinção e a transferência de contratos de comercialização de energia entre distribuidoras. No caso do A-5, o adiamento permite ganhar mais tempo para a obtenção da licença prévia da hidrelétrica de São Manoel (MT, 700 MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já havia dito que a usina provavelmente não seria licitada esse ano, devido ao prazo para obtenção da LP.
Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, avalia que esse adiamento foi importante e tinha que acontecer. "Agora, a Aneel vai ter tempo de definir a questão do grupo Bertin e as distribuidoras poderão aumentar suas demandas para o leilão A-3. Eu acredito que esse leilão vai acontecer", disse. Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, não está tão otimista quanto a realização do leilão A-3. Segundo ele, a questão da Bertin pode se arrastar e o governo poderia realizar um leilão A-5 mais robusto, caso o A-3 não se viabilizasse.
"O que talvez o governo poderia fazer era trabalhar o leilão A-5, viabilizando a contratação de hidrelétricas e eólicas, deixando essas últimas como uma variável de ajuste, ou seja, caso seja necessário, elas antecipam a geração e ganham algum prêmio por isso", explicou o coordenador. Vianna, da Apine, acredita que o adiamento do leilão A-5 vai fazer com que a EPE ganhe mais tempo para conseguir a licença prévia de São Manoel. "É melhor adiar dois meses e tentar ter uma oferta maior de hidrelétricas, que é a nossa grande vocação, principalmente para o A-5, do que fazer um leilão sem contar com grandes obras", declarou.
Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, apontou que adiamento não vai resultar em um aumento do número de projetos cadastrados e nem em um preço mais competitivo. "A princípio não sofre alteração, porque não abriu para cadastramento de projetos e o preço de R$ 112/ MWh continua o mesmo, o que tem sido pouco atraente para projetos de biomassa", afirmou.
Souza conta que com o adiamento do certame, o prazo para início da operação comercial de todos os projetos chega a preocupar, mas que a bioeletricidade leva uma vantagem nesse aspecto, uma vez que a sua implantação consegue se viabilizar com mais rapidez que as outras fontes. "A biomassa é uma fonte que responde rapidamente aos estímulos de contratação, diferente de uma grande hídrica ou PCH. Em alguns casos em menos de 18 meses se consegue colocar um projeto para iniciar a operação", observou.
Vianna também demonstra preocupação com o prazo para a entrada em operação dos projetos. Segundo ele, reiteradamente, o leilão A-5 tem acontecido no fim do ano, transformando-se em um A-4. O mesmo vai acontecer com o A-3, cujos projetos terão apenas dois anos para serem implantados. "Com isso, os prazos começam a ficar apertados e isso traz, inclusive, um encarecimento da obra. Até para a transmissão os prazos ficam apertados", analisou.
Para o leilão A-3, o governo estabeleceu na portaria nº 539 que o início do período de suprimento de energia dos contratos poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2015, já que a entrega é prevista para abril daquele ano, desde que os sistemas de transmissão ou distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial na data antecipada. Para Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, o governo deveria ter colocado na portaria que o período de concessão da usina só começaria a valer a partir da data em que fosse possível escoar a produção. "O que está acontecendo é que as plantas ficam aptas a escoar, recebem e não estão gerando e, além disso, o período de concessão delas está contanto. Dessa forma, a sociedade perde duas vezes, porque está pagando por uma energia que não está gerando e que não vai gerar pelo tempo de 20 anos", apontou.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 21/09/12
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 20/09/12
MP das concessões recebe 431 emendas de parlamentares
Congresso promove reunião sobre a instalação de comissão mista para analisar medida
Por Fabíola Binas
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e da mudança em encargos setoriais, recebeu 431 emendas de parlamentares. O prazo para a entrega de propostas foi encerrado às 23h59 desta terça-feira (19/9).
Estava prevista para estar quarta-feira (19) a criação de uma comissão mista que analisará a MP antes que ela vá para a pauta da Câmara e do Senado. Uma vez que chegue a essas Casas, a matéria passa a travar a pauta de votações, junto a outras MPs que estejam em tramitação.
Empresas e setores que se sentem prejudicados com os termos colocados pelo governo na MP, que foi anunciada no dia 11 de setembro e publicada no dia seguinte, se agilizaram para mobilizar deputados e acrescentar emendas.
A Abrage, que representa geradores, a Abraceel, de comercializadoras, a Abrace, que tem como associados grandes consumidores industriais e a Cemig chegara
MP das concessões recebe 431 emendas de parlamentares
Congresso promove reunião sobre a instalação de comissão mista para analisar medida
Por Fabíola Binas
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e da mudança em encargos setoriais, recebeu 431 emendas de parlamentares. O prazo para a entrega de propostas foi encerrado às 23h59 desta terça-feira (19/9).
Estava prevista para estar quarta-feira (19) a criação de uma comissão mista que analisará a MP antes que ela vá para a pauta da Câmara e do Senado. Uma vez que chegue a essas Casas, a matéria passa a travar a pauta de votações, junto a outras MPs que estejam em tramitação.
Empresas e setores que se sentem prejudicados com os termos colocados pelo governo na MP, que foi anunciada no dia 11 de setembro e publicada no dia seguinte, se agilizaram para mobilizar deputados e acrescentar emendas.
A Abrage, que representa geradores, a Abraceel, de comercializadoras, a Abrace, que tem como associados grandes consumidores industriais e a Cemig chegara
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Energia
Energia
Jornal da Energia, 19/09/12
Abrace vê limites para crescimento da energia incentivada
Para grande indústria, governo sentiu limitação e engessou regras para consumidores especiais
Por Luciano Costa
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, trouxe também um engessamento nas regras para que consumidores livres especiais - com demanda entre 500kV e 3MW - retornem ao ambiente regulado. Esses agentes, que só podem comprar energia de fontes renováveis e contam com desconto de 50% na tarifa de transmissão ou distribuição(Tust/Tusd), podiam migrar em apenas seis meses, mas agora viram o prazo máximo para esse movimento subir para cinco anos.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, entende que a mudança sugere que o governo "está reconhecendo que há um espaço para aperfeiçoamento" na chamada energia incentivada - ou seja, no desconto dado a esses consumidores especiais na compra de geração de fontes como PCHs, usinas eólicas e biomassa.
"Isso é muito maior que a simples questão do prazo de migração. Há situações que estão se mostrando com mais clareza ao mercado. Nos moldes atuais, pode haver uma explosão dos custos com energia incentivada", aponta Pedrosa. Isso porque o desconto dado a esses agentes "especiais" é pago pelos demais consumidores.
"Hoje na região Sudeste a energia incentivada já tem um custo de R$2,50 por MWh. Esse custo muito facilmente chegaria a R$5 por MWh. Até quando ele poderia ir? Na medida em que reconhecemos o custo da energia como um fator de competitividade, temos que ficar atentos", alerta Pedrosa.
Segundo o executivo, o incentivo à migração de pequenas empresas para o mercado livre - por meio da criação do comercializador varejista, por exemplo - abria caminho para que esses subsídios chegassem a níveis perigosos. "Se não ficarmos atentos, vamos trocar a CCC e a CDE por esse subsídio não transparente à energia incentivada e de reserva", diz o presidente da Abrace, em uma referência à Conta de Consumo de Combustíveis - encargo extinto pela MP 579 - e à Conta de Desenvolvimento Energético, que foi reduzida em 75%.
O dirigente da Abrace afirma que "toda vez que um subsídio é maior que o mínimo necessário há desperdício de recursos e destruição de competitividade" e que a MP "parece introduzir essa discussão".
Jornal da Energia, 19/09/12
Abrace vê limites para crescimento da energia incentivada
Para grande indústria, governo sentiu limitação e engessou regras para consumidores especiais
Por Luciano Costa
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, trouxe também um engessamento nas regras para que consumidores livres especiais - com demanda entre 500kV e 3MW - retornem ao ambiente regulado. Esses agentes, que só podem comprar energia de fontes renováveis e contam com desconto de 50% na tarifa de transmissão ou distribuição(Tust/Tusd), podiam migrar em apenas seis meses, mas agora viram o prazo máximo para esse movimento subir para cinco anos.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, entende que a mudança sugere que o governo "está reconhecendo que há um espaço para aperfeiçoamento" na chamada energia incentivada - ou seja, no desconto dado a esses consumidores especiais na compra de geração de fontes como PCHs, usinas eólicas e biomassa.
"Isso é muito maior que a simples questão do prazo de migração. Há situações que estão se mostrando com mais clareza ao mercado. Nos moldes atuais, pode haver uma explosão dos custos com energia incentivada", aponta Pedrosa. Isso porque o desconto dado a esses agentes "especiais" é pago pelos demais consumidores.
"Hoje na região Sudeste a energia incentivada já tem um custo de R$2,50 por MWh. Esse custo muito facilmente chegaria a R$5 por MWh. Até quando ele poderia ir? Na medida em que reconhecemos o custo da energia como um fator de competitividade, temos que ficar atentos", alerta Pedrosa.
Segundo o executivo, o incentivo à migração de pequenas empresas para o mercado livre - por meio da criação do comercializador varejista, por exemplo - abria caminho para que esses subsídios chegassem a níveis perigosos. "Se não ficarmos atentos, vamos trocar a CCC e a CDE por esse subsídio não transparente à energia incentivada e de reserva", diz o presidente da Abrace, em uma referência à Conta de Consumo de Combustíveis - encargo extinto pela MP 579 - e à Conta de Desenvolvimento Energético, que foi reduzida em 75%.
O dirigente da Abrace afirma que "toda vez que um subsídio é maior que o mínimo necessário há desperdício de recursos e destruição de competitividade" e que a MP "parece introduzir essa discussão".
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Energia
O Globo, 14/09/12
Furnas inicia reestruturação na segunda-feira
Estatal vai rever cargos de gerentes e contratar uma consultoria internacional
RIO — A partir da próxima segunda-feira, todos os funcionários de Furnas que ocupam cargos de gerência estarão com o cargo à disposição. A medida é mais um passo na reestruturação da estatal, subsidiária da Eletrobras, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Iniciada há 18 meses, a reorganização atinge cerca de 435 pessoas.
Segundo Furnas, eles ficarão no cargo interinamente,até que a nova estrutura seja criada, no fim do ano. Os gerentes começaram a ser avisados há algumas semanas, criando um clima de incertezas na empresa que gera 10% de energia elétrica do país em um complexo que reúne 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e cerca de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Furnas tem hierarquia complexa e pouco enxuta. Há superintendências, às quais estão subordinados departamentos, que, por sua vez, estão acima das divisões de negócios. Todos os funcionários que chefiam essas unidades de negócios têm cargo de gerência, com salários que vão de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
Segundo uma fonte da empresa, a reestruturação visa a cortar custos e agilizar processos de decisão. A meta é extinguir algumas dessas unidades, mas ainda não se sabe quais serão eliminadas. A ideia, diz Furnas, é tornar a empresa mais competitiva.
Por isso, foi decidido que todos os gerentes terão o cargo à disposição. A empresa terá sete meses, a partir deste mês, para elaborar o plano de reestruturação. Para ajudar nos trabalhos, Furnas vai contratar uma consultoria internacional para conduzir os ajustes e elevar sua lucratividade. Em 2011, houve queda de 59% em seu lucro líquido, para R$ 260 milhões.
Porém, segundo uma outra fonte na companhia, há o medo, com as mudanças, de que algumas áreas tenham seus trabalhos atrasados. É, por exemplo, o caso do setor de licitações.
A ideia é que os mais de 400 gerentes mantenham seu rendimento por até dois anos, mesmo após serem realocados para outras funções. Após esse período, eles perderão as gratificações a que tinham direito por serem chefes e ficarão apenas com seus salários reais.
Além dos gerentes, haverá ajuste no quadro de funcionários, através de programa voluntário com desligamento de empregados aposentados ou aposentáveis até julho de 2013. Cerca de 1,7 mil funcionários se inscreveram no plano, que contempla, entre outras medidas, programa para transmitir conhecimento. Os 1,3 mil funcionários terceirizados, contratados na época em que concursos públicos estavam suspensos, também foram incluídos nos programa voluntário. Nesse caso, haverá benefícios para quem optar por deixar a empresa. Em nota, Flavio Decat, presidente de Furnas, diz que o objetivo é alinhar processos e ampliar a eficiência.
Furnas inicia reestruturação na segunda-feira
Estatal vai rever cargos de gerentes e contratar uma consultoria internacional
RIO — A partir da próxima segunda-feira, todos os funcionários de Furnas que ocupam cargos de gerência estarão com o cargo à disposição. A medida é mais um passo na reestruturação da estatal, subsidiária da Eletrobras, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Iniciada há 18 meses, a reorganização atinge cerca de 435 pessoas.
Segundo Furnas, eles ficarão no cargo interinamente,até que a nova estrutura seja criada, no fim do ano. Os gerentes começaram a ser avisados há algumas semanas, criando um clima de incertezas na empresa que gera 10% de energia elétrica do país em um complexo que reúne 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e cerca de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Furnas tem hierarquia complexa e pouco enxuta. Há superintendências, às quais estão subordinados departamentos, que, por sua vez, estão acima das divisões de negócios. Todos os funcionários que chefiam essas unidades de negócios têm cargo de gerência, com salários que vão de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
Segundo uma fonte da empresa, a reestruturação visa a cortar custos e agilizar processos de decisão. A meta é extinguir algumas dessas unidades, mas ainda não se sabe quais serão eliminadas. A ideia, diz Furnas, é tornar a empresa mais competitiva.
Por isso, foi decidido que todos os gerentes terão o cargo à disposição. A empresa terá sete meses, a partir deste mês, para elaborar o plano de reestruturação. Para ajudar nos trabalhos, Furnas vai contratar uma consultoria internacional para conduzir os ajustes e elevar sua lucratividade. Em 2011, houve queda de 59% em seu lucro líquido, para R$ 260 milhões.
Porém, segundo uma outra fonte na companhia, há o medo, com as mudanças, de que algumas áreas tenham seus trabalhos atrasados. É, por exemplo, o caso do setor de licitações.
A ideia é que os mais de 400 gerentes mantenham seu rendimento por até dois anos, mesmo após serem realocados para outras funções. Após esse período, eles perderão as gratificações a que tinham direito por serem chefes e ficarão apenas com seus salários reais.
Além dos gerentes, haverá ajuste no quadro de funcionários, através de programa voluntário com desligamento de empregados aposentados ou aposentáveis até julho de 2013. Cerca de 1,7 mil funcionários se inscreveram no plano, que contempla, entre outras medidas, programa para transmitir conhecimento. Os 1,3 mil funcionários terceirizados, contratados na época em que concursos públicos estavam suspensos, também foram incluídos nos programa voluntário. Nesse caso, haverá benefícios para quem optar por deixar a empresa. Em nota, Flavio Decat, presidente de Furnas, diz que o objetivo é alinhar processos e ampliar a eficiência.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Energia
Energia
Para ler a MP 579 (que trata das concessões) na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/579.htm
Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica: Perguntas e Respostas
Cartilha preparada pelo MME para esclarecer dúvidas sobre as concessões.
Ler em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/mme59.pdf
Para ler a MP 579 (que trata das concessões) na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/579.htm
Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica: Perguntas e Respostas
Cartilha preparada pelo MME para esclarecer dúvidas sobre as concessões.
Ler em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/mme59.pdf
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