Jornal da Energia, 28/09/12
Insegurança criada pela MP579 poderá ter reflexos nos leilões
Para especialistas, mercado irá precificar os riscos nos certames A-3 e A-5, marcados para dezembro
Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)
As inseguranças regulatórias criadas no setor elétrico com a publicação da Medida Provisória 579 - que trata da extinção de encargos e renovação das concessões vincendas a partir de 2015 - poderão ter reflexos nos leilões de energia nova A-3 e A-5, previstos para serem realizados em dezembro. Pelo menos é o que pensam os advogados Cláudio Girardi e Carlos Ari Sundfeld.
"A MP causou um choque no setor, alterou de mais a estrutura setorial, e isso pode ter impacto nos leilões", disse Girardi, que já foi ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também já atuou como consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia (MME).
"Também acho que a MP579 vai ter reflexos nos leilões. Não só pela extensão do conteúdo como a forma. A forma sinaliza que podem ser feitas mudanças em aspectos estruturais da concessão por medida provisória e que podem ser executadas imediatamente. Isso é um risco, que obviamente os investidores precificarão", opinou Sundfeld, que é especialista em direito público e regulação.
Ele participou da concepção de diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.
Para Sundfeld, a MP577 - que trata da extinção e intervenção em concessões - também afeta o mercado. "O governo sinaliza que passa a usar esse método de decisão (por MPs). O problema não é fazer por medida provisória. Outras vezes já fizeram isso como meio de apressar o processo Legislativo, mas com efeitos apenas após aprovação pelo Congresso. Agora, editar a medida para depois executá-la no dia seguinte que é um problema.”
“Isso gera uma insegurança brutal. O setor pode pensar que assim outras coisas muito importantes também podem mudar numa MP e no dia seguinte ela se torna irreversível", opinou Sundfeld. A MP577 foi publicada no dia 30 de outubro. No dia seguinte, oito distribuidoras do Grupo Rede sofreram intervenção da Aneel.
Ainda sobre a MP579, Giradi aposta numa postergação do cronograma de implantação da medida. "Com a experiência de governo que tenho, creio que ele vai alterar esse cronograma, até porque o horizonte das concessões era 2015, não agora. Há dois anos ainda para resolver. Não há razão para fazer isso dessa forma açodada. É preciso discutir melhor e dar um tempo para que as empresas façam suas propostas com maturidade e clareza."
Ambos os advogados participaram nesta quarta-feira (26/9) do XVIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), realizado em São Paulo.
Os leilões de energia A-3 e A-5, que contratarão usinas para início de suprimento em 2015 e 2017, respectivamente, estão previstos para os dias 12 e 14 de dezembro.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Energia
Canal Energia
Adiamento dos leilões era esperado e reflete baixa demanda das distribuidoras, avaliam agentes
Pedido de postergação foi feito pela Abradee, com o intuito de esperar decisão da Aneel sobre usinas da Bertin
Carolina Medeiros, Pedro Aurélio Teixeira e Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
O adiamento dos leilões de energia era esperado e reflete, principalmente no A-3, a baixa demanda das distribuidoras, que continuam esperando uma solução para o caso das usinas da Bertin. O pedido de postergação foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e aceito pelo Ministério de Minas e Energia, que passou os certames de A-3 e A-5 de outubro para os dias 12 e 14 de dezembro, respectivamente.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, esse adiamento era necessário, até para dar tempo para Aneel julgar o caso. A previsão do diretor Julião Coelho, relator do processo, é que o assunto seja votado em outubro, já sob as novas regras que permitem a suspensão, a extinção e a transferência de contratos de comercialização de energia entre distribuidoras. No caso do A-5, o adiamento permite ganhar mais tempo para a obtenção da licença prévia da hidrelétrica de São Manoel (MT, 700 MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já havia dito que a usina provavelmente não seria licitada esse ano, devido ao prazo para obtenção da LP.
Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, avalia que esse adiamento foi importante e tinha que acontecer. "Agora, a Aneel vai ter tempo de definir a questão do grupo Bertin e as distribuidoras poderão aumentar suas demandas para o leilão A-3. Eu acredito que esse leilão vai acontecer", disse. Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, não está tão otimista quanto a realização do leilão A-3. Segundo ele, a questão da Bertin pode se arrastar e o governo poderia realizar um leilão A-5 mais robusto, caso o A-3 não se viabilizasse.
"O que talvez o governo poderia fazer era trabalhar o leilão A-5, viabilizando a contratação de hidrelétricas e eólicas, deixando essas últimas como uma variável de ajuste, ou seja, caso seja necessário, elas antecipam a geração e ganham algum prêmio por isso", explicou o coordenador. Vianna, da Apine, acredita que o adiamento do leilão A-5 vai fazer com que a EPE ganhe mais tempo para conseguir a licença prévia de São Manoel. "É melhor adiar dois meses e tentar ter uma oferta maior de hidrelétricas, que é a nossa grande vocação, principalmente para o A-5, do que fazer um leilão sem contar com grandes obras", declarou.
Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, apontou que adiamento não vai resultar em um aumento do número de projetos cadastrados e nem em um preço mais competitivo. "A princípio não sofre alteração, porque não abriu para cadastramento de projetos e o preço de R$ 112/ MWh continua o mesmo, o que tem sido pouco atraente para projetos de biomassa", afirmou.
Souza conta que com o adiamento do certame, o prazo para início da operação comercial de todos os projetos chega a preocupar, mas que a bioeletricidade leva uma vantagem nesse aspecto, uma vez que a sua implantação consegue se viabilizar com mais rapidez que as outras fontes. "A biomassa é uma fonte que responde rapidamente aos estímulos de contratação, diferente de uma grande hídrica ou PCH. Em alguns casos em menos de 18 meses se consegue colocar um projeto para iniciar a operação", observou.
Vianna também demonstra preocupação com o prazo para a entrada em operação dos projetos. Segundo ele, reiteradamente, o leilão A-5 tem acontecido no fim do ano, transformando-se em um A-4. O mesmo vai acontecer com o A-3, cujos projetos terão apenas dois anos para serem implantados. "Com isso, os prazos começam a ficar apertados e isso traz, inclusive, um encarecimento da obra. Até para a transmissão os prazos ficam apertados", analisou.
Para o leilão A-3, o governo estabeleceu na portaria nº 539 que o início do período de suprimento de energia dos contratos poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2015, já que a entrega é prevista para abril daquele ano, desde que os sistemas de transmissão ou distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial na data antecipada. Para Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, o governo deveria ter colocado na portaria que o período de concessão da usina só começaria a valer a partir da data em que fosse possível escoar a produção. "O que está acontecendo é que as plantas ficam aptas a escoar, recebem e não estão gerando e, além disso, o período de concessão delas está contanto. Dessa forma, a sociedade perde duas vezes, porque está pagando por uma energia que não está gerando e que não vai gerar pelo tempo de 20 anos", apontou.
Adiamento dos leilões era esperado e reflete baixa demanda das distribuidoras, avaliam agentes
Pedido de postergação foi feito pela Abradee, com o intuito de esperar decisão da Aneel sobre usinas da Bertin
Carolina Medeiros, Pedro Aurélio Teixeira e Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
O adiamento dos leilões de energia era esperado e reflete, principalmente no A-3, a baixa demanda das distribuidoras, que continuam esperando uma solução para o caso das usinas da Bertin. O pedido de postergação foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e aceito pelo Ministério de Minas e Energia, que passou os certames de A-3 e A-5 de outubro para os dias 12 e 14 de dezembro, respectivamente.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia, esse adiamento era necessário, até para dar tempo para Aneel julgar o caso. A previsão do diretor Julião Coelho, relator do processo, é que o assunto seja votado em outubro, já sob as novas regras que permitem a suspensão, a extinção e a transferência de contratos de comercialização de energia entre distribuidoras. No caso do A-5, o adiamento permite ganhar mais tempo para a obtenção da licença prévia da hidrelétrica de São Manoel (MT, 700 MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já havia dito que a usina provavelmente não seria licitada esse ano, devido ao prazo para obtenção da LP.
Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, avalia que esse adiamento foi importante e tinha que acontecer. "Agora, a Aneel vai ter tempo de definir a questão do grupo Bertin e as distribuidoras poderão aumentar suas demandas para o leilão A-3. Eu acredito que esse leilão vai acontecer", disse. Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, não está tão otimista quanto a realização do leilão A-3. Segundo ele, a questão da Bertin pode se arrastar e o governo poderia realizar um leilão A-5 mais robusto, caso o A-3 não se viabilizasse.
"O que talvez o governo poderia fazer era trabalhar o leilão A-5, viabilizando a contratação de hidrelétricas e eólicas, deixando essas últimas como uma variável de ajuste, ou seja, caso seja necessário, elas antecipam a geração e ganham algum prêmio por isso", explicou o coordenador. Vianna, da Apine, acredita que o adiamento do leilão A-5 vai fazer com que a EPE ganhe mais tempo para conseguir a licença prévia de São Manoel. "É melhor adiar dois meses e tentar ter uma oferta maior de hidrelétricas, que é a nossa grande vocação, principalmente para o A-5, do que fazer um leilão sem contar com grandes obras", declarou.
Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, apontou que adiamento não vai resultar em um aumento do número de projetos cadastrados e nem em um preço mais competitivo. "A princípio não sofre alteração, porque não abriu para cadastramento de projetos e o preço de R$ 112/ MWh continua o mesmo, o que tem sido pouco atraente para projetos de biomassa", afirmou.
Souza conta que com o adiamento do certame, o prazo para início da operação comercial de todos os projetos chega a preocupar, mas que a bioeletricidade leva uma vantagem nesse aspecto, uma vez que a sua implantação consegue se viabilizar com mais rapidez que as outras fontes. "A biomassa é uma fonte que responde rapidamente aos estímulos de contratação, diferente de uma grande hídrica ou PCH. Em alguns casos em menos de 18 meses se consegue colocar um projeto para iniciar a operação", observou.
Vianna também demonstra preocupação com o prazo para a entrada em operação dos projetos. Segundo ele, reiteradamente, o leilão A-5 tem acontecido no fim do ano, transformando-se em um A-4. O mesmo vai acontecer com o A-3, cujos projetos terão apenas dois anos para serem implantados. "Com isso, os prazos começam a ficar apertados e isso traz, inclusive, um encarecimento da obra. Até para a transmissão os prazos ficam apertados", analisou.
Para o leilão A-3, o governo estabeleceu na portaria nº 539 que o início do período de suprimento de energia dos contratos poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2015, já que a entrega é prevista para abril daquele ano, desde que os sistemas de transmissão ou distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial na data antecipada. Para Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, o governo deveria ter colocado na portaria que o período de concessão da usina só começaria a valer a partir da data em que fosse possível escoar a produção. "O que está acontecendo é que as plantas ficam aptas a escoar, recebem e não estão gerando e, além disso, o período de concessão delas está contanto. Dessa forma, a sociedade perde duas vezes, porque está pagando por uma energia que não está gerando e que não vai gerar pelo tempo de 20 anos", apontou.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 21/09/12
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.
Lobby em alta na MP 579: agentes tentam solucionar os próprios dilemas com emendas de parlamentares
Pagamento de UBPs, venda de excedentes, leilões regionais e ampliação do mercado livre aparecem entre propostas
Por Luciano Costa
O início da tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução e encargos cobrados dos consumidores de energia, abriu espaço para que agentes buscassem interlocução junto a parlamentares.
Geradores, comercializadores, distribuidoras, transmissoras, clientes. Todos se movimentaram junto a parlamentares para colocar emendas ao texto original apresentado pela presidente Dilma Rousseff. Com tanta movimentação, a matéria recebeu 413 propostas de alteração por deputados e senadores.
Um dos pleitos mais recorrentes foi a extensão do prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas interessadas em continuar com as concessões manifestem interesse ou ratiquem as declarações de interesse já apresentadas. Muitos, como o senador Wilder Morais (DEM-GO), consideram o tempo "exíguo".
Além disso, os dilemas de diversas categorias de agentes entraram na pauta. Os investidores do setor hidrelétrico, por exemplo, conseguiram angariar o apoio de diversos parlamentares contra o pagamento de Uso do Bem Público (UBP) por usinas que ainda não entraram em operação.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos que apresentou emenda pedindo alteração de lei para beneficiar usinas que foram licitadas antes de 2004, ainda não saíram do papel devido a complicações ambientais, mas, mesmo assim, começariam a ter que pagar a taxa de UBP neste ano.
O parlamentar também pede que as hidrelétricas cujos contratos de concessão só foram renovados uma vez não sejam contemplados pela MP. Para ele, essas usinas ainda teriam direito a uma prorrogação por 20 anos nos termos da lei antiga, e não nas regras agora estabelecidas pelo governo. A mineira Cemig possui duas plantas nessa situação, que somam cerca de 2GW, e prometeu que tentaria reverter tal problema durante a tramitação da MP 579 no Congresso.
Dornelles ainda propôs que o governo pague indenizações a todas usinas que têm concessão a vencer a partir de 2015, uma vez que a União prevê antecipar a renovação dos contratos para 2013. "Deve-se garantir que a expectativa de receita (das concessionárias) não seja frustrada no caso de antecipação dos contratos", explica.
O mercado livre também conseguiu angariar apoios. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estão entre os que defendem que parte da energia de hidrelétricas que tiverem a concessão renovada sejam direcionadas também a esse ambiente. Na redação original da MP 579, apenas as distribuidoras ficam com essa geração, que será vendida a preços muito menores do que hoje.
Outro pleito do ACL, a possibilidade de consumidores livres venderem excedentes, também é colocado em pauta. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estão entre os que defendem essa mudança regulatória, um pedido antigo tanto de consumidores quanto de comercializadores de energia.
Até a ampliação do mercado livre é proposta pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Faria de Sá apresenta emenda com um calendário em que, ano a ano, seriam reduzidas as exigências para que as empresas possam migrar para esse ambiente. A carga atualmente exigida, de 3MW, cairia para 2MW em 2014 e seguiria decrescente, chegando a 50kW em 2018. Em 2019, qualquer cliente de alta e média tensão poderia sair do mercado cativo.
Setores que têm perdido espaço no setor elétrico também encontraram eco no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pede que a MP 579 passe a contemplar a realização de leilões anuais para a contratação da energia de PCHs, biomassa e eólicas - considerando compras por fonte e por região.
"A contratação realizada pelos leilões A-5 e A-3 baseada apenas em preço tem levado a uma perda da função de planejamento. Faz-se necessário que sejam realizados leilões por fontes de energia indivicualmente e que cada submercado tenha um montante específico a ser alocado por fonte", argumenta Zarattini.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer aproveitar a medida provisória para adiantar a resolução de um caso que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) - a devolução de R$7 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros de energia entre 2002 e 2009. "Pela emenda, pretende-se fazer justiça com a população brasileira, que tem o direito de ser ressarcida", justifica Caiado.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 20/09/12
MP das concessões recebe 431 emendas de parlamentares
Congresso promove reunião sobre a instalação de comissão mista para analisar medida
Por Fabíola Binas
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e da mudança em encargos setoriais, recebeu 431 emendas de parlamentares. O prazo para a entrega de propostas foi encerrado às 23h59 desta terça-feira (19/9).
Estava prevista para estar quarta-feira (19) a criação de uma comissão mista que analisará a MP antes que ela vá para a pauta da Câmara e do Senado. Uma vez que chegue a essas Casas, a matéria passa a travar a pauta de votações, junto a outras MPs que estejam em tramitação.
Empresas e setores que se sentem prejudicados com os termos colocados pelo governo na MP, que foi anunciada no dia 11 de setembro e publicada no dia seguinte, se agilizaram para mobilizar deputados e acrescentar emendas.
A Abrage, que representa geradores, a Abraceel, de comercializadoras, a Abrace, que tem como associados grandes consumidores industriais e a Cemig chegara
MP das concessões recebe 431 emendas de parlamentares
Congresso promove reunião sobre a instalação de comissão mista para analisar medida
Por Fabíola Binas
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e da mudança em encargos setoriais, recebeu 431 emendas de parlamentares. O prazo para a entrega de propostas foi encerrado às 23h59 desta terça-feira (19/9).
Estava prevista para estar quarta-feira (19) a criação de uma comissão mista que analisará a MP antes que ela vá para a pauta da Câmara e do Senado. Uma vez que chegue a essas Casas, a matéria passa a travar a pauta de votações, junto a outras MPs que estejam em tramitação.
Empresas e setores que se sentem prejudicados com os termos colocados pelo governo na MP, que foi anunciada no dia 11 de setembro e publicada no dia seguinte, se agilizaram para mobilizar deputados e acrescentar emendas.
A Abrage, que representa geradores, a Abraceel, de comercializadoras, a Abrace, que tem como associados grandes consumidores industriais e a Cemig chegara
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Energia
Energia
Jornal da Energia, 19/09/12
Abrace vê limites para crescimento da energia incentivada
Para grande indústria, governo sentiu limitação e engessou regras para consumidores especiais
Por Luciano Costa
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, trouxe também um engessamento nas regras para que consumidores livres especiais - com demanda entre 500kV e 3MW - retornem ao ambiente regulado. Esses agentes, que só podem comprar energia de fontes renováveis e contam com desconto de 50% na tarifa de transmissão ou distribuição(Tust/Tusd), podiam migrar em apenas seis meses, mas agora viram o prazo máximo para esse movimento subir para cinco anos.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, entende que a mudança sugere que o governo "está reconhecendo que há um espaço para aperfeiçoamento" na chamada energia incentivada - ou seja, no desconto dado a esses consumidores especiais na compra de geração de fontes como PCHs, usinas eólicas e biomassa.
"Isso é muito maior que a simples questão do prazo de migração. Há situações que estão se mostrando com mais clareza ao mercado. Nos moldes atuais, pode haver uma explosão dos custos com energia incentivada", aponta Pedrosa. Isso porque o desconto dado a esses agentes "especiais" é pago pelos demais consumidores.
"Hoje na região Sudeste a energia incentivada já tem um custo de R$2,50 por MWh. Esse custo muito facilmente chegaria a R$5 por MWh. Até quando ele poderia ir? Na medida em que reconhecemos o custo da energia como um fator de competitividade, temos que ficar atentos", alerta Pedrosa.
Segundo o executivo, o incentivo à migração de pequenas empresas para o mercado livre - por meio da criação do comercializador varejista, por exemplo - abria caminho para que esses subsídios chegassem a níveis perigosos. "Se não ficarmos atentos, vamos trocar a CCC e a CDE por esse subsídio não transparente à energia incentivada e de reserva", diz o presidente da Abrace, em uma referência à Conta de Consumo de Combustíveis - encargo extinto pela MP 579 - e à Conta de Desenvolvimento Energético, que foi reduzida em 75%.
O dirigente da Abrace afirma que "toda vez que um subsídio é maior que o mínimo necessário há desperdício de recursos e destruição de competitividade" e que a MP "parece introduzir essa discussão".
Jornal da Energia, 19/09/12
Abrace vê limites para crescimento da energia incentivada
Para grande indústria, governo sentiu limitação e engessou regras para consumidores especiais
Por Luciano Costa
A Medida Provisória 579, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, trouxe também um engessamento nas regras para que consumidores livres especiais - com demanda entre 500kV e 3MW - retornem ao ambiente regulado. Esses agentes, que só podem comprar energia de fontes renováveis e contam com desconto de 50% na tarifa de transmissão ou distribuição(Tust/Tusd), podiam migrar em apenas seis meses, mas agora viram o prazo máximo para esse movimento subir para cinco anos.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, entende que a mudança sugere que o governo "está reconhecendo que há um espaço para aperfeiçoamento" na chamada energia incentivada - ou seja, no desconto dado a esses consumidores especiais na compra de geração de fontes como PCHs, usinas eólicas e biomassa.
"Isso é muito maior que a simples questão do prazo de migração. Há situações que estão se mostrando com mais clareza ao mercado. Nos moldes atuais, pode haver uma explosão dos custos com energia incentivada", aponta Pedrosa. Isso porque o desconto dado a esses agentes "especiais" é pago pelos demais consumidores.
"Hoje na região Sudeste a energia incentivada já tem um custo de R$2,50 por MWh. Esse custo muito facilmente chegaria a R$5 por MWh. Até quando ele poderia ir? Na medida em que reconhecemos o custo da energia como um fator de competitividade, temos que ficar atentos", alerta Pedrosa.
Segundo o executivo, o incentivo à migração de pequenas empresas para o mercado livre - por meio da criação do comercializador varejista, por exemplo - abria caminho para que esses subsídios chegassem a níveis perigosos. "Se não ficarmos atentos, vamos trocar a CCC e a CDE por esse subsídio não transparente à energia incentivada e de reserva", diz o presidente da Abrace, em uma referência à Conta de Consumo de Combustíveis - encargo extinto pela MP 579 - e à Conta de Desenvolvimento Energético, que foi reduzida em 75%.
O dirigente da Abrace afirma que "toda vez que um subsídio é maior que o mínimo necessário há desperdício de recursos e destruição de competitividade" e que a MP "parece introduzir essa discussão".
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Energia
O Globo, 14/09/12
Furnas inicia reestruturação na segunda-feira
Estatal vai rever cargos de gerentes e contratar uma consultoria internacional
RIO — A partir da próxima segunda-feira, todos os funcionários de Furnas que ocupam cargos de gerência estarão com o cargo à disposição. A medida é mais um passo na reestruturação da estatal, subsidiária da Eletrobras, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Iniciada há 18 meses, a reorganização atinge cerca de 435 pessoas.
Segundo Furnas, eles ficarão no cargo interinamente,até que a nova estrutura seja criada, no fim do ano. Os gerentes começaram a ser avisados há algumas semanas, criando um clima de incertezas na empresa que gera 10% de energia elétrica do país em um complexo que reúne 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e cerca de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Furnas tem hierarquia complexa e pouco enxuta. Há superintendências, às quais estão subordinados departamentos, que, por sua vez, estão acima das divisões de negócios. Todos os funcionários que chefiam essas unidades de negócios têm cargo de gerência, com salários que vão de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
Segundo uma fonte da empresa, a reestruturação visa a cortar custos e agilizar processos de decisão. A meta é extinguir algumas dessas unidades, mas ainda não se sabe quais serão eliminadas. A ideia, diz Furnas, é tornar a empresa mais competitiva.
Por isso, foi decidido que todos os gerentes terão o cargo à disposição. A empresa terá sete meses, a partir deste mês, para elaborar o plano de reestruturação. Para ajudar nos trabalhos, Furnas vai contratar uma consultoria internacional para conduzir os ajustes e elevar sua lucratividade. Em 2011, houve queda de 59% em seu lucro líquido, para R$ 260 milhões.
Porém, segundo uma outra fonte na companhia, há o medo, com as mudanças, de que algumas áreas tenham seus trabalhos atrasados. É, por exemplo, o caso do setor de licitações.
A ideia é que os mais de 400 gerentes mantenham seu rendimento por até dois anos, mesmo após serem realocados para outras funções. Após esse período, eles perderão as gratificações a que tinham direito por serem chefes e ficarão apenas com seus salários reais.
Além dos gerentes, haverá ajuste no quadro de funcionários, através de programa voluntário com desligamento de empregados aposentados ou aposentáveis até julho de 2013. Cerca de 1,7 mil funcionários se inscreveram no plano, que contempla, entre outras medidas, programa para transmitir conhecimento. Os 1,3 mil funcionários terceirizados, contratados na época em que concursos públicos estavam suspensos, também foram incluídos nos programa voluntário. Nesse caso, haverá benefícios para quem optar por deixar a empresa. Em nota, Flavio Decat, presidente de Furnas, diz que o objetivo é alinhar processos e ampliar a eficiência.
Furnas inicia reestruturação na segunda-feira
Estatal vai rever cargos de gerentes e contratar uma consultoria internacional
RIO — A partir da próxima segunda-feira, todos os funcionários de Furnas que ocupam cargos de gerência estarão com o cargo à disposição. A medida é mais um passo na reestruturação da estatal, subsidiária da Eletrobras, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Iniciada há 18 meses, a reorganização atinge cerca de 435 pessoas.
Segundo Furnas, eles ficarão no cargo interinamente,até que a nova estrutura seja criada, no fim do ano. Os gerentes começaram a ser avisados há algumas semanas, criando um clima de incertezas na empresa que gera 10% de energia elétrica do país em um complexo que reúne 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e cerca de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Furnas tem hierarquia complexa e pouco enxuta. Há superintendências, às quais estão subordinados departamentos, que, por sua vez, estão acima das divisões de negócios. Todos os funcionários que chefiam essas unidades de negócios têm cargo de gerência, com salários que vão de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
Segundo uma fonte da empresa, a reestruturação visa a cortar custos e agilizar processos de decisão. A meta é extinguir algumas dessas unidades, mas ainda não se sabe quais serão eliminadas. A ideia, diz Furnas, é tornar a empresa mais competitiva.
Por isso, foi decidido que todos os gerentes terão o cargo à disposição. A empresa terá sete meses, a partir deste mês, para elaborar o plano de reestruturação. Para ajudar nos trabalhos, Furnas vai contratar uma consultoria internacional para conduzir os ajustes e elevar sua lucratividade. Em 2011, houve queda de 59% em seu lucro líquido, para R$ 260 milhões.
Porém, segundo uma outra fonte na companhia, há o medo, com as mudanças, de que algumas áreas tenham seus trabalhos atrasados. É, por exemplo, o caso do setor de licitações.
A ideia é que os mais de 400 gerentes mantenham seu rendimento por até dois anos, mesmo após serem realocados para outras funções. Após esse período, eles perderão as gratificações a que tinham direito por serem chefes e ficarão apenas com seus salários reais.
Além dos gerentes, haverá ajuste no quadro de funcionários, através de programa voluntário com desligamento de empregados aposentados ou aposentáveis até julho de 2013. Cerca de 1,7 mil funcionários se inscreveram no plano, que contempla, entre outras medidas, programa para transmitir conhecimento. Os 1,3 mil funcionários terceirizados, contratados na época em que concursos públicos estavam suspensos, também foram incluídos nos programa voluntário. Nesse caso, haverá benefícios para quem optar por deixar a empresa. Em nota, Flavio Decat, presidente de Furnas, diz que o objetivo é alinhar processos e ampliar a eficiência.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Energia
Energia
Para ler a MP 579 (que trata das concessões) na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/579.htm
Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica: Perguntas e Respostas
Cartilha preparada pelo MME para esclarecer dúvidas sobre as concessões.
Ler em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/mme59.pdf
Para ler a MP 579 (que trata das concessões) na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/579.htm
Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica: Perguntas e Respostas
Cartilha preparada pelo MME para esclarecer dúvidas sobre as concessões.
Ler em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/mme59.pdf
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Energia
Canal Energia
Dilma anuncia redução de 16,2% da energia para residências e de até 28% para a indústria
Medidas sobre renovação de concessões e redução de tributos e encargos serão lançadas na próxima terça-feira, 11 de setembro
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
06/09/2012
A renovação das concessões que vencerão a partir de 2015 e as medidas de desoneração de encargos e tributos para o setor elétrico resultarão em redução média de 16,2% na tarifa paga pelo consumidor residencial e de até 28% na energia usada pela indústria. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Roussef nesta quinta-feira, 6 de setembro, durante pronunciamento de 11 minutos em rede nacional de rádio e televisão. As medidas entrarão em vigor no início de 2013.
No pronunciamento sobre o Dia da Independência, Dilma disse que na próxima terça-feira, 11, terá "o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem noticia neste país nas tarifas de energia elétrica das industrias e dos consumidores domésticos." Ela explicou que o percentual será maior para o setor produtivo porque os custos de distribuição para grandes consumidores industriais, que operam em alta tensão, são menores que para os demais consumidores.
"Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para a redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do país", afirmou a presidenta. Dilma destacou que a redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar especialmente as indústrias que estejam em dificuldades e evitar as demissões de trabalhadores.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o percentual de redução das tarifas de energia com o pacote de medidas seria superior a 10%. Lobão anunciou na ocasião que alguns encargos seriam extintos e citou nominalmente a Conta de Consumo de Combustíveis, a Conta de Desenvolvimento Energético e a Reserva Global de Reversão. "Provavelmente, mexeremos também no Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]", acrescentou, após a apresentação do último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento.
O pacote de medidas de redução do preço da energia elétrica será detalhado pela presidenta em encontro com empresários no Palácio do Planalto. Ele é parte de uma série de medidas de estímulo à competitividade da indústria brasileira e à retomada do crescimento econômico que inclui investimentos em outras áreas ligas à infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Esses investimentos, segundo a presidenta, vão garantir a competitividade da economia brasileira e "reforçar com vigor a capacidade de investimento" do país.
Dilma disse que o país está lançando as bases de um novo ciclo de desenvolvimento que permitirá ao país dar um salto decisivo cujos efeitos começarão a ser percebidos no próximo ano e que deverão se ampliar fortemente nos anos seguintes. "O nosso bem sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão. Com elas, o Brasil tem conseguido crescer e ao mesmo tempo distribuir renda. Tem conseguido, como poucos países no mundo, reduzir a desigualdade entre as pessoas e entre as regiões. Para tornar nosso modelo mais rigoroso e abrir este novo ciclo de desenvolvimento, vamos, a partir de agora, incorporar uma nova palavra a esse tripé. A palavra é competitividade. Na verdade, é mais que uma nova palavra. E um novo conceito, uma nova atitude. Uma forma simples de definir competitividade é dizer que ela significa baixar custos de produção e baixar preços de produtos para gerar emprego e renda", afirmou no pronunciamento.
Além dos investimentos em infraestrutura, é preciso "avançar na produção de tecnologia e aprimorar os vários níveis de educação, saber e conhecimento para ser competitivo", segundo a presidenta. Dilma Rousseff destacou que o governo está ampliando, de forma simultânea, as condições para baixar juros, diminuir impostos e equilibrar o câmbio.
Dilma anuncia redução de 16,2% da energia para residências e de até 28% para a indústria
Medidas sobre renovação de concessões e redução de tributos e encargos serão lançadas na próxima terça-feira, 11 de setembro
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
06/09/2012
A renovação das concessões que vencerão a partir de 2015 e as medidas de desoneração de encargos e tributos para o setor elétrico resultarão em redução média de 16,2% na tarifa paga pelo consumidor residencial e de até 28% na energia usada pela indústria. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Roussef nesta quinta-feira, 6 de setembro, durante pronunciamento de 11 minutos em rede nacional de rádio e televisão. As medidas entrarão em vigor no início de 2013.
No pronunciamento sobre o Dia da Independência, Dilma disse que na próxima terça-feira, 11, terá "o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem noticia neste país nas tarifas de energia elétrica das industrias e dos consumidores domésticos." Ela explicou que o percentual será maior para o setor produtivo porque os custos de distribuição para grandes consumidores industriais, que operam em alta tensão, são menores que para os demais consumidores.
"Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para a redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do país", afirmou a presidenta. Dilma destacou que a redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar especialmente as indústrias que estejam em dificuldades e evitar as demissões de trabalhadores.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o percentual de redução das tarifas de energia com o pacote de medidas seria superior a 10%. Lobão anunciou na ocasião que alguns encargos seriam extintos e citou nominalmente a Conta de Consumo de Combustíveis, a Conta de Desenvolvimento Energético e a Reserva Global de Reversão. "Provavelmente, mexeremos também no Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]", acrescentou, após a apresentação do último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento.
O pacote de medidas de redução do preço da energia elétrica será detalhado pela presidenta em encontro com empresários no Palácio do Planalto. Ele é parte de uma série de medidas de estímulo à competitividade da indústria brasileira e à retomada do crescimento econômico que inclui investimentos em outras áreas ligas à infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Esses investimentos, segundo a presidenta, vão garantir a competitividade da economia brasileira e "reforçar com vigor a capacidade de investimento" do país.
Dilma disse que o país está lançando as bases de um novo ciclo de desenvolvimento que permitirá ao país dar um salto decisivo cujos efeitos começarão a ser percebidos no próximo ano e que deverão se ampliar fortemente nos anos seguintes. "O nosso bem sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão. Com elas, o Brasil tem conseguido crescer e ao mesmo tempo distribuir renda. Tem conseguido, como poucos países no mundo, reduzir a desigualdade entre as pessoas e entre as regiões. Para tornar nosso modelo mais rigoroso e abrir este novo ciclo de desenvolvimento, vamos, a partir de agora, incorporar uma nova palavra a esse tripé. A palavra é competitividade. Na verdade, é mais que uma nova palavra. E um novo conceito, uma nova atitude. Uma forma simples de definir competitividade é dizer que ela significa baixar custos de produção e baixar preços de produtos para gerar emprego e renda", afirmou no pronunciamento.
Além dos investimentos em infraestrutura, é preciso "avançar na produção de tecnologia e aprimorar os vários níveis de educação, saber e conhecimento para ser competitivo", segundo a presidenta. Dilma Rousseff destacou que o governo está ampliando, de forma simultânea, as condições para baixar juros, diminuir impostos e equilibrar o câmbio.
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Energia
O Globo, 06/09/12
Governo aciona térmicas a gás para garantir níveis de reservatórios
ONS diz que, apesar de seca no Nordeste, abastecimento de energia está garantido
RIO - O presidente do Operador Nacional do sistema Eklétrico (ONS), Hermes Chipp, disse há pouco que, para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas cheguem em novembro, quando termina o período de seca, a níveis de segurança, foram acionados 2.500 megawatts (MW) de geração de usinas térmicas a gás. Esse custo maior da geração será paga por todos os consumidores em suas contas de luz. Segundo Hermes, apesar da atual seca no Nordeste, a situação de abastecimento de energia está tranquila.
Atualmente, a Região Sudeste está enviando para o Nordeste cerca de 2.500 MW. Ao todo, estão sendo gerados 6.500 MW de energia térmica, dos quais 2 mil MW são nuclear de Angra 1 e angra 2, e outros 2 mil MW por ordem de mérito, ou seja, o custo é competivio com o custo de uma hidrelétrica.
- O fornecimento de energia para o Nordeste está garantido. O que varia é o custo da energia térmica, que é mais cara do que o da hidrelétrica - destacou Chipp.
Segundo Chipp, que está participando neste momento de seminário sobre novas fontes de energia na Coppe/UFRJ, em novembro, quando termina o período seco, os níveis dos reservatórios tem que estar, no mínimo com 33% de capac idade e de 41% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Neste momento, no seminário, está se discutindo justamente a questão da construção de usinas hidrelétricas a fio dágua, ou seja, sem reservatórios, por questões ambientais. Isso obriga que, nos períodos secos de maio a novembro, seja necessário acionar usinas térmicas a gás de forma complementar para garantir o fornecimento de energia. Como está ocorrendo agora, os 2.500 MW que estão sendo gerados a um custo maior são para garantir que os reservatórios não fiquem abaixo dos níveis mínimos de segurança.
Governo aciona térmicas a gás para garantir níveis de reservatórios
ONS diz que, apesar de seca no Nordeste, abastecimento de energia está garantido
RIO - O presidente do Operador Nacional do sistema Eklétrico (ONS), Hermes Chipp, disse há pouco que, para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas cheguem em novembro, quando termina o período de seca, a níveis de segurança, foram acionados 2.500 megawatts (MW) de geração de usinas térmicas a gás. Esse custo maior da geração será paga por todos os consumidores em suas contas de luz. Segundo Hermes, apesar da atual seca no Nordeste, a situação de abastecimento de energia está tranquila.
Atualmente, a Região Sudeste está enviando para o Nordeste cerca de 2.500 MW. Ao todo, estão sendo gerados 6.500 MW de energia térmica, dos quais 2 mil MW são nuclear de Angra 1 e angra 2, e outros 2 mil MW por ordem de mérito, ou seja, o custo é competivio com o custo de uma hidrelétrica.
- O fornecimento de energia para o Nordeste está garantido. O que varia é o custo da energia térmica, que é mais cara do que o da hidrelétrica - destacou Chipp.
Segundo Chipp, que está participando neste momento de seminário sobre novas fontes de energia na Coppe/UFRJ, em novembro, quando termina o período seco, os níveis dos reservatórios tem que estar, no mínimo com 33% de capac idade e de 41% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Neste momento, no seminário, está se discutindo justamente a questão da construção de usinas hidrelétricas a fio dágua, ou seja, sem reservatórios, por questões ambientais. Isso obriga que, nos períodos secos de maio a novembro, seja necessário acionar usinas térmicas a gás de forma complementar para garantir o fornecimento de energia. Como está ocorrendo agora, os 2.500 MW que estão sendo gerados a um custo maior são para garantir que os reservatórios não fiquem abaixo dos níveis mínimos de segurança.
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Energia
Brasil Econômico, 04/09/12
J&F formaliza interesse em aquisição do Grupo Rede Energia
Até agora, a Equatorial Energia era a única que tinha manifestado oficialmente o interesse na Celpa e negociou com um período de exclusividade a aquisição da paraense.
A J&F, holding de controle do frigorífico JBS, apresentou no fim de semana uma manifestação formal para comprar o endividado Grupo Rede Energia, incluindo a Celpa, segundo afirmou a juíza responsável pelo processo de recuperação judicial da distribuidora paraense de energia, Maria Filomena Buarque.
Um representante da J&F disse durante assembleia de credores da Celpa ocorrida no sábado (1/9) que a holding está interessada em comprar todo o Grupo Rede Energia.
Na sexta-feira (31/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou intervenção em oito das nove distribuidoras do Grupo Rede, exceto a Celpa por estar em recuperação judicial, na maior ação direta do governo em toda a história sobre um setor regulado.
Até agora, a Equatorial Energia era a única que tinha manifestado oficialmente o interesse na Celpa e negociou com um período de exclusividade a aquisição da paraense.
Não havia indicação oficial de qualquer interessado em assumir a totalidade dos ativos do Grupo Rede, que tem dívida de cerca de R$ 5,7 bilhões.
Além de controlar o JBS, a J&F é acionista majoritária da produtora de celulose Eldorado Brasil, da empresa de produtos de limpeza Flora e do Banco Original, com foco em financiamento do agronegócio.
O Grupo Rede não seria a primeira incursão da J&F em uma empresa com problemas financeiros e de gestão.
Em maio, a J&F fez acordo para assumir o comando da Delta Construções, que está no epicentro de denúncias envolvendo o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mas a operação acabou não se concretizando diante da piora da situação econômico-financeira da Delta.
As nove distribuidoras do Grupo Rede operam em seis Estados e o seu colapso poderia colocar em risco o abastecimento de energia a uma área com 17 milhões de habitantes.
Celpa
No sábado, os credores da Celpa aprovaram em assembleia realizada em Belém o plano de recuperação judicial da companhia, que prevê um aporte de R$ 700 milhões na empresa. Não está claro, ainda, de onde viriam os recursos.
Segundo pelo menos duas fontes que acompanham a negociação, a Equatorial não mostrou disposição de arcar com a totalidade da injeção de recursos na Celpa e a Eletrobras, que tem 34% de participação na distribuidora paraense, manifestou em diversas ocasiões que não pretende colocar dinheiro na companhia.
A Equatorial pediu à Aneel flexibilização nos critérios regulatórios que medem a qualidade do serviço da Celpa e as perdas de energia causadas por furtos, os chamados "gatos", segundo explicou o diretor da Aneel, André Pepitone, em agosto.
Procurada pela Reuters, a Equatorial não retornou o contato até o fechamento da reportagem.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 02/09/12
Aneel decreta intervenção em oito distribuidoras do grupo Rede Energia
Decisão foi considerada urgente pela agência por problemas econômicos e financeiros e nos indicadores de qualidade
Por Natália Bezutti
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião extraordinária nesta sexta-feira, (31) pela intervenção em oito distribuidoras da holding Rede Energia - Bragantina (SP), Cemat (MT), Celtins (TO), CFLO (PR), Caiuá-D (SP), Enersul (MS), Nacional (SP) e Vale do Paranapanema (SP). Segundo o diretor do órgão regulador Julião Coelho, a empresa foi avisada sobre essa possibilidade ainda em 19 de abril.
A Celpa, empresa paraense que se encontra em processo de recuperação judicial e também pertence à Rede Energia, terá a situação analisada após decisãoa ser tomada em sua Assembleia de Credores, que acontece neste sábado (1º).
A agência identificou que a situação econômica e financeira das empresas, bem como problemas nos indicadores de qualidade, comprometeram a atuação das distribuidoras. Além disso, o caminho tomado pela Celpa poderia contaminar as demais concessionárias, segundo entendimento da Aneel, já contanto que o mercado financeiro tem fechado as portas de linhas de créditos para as companhias do grupo - mesmo para aquelas que estavam em melhores posições.
“A intervenção é sempre um exercício doloroso, Diante das circunstâncias com a Celpa, sobretudo nos seis meses, tempo da recuperação judicial, e dados os cenários, não teria na minha compreensão outra saída a não ser a intervenção nas demais empresas do grupo. Senão caminhariam todas para o mesmo caso da Celpa”, expôs o diretor Edvaldo Santana.
Em setembro de 2011, as dívidas das empresas somavam a R$5,34 bilhões. Essas concessionárias agora terão um prazo de dois meses, mesmo sob a administração de interventores, para apresentar um plano de adequação. A proposta será analisada pela agência e, caso não seja aceita, os designados interventores terão o período de um ano para administrar a concessão, podendo o prazo ser prorrogado pelo órgão regulador ou não.
Três ex-diretores da Aneel foram indicados como diretores para as companhias. Jaconias de Aguiar cuidará da Cemat; Jerson Kelman, da Enersul; e Isaac Pinto Averbuch será responsável pela Celtins. Na CFLO, Caiuá, Bragantina, Vale do Paranapanema e Nacional, a responsabilidade administrativa fica por conta de Sinval Zaidan, da Eletrobras. A remuneração dos administradores será de R$41 mil por mês.
“A Aneel fez uso de um rito extraordinário e, diante disso, temos a previsão para que em até duas reuniões seja necessária a ratificação, pelo fato de que não foi dado o tempo de sustentação oral pelas empresas”, declarou Romeu Rufino, relator no caso da Celtins.
A decisão é considerada válida a partir de sexta e os interventores já passarão a responder pela gestão das empresas. Caso as concessionárias não apresentem um plano para resolver os problemas existentes em até dois meses, lei disponibiliza uma série de recursos a serem tomadas pelo poder concedente, como a alienação, capitalização, e até mudar o controle das companhias.
Os diretores e membros do conselho de administração, bem como aqueles que estiveram no exercício da administração nos últimos 12 meses das empresas em questão, ficarão com os bens indisponíveis.
No caso de decretação de caducidade das concessões, será necessária uma nova licitação para ver quem administrará as empresas e os credores da antiga concessão poderão ficar sem receber suas dívidas, uma vez que a mesma não é repassada para o novo controlador. “A dívida não acompanha a concessão. Se houver caducidade, tem licitação, e se faz uma nova licitação sem dívida”, explicou o diretor Julião Coelho.
O pagamento das dívidas será analisado de acordo com os problemas apresentados em cada empresa. Segundo Nelson Hubner, diretor geral da Aneel, em algumas delas o pagamento dos credores não está de acordo com a receita, e ficará a cargo dos interventores a negociação com os grupos.
Segundo Hubner, outras concessionárias de energia elétrica do País também preocupam a agência devido aos seus índices de qualidade, mas não de forma imediata como com as distribuidoras da Rede Energia. “Em termos de qualidade sim, individualmente. Mas olhamos o grupo, e vemos que ele tem como se manter. Temos atuado junto a esses grupos para correção de rumo”, finalizou.
A decisão da Aneel veio à tona um dia depois de a presidente Dilma Roussef publicar no Diário Oficial uma Medida Provisória com regras para decretação de caducidade de concessão ou intervenção em concessionárias de prestação de serviços de energia elétrica.
Aneel decreta intervenção em oito distribuidoras do grupo Rede Energia
Decisão foi considerada urgente pela agência por problemas econômicos e financeiros e nos indicadores de qualidade
Por Natália Bezutti
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião extraordinária nesta sexta-feira, (31) pela intervenção em oito distribuidoras da holding Rede Energia - Bragantina (SP), Cemat (MT), Celtins (TO), CFLO (PR), Caiuá-D (SP), Enersul (MS), Nacional (SP) e Vale do Paranapanema (SP). Segundo o diretor do órgão regulador Julião Coelho, a empresa foi avisada sobre essa possibilidade ainda em 19 de abril.
A Celpa, empresa paraense que se encontra em processo de recuperação judicial e também pertence à Rede Energia, terá a situação analisada após decisãoa ser tomada em sua Assembleia de Credores, que acontece neste sábado (1º).
A agência identificou que a situação econômica e financeira das empresas, bem como problemas nos indicadores de qualidade, comprometeram a atuação das distribuidoras. Além disso, o caminho tomado pela Celpa poderia contaminar as demais concessionárias, segundo entendimento da Aneel, já contanto que o mercado financeiro tem fechado as portas de linhas de créditos para as companhias do grupo - mesmo para aquelas que estavam em melhores posições.
“A intervenção é sempre um exercício doloroso, Diante das circunstâncias com a Celpa, sobretudo nos seis meses, tempo da recuperação judicial, e dados os cenários, não teria na minha compreensão outra saída a não ser a intervenção nas demais empresas do grupo. Senão caminhariam todas para o mesmo caso da Celpa”, expôs o diretor Edvaldo Santana.
Em setembro de 2011, as dívidas das empresas somavam a R$5,34 bilhões. Essas concessionárias agora terão um prazo de dois meses, mesmo sob a administração de interventores, para apresentar um plano de adequação. A proposta será analisada pela agência e, caso não seja aceita, os designados interventores terão o período de um ano para administrar a concessão, podendo o prazo ser prorrogado pelo órgão regulador ou não.
Três ex-diretores da Aneel foram indicados como diretores para as companhias. Jaconias de Aguiar cuidará da Cemat; Jerson Kelman, da Enersul; e Isaac Pinto Averbuch será responsável pela Celtins. Na CFLO, Caiuá, Bragantina, Vale do Paranapanema e Nacional, a responsabilidade administrativa fica por conta de Sinval Zaidan, da Eletrobras. A remuneração dos administradores será de R$41 mil por mês.
“A Aneel fez uso de um rito extraordinário e, diante disso, temos a previsão para que em até duas reuniões seja necessária a ratificação, pelo fato de que não foi dado o tempo de sustentação oral pelas empresas”, declarou Romeu Rufino, relator no caso da Celtins.
A decisão é considerada válida a partir de sexta e os interventores já passarão a responder pela gestão das empresas. Caso as concessionárias não apresentem um plano para resolver os problemas existentes em até dois meses, lei disponibiliza uma série de recursos a serem tomadas pelo poder concedente, como a alienação, capitalização, e até mudar o controle das companhias.
Os diretores e membros do conselho de administração, bem como aqueles que estiveram no exercício da administração nos últimos 12 meses das empresas em questão, ficarão com os bens indisponíveis.
No caso de decretação de caducidade das concessões, será necessária uma nova licitação para ver quem administrará as empresas e os credores da antiga concessão poderão ficar sem receber suas dívidas, uma vez que a mesma não é repassada para o novo controlador. “A dívida não acompanha a concessão. Se houver caducidade, tem licitação, e se faz uma nova licitação sem dívida”, explicou o diretor Julião Coelho.
O pagamento das dívidas será analisado de acordo com os problemas apresentados em cada empresa. Segundo Nelson Hubner, diretor geral da Aneel, em algumas delas o pagamento dos credores não está de acordo com a receita, e ficará a cargo dos interventores a negociação com os grupos.
Segundo Hubner, outras concessionárias de energia elétrica do País também preocupam a agência devido aos seus índices de qualidade, mas não de forma imediata como com as distribuidoras da Rede Energia. “Em termos de qualidade sim, individualmente. Mas olhamos o grupo, e vemos que ele tem como se manter. Temos atuado junto a esses grupos para correção de rumo”, finalizou.
A decisão da Aneel veio à tona um dia depois de a presidente Dilma Roussef publicar no Diário Oficial uma Medida Provisória com regras para decretação de caducidade de concessão ou intervenção em concessionárias de prestação de serviços de energia elétrica.
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