30/09/11
Incêndio sob linha de transmissão gera blecaute em Goiás
Desligamento aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (29/9)
Da redação
Um desligamento no início da tarde desta quinta-feira (29/9), deixou a região metropolitana de Goiânia e municípios do oeste de Goiás sem energia elétrica. O blecaute, causado por uma interrupção numa linha de transmissão de Furnas, aconteceu por volta de 13h30.A estatal informou em nota que um grande foco de queimada sob o circuito 2 da linha de transmissão de 345kV Bandeirantes-Samambaia provocou o desligamento. Segundo a companhia, subsidiária da Eletrobras, não houve danos nos equipamentos e a recomposição foi concluída às 14h32.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Energia
Jornal da Energia, 29/09/11
Campo magnético de linhas de transmissão será discutido no STF
Corte vai julgar causa que envolve a Eletropaulo e que terá repercussão geral; empresa alega que são exigidos padrões exagerados de segurança
Da redação
Considerando a possibilidade de que os campos eletromagnéticos de linhas de transmissão de energia sejam cancerígenos para seres humanos, a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar o princípio da precaucão e impôs à Eletropaulo a obrigação de reduzir o campo de uma de suas linhas. A companhia entendeu a medida como ilegal e argumentou que não poderia se submeter a "padrões alienígenas de segurança", além de lembrar que não existe uma norma brasileira sobre o tema.A discussão, agora, irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Eletropaulo entrou com um Recurso Extraordinário junto à corte. Isso porque o assunto tem repercussão geral, sendo relevante para todas empresas que atuam em transmissão e distribuição de energia no País, além de também afetar os consumidores e os moradores das proximidades das linhas.“A discussão que se trava neste feito tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo certo que, em cada um desses, estarão em pauta os interesses de milhares de consumidores do serviço em questão, bem como os dos inúmeros moradores de áreas próximas às linhas de transmissão”, explicou o ministro Dias Toffoli, relator do processo, ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria, que ainda não tem data para julgamento de mérito. A decisão foi unânime.
Campo magnético de linhas de transmissão será discutido no STF
Corte vai julgar causa que envolve a Eletropaulo e que terá repercussão geral; empresa alega que são exigidos padrões exagerados de segurança
Da redação
Considerando a possibilidade de que os campos eletromagnéticos de linhas de transmissão de energia sejam cancerígenos para seres humanos, a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar o princípio da precaucão e impôs à Eletropaulo a obrigação de reduzir o campo de uma de suas linhas. A companhia entendeu a medida como ilegal e argumentou que não poderia se submeter a "padrões alienígenas de segurança", além de lembrar que não existe uma norma brasileira sobre o tema.A discussão, agora, irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Eletropaulo entrou com um Recurso Extraordinário junto à corte. Isso porque o assunto tem repercussão geral, sendo relevante para todas empresas que atuam em transmissão e distribuição de energia no País, além de também afetar os consumidores e os moradores das proximidades das linhas.“A discussão que se trava neste feito tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo certo que, em cada um desses, estarão em pauta os interesses de milhares de consumidores do serviço em questão, bem como os dos inúmeros moradores de áreas próximas às linhas de transmissão”, explicou o ministro Dias Toffoli, relator do processo, ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria, que ainda não tem data para julgamento de mérito. A decisão foi unânime.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Energia
Jornal da Energia, 27/09/11
Furnas firma parceria com empresa chinesa responsável pela hidrelétrica de Três Gargantas
Estatal destaca foco em energia eólica, com meta de investir ao menos R$500 milhões na fonte por ano
Da redação
A estatal Eletrobras Furnas anunciou nesta segunda-feira (26/9) que fechou um acordo de cooperação com a empresa China Three Gorges Corporation (CTGPC), responsável pela construção da maior hidrelétrica do mundo em potência instalada, a UHE Três Gargantas, no rio Amarelo, China. A companhia também tem como meta para os próximos dois anos implantar outros 20 mil MW em usinas hídricas, além de projetos eólicos e solares.A parceria terá como objetivo buscar oportunidades técnicas e comerciais em energia limpa e renovável, além de intercâmbio de conhecimento e tecnologia. A negociação foi selada durante missão empresarial da estatal brasileira na China, liderada pelo presidente de Furnas, Flávio Decat. O acordo prevê ainda a atuação conjunta das empresas não somente no Brasil e no solo chinês, mas também em oportunidades que apareçam em todo o mundo.“A intenção é nos tornarmos o principal braço da Eletrobras em seu processo de internacionalização, para ser uma das grandes players mundiais do setor. Furnas possui um vasto conhecimento em energia elétrica e é um dos mais importantes atores na produção de energia limpa do País. Já a CTGPC se dedica ao desenvolvimento e à operação de projetos hidrelétricos de grande escala, além de energia eólica e solar. Certamente essa é uma parceria promissora”, afirmou Decat.Segundo o acordo, as prospecções de novas oportunidades no Brasil serão sempre coordenadas por Furnas, tendo a CTGPC como sócia minitória no capital da nova sociedade. Caso o negócio seja fechado na China, a estatal chinesa coordenará o processo, enquanto Furnas atuará como sócia minitória. Uma equipe de trabalho será formada em cada país para discutir detalhes da implementação da cooperação bilateral e elaborar planos de ação para a seleção de projetos de investimentos conjuntos, intercâmbio de tecnologia e pessoal, além de programas de treinamento. Estão previstos, ainda, um intercâmbio técnico anual e a realização de workshops nos dois países. A parceria tem validade de seis anos.Em comunicado à imprensa, Furnas destaca o expertise da CTGPC em projetos de fontes alternativas, o que "coincide com a intenção de Furnas de investir cada vez mais nesse tipo de energia". Segundo o texto, a estatal estabeleceu uma meta de investimentos para os próximos anos: arrematar pelo menos 150 MW anualmente, o que representa aporte de R$ 500 milhões por ano. Furnas destaca ainda que já possui sete parques eólicos no Nordeste do País, com potência instalada de 487,6 MW.
Furnas firma parceria com empresa chinesa responsável pela hidrelétrica de Três Gargantas
Estatal destaca foco em energia eólica, com meta de investir ao menos R$500 milhões na fonte por ano
Da redação
A estatal Eletrobras Furnas anunciou nesta segunda-feira (26/9) que fechou um acordo de cooperação com a empresa China Three Gorges Corporation (CTGPC), responsável pela construção da maior hidrelétrica do mundo em potência instalada, a UHE Três Gargantas, no rio Amarelo, China. A companhia também tem como meta para os próximos dois anos implantar outros 20 mil MW em usinas hídricas, além de projetos eólicos e solares.A parceria terá como objetivo buscar oportunidades técnicas e comerciais em energia limpa e renovável, além de intercâmbio de conhecimento e tecnologia. A negociação foi selada durante missão empresarial da estatal brasileira na China, liderada pelo presidente de Furnas, Flávio Decat. O acordo prevê ainda a atuação conjunta das empresas não somente no Brasil e no solo chinês, mas também em oportunidades que apareçam em todo o mundo.“A intenção é nos tornarmos o principal braço da Eletrobras em seu processo de internacionalização, para ser uma das grandes players mundiais do setor. Furnas possui um vasto conhecimento em energia elétrica e é um dos mais importantes atores na produção de energia limpa do País. Já a CTGPC se dedica ao desenvolvimento e à operação de projetos hidrelétricos de grande escala, além de energia eólica e solar. Certamente essa é uma parceria promissora”, afirmou Decat.Segundo o acordo, as prospecções de novas oportunidades no Brasil serão sempre coordenadas por Furnas, tendo a CTGPC como sócia minitória no capital da nova sociedade. Caso o negócio seja fechado na China, a estatal chinesa coordenará o processo, enquanto Furnas atuará como sócia minitória. Uma equipe de trabalho será formada em cada país para discutir detalhes da implementação da cooperação bilateral e elaborar planos de ação para a seleção de projetos de investimentos conjuntos, intercâmbio de tecnologia e pessoal, além de programas de treinamento. Estão previstos, ainda, um intercâmbio técnico anual e a realização de workshops nos dois países. A parceria tem validade de seis anos.Em comunicado à imprensa, Furnas destaca o expertise da CTGPC em projetos de fontes alternativas, o que "coincide com a intenção de Furnas de investir cada vez mais nesse tipo de energia". Segundo o texto, a estatal estabeleceu uma meta de investimentos para os próximos anos: arrematar pelo menos 150 MW anualmente, o que representa aporte de R$ 500 milhões por ano. Furnas destaca ainda que já possui sete parques eólicos no Nordeste do País, com potência instalada de 487,6 MW.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
DIREITOS HUMANOS
Pelo fim do trabalho escravo
Engana-se quem pensa que a escravidão acabou! No Brasil é ainda uma prática comum, particularmente em estados mais afastados ou onde a fiscalização é mais difícil.Recentemente, depois do governo Lula, o Ministério do Trabalho agilizou um “Grupo de Fiscalização Móvel” que, com apoio do Ministério Público, tem conseguido libertar vários trabalhadores. Há pouco tempo, pelos jornais, tomamos conhecimento de que uma grande fabricante de roupas também utilizava trabalho escravo em suas confecções. Mas isto é apenas uma ponta do iceberg. Em 2010 foram registrados 204 casos. Vejamos alguns exemplos, em 2011.Trabalhadores libertados no Rio Grande do Sul. Doze trabalhadores em condições similares à escravidão foram resgatados em Vacaria, no Rio Grande do Sul, por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A operação teve início na quinta-feira (28 de abril de 2011) e terminou na terça-feira (3 de maio), em uma propriedade rural localizada a aproximadamente 20 quilômetros do centro de Vacaria. O grupo trabalhava no corte e na extração de pínus eliotti. A maioria dos trabalhadores estava alojada na propriedade “sem as mínimas condições de higiene e conforto, evidenciando situação de degradância”, informou o gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul. No grupo havia cinco menores, dois com idade inferior a 16 anos. Todos estavam desacompanhados dos responsáveis. Esse fato agravou ainda mais a situação, porque as atividades desenvolvidas constam da lista das piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para menores de 18 anos. No local não havia banheiros e as acomodações não eram apropriadas para repouso e refeições. Os resgatados também não tinham a Carteira de Trabalho assinada ou qualquer tipo de formalização do contrato de trabalho.Empresa do grupo Edson Queiroz repete prática de trabalho escravo. O grupo cearense Edson Queiroz foi flagrado pela terceira vez utilizando trabalho escravo. A Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., empresa do conglomerado que consta na “lista suja” do trabalho escravo desde julho de 2010, foi flagrada novamente. A última libertação aconteceu em 23 de março deste ano. A ação foi na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA), e envolveu 16 vítimas. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo contado com apoio da Polícia Federal (PF). A fazenda Entre Rios possui 18,5 mil hectares e tem como atividade principal a criação de gado para corte.Trabalhadores libertados em MG. No dia 9 de junho, na zona rural de Oliveira (MG), a equipe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) e Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), acompanhados da Polícia Militar, resgataram 42 pessoas - entre elas um adolescente de 15 anos - da escravidão contemporânea na fazenda Capoeira Grande, de propriedade de Flávio Ribeiro Junqueira. Duas crianças, de sete e dois anos de idade, acompanhavam os pais na colheita, apesar de não estarem trabalhando. De acordo com a procuradora, as condições do alojamento e da alimentação eram muito precárias. “Os quartos estavam lotados, com famílias inteiras morando junto”, explica. Alguns empregados dormiam em colchões no chão. Havia somente um banheiro para todos, inclusive as mulheres. Em um dos quartos, onde a cozinheira dormia, havia dois botijões de gás e um fogão. Não havia água potável para as famílias. Eles utilizavam a água da torneira, sem passar por nenhum processo de filtragem. Também em Paracatu. Ainda em junho, em outra ação, MPT, MTE e Polícia Rodoviária Federal (PRF) libertaram dez trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda de gado no município de Paracatu (MG). A fiscalização ocorreu no início de maio. De acordo com informações divulgadas pelo MTE, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade. O alojamento não tinha condições mínimas de higiene e segurança, sem portas e janelas. A água consumida vinha de um córrego. Para tomar banho, os empregados utilizavam água de um tanque que também era utilizado pelos animais da fazenda.Os registros são muitos e o Ministério do Trabalho mantém em seu site uma lista constantemente atualizada das empresas ou pessoas que são flagradas utilizando trabalho escravo.
Engana-se quem pensa que a escravidão acabou! No Brasil é ainda uma prática comum, particularmente em estados mais afastados ou onde a fiscalização é mais difícil.Recentemente, depois do governo Lula, o Ministério do Trabalho agilizou um “Grupo de Fiscalização Móvel” que, com apoio do Ministério Público, tem conseguido libertar vários trabalhadores. Há pouco tempo, pelos jornais, tomamos conhecimento de que uma grande fabricante de roupas também utilizava trabalho escravo em suas confecções. Mas isto é apenas uma ponta do iceberg. Em 2010 foram registrados 204 casos. Vejamos alguns exemplos, em 2011.Trabalhadores libertados no Rio Grande do Sul. Doze trabalhadores em condições similares à escravidão foram resgatados em Vacaria, no Rio Grande do Sul, por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A operação teve início na quinta-feira (28 de abril de 2011) e terminou na terça-feira (3 de maio), em uma propriedade rural localizada a aproximadamente 20 quilômetros do centro de Vacaria. O grupo trabalhava no corte e na extração de pínus eliotti. A maioria dos trabalhadores estava alojada na propriedade “sem as mínimas condições de higiene e conforto, evidenciando situação de degradância”, informou o gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul. No grupo havia cinco menores, dois com idade inferior a 16 anos. Todos estavam desacompanhados dos responsáveis. Esse fato agravou ainda mais a situação, porque as atividades desenvolvidas constam da lista das piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para menores de 18 anos. No local não havia banheiros e as acomodações não eram apropriadas para repouso e refeições. Os resgatados também não tinham a Carteira de Trabalho assinada ou qualquer tipo de formalização do contrato de trabalho.Empresa do grupo Edson Queiroz repete prática de trabalho escravo. O grupo cearense Edson Queiroz foi flagrado pela terceira vez utilizando trabalho escravo. A Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., empresa do conglomerado que consta na “lista suja” do trabalho escravo desde julho de 2010, foi flagrada novamente. A última libertação aconteceu em 23 de março deste ano. A ação foi na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA), e envolveu 16 vítimas. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo contado com apoio da Polícia Federal (PF). A fazenda Entre Rios possui 18,5 mil hectares e tem como atividade principal a criação de gado para corte.Trabalhadores libertados em MG. No dia 9 de junho, na zona rural de Oliveira (MG), a equipe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) e Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), acompanhados da Polícia Militar, resgataram 42 pessoas - entre elas um adolescente de 15 anos - da escravidão contemporânea na fazenda Capoeira Grande, de propriedade de Flávio Ribeiro Junqueira. Duas crianças, de sete e dois anos de idade, acompanhavam os pais na colheita, apesar de não estarem trabalhando. De acordo com a procuradora, as condições do alojamento e da alimentação eram muito precárias. “Os quartos estavam lotados, com famílias inteiras morando junto”, explica. Alguns empregados dormiam em colchões no chão. Havia somente um banheiro para todos, inclusive as mulheres. Em um dos quartos, onde a cozinheira dormia, havia dois botijões de gás e um fogão. Não havia água potável para as famílias. Eles utilizavam a água da torneira, sem passar por nenhum processo de filtragem. Também em Paracatu. Ainda em junho, em outra ação, MPT, MTE e Polícia Rodoviária Federal (PRF) libertaram dez trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda de gado no município de Paracatu (MG). A fiscalização ocorreu no início de maio. De acordo com informações divulgadas pelo MTE, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade. O alojamento não tinha condições mínimas de higiene e segurança, sem portas e janelas. A água consumida vinha de um córrego. Para tomar banho, os empregados utilizavam água de um tanque que também era utilizado pelos animais da fazenda.Os registros são muitos e o Ministério do Trabalho mantém em seu site uma lista constantemente atualizada das empresas ou pessoas que são flagradas utilizando trabalho escravo.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Agricultura Familiar
O Brasil e a Agricultura FamiliarPara a presidenta Dilma Rousseff, a agricultura familiar tem sido responsável por um “feito extraordinário” nos últimos anos, contribuindo para reduzir desigualdades e criar um Brasil mais democrático. Ela lançou o plano safra 2011/2012 para a agricultura familiar, mantendo a mesma quantia do ano passado, mas criando um “reforço extra” de R$ 16 bilhões, caso agricultores consigam usar todo o dinheiro disponível, o que nunca aconteceu. Além de crédito, o plano tem medidas de garantia de renda e de demanda que o governo entende que também vão ajudar a agricultura familiar. Os juros caíram e os prazos de pagamento, esticaram. O Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual o governo compra a produção dos agricultores, terá mais dinheiro do que antes, R$ 750 milhões.Cerca de 28 milhões de pessoas saíram da faixa da extrema pobreza e da pobreza, sendo 4,8 milhões em áreas rurais. Desde 2003, cerca de 3,7 milhões de pessoas que residem em áreas rurais chegaram à classe média. E o que é mais importante: 60% do aumento na renda dessas pessoas foi originada do trabalho. Ou seja, a estratégia do governo de inclusão produtiva, apoio à produção, agroindustrialização e comercialização da agricultura familiar é um instrumento efetivo para melhorar as condições de vida do cidadão. O Censo Agropecuário 2006, feito pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar (assentados de reforma agrária, populações tradicionais e agricultores familiares) na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção, estes estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas. A agricultura familiar representa 33% do PIB do agronegócio, ou seja, 10% do PIB nacional, e é responsável por 87% da produção brasileira de mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 46% do milho e 38% do café. Ou seja, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.Um alerta mundial. Os preços dos alimentos aumentaram 39% no último ano, comparado com o mês de junho de 2010. O índice mundial foi divulgado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) durante a semana. Segundo o relatório, os cereais tiveram um aumento de 71% no período. O milho continua um mercado instável em função do clima nos EUA e o preço do arroz pode disparar em função de problemas na Tailândia, maior exportador mundial desse cereal.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Energia
O Globo, 21/09/11
Decreto determina que toda a rede aérea de fios seja retirada em cinco anos e passe a ser subterrânea
RIO - O emaranhado de fios nos postes da cidade pode estar com seus dias contados. A prefeitura quer banir da paisagem do Rio a rede aérea mantida pela Light e por outras concessionárias de serviços públicos em cerca de 480 mil postes. Em decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes determina que a rede seja embutida até fevereiro de 2016. O fim da fiação ao ar livre foi decidido apesar de o município até hoje não ter conseguido concluir o mapeamento da sua rede subterrânea. A substituição dos fios começará pelas áreas turísticas, por corredores de BRT (Transoeste, Transcarioca e Transolímpico), vias em regiões de projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e áreas em processo de reurbanização, como na Zona Portuária. A substituição será feita por etapas. Começará pelo entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, que já conta com boa parte da fiação embutida e servirá de piloto. Na região, as concessionárias serão notificadas e terão um prazo de 90 dias para fazer a mudança. Nas outras áreas da cidade, os prazos podem variar. A prefeitura vai decidir, para cada região, um tempo para a redução do número de fios ao ar livre ou a sua remoção imediata. - Nós podíamos até ser mais radicais, estabelecendo prazos mais curtos, porque existem tecnologias para evitar que a cidade mantenha esse emaranhado de fios expostos. Queremos acabar com esse festival de gambiarras. Algumas ruas da cidade parecem mais um cenário de festa de São João do que o Rio. É um desrespeito profundo com a cidade. - justificou Paes. O decreto se baseia no novo Plano Diretor, em vigor desde fevereiro. Ele estabelece o prazo de cinco anos, a partir da entrada em vigor da lei, para as concessionárias adotarem a medida. A regra valerá inclusive para os postes da RioLuz, estatal da prefeitura responsável pela iluminação pública. No decreto que justifica a decisão, Paes cita também outro dispositivo do Plano Diretor que, num dos seus artigos, afirma que o Rio deve valorizar e proteger a sua paisagem de forma sustentável. Fios de telefônicas podem ser cortadosOs prazos para o cumprimento do decreto em cada região da cidade serão decididos em portarias da Secretaria municipal de Urbanismo e o seu cumprimento, fiscalizado pela equipe de zeladores do Rio, da Secretaria de Conservação. Mesmo antes de a rede se tornar subterrânea, as concessionárias já terão que reduzir o número de fios ao ar livre. Em cada poste da cidade, só poderá haver um cabo por concessionária. - Queremos acabar com o excesso de fios no corredor Botafogo-Gávea. Isso inclui as principais vias de Botafogo e as ruas Humaitá, Jardim Botânico e Marquês de São Vicente. Nessa região a situação está intolerável - diz o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório. O decreto será apresentado numa reunião nesta quarta-feira com representantes das concessionárias. Osório explicou que, caso os prazos não sejam cumpridos, as empresas poderão ser multadas. Se a irregularidade persistir, os fios das concessionárias de telefonia podem até ser cortados pelos fiscais. Perguntado se isso não prejudicaria o usuário, Osório rebateu: - O prejuízo é da concessionária. O usuário pode trocar de operadora de telefonia. Os fiscais também vão mapear os postes em mau estado de conservação ou que não estão sendo usados, para serem removidos em 60 dias a contar da notificação. A estimativa de Osório é que pelo menos 25 mil postes (cerca de 5% do total) se encontrem nessa situação. Em nota, a Light disse que vai esperar a publicação do decreto antes de se manifestar. A GVT (concessionária de telefonia) também prefere aguardar o decreto. A Oi ressaltou que, após o ato ser publicado, fará estudos detalhados com base nas determinações. Mas adiantou que existem vias públicas que não suportam a instalação de dutos com padrões técnicos adequados. A NET não se manifestou. Arquitetos e urbanistas, por sua vez, elogiaram a iniciativa de Paes. - Desde o século XIX se discute a retirada dos fios dos postes da cidade. A qualidade de vida em áreas protegidas por Apacs (Áreas de Proteção do Ambiente Cultural) também está associada à sua paisagem. Em Laranjeiras, é quase impossível observar o Cristo Redentor sem ser no meio de um emaranhado de fios - avaliou o arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, também aprovou a medida: - Um passeio pelo Centro pode mostrar a diferença que isso faz no visual. A Avenida Rio Branco teve toda a sua fiação embutida, enquanto nas ruas internas isso não aconteceu. Além de melhorar a paisagem, isso vai contribuir bastante para que a cidade seja mais bem arborizada, pois hoje muitas podas são feitas para evitar acidentes com galhos. Representante da Federação das Associações de Moradores no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Regina Chiaradia lembra que o subsolo da cidade ainda é um mistério: - É uma oportunidade para que todo o subsolo da cidade seja mapeado, e equipamentos das concessionárias sejam identificados. Apesar de considerar a medida de difícil execução, o professor Sérgio Bahia, do Departamento de Urbanismo da UFF, gostou da ideia: - O efeito será bastante interessante para valorizar a cidade.
Decreto determina que toda a rede aérea de fios seja retirada em cinco anos e passe a ser subterrânea
RIO - O emaranhado de fios nos postes da cidade pode estar com seus dias contados. A prefeitura quer banir da paisagem do Rio a rede aérea mantida pela Light e por outras concessionárias de serviços públicos em cerca de 480 mil postes. Em decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes determina que a rede seja embutida até fevereiro de 2016. O fim da fiação ao ar livre foi decidido apesar de o município até hoje não ter conseguido concluir o mapeamento da sua rede subterrânea. A substituição dos fios começará pelas áreas turísticas, por corredores de BRT (Transoeste, Transcarioca e Transolímpico), vias em regiões de projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e áreas em processo de reurbanização, como na Zona Portuária. A substituição será feita por etapas. Começará pelo entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, que já conta com boa parte da fiação embutida e servirá de piloto. Na região, as concessionárias serão notificadas e terão um prazo de 90 dias para fazer a mudança. Nas outras áreas da cidade, os prazos podem variar. A prefeitura vai decidir, para cada região, um tempo para a redução do número de fios ao ar livre ou a sua remoção imediata. - Nós podíamos até ser mais radicais, estabelecendo prazos mais curtos, porque existem tecnologias para evitar que a cidade mantenha esse emaranhado de fios expostos. Queremos acabar com esse festival de gambiarras. Algumas ruas da cidade parecem mais um cenário de festa de São João do que o Rio. É um desrespeito profundo com a cidade. - justificou Paes. O decreto se baseia no novo Plano Diretor, em vigor desde fevereiro. Ele estabelece o prazo de cinco anos, a partir da entrada em vigor da lei, para as concessionárias adotarem a medida. A regra valerá inclusive para os postes da RioLuz, estatal da prefeitura responsável pela iluminação pública. No decreto que justifica a decisão, Paes cita também outro dispositivo do Plano Diretor que, num dos seus artigos, afirma que o Rio deve valorizar e proteger a sua paisagem de forma sustentável. Fios de telefônicas podem ser cortadosOs prazos para o cumprimento do decreto em cada região da cidade serão decididos em portarias da Secretaria municipal de Urbanismo e o seu cumprimento, fiscalizado pela equipe de zeladores do Rio, da Secretaria de Conservação. Mesmo antes de a rede se tornar subterrânea, as concessionárias já terão que reduzir o número de fios ao ar livre. Em cada poste da cidade, só poderá haver um cabo por concessionária. - Queremos acabar com o excesso de fios no corredor Botafogo-Gávea. Isso inclui as principais vias de Botafogo e as ruas Humaitá, Jardim Botânico e Marquês de São Vicente. Nessa região a situação está intolerável - diz o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório. O decreto será apresentado numa reunião nesta quarta-feira com representantes das concessionárias. Osório explicou que, caso os prazos não sejam cumpridos, as empresas poderão ser multadas. Se a irregularidade persistir, os fios das concessionárias de telefonia podem até ser cortados pelos fiscais. Perguntado se isso não prejudicaria o usuário, Osório rebateu: - O prejuízo é da concessionária. O usuário pode trocar de operadora de telefonia. Os fiscais também vão mapear os postes em mau estado de conservação ou que não estão sendo usados, para serem removidos em 60 dias a contar da notificação. A estimativa de Osório é que pelo menos 25 mil postes (cerca de 5% do total) se encontrem nessa situação. Em nota, a Light disse que vai esperar a publicação do decreto antes de se manifestar. A GVT (concessionária de telefonia) também prefere aguardar o decreto. A Oi ressaltou que, após o ato ser publicado, fará estudos detalhados com base nas determinações. Mas adiantou que existem vias públicas que não suportam a instalação de dutos com padrões técnicos adequados. A NET não se manifestou. Arquitetos e urbanistas, por sua vez, elogiaram a iniciativa de Paes. - Desde o século XIX se discute a retirada dos fios dos postes da cidade. A qualidade de vida em áreas protegidas por Apacs (Áreas de Proteção do Ambiente Cultural) também está associada à sua paisagem. Em Laranjeiras, é quase impossível observar o Cristo Redentor sem ser no meio de um emaranhado de fios - avaliou o arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, também aprovou a medida: - Um passeio pelo Centro pode mostrar a diferença que isso faz no visual. A Avenida Rio Branco teve toda a sua fiação embutida, enquanto nas ruas internas isso não aconteceu. Além de melhorar a paisagem, isso vai contribuir bastante para que a cidade seja mais bem arborizada, pois hoje muitas podas são feitas para evitar acidentes com galhos. Representante da Federação das Associações de Moradores no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Regina Chiaradia lembra que o subsolo da cidade ainda é um mistério: - É uma oportunidade para que todo o subsolo da cidade seja mapeado, e equipamentos das concessionárias sejam identificados. Apesar de considerar a medida de difícil execução, o professor Sérgio Bahia, do Departamento de Urbanismo da UFF, gostou da ideia: - O efeito será bastante interessante para valorizar a cidade.
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Trabalho e Sindicalismo
O Globo, 19/09/11
Metalúrgicos iniciam greves nesta segunda-feira
SÃO PAULO - No momento em que a indústria automobilística nacional é beneficiada por medidas protecionistas do governo - que elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais -, metalúrgicos dos setores de autopeças, fundição e estamparia das regiões do ABC paulista, Campinas e São José dos Campos prometem muito barulho esta semana para forçar as empresas a melhorarem suas propostas de reajuste salarial. Em assembleia realizada no domingo, os trabalhadores de 24 fábricas de São José dos Campos reprovaram as propostas patronais e decidiram iniciar a semana em greve. O setor de autopeças será um dos mais beneficiados com o aumento do IPI para carros estrangeiros. A medida estabelece o nível mínimo de 65% de nacionalização para escapar das alíquotas maiories. A estratégia do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região é fazer paralisações por tempo indeterminado, até "arrancar" um aumento da proposta. - As paralisações que aconteceram na semana passada foram só o começo. Agora, vamos intensificar as mobilizações e partir para a greve. Não tem mais volta. Sem acordo, não vai ter produção - disse o secretário-geral do sindicato, Luiz Carlos Prates, referindo-se às paralisações de duas horas e até de 24 horas que atingiram 11 empresas da região na última sexta-feira. Na TI Automotiva, por exemplo, que produz sistemas de freios e direção hidráulica, a estratégia funcionou. Depois de quatro dias de greve, a empresa acabou cedendo e aumentando a proposta de reajuste para 10,3% (2,7% de aumento real), mais abono de R$ 2.200, e 90 dias de estabilidade. As propostas do sindicato são por categorias e os percentuais divergem muito pouco: 9,55% para o setor de autopeças; 9,5% para fundição, estamparia, trefilação, refrigeração e laminação; e 9,25% para eletroeletrônicos e máquinas. No ABC, depois de rejeitarem aumentos de 8% a 9% oferecidos pelo sindicato patronal, os trabalhadores de autopeças, fundição e estamparia querem os mesmo 10% já conquistados pelos colegas das montadoras. Amanhã, eles se reúnem em uma nova assembleia para decidir sobre a proposta de paralisação por tempo indeterminado. Em Campinas, os empregados da Honda, da Toyota e da Samsung voltaram ao trabalho, depois de aprovarem as novas propostas das empresas. Já na fábrica da Mercedes-Benz e Benteler (autopeças), os trabalhadores continuam de braços cruzados nesta segunda, quando a greve completa oito dias.
Metalúrgicos iniciam greves nesta segunda-feira
SÃO PAULO - No momento em que a indústria automobilística nacional é beneficiada por medidas protecionistas do governo - que elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais -, metalúrgicos dos setores de autopeças, fundição e estamparia das regiões do ABC paulista, Campinas e São José dos Campos prometem muito barulho esta semana para forçar as empresas a melhorarem suas propostas de reajuste salarial. Em assembleia realizada no domingo, os trabalhadores de 24 fábricas de São José dos Campos reprovaram as propostas patronais e decidiram iniciar a semana em greve. O setor de autopeças será um dos mais beneficiados com o aumento do IPI para carros estrangeiros. A medida estabelece o nível mínimo de 65% de nacionalização para escapar das alíquotas maiories. A estratégia do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região é fazer paralisações por tempo indeterminado, até "arrancar" um aumento da proposta. - As paralisações que aconteceram na semana passada foram só o começo. Agora, vamos intensificar as mobilizações e partir para a greve. Não tem mais volta. Sem acordo, não vai ter produção - disse o secretário-geral do sindicato, Luiz Carlos Prates, referindo-se às paralisações de duas horas e até de 24 horas que atingiram 11 empresas da região na última sexta-feira. Na TI Automotiva, por exemplo, que produz sistemas de freios e direção hidráulica, a estratégia funcionou. Depois de quatro dias de greve, a empresa acabou cedendo e aumentando a proposta de reajuste para 10,3% (2,7% de aumento real), mais abono de R$ 2.200, e 90 dias de estabilidade. As propostas do sindicato são por categorias e os percentuais divergem muito pouco: 9,55% para o setor de autopeças; 9,5% para fundição, estamparia, trefilação, refrigeração e laminação; e 9,25% para eletroeletrônicos e máquinas. No ABC, depois de rejeitarem aumentos de 8% a 9% oferecidos pelo sindicato patronal, os trabalhadores de autopeças, fundição e estamparia querem os mesmo 10% já conquistados pelos colegas das montadoras. Amanhã, eles se reúnem em uma nova assembleia para decidir sobre a proposta de paralisação por tempo indeterminado. Em Campinas, os empregados da Honda, da Toyota e da Samsung voltaram ao trabalho, depois de aprovarem as novas propostas das empresas. Já na fábrica da Mercedes-Benz e Benteler (autopeças), os trabalhadores continuam de braços cruzados nesta segunda, quando a greve completa oito dias.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Trabalho e Sindicalismo
Agência Brasil, 16/09/11
Cutrale expõe trabalhadores maranhenses a condições precárias em SP,
constata Ministério Público
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 32 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda da empresa Sucocítrico Cutrale, em Itatinga (SP). Segundo o órgão, eles foram recrutados na região de Imperatriz, no Maranhão, com a proposta de salários de R$ 1,2 mil mais transporte, moradia e alimentação.De acordo com o MPT, a empresa descumpriu as promessas. O órgão constatou que os trabalhadores chegaram à fazenda, no início de setembro, já endividados por causa de despesas da viagem. Além disso, eles foram informados que teriam de pagar aluguel da moradia e R$ 12 por refeição.A situação revoltou os trabalhadores, que iriam trabalhar na colheita de laranja. Diante disso, eles denunciaram o caso ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (13), o órgão esteve no local e constatou as irregularidades.Em nota, a Cutrale informou que está providenciando a rescisão contratual dos trabalhadores e que honrará todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A empresa também garantiu que todos foram admitidos com carteira assinada. Segundo o MPT, a Cutrale se comprometeu a custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.
Cutrale expõe trabalhadores maranhenses a condições precárias em SP,
constata Ministério Público
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 32 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda da empresa Sucocítrico Cutrale, em Itatinga (SP). Segundo o órgão, eles foram recrutados na região de Imperatriz, no Maranhão, com a proposta de salários de R$ 1,2 mil mais transporte, moradia e alimentação.De acordo com o MPT, a empresa descumpriu as promessas. O órgão constatou que os trabalhadores chegaram à fazenda, no início de setembro, já endividados por causa de despesas da viagem. Além disso, eles foram informados que teriam de pagar aluguel da moradia e R$ 12 por refeição.A situação revoltou os trabalhadores, que iriam trabalhar na colheita de laranja. Diante disso, eles denunciaram o caso ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (13), o órgão esteve no local e constatou as irregularidades.Em nota, a Cutrale informou que está providenciando a rescisão contratual dos trabalhadores e que honrará todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A empresa também garantiu que todos foram admitidos com carteira assinada. Segundo o MPT, a Cutrale se comprometeu a custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Energia
Jornal da Energia, 15/09/11
Furnas recebe multas de R$11,4 milhões após fiscalização da Aneel
Estatal sofre penalidades por atrasos e descumprimento de parâmetros de qualidade de serviçosDa redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu negar, nesta terça-feira (13/9), três recursos interpostos pela estatal Eletrobras Furnas contra multas aplicadas pela superintendência de fiscalização do órgão regulador. Juntas, as penalidades chegam ao valor de R$11,4 milhões. A maior delas, de R$7,3 milhões, foi justificada pela Aneel com base no descumprimento de "disposições regulamentares referentes a superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica" e "não prestação do serviço público de transmissão dos ciclos 2009/2010".Outro problema encontrado pelos fiscais da Aneel foi o atraso na implantação de obras na subestação Poços de Caldas, em Minas Gerais, o que rendeu uma multa de R$3,6 milhões. Já o descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores e de seu respectivo módulo de conexão na subestação Samambaia, no Distrito Federal, levou a punição no valor de R$446,7 mil.
Furnas recebe multas de R$11,4 milhões após fiscalização da Aneel
Estatal sofre penalidades por atrasos e descumprimento de parâmetros de qualidade de serviçosDa redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu negar, nesta terça-feira (13/9), três recursos interpostos pela estatal Eletrobras Furnas contra multas aplicadas pela superintendência de fiscalização do órgão regulador. Juntas, as penalidades chegam ao valor de R$11,4 milhões. A maior delas, de R$7,3 milhões, foi justificada pela Aneel com base no descumprimento de "disposições regulamentares referentes a superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica" e "não prestação do serviço público de transmissão dos ciclos 2009/2010".Outro problema encontrado pelos fiscais da Aneel foi o atraso na implantação de obras na subestação Poços de Caldas, em Minas Gerais, o que rendeu uma multa de R$3,6 milhões. Já o descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores e de seu respectivo módulo de conexão na subestação Samambaia, no Distrito Federal, levou a punição no valor de R$446,7 mil.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Energia
Agência Brasil, 14/09/11Itaipu vai substituir sistemas de proteção de linhas de transmissão para evitar apagõesSabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Usina Hidrelétrica de Itaipu vai substituir até novembro o sistema de proteção das quatro linhas de transmissão de 10 quilômetros (km) que levam a energia da usina até uma subestação de Furnas. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, explicou hoje (13) que os novos sistemas são mais precisos e eficientes que os atuais.Segundo Samek, a troca dos sistemas de proteção já estava programada e não está relacionada com o apagão do dia 2 de setembro, que deixou diversos estados sem energia por cerca de 40 minutos. Mas ele admitiu que os novos sistemas poderiam ter evitado o blecaute. “Se essa proteção nova tivesse instalada, não teria ocorrido o desligamento que ocorreu”. O tema foi tratado hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As novas proteções são digitais e vão monitorar as linhas o tempo todo para verificar alguma falha. Se algum problema for detectado, o trecho é desligado com rapidez para que a falha não se alastre para o resto do sistema. A substituição vai custar cerca de US$ 1 milhão (R$ 1,7 milhão).
Brasília - A Usina Hidrelétrica de Itaipu vai substituir até novembro o sistema de proteção das quatro linhas de transmissão de 10 quilômetros (km) que levam a energia da usina até uma subestação de Furnas. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, explicou hoje (13) que os novos sistemas são mais precisos e eficientes que os atuais.Segundo Samek, a troca dos sistemas de proteção já estava programada e não está relacionada com o apagão do dia 2 de setembro, que deixou diversos estados sem energia por cerca de 40 minutos. Mas ele admitiu que os novos sistemas poderiam ter evitado o blecaute. “Se essa proteção nova tivesse instalada, não teria ocorrido o desligamento que ocorreu”. O tema foi tratado hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As novas proteções são digitais e vão monitorar as linhas o tempo todo para verificar alguma falha. Se algum problema for detectado, o trecho é desligado com rapidez para que a falha não se alastre para o resto do sistema. A substituição vai custar cerca de US$ 1 milhão (R$ 1,7 milhão).
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Diap, 12/09/11
Agenda Política: reforma política e DRU centralizam atenções na semana
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.
Trabalho e Sindicalismo
DIEESEVI Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas do 2º semestre de 2011
Entre 23 de agosto e 06 de setembro, o DIEESE e as Centrais Sindicais CGTB, CTB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT promoveram a VI Jornada Nacional de Debates que analisou as perspectivas das negociações salariais para o segundo semestre deste ano. Sindicalistas de todos os estados brasileiros tiveram oportunidade participar dos debates.Para ver os documentos do encontro:http://www.dieese.org.br/esp/VIJornadaApresentacao.pdf
Entre 23 de agosto e 06 de setembro, o DIEESE e as Centrais Sindicais CGTB, CTB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT promoveram a VI Jornada Nacional de Debates que analisou as perspectivas das negociações salariais para o segundo semestre deste ano. Sindicalistas de todos os estados brasileiros tiveram oportunidade participar dos debates.Para ver os documentos do encontro:http://www.dieese.org.br/esp/VIJornadaApresentacao.pdf
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
Energia
Jornal da Energia, 09/09/11Furnas é condenada em R$200 mil por contratar sem concurso públicoTribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso impetrado pela empresa; valor será revertido ao Fundo de Amparo ao TrabalhadorDa redação
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso solicitado por Furnas - que julgava improcedente a acusação do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) de que a estatal havia descumprido o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige a contratação de funcionários por concurso público - e condenou a companhia a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$200 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O recurso da empresa ao TST foi rejeitado pela Oitava Turma. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/9), por meio do site do órgão superior.Entenda o casoEm 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia admitido a efetivação de empregados de Furnas contratados sem concurso até junho de 1990 (data em que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige o concurso público e se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista). Os contratados entre 1990 e 2002 deveriam formar um quadro suplementar temporário até serem paulatinamente substituídos por concursados.Ao ser questionada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) a cumprir a exigência de realização de concurso, a empresa apresentou cópia do edital e informou que as provas objetivas seriam realizadas em janeiro de 2004, e que a irregularidade seria sanada. Em fevereiro daquele ano, a relação dos nove mil candidatos aprovados foi publicada.Segundo o MPT, apesar da realização do concurso e da “aparente observância” da exigência constitucional, o órgão tomou conhecimento, por meio de denúncias feitas por candidatos aprovados, de que a empresa estaria prestes a efetivar empregados sem concurso, e já teria expedido telegramas de convocação para o início de maio de 2004. A suposta contratação foi objeto de matéria na imprensa em março aquele ano.No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente da empresa compareceu ao MPT e confirmou que Furnas pretendia admitir cerca de 380 empregados não concursados que prestavam serviços à empresa antes de 1990, além de nomear 900 concursados. A contratação teria como base a decisão do TCU sobre a formação do quadro temporário.Ação civilDiante disso, o MPT/DF entrou com uma ação civil pública a fim de impedir a contratação dos tais empregados, com fixação de multa diária no valor de R$10 mil para cada trabalhador contratado. Também pediu a condenação da empresa, com a obrigação de realizar concurso público sempre que precisar fazer contratações e ainda um pagamento de multa no valor de R$15 milhões como reparação aos danos causados à coletividade de trabalhadores.O juízo de primeiro grau acolheu os pedidos: considerou irregulares as contratações efetuadas sem concurso, declarou a nulidade dos contratos e determinou o afastamento dos empregados não concursados admitidos após 5/10/1988, bem como a realização de concurso. Fixou ainda a indenização por dano moral coletivo em R$ 1 milhão.Furnas e o Sindicato dos Urbanitários no DF - Stiu/DF, este na condição de assistente simples, pleitearam a improcedência dos pedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). O Regional, porém, manteve a sentença.Na decisão, cuja relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, rejeitou os argumentos da empresa. Segundo ela, o Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 363 do TST e definiu que o valor da indenização por danos morais coletivos seria de R$200 mil.
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso solicitado por Furnas - que julgava improcedente a acusação do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) de que a estatal havia descumprido o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige a contratação de funcionários por concurso público - e condenou a companhia a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$200 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O recurso da empresa ao TST foi rejeitado pela Oitava Turma. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/9), por meio do site do órgão superior.Entenda o casoEm 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia admitido a efetivação de empregados de Furnas contratados sem concurso até junho de 1990 (data em que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige o concurso público e se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista). Os contratados entre 1990 e 2002 deveriam formar um quadro suplementar temporário até serem paulatinamente substituídos por concursados.Ao ser questionada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) a cumprir a exigência de realização de concurso, a empresa apresentou cópia do edital e informou que as provas objetivas seriam realizadas em janeiro de 2004, e que a irregularidade seria sanada. Em fevereiro daquele ano, a relação dos nove mil candidatos aprovados foi publicada.Segundo o MPT, apesar da realização do concurso e da “aparente observância” da exigência constitucional, o órgão tomou conhecimento, por meio de denúncias feitas por candidatos aprovados, de que a empresa estaria prestes a efetivar empregados sem concurso, e já teria expedido telegramas de convocação para o início de maio de 2004. A suposta contratação foi objeto de matéria na imprensa em março aquele ano.No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente da empresa compareceu ao MPT e confirmou que Furnas pretendia admitir cerca de 380 empregados não concursados que prestavam serviços à empresa antes de 1990, além de nomear 900 concursados. A contratação teria como base a decisão do TCU sobre a formação do quadro temporário.Ação civilDiante disso, o MPT/DF entrou com uma ação civil pública a fim de impedir a contratação dos tais empregados, com fixação de multa diária no valor de R$10 mil para cada trabalhador contratado. Também pediu a condenação da empresa, com a obrigação de realizar concurso público sempre que precisar fazer contratações e ainda um pagamento de multa no valor de R$15 milhões como reparação aos danos causados à coletividade de trabalhadores.O juízo de primeiro grau acolheu os pedidos: considerou irregulares as contratações efetuadas sem concurso, declarou a nulidade dos contratos e determinou o afastamento dos empregados não concursados admitidos após 5/10/1988, bem como a realização de concurso. Fixou ainda a indenização por dano moral coletivo em R$ 1 milhão.Furnas e o Sindicato dos Urbanitários no DF - Stiu/DF, este na condição de assistente simples, pleitearam a improcedência dos pedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). O Regional, porém, manteve a sentença.Na decisão, cuja relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, rejeitou os argumentos da empresa. Segundo ela, o Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 363 do TST e definiu que o valor da indenização por danos morais coletivos seria de R$200 mil.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Energia
O Globo, 06/09/11Apagão pode custar a Furnas 2% do faturamento
BRASÍLIA - Furnas poderá ter que pagar multa de até 2% do seu faturamento anual, se ficar constatada sua responsabilidade na explosão do reator de uma subestação no interior do Paraná, que causou blecaute parcial em 14 estados por quase uma hora na última sexta-feira. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já partiram para o Rio, onde participam hoje da Reunião de Análise de Perturbações (RAP) com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e Furnas. No encontro a agência receberá todas as informações sobre o apagão, para abrir um processo de fiscalização. A Aneel poderá mandar seus técnicos fiscalizarem in loco os motivos do acidente para determinar as responsabilidades. Após a explosão do reator, um sistema de emergência foi acionado, bloqueando a transmissão de metade dos 5 mil MW que passavam pela rede no momento do acidente. Empresas pagam só metade de multas de R$ 648 milhõesNo sábado passado, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que tudo indicava que o problema tinha acontecido em Furnas. O ONS deverá entregar à agência o depoimento dos técnicos. A expectativa da Aneel é que, embora não haja prazo para o fim das apurações, esse processo deve demorar menos do que aquele que ainda investiga o grande apagão em fevereiro deste ano, quando quase 50 milhões de brasileiros ficaram sem luz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relatório final sobre esse blecaute deve ser divulgado nos próximos dias.
BRASÍLIA - Furnas poderá ter que pagar multa de até 2% do seu faturamento anual, se ficar constatada sua responsabilidade na explosão do reator de uma subestação no interior do Paraná, que causou blecaute parcial em 14 estados por quase uma hora na última sexta-feira. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já partiram para o Rio, onde participam hoje da Reunião de Análise de Perturbações (RAP) com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e Furnas. No encontro a agência receberá todas as informações sobre o apagão, para abrir um processo de fiscalização. A Aneel poderá mandar seus técnicos fiscalizarem in loco os motivos do acidente para determinar as responsabilidades. Após a explosão do reator, um sistema de emergência foi acionado, bloqueando a transmissão de metade dos 5 mil MW que passavam pela rede no momento do acidente. Empresas pagam só metade de multas de R$ 648 milhõesNo sábado passado, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que tudo indicava que o problema tinha acontecido em Furnas. O ONS deverá entregar à agência o depoimento dos técnicos. A expectativa da Aneel é que, embora não haja prazo para o fim das apurações, esse processo deve demorar menos do que aquele que ainda investiga o grande apagão em fevereiro deste ano, quando quase 50 milhões de brasileiros ficaram sem luz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relatório final sobre esse blecaute deve ser divulgado nos próximos dias.
Jornal da Energia
Jornal da Energia, 06/09/11Ministério muda diretrizes de leilões com regras mais severas contra atrasos e inadimplênciaPortaria prevê execução de garantias por não cumprimento de cronogramas ou descumprir obrigações junto ao mercado de curto prazo da CCEEPor Luciano Costa
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (5/9) a portaria 514/2011, que tem como objetivo "aprimorar" as regras dos leilões de energia, com o objetivo de aumentar as obrigações assumidas pelos participantes e reduzir riscos de atrasos e inadimplência dos empreendedores.Pelas regras, a garantia de participação, depositada pelos players para poder disputar o leilão, poderá ser executada por determinação expressa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso o agente deixe de confirmar sua proposta de lance após o leilão no prazo determinado ou não apresente a documentação exigida após a licitação.A não apresentação da garantia de fiel de cumprimento ou não assinatura dos CCEARs (contratos de comercialização de energia no ambiente regulado) também leva à perda das garantias de participação. Já o aporte de fiel cumprimento pode ser executado, também a mando da Aneel, quando houver atraso em relação a marcos de implantação das usinas frente ao cronograma estabelecido na outorga.Outros fatores que podem levar à execução da garantia de participação são a desistência da outorga, o não aporte de garantias finenceiras para a liquidação do mercado de curto prazo, a inadimplência quanto às obrigações na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo, operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o descumprimento de compromissos e obrigações previstos no edital dos certames.A alteração na portaria pode evitar novos casos como o que envolveu o Grupo Bertin, que, com usinas em atraso, deixou de cumprir suas obrigações junto ao mercado de curto prazo. A conduta levou a um alto nível de inadimplência na CCEE, problema que ainda não foi resolvido até o momento.Mais rigor com cronogramasEm caso de atraso nas usinas, a execução da garantia de fiel cumprimento acontecerá progressivamente, à medida que a fiscalização da Aneel registrar não cumprimento de marcos do cronograma de implantação. Conforme etapas forem sendo cumpridas, o agente poderá também substituir a garantia depositada por outras, de valor progressivamente inferior.Poderá, ainda, haver resolução do CCAR firmado no leilão ou, até mesmo, extinção da outorga, caso exista atraso de mais de 30 dias na reconstituição das garantias de participação e de fiel cumprimento; ou atraso de mais de 365 dias em qualquer um dos pontos do cronograma, em caso de usinas contratadas por leilões A-3 ou de fontes alternativas. No caso de plantas viabilizadas por leilões A-5 ou estruturantes, a tolerância sobe para 540 dias.Os contratos fechados nos certames serão lastreados pela garantia física da usina vencedora da licitação e poderão ter o lastro reconstituído pela cessão de garantia física de outras usinas do mesmo empreendedor, que assumirá, inclusive, os riscos de diferenças de preços entre submercados; ou por contratos de compra de energia por quantidade.Em caso de atraso no início da operação comercial, o agente terá receita de venda igual ao produto da receita fixa unitária, em R$ por MWh, pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído, nos CCEARs firmados na modalidade por disponibilidade. Nos contratos por quantidade, a receita será o produto do preço de venda unitário pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído. O não cumprimento das obrigações de manutenção de lastro de venda poderá motivar a resolução do CCEAR, sem prejuízo da aplicação de multa e penalidades.No caso de atraso no início da geração de energia devido à falta de linhas de transmissão, o agente vendedor fica isento da obrigação contratual de entrega da energia, sendo-lhe assegurado, no entanto, o direito de recebimento da receita integral de venda.Nos contratos envolvendo energia eólica, foram incluídas cláusulas específicas para que o vendedor seja obrigado a ressarcir o comprador caso a geração média anual seja inferior a 90% do total contratado. Haverá devolução de valores também caso a geração média quadrienal seja inferior, em qualquer valor, ao montante contratado.Para as usinas a gás, também será exigido maior rigor para comprovação da disponibilidade do insumo. Uma mudança na portaria 21/2008 passa a pedir que o termo de compromisso para compra e venda do combustível seja previamente submetido à análise da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e esteja acompanhada de dados para comprovação da origem e caracterização das reservas.Caso o gás vá ser movimentado em terminal de GNL ou unidade de regaseificação existente, o empreendedor deverá ainda comprovar que há capacidade disponível e reservada para seu empreendimento. Em caso de fornecimento por instalação que não esteja em operação comercial, o empreendedor deverá apresentar a licença ambiental - prévia, de instalação ou de operação - do projeto.
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (5/9) a portaria 514/2011, que tem como objetivo "aprimorar" as regras dos leilões de energia, com o objetivo de aumentar as obrigações assumidas pelos participantes e reduzir riscos de atrasos e inadimplência dos empreendedores.Pelas regras, a garantia de participação, depositada pelos players para poder disputar o leilão, poderá ser executada por determinação expressa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso o agente deixe de confirmar sua proposta de lance após o leilão no prazo determinado ou não apresente a documentação exigida após a licitação.A não apresentação da garantia de fiel de cumprimento ou não assinatura dos CCEARs (contratos de comercialização de energia no ambiente regulado) também leva à perda das garantias de participação. Já o aporte de fiel cumprimento pode ser executado, também a mando da Aneel, quando houver atraso em relação a marcos de implantação das usinas frente ao cronograma estabelecido na outorga.Outros fatores que podem levar à execução da garantia de participação são a desistência da outorga, o não aporte de garantias finenceiras para a liquidação do mercado de curto prazo, a inadimplência quanto às obrigações na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo, operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o descumprimento de compromissos e obrigações previstos no edital dos certames.A alteração na portaria pode evitar novos casos como o que envolveu o Grupo Bertin, que, com usinas em atraso, deixou de cumprir suas obrigações junto ao mercado de curto prazo. A conduta levou a um alto nível de inadimplência na CCEE, problema que ainda não foi resolvido até o momento.Mais rigor com cronogramasEm caso de atraso nas usinas, a execução da garantia de fiel cumprimento acontecerá progressivamente, à medida que a fiscalização da Aneel registrar não cumprimento de marcos do cronograma de implantação. Conforme etapas forem sendo cumpridas, o agente poderá também substituir a garantia depositada por outras, de valor progressivamente inferior.Poderá, ainda, haver resolução do CCAR firmado no leilão ou, até mesmo, extinção da outorga, caso exista atraso de mais de 30 dias na reconstituição das garantias de participação e de fiel cumprimento; ou atraso de mais de 365 dias em qualquer um dos pontos do cronograma, em caso de usinas contratadas por leilões A-3 ou de fontes alternativas. No caso de plantas viabilizadas por leilões A-5 ou estruturantes, a tolerância sobe para 540 dias.Os contratos fechados nos certames serão lastreados pela garantia física da usina vencedora da licitação e poderão ter o lastro reconstituído pela cessão de garantia física de outras usinas do mesmo empreendedor, que assumirá, inclusive, os riscos de diferenças de preços entre submercados; ou por contratos de compra de energia por quantidade.Em caso de atraso no início da operação comercial, o agente terá receita de venda igual ao produto da receita fixa unitária, em R$ por MWh, pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído, nos CCEARs firmados na modalidade por disponibilidade. Nos contratos por quantidade, a receita será o produto do preço de venda unitário pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído. O não cumprimento das obrigações de manutenção de lastro de venda poderá motivar a resolução do CCEAR, sem prejuízo da aplicação de multa e penalidades.No caso de atraso no início da geração de energia devido à falta de linhas de transmissão, o agente vendedor fica isento da obrigação contratual de entrega da energia, sendo-lhe assegurado, no entanto, o direito de recebimento da receita integral de venda.Nos contratos envolvendo energia eólica, foram incluídas cláusulas específicas para que o vendedor seja obrigado a ressarcir o comprador caso a geração média anual seja inferior a 90% do total contratado. Haverá devolução de valores também caso a geração média quadrienal seja inferior, em qualquer valor, ao montante contratado.Para as usinas a gás, também será exigido maior rigor para comprovação da disponibilidade do insumo. Uma mudança na portaria 21/2008 passa a pedir que o termo de compromisso para compra e venda do combustível seja previamente submetido à análise da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e esteja acompanhada de dados para comprovação da origem e caracterização das reservas.Caso o gás vá ser movimentado em terminal de GNL ou unidade de regaseificação existente, o empreendedor deverá ainda comprovar que há capacidade disponível e reservada para seu empreendimento. Em caso de fornecimento por instalação que não esteja em operação comercial, o empreendedor deverá apresentar a licença ambiental - prévia, de instalação ou de operação - do projeto.
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