Canal Energia
Senado prepara votação de integração energética do MercosulAcordo assinado há quatro anos por presidentes tem parecer favorável de relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes de ir a PlenárioAlexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
27/10/2009
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado está em vias de votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº717/2009, que trata do Acordo-Quadro entre os países do Mercosul e associados para integração energética. Os países participantes do acordo, assinado em 2005, se comprometaram a avançar na "integração energética regional em matéria de sistemas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energéticos nos estados partes, a fim de garantir os insumos energéticos e de gerar as condições para minimizar os custos das operações comerciais de intercâmbio energético".Após a aprovação, pela comissão, o tema será analisado pelo Plenário do Senado. O relator da matéria, senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), apresentou parecer favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. O documento prevê a possibilidade de celebração de acordos regionais, sub-regionais ou bilaterais em áreas como interconexão das redes de transmissão elétrica, de gasodutos e fontes de energia renováveis e energias alternativas. Além disso, segundo o parecer, os países terão que realizar intercâmbio e atualiação técnica, para promoção de ações de uso racional de energia e eficiência energética, entre outros pontos.O acordo estabelece ainda que nenhuma disposição deverá modificar direitos e obrigações existentes de um país que sejam resultantes de tratados bilaterais ou multilaterais. A matéria estava prevista para ser apreciada na reunião da comissão da semana passada, mas foi adiada. Ainda não há prazo para votação. Fazem parte do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e são associados ao bloco econômico: Colômbia, Chile, Equador e Venezuela. MP 466 - A votação da Medida Provisória 466, que estabelece as regras para comercialização de energia nos Sistemas Isolados, teve sua análise adiada para a próxima quarta-feira, 28 de outubro. O tema estava previsto para ser analisado nesta terça-feira, 27, mas foi retirado de pauta e vem sendo adiado desde o último dia 13. Após 30 de novembro, a MP perde os efeitos.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
O Estado de São Paulo
ANA libera uso das águas do Rio Xingu para hidrelétrica
LEONARDO GOY - Agencia Estado
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Águas (ANA) liberou hoje um documento que reserva o uso das águas do Rio Xingu para o consórcio ou empresa que, futuramente, vencer o leilão e ganhar a concessão para construir e operar a hidrelétrica de Belo Monte, de 11,2 mil megawatts. A diretoria da ANA liberou a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH).Essa autorização tem validade por três anos e será convertida em outorga do uso das águas para o futuro concessionário da usina. A DRDH é um dos documentos necessários para que o Ibama libere a licença ambiental prévia do projeto. Ontem, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o governo aguarda a liberação dessa licença ainda neste mês. Somente depois de receber a licença prévia, é que o projeto de Belo Monte poderá ser levado a leilão.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Águas (ANA) liberou hoje um documento que reserva o uso das águas do Rio Xingu para o consórcio ou empresa que, futuramente, vencer o leilão e ganhar a concessão para construir e operar a hidrelétrica de Belo Monte, de 11,2 mil megawatts. A diretoria da ANA liberou a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH).Essa autorização tem validade por três anos e será convertida em outorga do uso das águas para o futuro concessionário da usina. A DRDH é um dos documentos necessários para que o Ibama libere a licença ambiental prévia do projeto. Ontem, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o governo aguarda a liberação dessa licença ainda neste mês. Somente depois de receber a licença prévia, é que o projeto de Belo Monte poderá ser levado a leilão.
Energia
Canal Energia
MP 466 é aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados
Relator promove o rateio do custo da energia das usinas de Angra entre todo o SIN
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
06/10/2009
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6 de outubro, o projeto de lei de conversão 16/2009, correspondente a Medida Provisória 466, que institui as regras de transição do Sistema Isolado para o Sistema Interligado Nacional. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da MP, apresentou seu parecer. Ele apresentou alterações ao texto original da MP entre as quais está a inclusão das despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade.Essa reserva é um adicional previsto no contrato com o fornecedor de óleo ou gás para garantir o acesso a quantidades maiores que as contratadas se houver um aumento súbito de demanda por energia. A MP pretende ainda ressarcir os estados, durante a transição, das perdas com a redução da arrecadação de ICMS devido à desativação das térmicas e a interligação dos estados.Outra modificação feita pelo relator foi em relação à energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, o texto determina que, a partir de 1º de janeiro de 2013, ela será rateada entre todas as distribuidoras atuantes no SIN.O deputado José Anibal (PSDB-SP) condenou a MP 466, afirmando que medida vai elevar o custo da CCC em R$ 2,5 bilhões. Segundo ele, a conta vai representar de 1,5% a 2% da conta de energia dos consumidores. O PSDB tenta na votação de destaques, que até o fechamento desta reportagem não havia sido encerrada, a exclusão dos consumidores de baixa renda do pagamento da CCC. O governo tenta manter o texto original da MP 466, contras as modificações feitas no PLV 16/2009. A MP 466 passou a trancar a pauta de votações desde o dia 17 de setembro. Caso não tivesse sido analisada, a MP perderia eficácia a partir do dia 30 de novembro.Com informações da Agência Câmara.
MP 466 é aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados
Relator promove o rateio do custo da energia das usinas de Angra entre todo o SIN
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
06/10/2009
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6 de outubro, o projeto de lei de conversão 16/2009, correspondente a Medida Provisória 466, que institui as regras de transição do Sistema Isolado para o Sistema Interligado Nacional. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da MP, apresentou seu parecer. Ele apresentou alterações ao texto original da MP entre as quais está a inclusão das despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade.Essa reserva é um adicional previsto no contrato com o fornecedor de óleo ou gás para garantir o acesso a quantidades maiores que as contratadas se houver um aumento súbito de demanda por energia. A MP pretende ainda ressarcir os estados, durante a transição, das perdas com a redução da arrecadação de ICMS devido à desativação das térmicas e a interligação dos estados.Outra modificação feita pelo relator foi em relação à energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, o texto determina que, a partir de 1º de janeiro de 2013, ela será rateada entre todas as distribuidoras atuantes no SIN.O deputado José Anibal (PSDB-SP) condenou a MP 466, afirmando que medida vai elevar o custo da CCC em R$ 2,5 bilhões. Segundo ele, a conta vai representar de 1,5% a 2% da conta de energia dos consumidores. O PSDB tenta na votação de destaques, que até o fechamento desta reportagem não havia sido encerrada, a exclusão dos consumidores de baixa renda do pagamento da CCC. O governo tenta manter o texto original da MP 466, contras as modificações feitas no PLV 16/2009. A MP 466 passou a trancar a pauta de votações desde o dia 17 de setembro. Caso não tivesse sido analisada, a MP perderia eficácia a partir do dia 30 de novembro.Com informações da Agência Câmara.
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
INTERNÍVEL
BASE RIO APROVA PROPOSTA DO INTERNÍVEL
Os trabalhadores (as) reunidos ontem, 01/10/09, no auditório da sede do SINTERGIA-RJ,aprovaram por maioria de votos, a proposta de pagamento referente a Indenização pela redução do internível.
A DIRETORIA.
Os trabalhadores (as) reunidos ontem, 01/10/09, no auditório da sede do SINTERGIA-RJ,aprovaram por maioria de votos, a proposta de pagamento referente a Indenização pela redução do internível.
A DIRETORIA.
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