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MP 466 é aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados
Relator promove o rateio do custo da energia das usinas de Angra entre todo o SIN
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
06/10/2009

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6 de outubro, o projeto de lei de conversão 16/2009, correspondente a Medida Provisória 466, que institui as regras de transição do Sistema Isolado para o Sistema Interligado Nacional. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da MP, apresentou seu parecer. Ele apresentou alterações ao texto original da MP entre as quais está a inclusão das despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade.Essa reserva é um adicional previsto no contrato com o fornecedor de óleo ou gás para garantir o acesso a quantidades maiores que as contratadas se houver um aumento súbito de demanda por energia. A MP pretende ainda ressarcir os estados, durante a transição, das perdas com a redução da arrecadação de ICMS devido à desativação das térmicas e a interligação dos estados.Outra modificação feita pelo relator foi em relação à energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, o texto determina que, a partir de 1º de janeiro de 2013, ela será rateada entre todas as distribuidoras atuantes no SIN.O deputado José Anibal (PSDB-SP) condenou a MP 466, afirmando que medida vai elevar o custo da CCC em R$ 2,5 bilhões. Segundo ele, a conta vai representar de 1,5% a 2% da conta de energia dos consumidores. O PSDB tenta na votação de destaques, que até o fechamento desta reportagem não havia sido encerrada, a exclusão dos consumidores de baixa renda do pagamento da CCC. O governo tenta manter o texto original da MP 466, contras as modificações feitas no PLV 16/2009. A MP 466 passou a trancar a pauta de votações desde o dia 17 de setembro. Caso não tivesse sido analisada, a MP perderia eficácia a partir do dia 30 de novembro.Com informações da Agência Câmara.