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Senado prepara votação de integração energética do MercosulAcordo assinado há quatro anos por presidentes tem parecer favorável de relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes de ir a PlenárioAlexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
27/10/2009
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado está em vias de votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº717/2009, que trata do Acordo-Quadro entre os países do Mercosul e associados para integração energética. Os países participantes do acordo, assinado em 2005, se comprometaram a avançar na "integração energética regional em matéria de sistemas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energéticos nos estados partes, a fim de garantir os insumos energéticos e de gerar as condições para minimizar os custos das operações comerciais de intercâmbio energético".Após a aprovação, pela comissão, o tema será analisado pelo Plenário do Senado. O relator da matéria, senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), apresentou parecer favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. O documento prevê a possibilidade de celebração de acordos regionais, sub-regionais ou bilaterais em áreas como interconexão das redes de transmissão elétrica, de gasodutos e fontes de energia renováveis e energias alternativas. Além disso, segundo o parecer, os países terão que realizar intercâmbio e atualiação técnica, para promoção de ações de uso racional de energia e eficiência energética, entre outros pontos.O acordo estabelece ainda que nenhuma disposição deverá modificar direitos e obrigações existentes de um país que sejam resultantes de tratados bilaterais ou multilaterais. A matéria estava prevista para ser apreciada na reunião da comissão da semana passada, mas foi adiada. Ainda não há prazo para votação. Fazem parte do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e são associados ao bloco econômico: Colômbia, Chile, Equador e Venezuela. MP 466 - A votação da Medida Provisória 466, que estabelece as regras para comercialização de energia nos Sistemas Isolados, teve sua análise adiada para a próxima quarta-feira, 28 de outubro. O tema estava previsto para ser analisado nesta terça-feira, 27, mas foi retirado de pauta e vem sendo adiado desde o último dia 13. Após 30 de novembro, a MP perde os efeitos.