Energia

Jornal da Energia, 09/12/11
Urbanitários organizam ato em São Paulo pela renovação das concessões
Manifestação está marcada para segunda-feira (12/12), na rampa da Assembleia Legislativa
Da redação
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e entidades parceiras realizam na próxima segunda-feira (12/12) uma manifestação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para pedir a renovação das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015.As bandeiras defendidas pelas entidades são: não à privatização do setor elétrico; redução da tarifa de energia; luta contra a precarização do trabalho e pelos direitos dos atingidos por barragens.O ato acontece na rampa da Assembleia, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, às 12h30. Em seguida deve ser realizada uma audiência pública com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.Para mais informações, acesse o site www.todospelaenergia.com.br.

Energia

Canal Energia
Chesf tem novo diretor-presidente
João Bosco de Almeida substitui o engenheiro eletricista Dilton da Conti
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Recursos Humanos
07/12/2011
A Chesf tem um novo diretor-presidente. O engenheiro eletricista João Bosco de Almeida substitui o atual diretor-presidente, Dilton da Conti. A cerimônia de transmissão do cargo acontece nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a partir das 11h30, e contará com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.Os demais diretores da companhia são: José Ailton de Lima, diretor de Engenharia e Construção; Marcos José Mota de Cerqueira, diretor Econômico-financeiro; Mozart Bandeira Arnaud, diretor de Operação; e José Pedro de Alcântara Júnior, diretor Administrativo. Na última terça-feira, 6 de dezembro, também foram eleitos os novos membros do Conselho de Administração da empresa, composto por Armando Casado de Araújo, presidente; João Bosco de Almeida; Altino Ventura Filho; Marilene Ferrari Lucas Alves Filha; Swedenberger do Nascimento Barbosa.Bosco é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba e empregado de carreira da Chesf, exercendo entre outros cargos e funções, o de Diretor Administrativo, no período de 2003 a 2006. Recentemente, no Governo do Estado de Pernambuco, ocupava o cargo de secretário de Recursos Hídricos e Energéticos.

Energia

Canal Energia
Luz Para Todos fechará 2011 com 15 milhões de pessoas atendidas, afirma Lobão
Expectativa é que em 2012 ocorram 500 mil novas ligações, de acordo com o ministro
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Consumidor
01/12/2011
O ministro de Minas e Enegia, Edison Lobão, informou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, durante o programa Bom Dia Ministro, que o Luz Para Todos vai terminar 2011 com o total de 15 milhões de pessoas atendidas desde o início do programa. Ele disse ainda que em 2012 deverão ocorrer 500 mil novas ligações. A meta inicial do programa do Governo Federal era atender 10 milhões de famílias.Lobão admitiu que ainda existem famílias em todo o Brasil sem acesso a energia elétrica e que aquelas que moram em comunidades distantes e de difícil acesso tem sido atendidas por último. Durante o programa, o ministro lembrou que enquanto o mundo enfrentava a crise de 2008, o Brasil adotou medidas que garantiram o crescimento do mercado interno. Ainda segundo o ministro, o Luz Para Todos já incentivou a venda de 2,2 milhões de geladeiras, 2 mil liquidificadores e mais de 2 milhões de televisores.

Folha de São Paulo

Light diz que sociedade está mal informada sobre Belo Monte
O presidente da Light, Jerson Kelman, afirmou nesta quarta-feira que a sociedade está mal informada sobre a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A empresa é acionista minoritária na hidrelétrica, com 2,5% de participação. O executivo se referiu ao debate nas redes sociais a respeito de Belo Monte, desencadeado pelo vídeo feito por artistas da Rede Globo, que se posicionaram contra a construção da usina. "De uma certa maneira, é pitoresco ser contra, intuitivamente os malefícios [inundação de áreas e remoção da população local] associados à construção de uma hidrelétrica qualquer são facilmente perceptíveis", observou. "Quando se dão respostas excessivamente simplificadas, e portanto, erradas, o debate fica empobrecido", completou. Ainda assim, ele disse acreditar que a decisão a respeito da construção de uma usina desse porte não deve ficar restrita a critérios técnicos, e deve ser definida por meio de debate com a sociedade. Alunos de engenharia civil e economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), defensores da construção da usina de Belo Monte, produziram vídeo em resposta aos globais. (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1013457-estudantes-parodiam-globais-em-video-pro-belo-monte.shtml)Kelman evitou comentar a greve de trabalhadores no canteiro de obras, durante o dia de ontem. As atividades foram retomadas nesta quarta-feira.

Energia

Jornal da Energia, 29/11/11
Trabalhadores de Belo Monte fecham trecho da Transamazônica
Obras no canteiro principal da usina estão paradas; consórcio diz que cronograma está adiantado
Da redação, com informações da Agência Brasil
Cerca de 100 trabalhadores que atuam na construção da hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo implantada no rio Xingu, Pará, interditaram a Rodovia Transamazônica nesta segunda-feira (28/11), no quilômetro 55, próximo à cidade de Altamira. O consórcio construtor da obra informou que um caminhão está bloqueando a estrada.Neste momento, há dois policiais rodoviários federais negociando a abertura da via. Nos três demais três canteiros da usina, as obras continuam. A empresa diz que suspendeu os trabalhos no sítio Belo Monte até o resultado de uma reunião com os trabalhadores por questões de segurança.Entre os pontos discutidos entre representantes dos operários e da empresa estão a ampliação do recesso de fim de ano e do tempo de baixada – período em que a empresa libera os trabalhadores oriundos de outras localidades, para visitarem suas famílias –, além de aumentos salariais.Segundo o consórcio construtor, a data-base para os aumentos salariais é novembro e, portanto, tudo ainda estaria dentro do prazo acertado. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Afins do Pará (Sintrapav-PA) informou à que só se manifestará após a conclusão das reuniões.Os dias parados, segundo o consórcio, não causarão atraso nas obras porque o cronograma está adiantado.

Energia

Jornal da Energia, 25/11/11
Em meio a negociações pela EDP, Eletrobras vai a Portugal
Cemig, E.On e chinesa também estão na disputa por fatia na elétrica
Da redação
Uma comitiva formada por executivos da área de negócios no exterior da Eletrobras embarca para Portugal com retorno marcado para dezembro. A viagem, autorizada por despacho no Diário Oficial da União, é apontada como "para participar de reuniões sobre o setor elétrico".Apesar da descrição genérica, a ida da equipe internacional coincide com as negociações que a estatal trava para comprar até 21,35% da EDP Portugal.Além da empresa, a mineira Cemig, a alemã E.On e a chinesa Three Gorges também disputam os ativos da elétrica portuguesa. Os papéis pertencem ao governo do país, que, em meio à crise, pretende fazer caixa com a venda.Os nomes escalados para a viagem são os do analista Victor Magalhães e do superintendente de operações internacionais, Sinval Gama. O Jornal da Energia tentou contato com a Eletrobras para obter mais detalhes sobre a excursão, mas não obteve resposta até o momento.Além desses executivos, a Eletrobras enviará, para a Guiana Francesa, o gerente do departamento de prospecção de novos negócios no exterior, Pedro Jatobá, e o coordenador da área internacional em Brasília, Marcos Barbosa de Oliveira; os dois tratarão, também tratarão de "reuniões sobre o setor elétrico".

Energia

Canal Energia
Norte Energia disponibiliza vídeos com informações sobre Belo Monte
Três vídeos falam sobre o projetos da usina, a tecnologia utilizada e sua participação para o desenvolvimento sustentável do país
Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
A Norte Energia está divulgando vídeos com informações sobre a hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW) e sua participação para o desenvolvimento sustentável do Brasil. No primeiro vídeo constam dados como a necessidade de aumento em 60% da capacidade energética instalada brasileira nos proximos dez anos e o posicionamento do Brasil como um país de matriz limpa.Segundo a Norte Energia, um inforgráfico mostra as alterações no projeto da usina, com a redução da área alagada, inicialmente de 1.225 km², para 503 km². Esta mudança, ainda de acordo com a empresa, permitiu que nenhuma terra indígena fosse alagada pelo reservatório e nenhum índio precisasse ser removido de suas terras.Um outro vídeo, intitulado A Usina e as Casas de Força, mostra como ficará a usina quando concluída e a tecnologia aplicada no projeto. O fato de utilizar o modelo a fio d'água, por exemplo, contribuiu para diminuir a área alagada. O declive natural entre o reservatório principal e a casa de força principal também garantem a geração necessária para abastecer o país e confirmar a viabilidade da usina. No último vídeo, chamado A Obra, a Norte Energia apresenta o trabalho de levantar canteiros de obras para este grande empreendimento e detalhes da montagem das casas de forças que formam a usina.Para ver os vídeos, clique http://www.blogbelomonte.com.br/2011/11/22/para-quem-quer-saber-mais-sobre-belo-monte/

Energia

Jornal da Energia, 23/11/11
PAC 2: investimentos para o setor elétrico chegam a R$ 16,1 bilhões
Em 2011, programa ajudou a colocar em obras 44 usinas que somam 15,4GW
Por Ivonete Dainese
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou nesta terça-feira (22/11) o balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A execução global do PAC até setembro desse ano era de R$ 143, 6 bilhões, ou seja, 15% do previsto para o período de 2011 a 2014. O salto, se comparado ao primeiro balanço em junho desse ano (R$ 86,4 milhões), foi de 66%.Para os setores de geração, transmissão, petróleo, gás e combustíveis renováveis, entre estatais e o setor privado, incluídos no setor de infraestrutura, o aumento nos desembolsos foi de 83% entre julho e setembro, totalizando R$ 59,5 milhões. Nesses setores, já foram concluídas 11,3% das ações previstas até 2014, com aportes que somaram R$80,2 bilhões entre janeiro e setembro.Em energia elétrica, os investimentos chegam a R$ 16,1 bilhões. O PAC já ajudou a viabilizar 2.532MW em usinas para geração de energia, 882 quilômetros de linhas de transmissão e três subestações. Os 2,5GW de usinas são provenientes de quinze empreendimentos em operação, sendo quatro hidrelétricas (1.473 MW), onze termelétricas (809 MW), nove eólicas (216 MW) e duas pequenas centrais hidrelétricas (35 MW).Ainda no setor elétrico, em 2011, foram iniciadas as obras de 44 usinas que deverão totalizar 15.419 MW. São seis hidrelétricas, que juntas vão somar 14.156 MW. Os destaques são Belo Monte (11.233 MW), com 1,2% de obras realizadas; Teles Pires (1.820 MW), iniciada em 22 de agosto; Santo Antônio do Jari (373,4 MW), 3% pronta; Colíder (300MW), com, 20% da obra realizada; e Ferreira Gomes (252MW), 14% concluída.Também foram iniciados os trabalhos para erguer cinco termelétricas, com 502 MW; 28 parques eólicos, somando 676 MW; e, finalmente, cinco pequenas centrais hidrelétricas, com 86 MW.Já os 882 quilômetros de linhas de transmissão estão distribuídas entre a LT Nova Mutun- Sorriso-Sinop, LT Parecis- Brasnorte; LT Juina- Brasnorte; LT Barra dos Coqueiros- Quirinopólis; e LT Chapadão- Ilha Solteira C1,C2 e C3.

Trabalho e Sindicalismo

Agência Brasil, 22/11/11
Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.

Energia

Folha de São Paulo, 21/11/11
Município de Altamira pede suspensão das obras de Belo Monte
A cidade de Altamira (PA), palco da maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pediu à presidente Dilma Rousseff, ao Ibama e ao MPF (Ministério Público Federal) a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, informa Agnaldo Brito em reportagem publicada na Folha deste domingo. O maior município em extensão territorial do Brasil já começou a sentir os efeitos da migração em massa após o início da construção, há mais de quatro meses. Segundo a Secretaria de Planejamento de Altamira, apenas 30% das obras prometidas pela Norte Energia, responsável pelo projeto, foram atendidas. São construções e ampliações de salas de aula e posto de saúde, além de um novo hospital. As obras de saneamento, promessa feita quando da autorização para o início da obra, estão atrasadas. "O que me tranquiliza é que a Licença de Instalação [que autorizou o início da obra] não é definitiva. Sou favorável, sim, se não atenderem [as exigências], que a licença seja suspensa", disse a prefeita, Odileia Sampaio (PSDB).

Jornal da Energia

Furnas terá eólicas no leilão A-5 e já fala em combinar a fonte com energia solarEstatal estuda geração híbrida em parques; usinas viabilizadas no certame A-3 de agosto usarão turbinas da alemã FuhrländerPor Natália Bezutti
Acompanhando as oportunidades que surgem das energias alternativas, a estatal Eletrobras Furnas confirmou que vai participar do leilão A-5 também com parques eólicos. Além disso, a empresa está avançando com estudos na área solar, enquanto aguarda a regulamentação sobre o tema, que está em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em 2009, no primeiro leilão eólico do Brasil, a estatal viabilizou três parques no Rio Grande do Norte, somando cerca de 150 MW. As usinas, que estão em fase inicial de construção, utilizam máquinas da francesa Alstom. No último leilão A-3, realizado em agosto deste ano, a empresa saiu vencedora com outros quatro parques, sendo dois no Ceará, e dois no Rio Grande do Norte, totalizando 98MW.
Nesse último certame, Furnas apostou na tecnologia para oferecer preço de R$ 99,70 por MWh - um deságio de 28% sobre o preço inicial. Um dos trunfos para reduzir o custo foi o uso de turbinas fabricadas pela alemã Fuhrländer. Segundo a estatal, as máquinas contam com alta potência, de 2,5 MW, e, com torres entreliçadas, chegam a 141 metros de altura – sendo as mais altas utilizadas no País. A eficiência dos equipamentos resultou na compra de 34 aerogeradores, enquanto, no leilão anterior, Furnas comprou 94 para atender parques de tamanhos relativamente semelhantes.
No leilão A-5, além dos parques eólicos, a estatal visa os empreendimentos hidrelétricos de São Manoel (700MW) e Sinop (400MW), ambos na bacia do rio Teles Pires. A engenheira da superintendência de novos negócios de Furnas, Cláudia Barros, afirma que a estatal também prevê a participação no A-3 de 2012.
“Na verdade a eólica não precisa disso (o tempo de viabilização do A-5, de cinco anos), o A-3 (três anos) atende. Mas é um leilão interessante, o governo está investindo bastante nessa parte de eólica e promovendo leilões todo ano, porque a demanda é grande, novas oportunidades surgindo. E ainda tem muitos projetos bons no mercado para serem viabilizados”, explica Cláudia.
A engenheira também adianta que Furnas vai apostar na energia solar e diz acreditar que a fonte em pouco tempo estará com sua regulamentação finalizada, tendo em vista o interesse dos mercados europeus. “É só conversar, porque a eólica começou tímida também. Agora (o governo) tem que aproveitar essa crise”.
Segundo Cláudia, Furnas estuda implantar futuramente em seus parques eólicos a complementação da energia solar, em projetos híbridos, tendo como meta manter um patamar de geração de energia “mais firme”, devido à inconstância do vento. “O ano de 2009 foi muito ruim para os parques eólicos, com medições muito baixas. Quem estava com parque muito ruim compensou em 2010 e 2011. Mas no Brasil a incidência solar é mais constante, inclusive com equipamentos que conseguem captar irradiação, sensação térmica, mantendo assim a constância”, completa.

Energia

Canal Energia
Revisão tarifária: Fator X passa a variar com qualidade do fornecimento de energia
Aneel incluiu ainda incentivos para que as empresas busquem custos operacionais mais eficientes
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, de Brasilia, Regulação e Política
08/11/2011
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 8 de novembro, mudança na forma de cálculo do Fator X para o terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras. A principal mudança é a criação do componente Xq, que vai levar a qualidade do fornecimento para a tarifa dos consumidores. Ou seja, se o serviço piorar, esse indicador aumenta, levando o reajuste ao consumidor ser menor. Por outro lado, se a qualidade melhorar, o indicador diminui e a tarifa cai menos.A Aneel incluiu, ainda, incentivos, via fator X, para que as empresas busquem custos operacionais mais eficientes. Serão estabelecidas, quando necessário, trajetórias dos valores e custos operacionais que serão admitidos para a composição da tarifa das empresas que praticarem taxas de eficiência fora da média definida pela agência, o que também contribuirá para um nível tarifário mais justo, com menos impacto ao consumidor."Desde o primeiro ciclo temos buscado atrelar a tarifa a qualidade. Com esta proposta haverá avanço de forma concreta", afirmou André Pepitone, diretor da Aneel. O diretor Edvaldo Santana contestou, argumentando que a nova metodologia pode prejudicar os investimentos com vista à Copa do Mundo e às Olimpíadas."Fica muito ruim para a imagem do setor elétrico dizer que não vai conseguir investir para esses eventos", frisou o diretor.

Jornal da Energia

Furnas recupera torres de transmissão no Paraná
Trabalho mobilizou 240 pessoas ao longo de dez dias
Da redação
A tempestade que atingiu algumas cidades do Paraná no último dia 29 de outubro destruiu parte da rede elétrica. Um exemplo foram as torres de Furnas instaladas no entorno do município de Vera Cruz do Oeste. O trabalho de recuperação movimentou cerca de 240 pessoas.Já na segunda-feira (31/10), a torre de transmissão do circuito 1 foi reerguida e, neste domingo (06/11), outras duas torres do circuito 2, encerrando assim o serviço. Foram necessários três guindastes, sete carretas, quatro retroescavadeiras, torres de iluminação e de comunicações, geradores e até um helicóptero de apoio, entre outros equipamentos.Na ocasião do incidente, Furnas afirma que o funcionamento perfeito de seus sistemas de controle e de proteção minimizou os impactos, não havendo qualquer consequência para o atendimento da carga suprida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). A empresa acionou as equipes de emergência, que foram deslocadas imediatamente ao local para a identificação dos danos e o início da recuperação dos circuitos no menor tempo possível.

Energia

No O Globo:
"Governo vai renovar concessões do setor elétrico"
Postado 4 novembro 2011 às 7:00
Publicado em 4 de Novembro de 2011 pelo O Globo. Por Mônica Tavares.
Novos contratos levarão em conta tarifas mais baixas, já que investimentos foram amortizados.
O governo decidiu renovar as concessões do setor elétrico, que começam a vencer em 2014 e 2015, nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. A renovação será feita por medida provisória - descartou-se a necessidade de emenda constitucional - e tratará caso a caso, introduzindo o conceito de modicidade tarifária (tarifas mais baratas). Essa era a tendência da União, que tem a propriedade de todos os ativos (usinas, linhões) desde o governo Lula. Mas só agora o Executivo bateu o martelo e avisou aos concessionários em reunião ontem com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As concessões do setor elétrico começaram a vencer em 1995, mas, como a legislação previa, foram renovadas por 20 anos. Por isso, deveriam ir a leilão as concessões de oito empresas geradoras (que comandam 58 usinas), nove companhias de transmissão de eletricidade e 41 das 64 distribuidoras do país. Mas, para o Executivo, tal opção era muito custosa, econômica e politicamente.Para se ter uma ideia, 44% da energia a ser renovada estão nos principais estados governados pela oposição (Minas, São Paulo e Paraná). Além disso, o fim das concessões mexe diretamente com os interesses de estatais como Chesf, Furnas e Eletronorte. O governo nunca viu com bons olhos a ideia de as hidrelétricas de Xingó, Três Marias, Furnas e Paulo Afonso, por exemplo, pararem nas mãos do setor privado, principalmente do capital estrangeiro.Do que o Executivo sempre fez questão nesse assunto era garantir a modicidade tarifária. Isso porque os investimentos dessas empresas já foram amortizados, e o custo da energia, com isso, pode ser bem menor a partir dos novos contratos.Estão vencendo as concessões relativas a 21.792 megawatts (MW) dos 103 mil MW da capacidade instalada (21,2% do parque brasileiro), a 73 mil quilômetros de linhas de transmissão (82% do sistema) e a 64% das distribuidoras brasileiras.Sem querer confirmar a opção pela renovação, o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Menel, limitou-se a dizer que nos próximos 30 dias o governo detalhará sua decisão.Durante a reunião com o ministro, os agentes do setor também demonstraram preocupação com a falta de regras para a venda do excedente de energia.O governo quer colocar o tema na mesma MP da renovação das concessões. As associações ponderam que há urgência em se definir os mecanismos. Ficou decidido que será criado um grupo informal junto ao ministério para estudar este e outros assuntos urgentes. O sinal de preço, isto é, como se calcula o preço da energia, também é outra reivindicação do setor.São Paulo, 04 de Novembro de 2011 - 19:15

Energia

Canal Energia
Concessões: Presidente Dilma deve apresentar posição dentro de 30 dias, segundo Abiape
Dez associações se reuniram com ministro Edison Lobão para discutir questões do setor
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
03/11/2011
A presidenta Dilma Rousseff deve apresentar seu posicionamento sobre a situação da renovação das concessões do setor elétrico ao Ministério de Minas e Energia dentro de 30 dias. A informação foi passada pelo ministro Edison Lobão aos presidentes de dez associações do setor elétrico durante reunião nesta quinta-feira, 3 de novembro. Mario Menel, presidente da Abiape, disse que esse decisão da presidente é importante para colocar em andamento a construção do ordenamento jurídico necessário para a realização ou da renovação ou da licitação dos ativos.O executivo, escolhido porta-voz do grupo, disse que será necessário se ter um parecer jurídico, que mostre qual melhor ato legal para se proceder a determinação da presidenta, seja uma lei ordinária ou uma proposta de emenda a Constituição. "Ou pode-se criar uma solução e imediatamente tem judicialização. Não é bom para ninguém. Seja renovação ou licitação tem que ter um ordenamento", ponderou. As associações estão preocupadas, principalmente, com os prazos, que precisam de compatibilização com o término das concessões a partir de 2015."Mostramos para eles como tinham que ser compatibilizados os prazos, inclusive para poder, eventualmente, retornar do mercado livre para o mercado cativo. Hoje tem um tempo regulamentar de cinco anos. Como não tem mais cinco anos até a renovação, tem que saber as regras e inclusive compatibilizar esses prazos", observou Menel.O encontro teve como base a Carta do Rio de Janeiro lançada durante o 8º Encontro Nacional do Setor Elétrico, realizado em outubro pelo Grupo CanalEnergia. O documento, que abrange questões relevantes do setor elétrico, foi subscrito pelas dez associações, que participaram do encontro com Lobão. Além da Abiape, participaram Abraceel, ABCE, Anace, Abrage, Anace, ABEEólica, Abrace, Abragef, Abraget e Apine.Na reunião, as associações chamaram a atenção do ministro para os prazos para a implementação das mudanças na governança corporativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo Menel, o prazo ideal para a publicação das determinações seria até 5 de dezembro, o que permitiria manter o prazo de abril de 2012 para efetivar a mudança. "Se esse prazo não for obedecido, não vai dar tempo de preparar todos os atos legais, fazer as assembleias, mudar o estatuto", alertou.As associações falaram da necessidade da liberação de venda de excedentes dos contratos de energia dos consumidores e a desvinculação desse assunto da ampliação do mercado livre. Recentemente, duas emendas que tratavam do assunto e foram apresentadas a Medida Provisória 540 acabaram retirados. A formação de preços foi outro tema na pauta da reunião. Sobre esse aspecto, o ministro Lobão pediu um estudo detalhado, que deixasse claro os pleitos do setor.O ministro Lobão aceitou abrir um canal de discussão técnico com as associações para discutir assuntos em estudo no MME, antes de um posicionamento final. "A reunião foi um sucesso por abrir esse canal de comunicação tecnicamente com o ministério. E o assunto é o que não falta para formar uma agenda positiva. Ele foi sábio ao dizer que regulamenta para a sociedade e não para o governo", contou Menel.

Energia

Portal da CUT
Para evitar acidentes, trabalho de manutenção na rede elétrica deve ser feito a dois, exigem sindicatos do setor
Os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico, através de seus sindicatos, estão cobrando das autoridades públicas, especialmente do Ministério do Trabalho, uma legislação clara que impeça o trabalho solitário, individual, de quem opera na manutenção e inspeção das redes elétricas de rua.Na avaliação dos sindicatos cutistas do setor, com base na experiência concreta do trabalho de campo, quando alguém faz esse tipo de serviço sem a companhia de outro trabalhador capacitado, o risco de acidentes, inclusive fatais, aumenta em grande escala.Por isso, a CUT e os sindicatos do setor querem regulamentar de maneira bastante explícita este ponto, que faz parte da chamada Norma Regulamentadora 10 (NR10). No texto atual, há brechas para que os empresários flexibilizem as condições de trabalho e segurança e coloquem trabalhadores fazendo essas operações de alto risco sozinhos.Leia texto, escrito por Cecília Gomes, do Sinergia-SP CUT, que narra a última audiência com o ministro do Trabalho sobre o tema, e ainda detalha os riscos aos quais estão expostos esses trabalhadores:Trabalho isolado em pauta no TEMMinistro Carlos Lupi recebe bancada dos trabalhadores para tratar de Saúde e Segurança. Sinergia CUT participou do encontro “Na última quarta (26), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu a bancada dos trabalhadores para ouvir reivindicações referente à saúde e segurança no trabalho. O presidente da CUT Artur Henrique inicou a reunião a partir da carta de Brasília que expressa diretrizes para prevenção de acidentes de trabalho, resultada da audiência do TST, realizada nos dias 20 e 21 passados e muito ligada à pauta que seria apresentada na reunião.O presidente do Sinergia CUT, Jesus Francisco Garcia, participou do encontro levando a carta elaborada pela bancada dos trabalhadores na subcomissão de Trabalho Individual, ligada à comissão Permanente Nacional de Segurança em Energia Elétrica, que expõe as divergências sobre as situações em que é permitido que o eletricista execute o serviço sozinho.“Este polêmico ponto da NR10 é alvo de tentativas de flexibilização por parte do empresariado, que quer reduzir postos de trabalho às custas da segurança dos trabalhadores”, alerta Jesus.A carta alerta para os graves riscos aos quais os eletricitários estarão expostos, caso trabalhem sozinhos. Na avaliação dos trabalhadores, a Norma é genérica e há concordância em discutir e aprovar possíveis atividades de forma individual caso não seja colocado em risco a integridade dos trabalhadores (leitura, inspeção visual, entrega de contas, por exemplo).No entanto, foram apontadas ao ministro as peculiaridades da transmissão e distribuição de energia que expõe os trabalhadores a situação de risco, como por exemplo: o fato de a área de trabalho não ser delimitada fisicamente, sem padronização que apresente uma prévia análise de risco. O cenário da rua é dinâmico e imprevisível, com fluxo de pessoas, falta de iluminação, descargas atmosféricas, áreas com presença de delinqüentes, entre outros fatores que dividem a atenção do trabalhador que está nas atividades de operação e ou manutenção de redes elétricas. Em situações de emergência, caracterizam-se como grave e iminente risco aos trabalhadores “…essa situação deve ser considerada como condição impeditiva para a realização das atividades consideradas no item 10.7.3 da NR 10”, afirma a carta, que pede que este item não seja alterado sem a a aprovação por parte da bancada dos trabalhadores.O ministro comprometeu-se a elaborar uma portaria a partir a Secretaria de Inspeção do Trabalho para que nenhum movimento de alteração às normas técnicas seja feito sem respeitar o conceito tripartite da OIT.” Fonte: Cecília Gomes e Isaías Dalle – CUT

Canal Energia

Furnas abre chamada pública para leilão A-5
Estatal tem interesse nos projetos eólicos, de térmicas a gás natural e das hidrelétricas de Sinop e São Manuel
Da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas
24/10/2011
Furnas abriu chamada pública para formar parcerias com vistas ao leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro. A estatal tem interesse nos projetos eólicos, de térmicas a gás natural e das hidrelétricas de Sinop e São Manuel. Segundo a empresa, o parceiro a ser escolhido, dentre os que cumprirem os requisitos de qualificação técnica e financeira necessários, será o que oferecer melhores condições de retorno ao empreendimento. Os interessados deverão tomar conhecimento dos procedimentos de seleção, bem como preencher formulário de cadastramento até às 18 horas do dia 27 de outubro, correspondente ao tipo de empreendimento de seu interesse.

Energia

Jornal da Energia, 22/10/11
Seis empresas apresentam proposta por fatia na EDP Portugal
Eletrobras diz que fez proposta muito competitiva; grande grupo chinês também está entre os competidores
Por Luciano Costa
O governo português recebeu nesta sexta-feira (21/10) seis manifestações de interesse na compra de uma fatia de 21,35% da EDP Energias de Portugal. A parcela que está sendo oferecida ao mercado pertence ao governo português que, em meio a uma grande crise econômica, tenta fazer caixa com a venda de estatais, como acontece também com a petroleira Galp e a TAP, de aviação.A brasileira Eletrobras confirmou que fez uma proposta pela elétrica portuguesa, mas disse que “os termos não podem ser divulgados devido ao acordo de confidencialidade assinado pelos proponentes e o governo de Portugal”. No entanto, a estatal adianta que a oferta “é dividida em três segmentos – um financeiro, outro sobre planos de investimentos e um terceiro sobre governança”.O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto reuniu-se com o alto comando da EDP em Lisbora há duas semanas. “Montamos uma proposta equilibrada, de acordo com a nossa visão de futuro conjunto da EDP e da Eletrobras”, afirma o executivo, que vê a oferta como muito competitiva. Segundo ele, as duas empresas possuem sinergias estratégicas importantes, em nível global.Segundo Antonio Pita Abreu, presidente da EDP Brasil, uma grande empresa chinesa de energia também fez um lance pela fatia da EDP Portugal colocada à venda.

Energia

Brasil Econômico, 21/10/11
Eletrobras capta US$ 1,75 bilhão no mercado externo
A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras) concluiu uma captação externa de US$ 1,75 bilhão pelo prazo de dez anos. Pelos títulos precificados nesta quinta-feira (20/10), a companhia irá pagar uma taxa de 5,75% ao ano. A operação foi coordenada pelos bancos Credit Suisse e Santander.A operação representa a retomada de um processo iniciado em agosto e que não foi adiante em função da piora das condições externas. Os recursos serão utilizado para atender o aumento da demanda.A proposta de emissão, avaliada pela agência de classificação de risco Fitch, referia-se à possibilidade de uma emissão de até US$ 2,5 bilhões.Na avaliação da Fitch, a companhia possui uma posição de caixa elevada. Em 30 de junho, atingia R$ 12,3 bilhões, o suficiente para cobrir em 4,1 vezes o endividamento de curto prazo.A agência de avaliação de risco admite que os investimentos a serem feitos e a distribuição de dividendos até 2013 reduzirão a liquidez da companhia, mas ainda assim a distribuidora de energia não deverá enfrentar desafios de refinanciamento.Os recursos captados ajudarão a compor o plano de investimentos do ano que vem, estimado em R$ 13 bilhões, valor 30% acima do programado para 2011.A Eletrobras não emitia títulos de dívida externos desde julho de 2009. Além disso, essa é a primeira emissão de uma empresa brasileira desde julho.Segundo a agência de notícias Bloomberg, as companhias do país não fazem captações externas desde 20 de julho, o que representa o período mais longo desde janeiro de 2009.A volatilidade nos mercados externos tem afetado não só os planos de captação das companhias brasileiras, mas também de outras empresas de países emergentes. Em setembro, esse grupo conseguiu levantar US$ 2,6 bilhões em títulos em moeda estrangeira, ante US$ 43 bilhões em dívida nos mercados locais.

Trabalho e Sindicalismo

Diap, 20/10/11
Terceirização: CUT e CTB divergem do relatório apresentado por Santiago
O debate em torno da questão da terceirização no Brasil ganha mais um ato e promete não ter um desfecho positivo em curto prazo. O relator da comissão especial da Câmara que debate sobre o tema, deputado Roberto Santiago (PV-SP) apresentou relatório em que conclui por um substitutivo ao PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado na Comissão de Trabalho e em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.O texto foi submetido ao colegiado nesta quarta-feira (19), mas não foi votado em razão de vários pedidos de vista. A discussão em torno do relatório de Santiago promete ser acalorada, pois duas centrais - CUT e CTB - já se posicionaram contra a proposta formulada à comissão especial.Para os dirigentes destas centrais, o parecer apresentado por Santiago, com sugestões de substitutivo ao PL 4.330, "amplia a precarização do trabalho no Brasil e é um retrocesso em relação à norma em vigor, que impede a terceirização nas atividades-fim."O presidente da CUT, Artur Henrique, e o secretário nacional de Política Sindical da CTB, Joílson Cardoso, enumeraram as razões pelas quais há discordância em relação ao resultado do trabalho da comissão especial.Eles explicaram aos deputados em visita à Câmara nesta quarta que: "1) não há acordo com todas as centrais com relação à proposta, como foi dito por um parlamentar - CUT e CTB são totalmente contra; 2) esse substitutivo é uma espécie de manual de como montar empresa terceirizada; e, 3) em 2009, por consenso, as seis centrais entregaram ao ministro do Trabalho Carlos Lupi um anteprojeto que, entre outras questões, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade-fim da empresa tomadora de serviços e estabelece regras de responsabilidade solidária; e em fevereiro de 2010, o ministro enviou o anteprojeto à Casa Civil, onde está parado até hoje."Próxima reunião da CeterceO presidente da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições acerca da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil (Ceterce), deputado Sandro Mabel marcou para a próxima quarta-feira (26), às 14h30, reunião para negociar alterações no substitutivo apresentado pelo relator, com a presença das centrais e de entidades patronais envolvidas com o debate.

Agência Brasil

17/10/11
Governo estuda solução intermediária para concessões do setor elétrico
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal poderá escolher um caminho intermediário entre a renovação das concessões e a realização de novos leilões para solucionar o problema das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015. A alternativa poderia ser a retomada das concessões para as mãos da União, mas mantendo o controle e a administração das usinas com as empresas que detêm a permissão atualmente.Segundo o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a alternativa já foi apresentada ao governo. “A empresa reverte a concessão da usina para a União, mas ela continua operando com os seus funcionários, a sua bandeira, a sua marca. Seria uma solução politicamente mais viável do que uma retomada total da concessão”, disse à Agência Brasil.Em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões expiradas, o que representa 18,2 mil megawatts, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2016 e 2035 vencem as concessões de 47 hidrelétricas que geram 12,5 mil megawatts. Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, além de distribuidoras e linhas de transmissão. De acordo com a Lei 9.074, de 1995, o governo deverá fazer novos leilões, mas também existe a possibilidade de renovar as concessões, alterando a legislação.Para Pedrosa, o mais importante é encontrar uma solução que garanta maior competitividade ao setor de energia. Segundo ele, a realização de novas concessões seria o caminho natural, mas existem dificuldades políticas para concretizá-lo. Por outro lado, a simples renovação das atuais concessões poderia resultar em questionamentos jurídicos, já que beneficiaria também investidores privados.Na avaliação do presidente da Abrace, o ideal seria que a definição do governo tivesse sido tomada com pelo menos cinco anos de antecedência, para não atrapalhar os investimentos no setor. Mas ele acredita em uma decisão técnica até o começo do próximo ano. “Temos percebido o encaminhamento muito técnico das questões. Temos confiança no trabalho que o Ministério de Minas e Energia vem conduzindo e a nossa expectativa é positiva”.Pedrosa também defende que o custo da energia seja incluído no debate sobre a realidade econômica atual. Segundo ele, cada R$ 1 a mais no custo da energia representa R$ 8,60 a menos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Atualmente, as vedetes do debate são os juros e o câmbio, mas na nossa visão a energia deveria estar no mesmo patamar. É um investimento para o país reduzir o custo da energia”.

Energia

Jornal da Energia, 14/10/11
Eletrobras discute nesta quinta-feira (13/10) compra da EDP Portugal
Presidente da estatal tem encontro com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que também é do Conselho da companhiaPor Luciano CostaA aquisição de uma participação na Energias de Portugal – EDP pela Eletrobras vem sendo bastante ventilada pela própria estatal, que não faz segredo sobre a intenção de fechar o negócio. Nesta quinta-feira (13/10), o assunto voltará a ser discutido, em uma reunião fechada que acontece em Brasília.O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, vai conversar sobre a possível transação com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que é também presidente do Conselho de Administração da estatal. O encontro acontece no próprio ministério e, segundo a Eletrobras, possíveis conclusões ainda não serão divulgadas. A previsão é de que a reunião tenha início às 17 horas.O que está na mesa é uma participação de 20,9% da EDP que será colocada à venda pelo governo português. Em meio a uma crise financeira, Portugal decidiu fazer caixa com a privatização de companhias públicas, como a elétrica e a TAP, de aviação.

Trabalho e Sindicalismo

Diap, 10/10/11
Agenda Política: feriado religioso esvazia atividades no Legislativo
Comissão de deputados e senadores deve se reunir na terça feira para discutir o substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 que trata da divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O projeto tramita em regime de urgência. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso. O prazo limite para votação do projeto no plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados.Feriado nacionalQuarta-feira (12) é feriado nacional. Com isso, o quorum na Câmara e no Senado deverá ser bastante prejudicado, adiando para a semana seguinte votações e debates importantes como, por exemplo, a MP a 540/11, que trata do programa Brasil Maior (nova política industrial do governo) pelos deputados. No Senado, espera-se que no dia 19 seja aprovado o projeto que trata da divisão dos royalties do pré-sal.Atividade econômicaNa quinta-feira (13), o Banco Central divulga Índice de Atividade Econômica. De acordo com dados divulgados em setembro, a economia brasileira voltou a acelerar em julho frente a junho. Naquele mês, o índice - considerado um sinalizador do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) - subiu 0,46% em julho na comparação mês a mês.Aviso prévioEncerra-se nesta quinta-feira o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o PL 3.941/89, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Segunda-feira (10)- Presidente Dilma Rousseff recebe, às 11 horas, o ministro Guido Mantega (Fazenda). No meio da tarde, tem audiência com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Às 17 horas, ela comanda a reunião de coordenação política do governo.- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública para debater a questão da hora extra no Brasil e a regulamentação do uso do ponto eletrônico. Foram convidados para participar da audiência pública o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, representantes do empresariado, como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, do Judiciário e dos trabalhadores.Terça-feira (11)- Comissão de deputados e senadores deve se reunir para debater substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ao PLS 448/11, que trata sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios.- Relator da Receita do Orçamento de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pode entregar seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. O parecer conterá a primeira atualização das receitas primárias para 2012 - R$ 1,1 trilhão, contra a arrecadação federal bruta de R$ 997,6, em 2011 - e ainda os valores das emendas individuais de deputados e senadores.- Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior Eleitoral julga dissídio salarial dos funcionários dos Correios, em greve há quase 30 dias.- IBGE anuncia resultado das vendas no varejo em agosto.Quarta-feira (12)- Feriado nacional (Nossa Senhora Aparecida).Quinta-feira (13)- Encerra-se o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o PL 3.941/89, que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.- Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de agosto.

Energia

Canal Energia
Depois da Light, Cemig confirma negociações para entrar em Belo Monte
Empresas devem entrar no lugar de construtoras, que detêm participação de 12,56% na Norte Energia
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas 06/10/2011
A Cemig confirmou nesta quinta-feira, 6 de outubro, que está "em trativas para eventualmente adquirir participação minoritária" na hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.233 MW). O anúncio veio um dia depois do presidente da Light, Jerson Kelman, também ter confirmado está em negociações para entrar na Norte Energia, controladora da usina. "A negociação em andamento só será concretizada se as condições permitirem a captura de sinergias que resultem em agregação de valor", salientou a empresa mineira em comunicado enviado ao mercado.Cemig e Light estão negociando a aquisição de parte da participação das oito construtoras acionistas da Norte Energia, que juntas têm 12,56% da companhia. Já manifestaram a disposição de deixar a concessionária Queiroz Galvão (2,51%), OAS (2,51%), Cetenco (1,25%), Contern (1,25%), Galvão Engenharia (1,25%), Mendes Júnior (1,25%), Serveng (1,25%) e J.Mallucelli Construtora (1%).A expectativa do conselho de administração da Norte Energia é que a reestruturação societária esteja concluída até o fim deste mês. A operação é pré-requisito para a conclusão da tramitação do pedido de financiamento no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. A empresa tem um pedido de R$ 19,5 bilhões para um investimento previsto de cerca de R$ 26 bilhões.

Energia

Jornal da Energia, 06/10/11
Light vai ao STF contra cobrança de quase R$100 milhões por município do Rio de Janeiro
Barra Mansa tem pedido à distribuidora pagamento por ocupação de áreas públicas por seus postes e estruturas
Da redação
A concessionária de distribuição de energia Light, responsável pelo fornecimento em parte do Rio de Janeiro, ingressou com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender uma cobrança que soma quase R$100 milhões. O montante é exigido pelo município de Barra Mansa como Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos (TFOP). A questão está sendo discutida em recurso extraordinário.Na ação, a Light argumenta que estados e municípios não podem legislar sobre a exploração de serviços e instalações de energia elétrica, uma vez que o assunto é de competência da União. E lembra que o STF já se manifestou em um caso pela incostitucionalidade da cobrança de taxa de uso e ocupação de solo e espaço aéreo pelo exercício de poder de polícia em relação à atividade desenvolvida por concessionária de energia elétrica.A empresa também sustenta que, para prestação do serviço, é imprenscindível a instalação de linhas de distribuição nos territórios dos municípios beneficiados, o que inclui estruturas como postes, fios e transformadores. E alega que seria legal a obrigação de pagar a Barra Mansa por seus 11,1 mil postes instalados na cidade."Na condição de concessionária do serviço público de energia elétrica, a Light é detentora de servidão legal sobre estradas, caminhos, vias públicas, faixas de rodovias e de terrenos de domínio público, podendo ocupá-los, sem ônus, no desenvolvimento de suas atividades", afirma a companhia. A ação da Light foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Energia

Jornal da Energia, 05/10/11
Horário de verão começa dia 16 de outubro
No ano passado, medida serviu para reduzir em 4,4% demanda por energia no horário de ponta
Da redação
Com o início do horário de verão, a partir do dia 16 de outubro, quem reside nas regiões Sul, Sudeste e Cento-Oeste deve adiantar o relógio em uma hora. A medida busca reduzir o consumo de eletricidade do País, que aumenta com o calor e o aquecimento da produção industrial no final do ano.Segundo o Ministério de Minas e Energia, no ano passado, o horário diferenciado resultou na redução de 4,4% da demanda de energia elétrica no chamado horário de pico: entre às 18h e 21h. A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e permanece até o terceiro domingo de fevereiro. O Norte e o Nordeste não precisam participar e continuam com o horário normal.

Energia

Jornal da Energia, 04/10/11
Cemig passa a deter 96,8% do capital total da Redentor Energia
Companhia compra ações da empresa em oferta pública por R$333,6 milhões
Da redação
A Cemig, por meio de sua controlada Parati, comprou uma parcela extra na Redentor Energia e passou a deter 96,8% do capital total da companhia, sendo que outros 3,20% permanecem em circulação . A negociação, por meio de oferta pública de aquisição de ações ordinárias, envolveu um total de R$333,6 mihões - R$7,20 por papel.A Redentor Energia é fruto da cisão parcial da Equatorial Energia e tem como único ativo operacional seu investimento na Rio Minas Energia (RME), que, por sua vez, detém participação no capital social da Light.

Energia

Jornal da Energia, 01/10/11Até o final de agosto, Eletrobras soma investimentos de R$3 bilhões - 37% do previsto para o anoChesf, Furnas e Eletronuclear lideram aportes; CGTEE já estoura orçamento, tendo consumido 183% dos recursos projetadosPor Luciano Costa
O governo divulgou nesta sexta-feira (30/9) o orçamento dos ministérios e estatais para o ano e o andamento dos aportes. De acordo com as informações, que constam do Diário Oficial da União, o Ministério de Minas e Energia havia consumido, até o final de agosto, R$45,5 bilhões, o que representa 45,8% dos R$99,5 bilhões que haviam sido estimados para o ano de 2011. Desse montante, R$3 bilhões foram para as empresas do Grupo Eletrobras, que incluem negócios em geração, transmissão, distribuição, participações e pesquisa.O montante recebido pela holding estatal significa 36,6% dos recursos que estavam listados oficialmente no orçamento para este ano. A maior parte dessa verba foi para as subsidiárias Chesf, Eletronuclear e Furnas. As empresas receberam, respectivamente, R$594,3 milhões, R$549,3 milhões e R$511,1 milhões. Os recursos respondem por, ainda na mesma ordem, 38,2%, 24,7% e 40,4% do previsto até dezembro.A CGTEE, braço térmico da companhia, apresentou a maior execução, tendo, inclusive, estourado o orçamento. A subsidiária utilizou R$168 milhões até o final de agosto, cerca de 183% do que estava planejado. Na Eletrosul, o índice de execução também foi grande, com aplicação de R$362,2 milhões, 81,4% das verbas para o ano. Na Eletronorte, foram gastos R$168,5 milhões - que correspondem a 20,9% do total para 2011.O Ministério de Minas e Energia ainda contabiliza R$356,9 milhões aplicados no Programa Luz Para Todos, o que excede as expectativas e chega a 137% do orçamento para todo este ano. Foram destinados também R$63,8 milhões para ações de eficiência energética - 55,1% do previsto para 2011 - e R$68,1 milhões sob a rubrica "energia alternativa renovável", equivalentes a 78,7% da meta anual.

Jornal da Energia

30/09/11
Incêndio sob linha de transmissão gera blecaute em Goiás
Desligamento aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (29/9)
Da redação
Um desligamento no início da tarde desta quinta-feira (29/9), deixou a região metropolitana de Goiânia e municípios do oeste de Goiás sem energia elétrica. O blecaute, causado por uma interrupção numa linha de transmissão de Furnas, aconteceu por volta de 13h30.A estatal informou em nota que um grande foco de queimada sob o circuito 2 da linha de transmissão de 345kV Bandeirantes-Samambaia provocou o desligamento. Segundo a companhia, subsidiária da Eletrobras, não houve danos nos equipamentos e a recomposição foi concluída às 14h32.

Energia

Jornal da Energia, 29/09/11
Campo magnético de linhas de transmissão será discutido no STF
Corte vai julgar causa que envolve a Eletropaulo e que terá repercussão geral; empresa alega que são exigidos padrões exagerados de segurança
Da redação
Considerando a possibilidade de que os campos eletromagnéticos de linhas de transmissão de energia sejam cancerígenos para seres humanos, a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar o princípio da precaucão e impôs à Eletropaulo a obrigação de reduzir o campo de uma de suas linhas. A companhia entendeu a medida como ilegal e argumentou que não poderia se submeter a "padrões alienígenas de segurança", além de lembrar que não existe uma norma brasileira sobre o tema.A discussão, agora, irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Eletropaulo entrou com um Recurso Extraordinário junto à corte. Isso porque o assunto tem repercussão geral, sendo relevante para todas empresas que atuam em transmissão e distribuição de energia no País, além de também afetar os consumidores e os moradores das proximidades das linhas.“A discussão que se trava neste feito tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo certo que, em cada um desses, estarão em pauta os interesses de milhares de consumidores do serviço em questão, bem como os dos inúmeros moradores de áreas próximas às linhas de transmissão”, explicou o ministro Dias Toffoli, relator do processo, ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria, que ainda não tem data para julgamento de mérito. A decisão foi unânime.

Energia

Jornal da Energia, 27/09/11
Furnas firma parceria com empresa chinesa responsável pela hidrelétrica de Três Gargantas
Estatal destaca foco em energia eólica, com meta de investir ao menos R$500 milhões na fonte por ano
Da redação
A estatal Eletrobras Furnas anunciou nesta segunda-feira (26/9) que fechou um acordo de cooperação com a empresa China Three Gorges Corporation (CTGPC), responsável pela construção da maior hidrelétrica do mundo em potência instalada, a UHE Três Gargantas, no rio Amarelo, China. A companhia também tem como meta para os próximos dois anos implantar outros 20 mil MW em usinas hídricas, além de projetos eólicos e solares.A parceria terá como objetivo buscar oportunidades técnicas e comerciais em energia limpa e renovável, além de intercâmbio de conhecimento e tecnologia. A negociação foi selada durante missão empresarial da estatal brasileira na China, liderada pelo presidente de Furnas, Flávio Decat. O acordo prevê ainda a atuação conjunta das empresas não somente no Brasil e no solo chinês, mas também em oportunidades que apareçam em todo o mundo.“A intenção é nos tornarmos o principal braço da Eletrobras em seu processo de internacionalização, para ser uma das grandes players mundiais do setor. Furnas possui um vasto conhecimento em energia elétrica e é um dos mais importantes atores na produção de energia limpa do País. Já a CTGPC se dedica ao desenvolvimento e à operação de projetos hidrelétricos de grande escala, além de energia eólica e solar. Certamente essa é uma parceria promissora”, afirmou Decat.Segundo o acordo, as prospecções de novas oportunidades no Brasil serão sempre coordenadas por Furnas, tendo a CTGPC como sócia minitória no capital da nova sociedade. Caso o negócio seja fechado na China, a estatal chinesa coordenará o processo, enquanto Furnas atuará como sócia minitória. Uma equipe de trabalho será formada em cada país para discutir detalhes da implementação da cooperação bilateral e elaborar planos de ação para a seleção de projetos de investimentos conjuntos, intercâmbio de tecnologia e pessoal, além de programas de treinamento. Estão previstos, ainda, um intercâmbio técnico anual e a realização de workshops nos dois países. A parceria tem validade de seis anos.Em comunicado à imprensa, Furnas destaca o expertise da CTGPC em projetos de fontes alternativas, o que "coincide com a intenção de Furnas de investir cada vez mais nesse tipo de energia". Segundo o texto, a estatal estabeleceu uma meta de investimentos para os próximos anos: arrematar pelo menos 150 MW anualmente, o que representa aporte de R$ 500 milhões por ano. Furnas destaca ainda que já possui sete parques eólicos no Nordeste do País, com potência instalada de 487,6 MW.

DIREITOS HUMANOS

Pelo fim do trabalho escravo
Engana-se quem pensa que a escravidão acabou! No Brasil é ainda uma prática comum, particularmente em estados mais afastados ou onde a fiscalização é mais difícil.Recentemente, depois do governo Lula, o Ministério do Trabalho agilizou um “Grupo de Fiscalização Móvel” que, com apoio do Ministério Público, tem conseguido libertar vários trabalhadores. Há pouco tempo, pelos jornais, tomamos conhecimento de que uma grande fabricante de roupas também utilizava trabalho escravo em suas confecções. Mas isto é apenas uma ponta do iceberg. Em 2010 foram registrados 204 casos. Vejamos alguns exemplos, em 2011.Trabalhadores libertados no Rio Grande do Sul. Doze trabalhadores em condições similares à escravidão foram resgatados em Vacaria, no Rio Grande do Sul, por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A operação teve início na quinta-feira (28 de abril de 2011) e terminou na terça-feira (3 de maio), em uma propriedade rural localizada a aproximadamente 20 quilômetros do centro de Vacaria. O grupo trabalhava no corte e na extração de pínus eliotti. A maioria dos trabalhadores estava alojada na propriedade “sem as mínimas condições de higiene e conforto, evidenciando situação de degradância”, informou o gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul. No grupo havia cinco menores, dois com idade inferior a 16 anos. Todos estavam desacompanhados dos responsáveis. Esse fato agravou ainda mais a situação, porque as atividades desenvolvidas constam da lista das piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para menores de 18 anos. No local não havia banheiros e as acomodações não eram apropriadas para repouso e refeições. Os resgatados também não tinham a Carteira de Trabalho assinada ou qualquer tipo de formalização do contrato de trabalho.Empresa do grupo Edson Queiroz repete prática de trabalho escravo. O grupo cearense Edson Queiroz foi flagrado pela terceira vez utilizando trabalho escravo. A Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., empresa do conglomerado que consta na “lista suja” do trabalho escravo desde julho de 2010, foi flagrada novamente. A última libertação aconteceu em 23 de março deste ano. A ação foi na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA), e envolveu 16 vítimas. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo contado com apoio da Polícia Federal (PF). A fazenda Entre Rios possui 18,5 mil hectares e tem como atividade principal a criação de gado para corte.Trabalhadores libertados em MG. No dia 9 de junho, na zona rural de Oliveira (MG), a equipe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) e Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), acompanhados da Polícia Militar, resgataram 42 pessoas - entre elas um adolescente de 15 anos - da escravidão contemporânea na fazenda Capoeira Grande, de propriedade de Flávio Ribeiro Junqueira. Duas crianças, de sete e dois anos de idade, acompanhavam os pais na colheita, apesar de não estarem trabalhando. De acordo com a procuradora, as condições do alojamento e da alimentação eram muito precárias. “Os quartos estavam lotados, com famílias inteiras morando junto”, explica. Alguns empregados dormiam em colchões no chão. Havia somente um banheiro para todos, inclusive as mulheres. Em um dos quartos, onde a cozinheira dormia, havia dois botijões de gás e um fogão. Não havia água potável para as famílias. Eles utilizavam a água da torneira, sem passar por nenhum processo de filtragem. Também em Paracatu. Ainda em junho, em outra ação, MPT, MTE e Polícia Rodoviária Federal (PRF) libertaram dez trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda de gado no município de Paracatu (MG). A fiscalização ocorreu no início de maio. De acordo com informações divulgadas pelo MTE, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade. O alojamento não tinha condições mínimas de higiene e segurança, sem portas e janelas. A água consumida vinha de um córrego. Para tomar banho, os empregados utilizavam água de um tanque que também era utilizado pelos animais da fazenda.Os registros são muitos e o Ministério do Trabalho mantém em seu site uma lista constantemente atualizada das empresas ou pessoas que são flagradas utilizando trabalho escravo.

Agricultura Familiar

O Brasil e a Agricultura Familiar
Para a presidenta Dilma Rousseff, a agricultura familiar tem sido responsável por um “feito extraordinário” nos últimos anos, contribuindo para reduzir desigualdades e criar um Brasil mais democrático. Ela lançou o plano safra 2011/2012 para a agricultura familiar, mantendo a mesma quantia do ano passado, mas criando um “reforço extra” de R$ 16 bilhões, caso agricultores consigam usar todo o dinheiro disponível, o que nunca aconteceu. Além de crédito, o plano tem medidas de garantia de renda e de demanda que o governo entende que também vão ajudar a agricultura familiar. Os juros caíram e os prazos de pagamento, esticaram. O Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual o governo compra a produção dos agricultores, terá mais dinheiro do que antes, R$ 750 milhões.Cerca de 28 milhões de pessoas saíram da faixa da extrema pobreza e da pobreza, sendo 4,8 milhões em áreas rurais. Desde 2003, cerca de 3,7 milhões de pessoas que residem em áreas rurais chegaram à classe média. E o que é mais importante: 60% do aumento na renda dessas pessoas foi originada do trabalho. Ou seja, a estratégia do governo de inclusão produtiva, apoio à produção, agroindustrialização e comercialização da agricultura familiar é um instrumento efetivo para melhorar as condições de vida do cidadão. O Censo Agropecuário 2006, feito pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar (assentados de reforma agrária, populações tradicionais e agricultores familiares) na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção, estes estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas. A agricultura familiar representa 33% do PIB do agronegócio, ou seja, 10% do PIB nacional, e é responsável por 87% da produção brasileira de mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 46% do milho e 38% do café. Ou seja, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.Um alerta mundial. Os preços dos alimentos aumentaram 39% no último ano, comparado com o mês de junho de 2010. O índice mundial foi divulgado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) durante a semana. Segundo o relatório, os cereais tiveram um aumento de 71% no período. O milho continua um mercado instável em função do clima nos EUA e o preço do arroz pode disparar em função de problemas na Tailândia, maior exportador mundial desse cereal.

Energia

O Globo, 21/09/11
Decreto determina que toda a rede aérea de fios seja retirada em cinco anos e passe a ser subterrânea
RIO - O emaranhado de fios nos postes da cidade pode estar com seus dias contados. A prefeitura quer banir da paisagem do Rio a rede aérea mantida pela Light e por outras concessionárias de serviços públicos em cerca de 480 mil postes. Em decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes determina que a rede seja embutida até fevereiro de 2016. O fim da fiação ao ar livre foi decidido apesar de o município até hoje não ter conseguido concluir o mapeamento da sua rede subterrânea. A substituição dos fios começará pelas áreas turísticas, por corredores de BRT (Transoeste, Transcarioca e Transolímpico), vias em regiões de projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e áreas em processo de reurbanização, como na Zona Portuária. A substituição será feita por etapas. Começará pelo entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, que já conta com boa parte da fiação embutida e servirá de piloto. Na região, as concessionárias serão notificadas e terão um prazo de 90 dias para fazer a mudança. Nas outras áreas da cidade, os prazos podem variar. A prefeitura vai decidir, para cada região, um tempo para a redução do número de fios ao ar livre ou a sua remoção imediata. - Nós podíamos até ser mais radicais, estabelecendo prazos mais curtos, porque existem tecnologias para evitar que a cidade mantenha esse emaranhado de fios expostos. Queremos acabar com esse festival de gambiarras. Algumas ruas da cidade parecem mais um cenário de festa de São João do que o Rio. É um desrespeito profundo com a cidade. - justificou Paes. O decreto se baseia no novo Plano Diretor, em vigor desde fevereiro. Ele estabelece o prazo de cinco anos, a partir da entrada em vigor da lei, para as concessionárias adotarem a medida. A regra valerá inclusive para os postes da RioLuz, estatal da prefeitura responsável pela iluminação pública. No decreto que justifica a decisão, Paes cita também outro dispositivo do Plano Diretor que, num dos seus artigos, afirma que o Rio deve valorizar e proteger a sua paisagem de forma sustentável. Fios de telefônicas podem ser cortadosOs prazos para o cumprimento do decreto em cada região da cidade serão decididos em portarias da Secretaria municipal de Urbanismo e o seu cumprimento, fiscalizado pela equipe de zeladores do Rio, da Secretaria de Conservação. Mesmo antes de a rede se tornar subterrânea, as concessionárias já terão que reduzir o número de fios ao ar livre. Em cada poste da cidade, só poderá haver um cabo por concessionária. - Queremos acabar com o excesso de fios no corredor Botafogo-Gávea. Isso inclui as principais vias de Botafogo e as ruas Humaitá, Jardim Botânico e Marquês de São Vicente. Nessa região a situação está intolerável - diz o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório. O decreto será apresentado numa reunião nesta quarta-feira com representantes das concessionárias. Osório explicou que, caso os prazos não sejam cumpridos, as empresas poderão ser multadas. Se a irregularidade persistir, os fios das concessionárias de telefonia podem até ser cortados pelos fiscais. Perguntado se isso não prejudicaria o usuário, Osório rebateu: - O prejuízo é da concessionária. O usuário pode trocar de operadora de telefonia. Os fiscais também vão mapear os postes em mau estado de conservação ou que não estão sendo usados, para serem removidos em 60 dias a contar da notificação. A estimativa de Osório é que pelo menos 25 mil postes (cerca de 5% do total) se encontrem nessa situação. Em nota, a Light disse que vai esperar a publicação do decreto antes de se manifestar. A GVT (concessionária de telefonia) também prefere aguardar o decreto. A Oi ressaltou que, após o ato ser publicado, fará estudos detalhados com base nas determinações. Mas adiantou que existem vias públicas que não suportam a instalação de dutos com padrões técnicos adequados. A NET não se manifestou. Arquitetos e urbanistas, por sua vez, elogiaram a iniciativa de Paes. - Desde o século XIX se discute a retirada dos fios dos postes da cidade. A qualidade de vida em áreas protegidas por Apacs (Áreas de Proteção do Ambiente Cultural) também está associada à sua paisagem. Em Laranjeiras, é quase impossível observar o Cristo Redentor sem ser no meio de um emaranhado de fios - avaliou o arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, também aprovou a medida: - Um passeio pelo Centro pode mostrar a diferença que isso faz no visual. A Avenida Rio Branco teve toda a sua fiação embutida, enquanto nas ruas internas isso não aconteceu. Além de melhorar a paisagem, isso vai contribuir bastante para que a cidade seja mais bem arborizada, pois hoje muitas podas são feitas para evitar acidentes com galhos. Representante da Federação das Associações de Moradores no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Regina Chiaradia lembra que o subsolo da cidade ainda é um mistério: - É uma oportunidade para que todo o subsolo da cidade seja mapeado, e equipamentos das concessionárias sejam identificados. Apesar de considerar a medida de difícil execução, o professor Sérgio Bahia, do Departamento de Urbanismo da UFF, gostou da ideia: - O efeito será bastante interessante para valorizar a cidade.

Trabalho e Sindicalismo

O Globo, 19/09/11
Metalúrgicos iniciam greves nesta segunda-feira
SÃO PAULO - No momento em que a indústria automobilística nacional é beneficiada por medidas protecionistas do governo - que elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais -, metalúrgicos dos setores de autopeças, fundição e estamparia das regiões do ABC paulista, Campinas e São José dos Campos prometem muito barulho esta semana para forçar as empresas a melhorarem suas propostas de reajuste salarial. Em assembleia realizada no domingo, os trabalhadores de 24 fábricas de São José dos Campos reprovaram as propostas patronais e decidiram iniciar a semana em greve. O setor de autopeças será um dos mais beneficiados com o aumento do IPI para carros estrangeiros. A medida estabelece o nível mínimo de 65% de nacionalização para escapar das alíquotas maiories. A estratégia do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região é fazer paralisações por tempo indeterminado, até "arrancar" um aumento da proposta. - As paralisações que aconteceram na semana passada foram só o começo. Agora, vamos intensificar as mobilizações e partir para a greve. Não tem mais volta. Sem acordo, não vai ter produção - disse o secretário-geral do sindicato, Luiz Carlos Prates, referindo-se às paralisações de duas horas e até de 24 horas que atingiram 11 empresas da região na última sexta-feira. Na TI Automotiva, por exemplo, que produz sistemas de freios e direção hidráulica, a estratégia funcionou. Depois de quatro dias de greve, a empresa acabou cedendo e aumentando a proposta de reajuste para 10,3% (2,7% de aumento real), mais abono de R$ 2.200, e 90 dias de estabilidade. As propostas do sindicato são por categorias e os percentuais divergem muito pouco: 9,55% para o setor de autopeças; 9,5% para fundição, estamparia, trefilação, refrigeração e laminação; e 9,25% para eletroeletrônicos e máquinas. No ABC, depois de rejeitarem aumentos de 8% a 9% oferecidos pelo sindicato patronal, os trabalhadores de autopeças, fundição e estamparia querem os mesmo 10% já conquistados pelos colegas das montadoras. Amanhã, eles se reúnem em uma nova assembleia para decidir sobre a proposta de paralisação por tempo indeterminado. Em Campinas, os empregados da Honda, da Toyota e da Samsung voltaram ao trabalho, depois de aprovarem as novas propostas das empresas. Já na fábrica da Mercedes-Benz e Benteler (autopeças), os trabalhadores continuam de braços cruzados nesta segunda, quando a greve completa oito dias.

Trabalho e Sindicalismo

Agência Brasil, 16/09/11
Cutrale expõe trabalhadores maranhenses a condições precárias em SP,
constata Ministério Público
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 32 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda da empresa Sucocítrico Cutrale, em Itatinga (SP). Segundo o órgão, eles foram recrutados na região de Imperatriz, no Maranhão, com a proposta de salários de R$ 1,2 mil mais transporte, moradia e alimentação.De acordo com o MPT, a empresa descumpriu as promessas. O órgão constatou que os trabalhadores chegaram à fazenda, no início de setembro, já endividados por causa de despesas da viagem. Além disso, eles foram informados que teriam de pagar aluguel da moradia e R$ 12 por refeição.A situação revoltou os trabalhadores, que iriam trabalhar na colheita de laranja. Diante disso, eles denunciaram o caso ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (13), o órgão esteve no local e constatou as irregularidades.Em nota, a Cutrale informou que está providenciando a rescisão contratual dos trabalhadores e que honrará todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A empresa também garantiu que todos foram admitidos com carteira assinada. Segundo o MPT, a Cutrale se comprometeu a custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.

Energia

Jornal da Energia, 15/09/11
Furnas recebe multas de R$11,4 milhões após fiscalização da Aneel
Estatal sofre penalidades por atrasos e descumprimento de parâmetros de qualidade de serviçosDa redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu negar, nesta terça-feira (13/9), três recursos interpostos pela estatal Eletrobras Furnas contra multas aplicadas pela superintendência de fiscalização do órgão regulador. Juntas, as penalidades chegam ao valor de R$11,4 milhões. A maior delas, de R$7,3 milhões, foi justificada pela Aneel com base no descumprimento de "disposições regulamentares referentes a superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica" e "não prestação do serviço público de transmissão dos ciclos 2009/2010".Outro problema encontrado pelos fiscais da Aneel foi o atraso na implantação de obras na subestação Poços de Caldas, em Minas Gerais, o que rendeu uma multa de R$3,6 milhões. Já o descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores e de seu respectivo módulo de conexão na subestação Samambaia, no Distrito Federal, levou a punição no valor de R$446,7 mil.

Energia

Agência Brasil, 14/09/11Itaipu vai substituir sistemas de proteção de linhas de transmissão para evitar apagõesSabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Usina Hidrelétrica de Itaipu vai substituir até novembro o sistema de proteção das quatro linhas de transmissão de 10 quilômetros (km) que levam a energia da usina até uma subestação de Furnas. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, explicou hoje (13) que os novos sistemas são mais precisos e eficientes que os atuais.Segundo Samek, a troca dos sistemas de proteção já estava programada e não está relacionada com o apagão do dia 2 de setembro, que deixou diversos estados sem energia por cerca de 40 minutos. Mas ele admitiu que os novos sistemas poderiam ter evitado o blecaute. “Se essa proteção nova tivesse instalada, não teria ocorrido o desligamento que ocorreu”. O tema foi tratado hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.As novas proteções são digitais e vão monitorar as linhas o tempo todo para verificar alguma falha. Se algum problema for detectado, o trecho é desligado com rapidez para que a falha não se alastre para o resto do sistema. A substituição vai custar cerca de US$ 1 milhão (R$ 1,7 milhão).

Diap, 12/09/11

Agenda Política: reforma política e DRU centralizam atenções na semana
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.

Trabalho e Sindicalismo

DIEESEVI Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas do 2º semestre de 2011
Entre 23 de agosto e 06 de setembro, o DIEESE e as Centrais Sindicais CGTB, CTB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT promoveram a VI Jornada Nacional de Debates que analisou as perspectivas das negociações salariais para o segundo semestre deste ano. Sindicalistas de todos os estados brasileiros tiveram oportunidade participar dos debates.Para ver os documentos do encontro:http://www.dieese.org.br/esp/VIJornadaApresentacao.pdf

Energia

Jornal da Energia, 09/09/11Furnas é condenada em R$200 mil por contratar sem concurso públicoTribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso impetrado pela empresa; valor será revertido ao Fundo de Amparo ao TrabalhadorDa redação
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso solicitado por Furnas - que julgava improcedente a acusação do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) de que a estatal havia descumprido o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige a contratação de funcionários por concurso público - e condenou a companhia a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$200 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O recurso da empresa ao TST foi rejeitado pela Oitava Turma. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/9), por meio do site do órgão superior.Entenda o casoEm 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia admitido a efetivação de empregados de Furnas contratados sem concurso até junho de 1990 (data em que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige o concurso público e se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista). Os contratados entre 1990 e 2002 deveriam formar um quadro suplementar temporário até serem paulatinamente substituídos por concursados.Ao ser questionada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) a cumprir a exigência de realização de concurso, a empresa apresentou cópia do edital e informou que as provas objetivas seriam realizadas em janeiro de 2004, e que a irregularidade seria sanada. Em fevereiro daquele ano, a relação dos nove mil candidatos aprovados foi publicada.Segundo o MPT, apesar da realização do concurso e da “aparente observância” da exigência constitucional, o órgão tomou conhecimento, por meio de denúncias feitas por candidatos aprovados, de que a empresa estaria prestes a efetivar empregados sem concurso, e já teria expedido telegramas de convocação para o início de maio de 2004. A suposta contratação foi objeto de matéria na imprensa em março aquele ano.No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente da empresa compareceu ao MPT e confirmou que Furnas pretendia admitir cerca de 380 empregados não concursados que prestavam serviços à empresa antes de 1990, além de nomear 900 concursados. A contratação teria como base a decisão do TCU sobre a formação do quadro temporário.Ação civilDiante disso, o MPT/DF entrou com uma ação civil pública a fim de impedir a contratação dos tais empregados, com fixação de multa diária no valor de R$10 mil para cada trabalhador contratado. Também pediu a condenação da empresa, com a obrigação de realizar concurso público sempre que precisar fazer contratações e ainda um pagamento de multa no valor de R$15 milhões como reparação aos danos causados à coletividade de trabalhadores.O juízo de primeiro grau acolheu os pedidos: considerou irregulares as contratações efetuadas sem concurso, declarou a nulidade dos contratos e determinou o afastamento dos empregados não concursados admitidos após 5/10/1988, bem como a realização de concurso. Fixou ainda a indenização por dano moral coletivo em R$ 1 milhão.Furnas e o Sindicato dos Urbanitários no DF - Stiu/DF, este na condição de assistente simples, pleitearam a improcedência dos pedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). O Regional, porém, manteve a sentença.Na decisão, cuja relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, rejeitou os argumentos da empresa. Segundo ela, o Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 363 do TST e definiu que o valor da indenização por danos morais coletivos seria de R$200 mil.

Energia

O Globo, 06/09/11Apagão pode custar a Furnas 2% do faturamento
BRASÍLIA - Furnas poderá ter que pagar multa de até 2% do seu faturamento anual, se ficar constatada sua responsabilidade na explosão do reator de uma subestação no interior do Paraná, que causou blecaute parcial em 14 estados por quase uma hora na última sexta-feira. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já partiram para o Rio, onde participam hoje da Reunião de Análise de Perturbações (RAP) com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e Furnas. No encontro a agência receberá todas as informações sobre o apagão, para abrir um processo de fiscalização. A Aneel poderá mandar seus técnicos fiscalizarem in loco os motivos do acidente para determinar as responsabilidades. Após a explosão do reator, um sistema de emergência foi acionado, bloqueando a transmissão de metade dos 5 mil MW que passavam pela rede no momento do acidente. Empresas pagam só metade de multas de R$ 648 milhõesNo sábado passado, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que tudo indicava que o problema tinha acontecido em Furnas. O ONS deverá entregar à agência o depoimento dos técnicos. A expectativa da Aneel é que, embora não haja prazo para o fim das apurações, esse processo deve demorar menos do que aquele que ainda investiga o grande apagão em fevereiro deste ano, quando quase 50 milhões de brasileiros ficaram sem luz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relatório final sobre esse blecaute deve ser divulgado nos próximos dias.

Jornal da Energia

Jornal da Energia, 06/09/11Ministério muda diretrizes de leilões com regras mais severas contra atrasos e inadimplênciaPortaria prevê execução de garantias por não cumprimento de cronogramas ou descumprir obrigações junto ao mercado de curto prazo da CCEEPor Luciano Costa
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (5/9) a portaria 514/2011, que tem como objetivo "aprimorar" as regras dos leilões de energia, com o objetivo de aumentar as obrigações assumidas pelos participantes e reduzir riscos de atrasos e inadimplência dos empreendedores.Pelas regras, a garantia de participação, depositada pelos players para poder disputar o leilão, poderá ser executada por determinação expressa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso o agente deixe de confirmar sua proposta de lance após o leilão no prazo determinado ou não apresente a documentação exigida após a licitação.A não apresentação da garantia de fiel de cumprimento ou não assinatura dos CCEARs (contratos de comercialização de energia no ambiente regulado) também leva à perda das garantias de participação. Já o aporte de fiel cumprimento pode ser executado, também a mando da Aneel, quando houver atraso em relação a marcos de implantação das usinas frente ao cronograma estabelecido na outorga.Outros fatores que podem levar à execução da garantia de participação são a desistência da outorga, o não aporte de garantias finenceiras para a liquidação do mercado de curto prazo, a inadimplência quanto às obrigações na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo, operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o descumprimento de compromissos e obrigações previstos no edital dos certames.A alteração na portaria pode evitar novos casos como o que envolveu o Grupo Bertin, que, com usinas em atraso, deixou de cumprir suas obrigações junto ao mercado de curto prazo. A conduta levou a um alto nível de inadimplência na CCEE, problema que ainda não foi resolvido até o momento.Mais rigor com cronogramasEm caso de atraso nas usinas, a execução da garantia de fiel cumprimento acontecerá progressivamente, à medida que a fiscalização da Aneel registrar não cumprimento de marcos do cronograma de implantação. Conforme etapas forem sendo cumpridas, o agente poderá também substituir a garantia depositada por outras, de valor progressivamente inferior.Poderá, ainda, haver resolução do CCAR firmado no leilão ou, até mesmo, extinção da outorga, caso exista atraso de mais de 30 dias na reconstituição das garantias de participação e de fiel cumprimento; ou atraso de mais de 365 dias em qualquer um dos pontos do cronograma, em caso de usinas contratadas por leilões A-3 ou de fontes alternativas. No caso de plantas viabilizadas por leilões A-5 ou estruturantes, a tolerância sobe para 540 dias.Os contratos fechados nos certames serão lastreados pela garantia física da usina vencedora da licitação e poderão ter o lastro reconstituído pela cessão de garantia física de outras usinas do mesmo empreendedor, que assumirá, inclusive, os riscos de diferenças de preços entre submercados; ou por contratos de compra de energia por quantidade.Em caso de atraso no início da operação comercial, o agente terá receita de venda igual ao produto da receita fixa unitária, em R$ por MWh, pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído, nos CCEARs firmados na modalidade por disponibilidade. Nos contratos por quantidade, a receita será o produto do preço de venda unitário pelo montante de energia associado ao lastro de venda reconstituído. O não cumprimento das obrigações de manutenção de lastro de venda poderá motivar a resolução do CCEAR, sem prejuízo da aplicação de multa e penalidades.No caso de atraso no início da geração de energia devido à falta de linhas de transmissão, o agente vendedor fica isento da obrigação contratual de entrega da energia, sendo-lhe assegurado, no entanto, o direito de recebimento da receita integral de venda.Nos contratos envolvendo energia eólica, foram incluídas cláusulas específicas para que o vendedor seja obrigado a ressarcir o comprador caso a geração média anual seja inferior a 90% do total contratado. Haverá devolução de valores também caso a geração média quadrienal seja inferior, em qualquer valor, ao montante contratado.Para as usinas a gás, também será exigido maior rigor para comprovação da disponibilidade do insumo. Uma mudança na portaria 21/2008 passa a pedir que o termo de compromisso para compra e venda do combustível seja previamente submetido à análise da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e esteja acompanhada de dados para comprovação da origem e caracterização das reservas.Caso o gás vá ser movimentado em terminal de GNL ou unidade de regaseificação existente, o empreendedor deverá ainda comprovar que há capacidade disponível e reservada para seu empreendimento. Em caso de fornecimento por instalação que não esteja em operação comercial, o empreendedor deverá apresentar a licença ambiental - prévia, de instalação ou de operação - do projeto.