Jornal da Energia, 14/12/12
FNU está disposta a enfrentar consequências da MP579
Medida enfraqueceria empresas, promovendo demissões, terceirização e precarização dos serviços de energia
Por Natália Bezutti
Tendo apoiado a renovação das concessões desde o início de suas discussões, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) se diz agora contrária, e disposta ao enfrentamento contra as consequências da Medida Provisória 579. Em reunião nos dias 10 e 11 de dezembro, a federação teve deliberação enfática.
De acordo com a entidade, a medida enfraquece as empresas, tirando sua capacidade de investimento, e faz com que os trabalhadores paguem por isso, dada a já anunciada demissão em massa de funcionários das companhias, tanto estatais quanto privadas. Além disso, traz o aprofundamento das terceirizações e promove a precarização dos serviços de energia para a população.
“Os especuladores internacionais e nacionais agora atuam para lucrar com água e a energia, através das ações na bolsa. Para impedir que tenham êxito será preciso envolver todos os atores sociais: trabalhadores, sociedade, acadêmicos, pesquisadores e os movimentos sociais. Somente com esse esforço concentrado será possível salvar as empresas”, anuncia o comunicado da federação.
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 12/12/12
Instalação de comissão da MP591 fica para 2013
Já a 579 deverá ser votada na Câmara e no Senado ainda neste ano
Da redação, com informações da Agência Câmara
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), comunicou nesta terça-feira (11/12) que, por acordo de lideranças, as comissões mistas para exame das medidas provisórias 589 a 596 só serão instaladas depois do recesso parlamentar. O acordo inclui a MP591, que aprimora a 579 e considera indenizáveis os ativos de transmissão existentes antes de 2000.
As duas últimas semanas de dezembro serão reservadas, conforme acrescentou Pimentel, para as votações das MPs numeradas até 588/12. Ou seja, a MP579 deverá ser votada pelos parlamentares antes do recesso parlamentar.
Instalação de comissão da MP591 fica para 2013
Já a 579 deverá ser votada na Câmara e no Senado ainda neste ano
Da redação, com informações da Agência Câmara
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), comunicou nesta terça-feira (11/12) que, por acordo de lideranças, as comissões mistas para exame das medidas provisórias 589 a 596 só serão instaladas depois do recesso parlamentar. O acordo inclui a MP591, que aprimora a 579 e considera indenizáveis os ativos de transmissão existentes antes de 2000.
As duas últimas semanas de dezembro serão reservadas, conforme acrescentou Pimentel, para as votações das MPs numeradas até 588/12. Ou seja, a MP579 deverá ser votada pelos parlamentares antes do recesso parlamentar.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Jornal da Energia
Furnas abre chamada para compra de energia
Proponentes vendedores podem fazer a habilitação até o dia 17 de dezembro
Da redação
A Eletrobras Furnas abriu nesta segunda-feira (10/12) uma chamada pública para compra de energia elétrica com período de suprimento de 1 a 31 de janeiro de 2013. O ponto de entrega do produto é no centro de gravidade do submercado Sudeste/Centro-Oeste e a modulação é flat.
Os proponentes vendedores deverão enviar os documentos de habilitação até o 17 de dezembro, às 10h. Para isso, os agentes devem ser cadastrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e estar adimplentes com suas obrigações. A divulgação da lista dos habilitados será divulgada no mesmo dia, às 17h.
Já o envio da proposta de venda deve ocorrer até às 13h do dia 18 de dezembro, sendo que a divulgação dos resultados estará disponível até 19 de dezembro, às 18h.
Para esclarecimentos de eventuais dúvidas dos interessados, Furnas coloca à disposição o telefone (21) 2528-5695 e o e-mail comercializacao@furnas.com.br.
Proponentes vendedores podem fazer a habilitação até o dia 17 de dezembro
Da redação
A Eletrobras Furnas abriu nesta segunda-feira (10/12) uma chamada pública para compra de energia elétrica com período de suprimento de 1 a 31 de janeiro de 2013. O ponto de entrega do produto é no centro de gravidade do submercado Sudeste/Centro-Oeste e a modulação é flat.
Os proponentes vendedores deverão enviar os documentos de habilitação até o 17 de dezembro, às 10h. Para isso, os agentes devem ser cadastrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e estar adimplentes com suas obrigações. A divulgação da lista dos habilitados será divulgada no mesmo dia, às 17h.
Já o envio da proposta de venda deve ocorrer até às 13h do dia 18 de dezembro, sendo que a divulgação dos resultados estará disponível até 19 de dezembro, às 18h.
Para esclarecimentos de eventuais dúvidas dos interessados, Furnas coloca à disposição o telefone (21) 2528-5695 e o e-mail comercializacao@furnas.com.br.
Energia
Canal Energia
Não adesão de geradoras estaduais à MP 579 provoca alívio no mercado livre
Expectativa de perda de competitividade esperada do mercado livre se reduz com não destinação de 40% da energia para as cotas
Milton Leal, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre
O cenário de 2013 para o mercado livre está mais favorável depois que as geradoras Cemig, Cesp, Copel, Celesc e Celg decidiram não prorrogar os contratos de concessão de suas usinas com base nas regras da Medida Provisória 579. Devido a esta opção das empresas estaduais, 40% da parcela de energia que poderia ser transformada em cotas para as distribuidoras não será destinada imediatamente ao mercado regulado. Com isso, a competitividade do ambiente livre ante o cativo, que cairia bastante se todas as geradoras aderissem à proposta do governo federal, ganha novo fôlego na atual conjuntura.
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, diz que a decisão das geradoras provocará um alívio entre as bases de comparação tarifária dos dois mercados. Ele explica que como entrará 40% menos energia barata no ambiente regulado, a diferença entre a tarifa de energia e o preço no mercado livre tende a ser maior, favorecendo a princípio a migração de consumidores cativos. Contudo, ele lembra que com o vencimento dos contratos, entre 2015 e 2017, e a transformação da energia em cotas, essa situação tende a se desfazer.
Outro efeito da não adesão das geradoras estaduais diz respeito à menor necessidade de recomposição de lastro que era esperada pelos agentes. Se aceitassem a proposta da MP 579, as companhias destinariam montantes de energia comercializados no mercado livre para as distribuidoras, o que provocaria uma forte necessidade de recontratação para cumprir contratos já firmados. O aumento na demanda por energia elevaria os preços dos contratos. “Essa alta vai ser reduzida, porque houve menor aceitação das geradores, mas é muito tênue saber quanto vai significar isso, teríamos que saber exatamente quanto cada geradora vendeu no mercado livre e qual será sua necessidade”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.
O presidente da comercializadora CMU Energia, Walter Froés, vê com preocupação a situação da Chesf, que terá que contratar energia para cobrir necessidades que serão criadas com a destinação de todo o lastro das usinas vincendas para as distribuidoras. “A Chesf vai ter que ir para recomposição de lastro em um momento que o PLD está volátil e que os preços estarão altos no ano que vem”, opina o executivo, que completa dizendo que a geradora agora está na posição de um trader. “Via de regra não é a experiência desse pessoal”, diz.
Segundo nota técnica publicada pela Chesf, a empresa precisará comprar 604 MWmed em 2013, 211 MWmed em 2014 e 265 MWmed somente para atender contratos firmados no submercado Sudeste/Centro-Oeste. No nordeste, a companhia possui outros contratos com eletrointensivos que precisarão ter lastro recontratado. O professor e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, acredita que a Chesf utilizará parte da energia de outras empresas controladas da Eletrobras para recompor parte desta necessidade.
“O hedge de segurança para evitar o risco hidrológico que Furnas e Eletronorte têm é alto. Isso implica dizer que as usinas que não estão sendo renovadas têm uma sobra de energia que geralmente é vendida no curto prazo. Nós analisamos que uma parte da energia necessária para a Chesf certamente será coberta dentro do próprio grupo. Outra parcela ela terá que comprar no mercado livre”, pondera o especialista.
Para Castro, o fato de a Chesf precisar de muita energia com período de contratação de cerca de dois anos pode fazer com que ela negocie bons preços. “Ela pode conseguir preços razoáveis, porque está fazendo uma compra de médio prazo e dando segurança de faturamento aos vendedores”, afirmou.
Não adesão de geradoras estaduais à MP 579 provoca alívio no mercado livre
Expectativa de perda de competitividade esperada do mercado livre se reduz com não destinação de 40% da energia para as cotas
Milton Leal, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre
O cenário de 2013 para o mercado livre está mais favorável depois que as geradoras Cemig, Cesp, Copel, Celesc e Celg decidiram não prorrogar os contratos de concessão de suas usinas com base nas regras da Medida Provisória 579. Devido a esta opção das empresas estaduais, 40% da parcela de energia que poderia ser transformada em cotas para as distribuidoras não será destinada imediatamente ao mercado regulado. Com isso, a competitividade do ambiente livre ante o cativo, que cairia bastante se todas as geradoras aderissem à proposta do governo federal, ganha novo fôlego na atual conjuntura.
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, diz que a decisão das geradoras provocará um alívio entre as bases de comparação tarifária dos dois mercados. Ele explica que como entrará 40% menos energia barata no ambiente regulado, a diferença entre a tarifa de energia e o preço no mercado livre tende a ser maior, favorecendo a princípio a migração de consumidores cativos. Contudo, ele lembra que com o vencimento dos contratos, entre 2015 e 2017, e a transformação da energia em cotas, essa situação tende a se desfazer.
Outro efeito da não adesão das geradoras estaduais diz respeito à menor necessidade de recomposição de lastro que era esperada pelos agentes. Se aceitassem a proposta da MP 579, as companhias destinariam montantes de energia comercializados no mercado livre para as distribuidoras, o que provocaria uma forte necessidade de recontratação para cumprir contratos já firmados. O aumento na demanda por energia elevaria os preços dos contratos. “Essa alta vai ser reduzida, porque houve menor aceitação das geradores, mas é muito tênue saber quanto vai significar isso, teríamos que saber exatamente quanto cada geradora vendeu no mercado livre e qual será sua necessidade”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.
O presidente da comercializadora CMU Energia, Walter Froés, vê com preocupação a situação da Chesf, que terá que contratar energia para cobrir necessidades que serão criadas com a destinação de todo o lastro das usinas vincendas para as distribuidoras. “A Chesf vai ter que ir para recomposição de lastro em um momento que o PLD está volátil e que os preços estarão altos no ano que vem”, opina o executivo, que completa dizendo que a geradora agora está na posição de um trader. “Via de regra não é a experiência desse pessoal”, diz.
Segundo nota técnica publicada pela Chesf, a empresa precisará comprar 604 MWmed em 2013, 211 MWmed em 2014 e 265 MWmed somente para atender contratos firmados no submercado Sudeste/Centro-Oeste. No nordeste, a companhia possui outros contratos com eletrointensivos que precisarão ter lastro recontratado. O professor e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, acredita que a Chesf utilizará parte da energia de outras empresas controladas da Eletrobras para recompor parte desta necessidade.
“O hedge de segurança para evitar o risco hidrológico que Furnas e Eletronorte têm é alto. Isso implica dizer que as usinas que não estão sendo renovadas têm uma sobra de energia que geralmente é vendida no curto prazo. Nós analisamos que uma parte da energia necessária para a Chesf certamente será coberta dentro do próprio grupo. Outra parcela ela terá que comprar no mercado livre”, pondera o especialista.
Para Castro, o fato de a Chesf precisar de muita energia com período de contratação de cerca de dois anos pode fazer com que ela negocie bons preços. “Ela pode conseguir preços razoáveis, porque está fazendo uma compra de médio prazo e dando segurança de faturamento aos vendedores”, afirmou.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Energia
Jornal da Energia
Mercosul quer ampliar uso de energia renovável
A afirmação foi colocada durante 1º Fórum Empresarial do Mercosul
Da redação, com informações da Agência Brasil
Representantes dos setores públicos e privados que participaram nesta sexta-feira (07/12) do 1º Fórum Empresarial do Mercosul afirmaram que a ampliação do uso de energias renováveis é um dos principais objetivos dos países do Mercosul nos próximos anos. Para estes representantes, os países do bloco têm potenciais inexplorados e capacidade de abastecimento que podem assegurar o desenvolvimento do continente, garantindo a soberania, além da diversificação das fontes energéticas.
Um deles, o atual presidente da Galvão Energia, Otávio Silveira, disse que o Brasil ainda tem potencial de aproximadamente três vezes a produção nacional de energia eólica. “Precisamos ter fontes sustentáveis, além de integrar as matrizes energéticas, avançando no caminho de uma matriz mais sustentável e independente de combustíveis fósseis”, disse.
Na Argentina, por exemplo, há um plano para ampliação do uso de fontes energéticas mais sustentáveis na matriz. De acordo com secretário de Energia do Ministério do Planejamento argentino, Daniel Cameron, o país pretende sair de 2% de energia proveniente de matrizes renováveis no país para 10% até 2030.
Os combustíveis fósseis, no entanto, ainda têm grande destaque na região. Com o ingresso da Venezuela, cuja adesão ao bloco foi promulgada nesta sexta-feira (07/12), o Mercosul consolida-se como uma das principais potências energéticas do mundo, com 19,6% das reservas provadas de petróleo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto.
Por conta da entrada da Venezuela, o Mercosul torna-se o detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela Opep. Das reservas, 92,7% estão na Venezuela. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas à medida que os trabalhos de certificação do pré-sal progridam.
O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai - que está suspenso do bloco até abril de 2013. Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia estão no grupo como países associados. Há, ainda, como membros observadores, México e Nova Zelândia.
Mercosul quer ampliar uso de energia renovável
A afirmação foi colocada durante 1º Fórum Empresarial do Mercosul
Da redação, com informações da Agência Brasil
Representantes dos setores públicos e privados que participaram nesta sexta-feira (07/12) do 1º Fórum Empresarial do Mercosul afirmaram que a ampliação do uso de energias renováveis é um dos principais objetivos dos países do Mercosul nos próximos anos. Para estes representantes, os países do bloco têm potenciais inexplorados e capacidade de abastecimento que podem assegurar o desenvolvimento do continente, garantindo a soberania, além da diversificação das fontes energéticas.
Um deles, o atual presidente da Galvão Energia, Otávio Silveira, disse que o Brasil ainda tem potencial de aproximadamente três vezes a produção nacional de energia eólica. “Precisamos ter fontes sustentáveis, além de integrar as matrizes energéticas, avançando no caminho de uma matriz mais sustentável e independente de combustíveis fósseis”, disse.
Na Argentina, por exemplo, há um plano para ampliação do uso de fontes energéticas mais sustentáveis na matriz. De acordo com secretário de Energia do Ministério do Planejamento argentino, Daniel Cameron, o país pretende sair de 2% de energia proveniente de matrizes renováveis no país para 10% até 2030.
Os combustíveis fósseis, no entanto, ainda têm grande destaque na região. Com o ingresso da Venezuela, cuja adesão ao bloco foi promulgada nesta sexta-feira (07/12), o Mercosul consolida-se como uma das principais potências energéticas do mundo, com 19,6% das reservas provadas de petróleo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto.
Por conta da entrada da Venezuela, o Mercosul torna-se o detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela Opep. Das reservas, 92,7% estão na Venezuela. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas à medida que os trabalhos de certificação do pré-sal progridam.
O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai - que está suspenso do bloco até abril de 2013. Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia estão no grupo como países associados. Há, ainda, como membros observadores, México e Nova Zelândia.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Energia
Jornal da Energia, 06/12/12
Comissão adia novamente apresentação de relatório da MP579
Deputado Jilmar Tatto, presidente da comissão, disse que pretende votar medida semana que vem
Por Fabíola Binas
A apresentação do parecer sobre a Medida Provisória 579, discutida por uma comissão mista formada por deputados e senadores, foi adiada mais uma vez. O relator da medida, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não chegou a aparecer no encontro desta quarta-feira (05/12). A matéria trata da renovação das concessões do setor elétrico, da redução e encargos cobrados dos consumidores e da modicidade tarifária.
O presidente da comissão, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sugeriu na reunião que a discussão das emendas fosse feita na próxima terça-feira (12/12), para quando foi remarcada apresentação do relatório de Calheiros, que inicialmente estava prevista para 25 de novembro, ao acrescentar que a intenção é ter um desfecho da matéria na próxima semana. “Há uma vontade da presidência em votar a MP na semana que vem”, disse.
Tatto também informou que na reunião de terça também serão apontadas as emendas desabilitadas. Vale lembrar que antes mesmo da apreciação da MP579 na comissão, o texto já sofreu modificações do próprio governo com a publicação da MP591, ocasião em que o Governo Federal sinalizou que os ativos de transmissão existentes antes de 2000 também são indenizáveis. No mesmo dia, por meio de uma portaria interministerial, o Governo Federal reconheceu erro de metodologia no cálculo da compensação de algumas usinas, o que tinha resultou num aumento de mais de R$800 milhões no montante indenizatório.
Ao todo foram sugeridas 431 emendas à MP, sendo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos membros da comissão, o que mais apresentou propostas, com mais de 90 sugestões de alterações. Parte das sugestões podem ter perdido o sentido, uma vez que representavam reivindicações das empresas para poderem assinar a prorrogação, cujo prazo era até ontem (04/12).
Comissão adia novamente apresentação de relatório da MP579
Deputado Jilmar Tatto, presidente da comissão, disse que pretende votar medida semana que vem
Por Fabíola Binas
A apresentação do parecer sobre a Medida Provisória 579, discutida por uma comissão mista formada por deputados e senadores, foi adiada mais uma vez. O relator da medida, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não chegou a aparecer no encontro desta quarta-feira (05/12). A matéria trata da renovação das concessões do setor elétrico, da redução e encargos cobrados dos consumidores e da modicidade tarifária.
O presidente da comissão, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sugeriu na reunião que a discussão das emendas fosse feita na próxima terça-feira (12/12), para quando foi remarcada apresentação do relatório de Calheiros, que inicialmente estava prevista para 25 de novembro, ao acrescentar que a intenção é ter um desfecho da matéria na próxima semana. “Há uma vontade da presidência em votar a MP na semana que vem”, disse.
Tatto também informou que na reunião de terça também serão apontadas as emendas desabilitadas. Vale lembrar que antes mesmo da apreciação da MP579 na comissão, o texto já sofreu modificações do próprio governo com a publicação da MP591, ocasião em que o Governo Federal sinalizou que os ativos de transmissão existentes antes de 2000 também são indenizáveis. No mesmo dia, por meio de uma portaria interministerial, o Governo Federal reconheceu erro de metodologia no cálculo da compensação de algumas usinas, o que tinha resultou num aumento de mais de R$800 milhões no montante indenizatório.
Ao todo foram sugeridas 431 emendas à MP, sendo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos membros da comissão, o que mais apresentou propostas, com mais de 90 sugestões de alterações. Parte das sugestões podem ter perdido o sentido, uma vez que representavam reivindicações das empresas para poderem assinar a prorrogação, cujo prazo era até ontem (04/12).
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Energia
Agência Brasil, 05/12/12
Câmara aprova medida que permite Aneel a intervir em empresas com dificuldades financeiras
Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores foi aprovada hoje (4) pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado.
Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste, no Paaná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.
Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.
Durante a discussão da medida provisória na comissão mista do Congresso, foram incluídos o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor também será considerado para as empresas construtoras optarem por um regime de tributação especial, que unifica vários tributos no pagamento de 1% da receita mensal conseguida.
Câmara aprova medida que permite Aneel a intervir em empresas com dificuldades financeiras
Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores foi aprovada hoje (4) pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado.
Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste, no Paaná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.
Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.
Durante a discussão da medida provisória na comissão mista do Congresso, foram incluídos o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor também será considerado para as empresas construtoras optarem por um regime de tributação especial, que unifica vários tributos no pagamento de 1% da receita mensal conseguida.
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