Energia

Jornal da Energia, 06/12/12
Comissão adia novamente apresentação de relatório da MP579
Deputado Jilmar Tatto, presidente da comissão, disse que pretende votar medida semana que vem
Por Fabíola Binas

A apresentação do parecer sobre a Medida Provisória 579, discutida por uma comissão mista formada por deputados e senadores, foi adiada mais uma vez. O relator da medida, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não chegou a aparecer no encontro desta quarta-feira (05/12). A matéria trata da renovação das concessões do setor elétrico, da redução e encargos cobrados dos consumidores e da modicidade tarifária.

O presidente da comissão, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sugeriu na reunião que a discussão das emendas fosse feita na próxima terça-feira (12/12), para quando foi remarcada apresentação do relatório de Calheiros, que inicialmente estava prevista para 25 de novembro, ao acrescentar que a intenção é ter um desfecho da matéria na próxima semana. “Há uma vontade da presidência em votar a MP na semana que vem”, disse.

Tatto também informou que na reunião de terça também serão apontadas as emendas desabilitadas. Vale lembrar que antes mesmo da apreciação da MP579 na comissão, o texto já sofreu modificações do próprio governo com a publicação da MP591, ocasião em que o Governo Federal sinalizou que os ativos de transmissão existentes antes de 2000 também são indenizáveis. No mesmo dia, por meio de uma portaria interministerial, o Governo Federal reconheceu erro de metodologia no cálculo da compensação de algumas usinas, o que tinha resultou num aumento de mais de R$800 milhões no montante indenizatório.

Ao todo foram sugeridas 431 emendas à MP, sendo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos membros da comissão, o que mais apresentou propostas, com mais de 90 sugestões de alterações. Parte das sugestões podem ter perdido o sentido, uma vez que representavam reivindicações das empresas para poderem assinar a prorrogação, cujo prazo era até ontem (04/12).