Energia

Canal Energia
Não adesão de geradoras estaduais à MP 579 provoca alívio no mercado livre
Expectativa de perda de competitividade esperada do mercado livre se reduz com não destinação de 40% da energia para as cotas
Milton Leal, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre

O cenário de 2013 para o mercado livre está mais favorável depois que as geradoras Cemig, Cesp, Copel, Celesc e Celg decidiram não prorrogar os contratos de concessão de suas usinas com base nas regras da Medida Provisória 579. Devido a esta opção das empresas estaduais, 40% da parcela de energia que poderia ser transformada em cotas para as distribuidoras não será destinada imediatamente ao mercado regulado. Com isso, a competitividade do ambiente livre ante o cativo, que cairia bastante se todas as geradoras aderissem à proposta do governo federal, ganha novo fôlego na atual conjuntura.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, diz que a decisão das geradoras provocará um alívio entre as bases de comparação tarifária dos dois mercados. Ele explica que como entrará 40% menos energia barata no ambiente regulado, a diferença entre a tarifa de energia e o preço no mercado livre tende a ser maior, favorecendo a princípio a migração de consumidores cativos. Contudo, ele lembra que com o vencimento dos contratos, entre 2015 e 2017, e a transformação da energia em cotas, essa situação tende a se desfazer.

Outro efeito da não adesão das geradoras estaduais diz respeito à menor necessidade de recomposição de lastro que era esperada pelos agentes. Se aceitassem a proposta da MP 579, as companhias destinariam montantes de energia comercializados no mercado livre para as distribuidoras, o que provocaria uma forte necessidade de recontratação para cumprir contratos já firmados. O aumento na demanda por energia elevaria os preços dos contratos. “Essa alta vai ser reduzida, porque houve menor aceitação das geradores, mas é muito tênue saber quanto vai significar isso, teríamos que saber exatamente quanto cada geradora vendeu no mercado livre e qual será sua necessidade”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.

O presidente da comercializadora CMU Energia, Walter Froés, vê com preocupação a situação da Chesf, que terá que contratar energia para cobrir necessidades que serão criadas com a destinação de todo o lastro das usinas vincendas para as distribuidoras. “A Chesf vai ter que ir para recomposição de lastro em um momento que o PLD está volátil e que os preços estarão altos no ano que vem”, opina o executivo, que completa dizendo que a geradora agora está na posição de um trader. “Via de regra não é a experiência desse pessoal”, diz.

Segundo nota técnica publicada pela Chesf, a empresa precisará comprar 604 MWmed em 2013, 211 MWmed em 2014 e 265 MWmed somente para atender contratos firmados no submercado Sudeste/Centro-Oeste. No nordeste, a companhia possui outros contratos com eletrointensivos que precisarão ter lastro recontratado. O professor e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, acredita que a Chesf utilizará parte da energia de outras empresas controladas da Eletrobras para recompor parte desta necessidade.

“O hedge de segurança para evitar o risco hidrológico que Furnas e Eletronorte têm é alto. Isso implica dizer que as usinas que não estão sendo renovadas têm uma sobra de energia que geralmente é vendida no curto prazo. Nós analisamos que uma parte da energia necessária para a Chesf certamente será coberta dentro do próprio grupo. Outra parcela ela terá que comprar no mercado livre”, pondera o especialista.

Para Castro, o fato de a Chesf precisar de muita energia com período de contratação de cerca de dois anos pode fazer com que ela negocie bons preços. “Ela pode conseguir preços razoáveis, porque está fazendo uma compra de médio prazo e dando segurança de faturamento aos vendedores”, afirmou.