Energia

Jornal da Energia, 29/09/11
Campo magnético de linhas de transmissão será discutido no STF
Corte vai julgar causa que envolve a Eletropaulo e que terá repercussão geral; empresa alega que são exigidos padrões exagerados de segurança
Da redação
Considerando a possibilidade de que os campos eletromagnéticos de linhas de transmissão de energia sejam cancerígenos para seres humanos, a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar o princípio da precaucão e impôs à Eletropaulo a obrigação de reduzir o campo de uma de suas linhas. A companhia entendeu a medida como ilegal e argumentou que não poderia se submeter a "padrões alienígenas de segurança", além de lembrar que não existe uma norma brasileira sobre o tema.A discussão, agora, irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Eletropaulo entrou com um Recurso Extraordinário junto à corte. Isso porque o assunto tem repercussão geral, sendo relevante para todas empresas que atuam em transmissão e distribuição de energia no País, além de também afetar os consumidores e os moradores das proximidades das linhas.“A discussão que se trava neste feito tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo certo que, em cada um desses, estarão em pauta os interesses de milhares de consumidores do serviço em questão, bem como os dos inúmeros moradores de áreas próximas às linhas de transmissão”, explicou o ministro Dias Toffoli, relator do processo, ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria, que ainda não tem data para julgamento de mérito. A decisão foi unânime.