Agenda Política: reforma política e DRU centralizam atenções na semana
Nesta semana, dois temas deverão centrais as atenções de quem acompanha o processo político-institucional. Termina nesta terça-feira (13) prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao anteprojeto de reforma política, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar, nesta quarta-feira (14), a admissibilidade à proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, cujo relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Depois de aprovada pela CCJ, a matéria segue para comissão especial, para análise do mérito.Royalties do petróleoOs ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam nesta semana ao Congresso proposta sobre a distribuição de royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. Está em análise vincular não só parte dos royalties do pré-sal - mas de todos os poços ainda não licitados - à saúde. Com isso, seriam destinados para a saúde cerca de R$ 30 bilhões extras, necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29.Reforma políticaTermina nesta terça-feira (13), prazo para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). No relatório preliminar, ele propôs mudanças como financiamento público exclusivo de campanhas. Fontana também apresentou quatro propostas de emenda à Constituição para serem discutidas pelos integrantes da comissão especial. Entre elas está a que acaba com candidatos a suplente de senador e estabelece que no caso da vacância do cargo tomará posse na vaga o deputado federal mais votado do partido.PMDBO PMDB realiza quinta-feira (15) Fórum Nacional "O PMDB e os municípios", no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciará às 12h e seguirá até as 19h. O objetivo é discutir as bandeiras para orientar as posições do partido, visando às eleições municipais de 2012. O encontro contará com a presença de lideranças peemedebistas de todo o país, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para abrir o evento.CongressoEstá prevista sessão do Congresso - deputados e senadores - para as 19h desta terça-feira (13). Em pauta, a apreciação da concessão de créditos ao Orçamento e, caso haja acordo de líderes, dos vetos presidenciais.Aula espetáculoNesta terça-feira (13), o escritor Ariano Suassuna faz palestra sobre "Cultura e Desenvolvimento", das 15 às 17h, no auditório da instituição, no SBS, Q. 1, Bloco J, Edifício BNDES, subsolo. O evento é parte integrante das comemorações pelos 47 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para mais informações ligue (61) 3315-5108.Novo modelo de desenvolvimento para o BrasilCriação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a exemplo do que ocorreu nos anos 30 diante da grande depressão mundial, é um dos principais objetivos do Fórum Nacional Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove no Rio, de quarta (14) a sexta-feira (16).Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Nesta semana- Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentam proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores.Segunda-feira (12)- Último dia para presidente Dilma Rousseff sancionar lei que trata da TV por assinatura.- Presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participam de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até quarta-feira (14), sobre "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)".- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, até quarta-feira, de reunião bimestral de presidentes de banco central do BIS (Banco de Compensações Internacionais na sigla em inglês) em Basileia, na Suíça.- Está marcado para as 19h, lançamento do livro Jornal Movimento: uma reportagem, de Carlos Alberto de Azevedo, com reportagens de Marina Amaral e Natalia Viana, Editora Manifesto. O evento vai ser na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos - Avenida das Nações Unidas, 4.777, Loja 245, São Paulo, SP.Terça-feira (13)- Presidente Dilma Rousseff lança pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Em uma área de 60 mil metros quadrados, às margens da hidrovia Tietê-Paraná, será feita a infraestrutura para a produção de 20 comboios hidroviários para o escoamento de até 4 bilhões de litros de etanol por ano. Os investimentos previstos são de US$ 240 milhões da Transpetro e mais R$ 150 milhões do setor privado.- Senado pode votar MP 533, que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas, e MP 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.- Câmara pode votar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira é a MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central e a aplicação das reservas internacionais.- Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no plano Brasil Maior.- Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegem o presidente da bancada nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional. São candidatos os senadores Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR).- Último dia para que os deputados da Comissão Especial da Reforma Política apresentem sugestões ao parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir sobre participação dos empregados nos lucros das empresas . Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.- Comissões de Constituição e Justiça; de Meio Ambiente (CMA); de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura do Senado discutem Código Florestal com juristas. Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim.- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de julho.Quarta-feira (14)- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) à proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.- Comissão Mista Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para obter esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2012.- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios.- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebras.- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.- Comissão especial na Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) se reúne para definir cronograma de atividades.- IBGE divulga Demografia das Empresas referente a 2009, estudo sobre criação e extinção de empresas no país.Quinta-feira (15)- Presidente Dilma Rousseff abre o fórum nacional "O PMDB e os municípios".- Comissões do Meio Ambiente; de Agricultura e de Ciência e Tecnologia realizam audiência conjunta sobre "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal". Foi convidado, além de outros, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.- Divulgação do IGP-10 de setembro.
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