Trabalho e Sindicalismo

Diap, 10/10/11
Agenda Política: feriado religioso esvazia atividades no Legislativo
Comissão de deputados e senadores deve se reunir na terça feira para discutir o substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 que trata da divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O projeto tramita em regime de urgência. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso. O prazo limite para votação do projeto no plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados.Feriado nacionalQuarta-feira (12) é feriado nacional. Com isso, o quorum na Câmara e no Senado deverá ser bastante prejudicado, adiando para a semana seguinte votações e debates importantes como, por exemplo, a MP a 540/11, que trata do programa Brasil Maior (nova política industrial do governo) pelos deputados. No Senado, espera-se que no dia 19 seja aprovado o projeto que trata da divisão dos royalties do pré-sal.Atividade econômicaNa quinta-feira (13), o Banco Central divulga Índice de Atividade Econômica. De acordo com dados divulgados em setembro, a economia brasileira voltou a acelerar em julho frente a junho. Naquele mês, o índice - considerado um sinalizador do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) - subiu 0,46% em julho na comparação mês a mês.Aviso prévioEncerra-se nesta quinta-feira o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o PL 3.941/89, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:Segunda-feira (10)- Presidente Dilma Rousseff recebe, às 11 horas, o ministro Guido Mantega (Fazenda). No meio da tarde, tem audiência com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Às 17 horas, ela comanda a reunião de coordenação política do governo.- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública para debater a questão da hora extra no Brasil e a regulamentação do uso do ponto eletrônico. Foram convidados para participar da audiência pública o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, representantes do empresariado, como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, do Judiciário e dos trabalhadores.Terça-feira (11)- Comissão de deputados e senadores deve se reunir para debater substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ao PLS 448/11, que trata sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios.- Relator da Receita do Orçamento de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pode entregar seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. O parecer conterá a primeira atualização das receitas primárias para 2012 - R$ 1,1 trilhão, contra a arrecadação federal bruta de R$ 997,6, em 2011 - e ainda os valores das emendas individuais de deputados e senadores.- Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior Eleitoral julga dissídio salarial dos funcionários dos Correios, em greve há quase 30 dias.- IBGE anuncia resultado das vendas no varejo em agosto.Quarta-feira (12)- Feriado nacional (Nossa Senhora Aparecida).Quinta-feira (13)- Encerra-se o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o PL 3.941/89, que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.- Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de agosto.