Folha de São Paulo

CPI das Tarifas recua e retira indiciamento de diretor da AneelSOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das tarifas elétricas retirou do relatório final a proposta ao Ministério Público de indiciar o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, conforme constava no documento até a tarde de hoje. O relatório propunha que Hubner fosse indiciado e aproximadamente 20 dirigentes da agência fossem investigados. Porém, após reunião de três horas realizada na noite de hoje, o documento foi modificado para que todos eles fossem investigados, retirando o indiciamento de Hubner. A maioria dos dirigentes está sendo acusada pela CPI de não respeitar a quarentena estabelecida na lei de 1996 que cria a Aneel. Segundo as regras da agência, todo dirigente deve obedecer o impedimento legal de 12 meses, após sair da agência, para assumir um cargo em alguma empresa do setor de energia. No caso de Hubner, a CPI o acusa de não atender o pedido da CPI de entregar documentos para a investigação. O relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), disse antes da reunião que indiciar Hubner seria uma decisão "muito forte" e que poderia "personificar" a questão, e por isso seria melhor abrandar o texto. O relatório ainda propõe controle externo das agências reguladoras pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), e que em 30 dias seja concluído o cálculo dos valores adicionais pagos pelos consumidores e o estudo sobre crescimento do ônus sustentado pelos consumidores. A indicação é de que Aneel e Ministério de Minas e Energia aprontem os documentos. O relatório pede também que sejam tomadas medidas para corrigir o problema da cobrança indevida nas contas de luz, motivada por distorções na metodologia do cálculo dos reajustes de energia elétrica. O documenta reitera que os consumidores devem ser ressarcidos. Inércia A CPI vai pressionar o Ministério de Minas e Energia para que explique as razões do seu comportamento de "inércia" em relação à alteração da portaria interministerial, medida considerada como uma possível solução do problema. A Aneel deve explicar, no mesmo prazo, o porquê de sua inércia em relação à possível alteração dos contratos de concessão do serviços, considerada também uma solução para o problema. A comissão pede que haja revisão do código de ética, para que dirigentes não atuem em processos de empresas ou agentes com os quais tenham ou tenham tido vínculo.