Canal Energia

Beneficiados pelo Luz para Todos podem ser isentos de conta de luz
PL em tramitação na Câmara desobriga pagamento e anistia inadimplentes atendidos pelo programa residentes a 20 quilômetros de bancos e lotéricas Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Consumidor 05/01/2010
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta que, se aprovada, resultará em isenção e anistia de pagamento de contas de luz por beneficiários do programa Luz para Todos. No final de outubro, o deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM) apresentou no Plenário da casa proposta que isenta do pagamento das contas de luz pessoas que foram atendidas pelo Luz para Todos e que morem num raio mínimo de 20 quilômetros de distância de agências bancárias, casas lotéricas e bancos postais.Ao mesmo tempo, o projeto anistia os beneficiários do programa que estejam inadimplentes com as contas de luz - e que, igualmente, residam num raio mínimo de 20 quilômetros de distância de agências bancárias, casas lotéricas e bancos postais. Em novembro, a proposta foi recebida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara e ainda aguarda a definição de um relator.A justificativa, segundo o parlamentar, é a distância de residências a postos de pagamento, o que dificulta a adimplência. "Se pensarmos nos estados do Norte do Brasil em que as distâncias são continentais e que os meios de transportes são o fluvial e o aéreo, veremos que são enormes as dificuldades nos acessos às instituições financeiras. Para se ter uma idéia, um morador de um distrito qualquer no Amazonas leva em média um dia inteiro para ir ao banco pagar sua conta de luz".O parlamentar salienta que as contas de luz das pessoas beneficiadas pelo Luz para Todos são subsidiadas pelo governo federal, segundo ele. O projeto, por sinal, está apensado ao projeto de lei 661/2007, do deputado Wellington Fernandes (PR-MT), que propõe a anistia de dívidas de consumidores que foram contraídas no âmbito do Programa Luz no Campo, estabelecido em 1999. Este, porém, já foi analisado e o parecer do relator Fernando Ferro (PT-SP) indicava a aprovação deste tema.