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Indefinição sobre concessões pode afetar contratos de energia existentes já em 2013
Em documento, a Apine adverte para a necessidade de aprovação das regras ainda este ano e diz que descontratação pode atingir 9 mil MW médios em janeiro
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
25/04/2012
O Congresso Nacional terá que discutir e votar ainda este ano uma possível proposta do governo em relação às concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2015, dada a existência de um montante significativo de energia "velha" que estará descontratada a partir de janeiro de 2013. Serão mais de 17 mil MW médios, dos quais 9 mil MW médios terão seus contratos expirados no ano que vem; 6.800 MW médios em 2014 e 1.300 MW médios em 2015.


O alerta é da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, que divulgou oficialmente nesta quarta-feira, 25 de abril, a agenda legislativa da associação para 2012. No documento, a associação enfatiza que a situação terá de ser equacionada no primeiro semestre do ano, porque nos últimos seis meses o governo terá de programar novo leilão para a recontratação de boa parte da energia existente, com início de suprimento em 2013.


O presidente do Conselho de Administração da Apine, Luiz Fernando Vianna, destaca em entrevista à Agência Canal Energia a importância de uma solução rápida para as concessões, uma vez que a pauta do Legislativo estará comprometida em razão do ano eleitoral e pouca coisa deverá ser votada em 2012.


Na carta de apresentação da agenda, Vianna lembra que não é posível esperar mais por uma solução, "pois cerca de 20% da capacidade instalada do Brasil está ligada às concessões de geração que vão expirar em 2015" e não têm sequer "previsão legal de renovação ou prorrogação". O documento com os cinco temas considerados prioritários pelos produtores independentes de energia foi entregue pela Apine a parlamentares, durante café da manhã no restaurante do Anexo IV da Câmara.


Além das concessões, a agenda trata da situação do gás na matriz eletrica brasileira, da carga tributária incidente sobre o setor, da ampliação do mercado livre de energia e da construção de eclusas - estrutura que permite o passagem de embarcações, por meio do nivelamento da água da represa - em empreendimentos hidrelétricos.


Responsável na Apine pelo acompanhamento da pauta do gás, o gerente de Regulação da Geração da CPFL, Galdino Lamas de Barros, explica que a ideia da associação é fazer um levantamento completo que possa subsidiar o desenvolvimento de um marco regulatório para o setor energético, com foco na produção de energia elétrica. "A gente quer um enfoque diferenciado na matriz elétrica. Hoje, a Petrobras é a dona do processo e você não sabe, quando vai a leilão, se vai ter gás", afirma Galdino Barros.


Ele conta que a associação deverá apresentar no segundo semestre um projeto de pesquisa e desenvolvimento à Agência Nacional de Energia Elétrica que terá como meta fazer um levantamento, em 24 meses, de todo o histórico de utilização do gás no setor elétrico brasileiro. O estudo feito por uma universidade brasileira, com o suporte de consultoria internacional a ser contratada, deverá identificar os entraves que impedem o desenvolvimento das termelétricas a gás no país. Nesse período, serão feitas visitas a mercados da Europa, para ver como essas experiências podem ser adequadas ao mercado brasileiro. O resultado será uma proposta concreta para o segmento.


Na questão das eclusas, a Apine manifesta preocupação em como serão alocados os custos decorrentes da construção dessas estruturas e na definição de pontos considerado críticos pelos geradores. Denise Sabbag, conselheira da associação, diz que é necessário definir quem ficará responsável pelo empreendimento e de onde virão os recursos para financiar as eclusas. Ela acrescenta que é necesssário evitar impactos sobre o preço da energia produzida na usina.


O consultor de Planejamento Comercial, Assuntos Regulatórios e de Mercado da Tractebel Energia, Luiz Fernando Wachelke, que cuida do item relacionado ao mercado livre, explica que a Apine defende a flexibilidação das regras para a entrada de novos consumidores nesse segmento. Pela proposta da entidade, essa flexibilização significa reduzir de 3 MW para até 1 MW o limite de carga exigido para o enquadramento de consumidores como potencialmente livres, assim como o fim da exigência do limite mínimo de tensão de 69 kV.


Wachelke acredita que essas medidas poderão ampliar o mercado potencial, hoje de 32%, para 41%. E permitir a migração de pequenas indústrias e de instalações comerciais como shopping centers, que passariam a negociar diretamente com seus supridores as condições que melhor atendem sua necessidade de suprimento de energia. No último item da pauta, a associação destaca o peso dos tributos e encargos setoriais incidentes sobre a energia elétrica, que chegam a 45,08% do custo total da tarifa, segundo dados de 2008. E solicita a atuação do Legislativo na redução e na simplificação dos impostos cobrados de quem usa essa energia.