Energia

Jornal da Energia, 06/11/12
Associações do setor vão a Brasília para pressionar por mudanças na MP579
Comissão mista que analisa a Medida Provisória realiza reunião nesta terça-feira (06/11)
Por Fabíola Binas
Desapontadas com os R$ 20 bilhões que o Ministério das Minas e Energia (MME) se propôs a pagar como indenização para as concessionárias de geração e transmissão com contratos vincendos até 2017, além dos valores abaixo dos esperado para as tarifas que devem compor a remunerarão de operação e manutenção para quem aderir as condições previstas pela MP 579, as associações representativas do setor, mercarão presença no Senado nesta terça-feira (06/11), na tentativa de reverter a situação e convencer os parlamentares sobre a necessidade de mudanças na MP.
A comissão mista, formada por deputados e senadores, que terá como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encontrará com as entidades setoriais, que pretendem defender com afinco os pleitos de suas filiadas. “As empresas associadas com as quais nós conseguimos falar, passaram o final de semana analisando os números e a condição delas é de bastante preocupação com valores apresentados bem abaixo das expectativas”, disse o presidente do conselho de administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Marcorin Vivan.
Ele contou que a ABCE deve fazer uma apresentação sobre pontos como as indenizações, os valores de tarifas propostos e reflexões sobre a Receita Anua Permitida (RAP), no caso das transmissoras, além da Receita Anual de Geração (RAG) – regra nova para remunerar as geradoras que a aceitarem os novos moldes de renovação. “Não é só operar e manter. É preciso que essa tarifa cubra investimentos para que se possa fazer melhorias e ampliações no sistema”, comentou Vivan, acrescentando que ainda existe outra questão a ser observada no caso das transmissoras: o fato do governo não ter considerado os ativos que foram construídos antes de 2000, sendo que muitas empresas fizeram investimentos relevantes antes desse ano.
Vivan lembrou ainda o caso de geradoras que tiveram um “susto” com o valor proposto pelo governo, como no caso da hidrelétrica de Ilha Solteira (3.444 MW), de concessão da Cesp, que deve receber pela unidade citada, mais a usina de Três Irmãos (807,5MW), aproximadamente R$ 1 bilhão, quando tinha a expectativa de ser indenizada em, pelo menos, R$ 8 bilhões. “Fora outras usinas”, falou. “O governo deveria considerar essas questões”, falou ao ressaltar que as empresas sempre seguiram um padrão de contabilidade transparente, com contas auditadas e, além de tudo, fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Emendas
Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, falou que a associação sugeriu emendas que foram apresentadas por parlamentares e devem atenuar efeito negativo do detalhamento anunciado na última quinta (01/11). “Uma delas é a possibilidade de que a antecipação do fim da concessão para 2013 não impeça a execução dos contratos que foram feitos entre 2013 e 2015, pois foram feitas vendas no mercado livre dessa energia”, disse.
“Caso isso aconteça, a geradora teria que comprar no mercado o lastro para atender esses compromissos”, ressaltou ao dizer que a proposta é de que haja a permissão para que as empresaa geradoras possam cumprir os contratos de venda de energia no mercado livre, que foram feitos dentro do período de concessão e “dentro da legalidade”, como disse ao Jornal da Energia.
Outra proposta de alteração sugerida seria que fosse mantida para algumas usinas a possibilidade de renovação pelo modelo antigo, que daria direito a mais 20 anos de concessão. “Como as da Cemig”, mencionou Neiva ao listar as unidades de Jaguara (424 MW), Miranda (408 MW) e São Simão (1.710 MW). “São usinas que tinham essa perspectiva de prorrogação”, lamentou. A Cemig não solicitou renovação para esses ativos e promete brigar até o fim pelo direito de mantê-las.
O executivo da Abrage acredita na possibilidade reverter a situação no Senado. “Nós acreditamos. Se não pudéssemos aprimorar o que está colocado, não precisaríamos ir ao Congresso”, expôs ao opinar que todo esse imbróglio também impacta os objetivos de modicidade tarifária do Governo. Ele também promete discutir durante o encontro a questão, normalmente realizados, garantido a continuidade da prestação com excelência.