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Destino da UHE Jaguara poderá ser decidido na Justiça

Usina seria a primeira a recorrer ao judiciário após a edição da MP 579

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas

18/02/2013

O destino da UHE Jaguara, de propriedade da Cemig, poderá ser decidido na Justiça. A Cemig optou por não pedir a renovação da concessão da usina nos moldes da MP 579, atual Lei 12.783/2013, por acreditar que tem direito a uma segunda prorrogação pelo modelo antigo, na qual sua tarifa atual seria mantida. Por isso, no último dia 7 de fevereiro, a companhia protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica o pedido de prorrogação, mantendo as tarifas vigentes.

A companhia acredita que as condições atuais não se aplicam a UHE Jaguara e que a empresa tem a possibilidade de prorrogar sua concessão por mais 20 anos, como aconteceu com diversas outras hidrelétricas. Para Gustavo de Marchi, diretor do Departamento de Direito da Energia do escritório de advocacia Décio Freire & Associados e membro da comissão de energia da OAB, pelo princípio da isonomia, a Cemig teria direito a uma segunda prorrogação. "Outras usinas em situação idêntica conseguiram a renovação das concessões antes da MP. Não permitir isso fere o princípio da isonomia", avaliou.

Apesar de acreditar que o governo irá negar o pedido de prorrogação da Cemig pelos moldes antigos, De Marchi considera que a Cemig está adotando a estratégia acertada, visto que ela só irá para a Justiça após receber uma resposta negativa do governo. "Nesse momento, ela não está discutindo a questão da MP em si, ela está formalizando o pedido de prorrogação que certamente vai ser negado", comentou.

Ele disse ainda que o ponto questionável da MP é que ela não está falando em prorrogação dos contratos, ela está impondo novas bases contratuais. "Então, não tem que se falar em prorrogação, que é quando se mantém as condições originais", comentou o advogado em entrevista à Agência CanalEnergia. O advogado disse ainda que, na Justiça, a Cemig pode conseguir uma tutela de urgência e permanecer com a concessão. "É difícil, mas nada impede que a Cemig consiga uma decisão precária mas que tenha um efeito imediato e ela pode ir ficando com a usina do jeito que está", apontou.

Além da UHE Jaguara, a Cemig também não pediu a renovação pela MP das hidrelétricas de Miranda e São Simão. A Cesp foi outra companhia que decidiu não renovar a concessão das usinas de Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira. Inclusive, a UHE Três Irmãos será a primeira a ser licitada pelo governo. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, a licitação da hidrelétrica deverá ocorrer até o fim do primeiro semestre.