Trabalho e Sindicalismo

Diap, 01/03/10
40h: ampliar direitos
Paulo Pereira da Silva*
A PEC 231/1995, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), e relatada na Câmara pelo deputado Vicentinho (PT/SP), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e que também aumenta o valor adicional da hora extra de 50% para 75%, é importante instrumento de distribuição de renda e ampliação dos direitos dos trabalhadores.Com a redução da jornada todos ganham. A redução, por exemplo, vai gerar mais empregos, contribuindo para o crescimento do mercado interno, fator importante para o crescimento econômico. De acordo com o Dieese, a implementação da medida tem o potencial de criar cerca de 2 milhões de postos de trabalho.Há ainda as vantagens sociais, já que o trabalhador terá mais tempo para a família, o lazer e sua própria qualificação profissional. A medida também vai contribuir para a diminuição dos acidentes de trabalho, resultado das jornadas exaustivas.Como percebemos acima, os benefícios para a sociedade são tantos que diversos países registram uma carga menor do que a brasileira. Exemplos: Espanha (35,3 horas semanais), Alemanha (37,6), Reino Unido (40,7).Nas últimas décadas, as inovações tecnológicas e organizacionais, as várias formas de arranjos produtivos, o aumento substancial da educação e um maior nível de qualificação dos trabalhadores resultaram num excepcional aumento de produtividade para as empresas. Dados do IBGE, por exemplo, revelam que a indústria da transformação registrou um aumento da produtividade de 84% entre 1988 e 2008.Percebemos claramente que houve grande ganho por parte do setor patronal e que a redução da jornada é uma forma justa de distribuir entre os trabalhadores parte dos ganhos acumulados. O custo da implantação da redução da jornada para 40 horas semanais é de 1,99%. Como a produtividade na indústria tem crescido constantemente, em pouquíssimo tempo o aumento de custo já estaria mais do que compensado. Aliás, estudo da Fiesp recém-divulgado dá conta de que a expansão da produção em boa parte é sustentada pelo aumento da produtividade dos trabalhadores.Como todas as grandes conquistas são resultados de lutas árduas, as centrais sindicais - Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT e Nova Central - na chamada Unidade de Ação, estão com suas agendas centradas na mobilização nos locais de trabalho e nas ruas e na aprovação da medida no Congresso Nacional, visando esclarecer a nação e sensibilizar os parlamentares sobre a importância de reduzirmos a jornada de trabalho.Vale lembrar que, em 2008, as centrais sindicais entregaram ao Congresso, como símbolo da vontade popular, 1,5 milhão de assinaturas pela redução da jornada.A luta pela redução da jornada acontece desde os primórdios do capitalismo. No início era uma questão da própria sobrevivência dos trabalhadores, que tinham jornadas que chegavam a 18 horas por dia.No Brasil, duas reduções aconteceram devido à organização e à mobilização dos trabalhadores. A luta dos trabalhadores resultou na promulgação da Constituição Federal, em 1988, quando a carga horária de trabalho no país, que era de 48 horas/semana desde 1934, foi oficialmente fixada em 44 horas semanais. Hoje, muitas categorias têm carga menor, fruto da negociação dos sindicatos e da pressão na hora de fechar os acordos coletivos.Recentemente o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), apresentou uma proposta de reduzir a jornada em 2011 para 42 horas, com a perspectiva de nova redução, negociada entre capital e trabalho, a partir de 2013. A Força Sindical está consultando suas entidades filiadas e os trabalhadores sobre essa proposta.Em princípio entendemos que houve avanço na negociação e elogiamos a atitude e o bom senso do presidente da Câmara em buscar um equilíbrio entre as relações capital-trabalho.Não há a menor dúvida de que essa importante mudança na legislação é extremamente necessária e interessa aos trabalhadores e à sociedade em geral, porque gera empregos, melhora a qualidade de vida, fortalece o crescimento econômico e consolida os direitos dos trabalhadores.(*) Presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT/SP). Publicado originalmente pela Folha de S.Paulo, na coluna Tendência/Debates (27)