Energia

Jornal da Energia, 12/06/12

AGU garante mais uma sentença favorável a Belo Monte
Justiça Federal do Pará declarou legalidade do processo de licenciamento da hidrelétrica
Da redação
Mais uma decisão judicial favorável à legalidade do licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte foi obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo informações fornecidas pelo órgão, a “Justiça Federal do Pará declarou a legalidade do procedimento“ como resposta uma ação movida pelo Ministério Publica Federal (MPF), que questionava a aprovação do Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na ação, de 2012, também foram levantadas duvidas sobre o procedimento que envolveu o aceite do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), documentos cuja responsabilidade de aprovação é do Ibama. Na defesa da usina, os procuradores argumentaram que, com a entrega da análise dos efeitos de vários empreendimentos naquela bacia ao Ministério de Minas e Energia e à Funai, foi considerada a legislação que trata do assunto.
Ainda de acordo com a AGU, foi demonstrado que a legislação não exige que o Estudo de Viabilidade do empreendimento seja feito antes do Estudo de Impacto Ambiental, já que estes são independentes e cronologicamente separados. Ainda em relação ao EIA/Rima, foi sustentado pela advocacia geral que os princípios da participação popular e da publicidade foram devidamente atendidos, bem como foram entregues os documentos supostamente faltantes.