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Aneel recomenda ao MME renovação de 82 contratos e extinção três concessões de usinas
Na transmissão, a recomendação abrangeu todos os nove contratos com prorrogação solicitada
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
23/10/2012
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia os pedidos de prorrogação das concessões de 82 hidrelétricas e de nove transmissoras com contratos a vencer até 2017. A Aneel vai recomendar a extinção imediata das usinas Paredão, da CERR (RR); Isabel, da Emae (SP); e Piloto, da Chesf; além da não renovação da central geradora Piraí (780 kW), da Celesc, que passará a ter apenas o registro após o término da concessão, conforme previsto na legislação para usinas com potência inferior a 1 MW.
No caso da usina da CERR, a extinção será decretada porque o empreendimento, outorgado em 1984, não foi construído. Embora tenha solicitado a prorrogação, a concessionária não enviou a documentação solicitada pela agência. Já as usinas da Emae e da Chesf estão desativadas.
A Aneel analisou nesta terça-feira, 23 de outubro, as solicitações de renovação para 86 empreendimentos de geração e todos os pedidos relativos às concessões de transmissão enquadrados na Medida Provisória 579. Estão pendentes de análise outros 20 contratos de usinas e 41 contratos de distribuição de energia.
Os processos já analisados incluem 18 usinas da Cemig Geração e Transmissão; 12 da Chesf, 12 da CEEE Geração e Transmissão; oito da Ceslesc Geração; seis de Furnas; cinco da Emae; quatro da Copel e três da Cesp, entre outros. Os contratos de transmissão abrangem o conjunto de empreendimentos da CTEEP; Copel GT; CEEE GT; Celg GT; Cemig GT; Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, todas do grupo Eletrobras.
Em seis processos, o encaminhamento do pedido de renovação ao MME irá acompanhado da recomendação para que o ministério avalie o desempenho dessas usinas e verifique a possibilidade de modernização para aumentar a eficiência operacional. O grupo é composto pela pequena central hidrelétrica Araras e pela UHE Pedra, da Chesf; UHE Sinceridade, da Zona da Mata Geração; PCHs Forquilha e Ijuizinho, da CEEE-GT; e UHE Rio do Peixe, da CPFL Leste Paulista. Todas elas têm garantia física bastante inferior à capacidade instalada.
Três situações mereceram tratamento específico da Aneel, por tratarem de usinas que passaram por ampliações recentes, ainda não amortizadas: a UHEs Pery, da Celesc; Pedro Affonso Junqueira, da DME, de Poços de Caldas (MG) e Edgar de Souza, da Emae. Para esses casos, a sugestão da Aneel é de que seja feita a renovação por 30 anos, com exclusão do sistema de cotas por 20 anos de parte da capacidade instalada cujos investimentos ainda não foram pagos. Nos dez anos restantes, essa capacidade adicional entraria no rateio que será feito pelas distribuidoras, e os geradores passariam a receber apenas o custo de operação e manutenção dos empreendimentos.
Pery, por exemplo, funciona atualmente com 4,4 MW de potência instalada e passará a operar com 30 MW até o ano que vem. A Celesc prevê a entrada de duas novas unidades geradoras, uma delas em dezembro próximo e a outra em fevereiro de 2013.
O pagamento da tarifa cheia por um período de 20 anos é exatamente uma das reivindicações dos geradores cujos empreendimentos não foram beneficiados por uma primeira prorrogação aplicada em 1995 às demais concessões de hidrelétricas que terão vencimento até 2017. É o caso da Cemig, que desistiu de solicitar a renovação das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda.
Para o diretor da Aneel Julião Coelho, não cabe à agência o poder de flexibilizar o que está previsto na MP 579, que estende a essas usinas as mesmas condições dadas às demais no processo de prorrogação por 30 anos. "Se a MP for convertida em lei da forma como está hoje, a Aneel não tem como fazer essa prorrogação, a não ser que o Congresso restabeleça o prazo [para solicitação da renovação pela empresa] e reduza o alcance, preservando essa usinas", explicou Coelho.