Canal Energia

Setor elétrico aposta na prorrogação de concessões, mas consenso é distante Reversão de ativos e posterior licitação até encontra apoio, mas com cautela, por conta de indenizações e possível desvio de recursos para expansão da ofertaAlexandre Canazio, da Agência Canal Energia, de São Paulo, Mercado Livre
26/08/2009
Se não há consenso no setor sobre o que vai acontecer com as concessões, que vencem até 2015; parte significativa de agentes do setor aposta que o governo deve optar pela prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição. A proposta de reversão de ativos e posterior licitação até tem apoios no setor, mas isso é visto com cautela devido à interrogações em relação a indenizações e possível desvio de recursos financeiros que poderiam ser inicialmente aplicados em novos projetos de expansão da oferta de energia.A Associação Brasileiras das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica se posicionaram claramente a favor das renovações. A Abrate representa, basicamente estatais, que terão boa parte dos seus ativos revertidos. "A prorrogação é legal, viável e conveniente. A Abrate entende que as concessões de transmissão com término em 2015 são prorrogáveis por mais 20 anos", enfatizou José Claudio Cardoso, presidente da entidade.Outra entidade favorável é a Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica. Flávio Neiva, presidente da Abrage, disse que a prorrogação é um caminho que resolve o problema legal e constituicional com modicidade tarifária. "Há captura de renda da usina com reversão para modicidade tarifária, podendo abater encargos", sugeriu Neiva. Para ele, a reversão do ativo e licitação é complicada e compromete a integralidade das empresas.Tema indefinido - Por outro lado, algumas associações não apresentaram posicionamentos definidos durante o Fórum Abdib-CanalEnergia: Reversão de ativos e Renovação de Concessões, realizado nesta quarta-feira, 26 de agosto, em São Paulo. Contudo, essas entidades deixaram claro que a tendência do governo é de ir para a prorrogação da concessão. A Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica aposta na prorrogação devido ao viés ideológico do governo contra privatizações. "Se o governo é contra as privatizações, não vai realizar licitações desses ativos", raciocinou Anabelle Araújo, diretora jurídica da ABCE. Ela lembrou que qualquer decisão do governo deve garantir a segurança energética, ou seja, assegurar a expansão da oferta; beneficiar o consumidor; e assegurar a estabilidade do marco regulatório.Por sua vez, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia, que também não tem posicionamento fechado, disse que apresentou ao governo um estudo com os prós e contras de todas as alternativas. "Não há consenso no setor. A tendência pode parecer pela renovação", ressaltou Luiz Fernando Vianna, presidente do conselho de administração da Apine.Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica mostrou que, apesar de não ter posição oficial, a prorrogação parece natural para o setor. "Não há restrição legal a prorrogação das concessões. A prorrogação é possível. É uma questão política", disse Fernando Maia, diretor técnico-regulatório da Abradee. Mas, ele frisou que é necessário também ter regras claras para reversão dos ativos caso os atuais concessionários não queiram permanecer.Ricardo Lima, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, revelou que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar no início de outubro um debate sobre as concessões do setor elétrico. A Abrace defende a prorrogação deve ser realizada, mas com condicionantes que beneficiem o consumidor. A principal condição é o acesso dos consumidores livres e cativos, de forma competitiva, a energia já amortizada."Deve haver uma participação isonômica dos consumidores livres nos leilões da energia velha", afirmou Lima. Ele apresentou um estudo da Abrace que mostra que o valor da energia das usinas amortizadas pode sair por valores de R$ 52,90 por MWh, no caso de uma usina com mais de 500 MW, e R$ 57/MWh, em uma com menos de 500 MW.O Instituto Acende Brasil foi o único a se mostrar contra a prorrogação e defender a licitação dos ativos. Claudio Sales, presidente do instituto, defendeu a reversão dos ativos como uma forma de manter a competitividade do setor. O posicionamento dele acompanha o de Wilson Ferreira Júnior, presidente da CPFL Energia, que também acredita que a reversão e venda é a melhor solução.Já Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças, Relações com Investidores e Novos Negócios da Cemig, se colocou a favor da prorrogação, pois os contratos de concessão permitem a renovação. A Cemig tem ativos em geração, transmissão e distribuição com prazos vencendo no período.Os agentes também estão preocupados com o prazo para a aprovação das medidas necessárias para implementar a decisão do governo, seja por prorrogação ou licitação. Eles lembram que 2010 é ano eleitoral e o Congresso Nacional, que terá que ser consultado, estará, praticamente, paralisado pela disputa.Anabelle Araújo, da ABCE, lembrou que os concessionários têm 36 meses para pedir a renovação, ou seja, 2012. Elena Landau, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, está pessimista quanto a possibilidade de qualquer decisão antes das eleições. Por isso, o advogado David Waltemberg acredita em renovação das concessões. Ele lembra que o volume de ativos a vencer é muito grande e não haveria como reavaliá-los a tempo.