Governo exclui empresas da Eletrobrás da desestatizaçãoBRASÍLIA
- Seguindo o plano de transformar a Eletrobrás em uma "super estatal", o governo tenta agora rever o Programa Nacional de Desestatização (PND) para fortalecer a presença da empresa no setor de distribuição de energia elétrica. Uma das primeiras iniciativas é excluir do PND a privatização de cinco empresas - Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia); Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre); Ceal (Companhia Energética de Alagoas), Ceam (Companhia Energética do Amazonas) e Cepisa (Companhia Energética do Piauí) -, nas quais investirá R$ 3,4 bilhões em 2010."Essas empresas estavam estacionadas na Eletrobrás meramente para serem privatizadas. Ficaram em situação transitória com uma gestão não muito eficiente. Mas a partir da decisão do presidente Lula e do ministro das Minas e Energia Lobão (Edison Lobão), elas são hoje um negócio", contou Flávio Decat, diretor de Distribuição da estatal, ontem, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O debate aconteceu em razão do projeto de lei da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que trata da exclusão das cinco distribuidoras da PND.Em 2008, com a determinação do governo de integrar a gestão das empresas, o grupo começou a melhorar seu desempenho e fechou o ano com resultado positivo de R$ 70 milhões - dos quais R$ 53 milhões referentes aos últimos seis meses do ano. "O patrimônio das distribuidoras era negativo, estamos revertendo isso a partir do momento que passamos a dar lucro. Em 2007, tivemos prejuízo de R$ 1,2 bilhão na totalidade das empresas", afirmou Decat. Essas perdas, no entanto, poderiam ter sido piores.Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, a projeção para 2008 era de R$ 1,8 bilhão negativos, se não fossem as medidas adotadas.Como efeito de sair de deficitária para a posição de superavitária, o Ministério, segundo Zimmermann é favorável a retirada das distribuidoras do PND. "Não é intenção do governo privatizá-las. Não há uma decisão política para isso", afirmou. Tanto assim, que a Eletrobrás planeja destinar R$ 3,4 bilhões ao grupo em 2010. "O projeto de investimentos para recuperar as empresas é bastante amplo, várias medidas estão sendo tomadas no sentido de melhorar a qualidade do grupo", explicou Decat.O diretor da estatal disse ainda que as distribuidoras estavam sendo multadas de forma sistemática pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por falta de qualidade. "Hoje elas já estão chegando ao nível da normalidade", afirmou.A intenção do governo, de acordo com secretário executivo do MME, não é apenas crescer, mas ter uma participação efetiva na distribuição. "Todos os grandes grupos têm trabalhado nos diversos segmentos, é o caso da CPFL Energia, Odessa e outras", disse. Por esse motivo é importante e estratégico a Eletrobrás entrar neste mercado. "Esta sendo uma boa experiência [a gestão das cinco empresas] e a expectativa é favorável", frisou. Para Zimmermann um trabalho forte de gestão e investimento necessário vai trazer as distribuidoras para o rol de controladas que dão retorno para os acionistas da Eletrobrás."A Distribuição de energia é um bom negócio. Só dava prejuízo na mão de maus gestores. Os privados conseguem bons resultados, como se mostrou que uma gestão profissional consegue. Já conseguimos um lucro bom, vamos melhorar ainda esse ano e não tem porque se desfazer do negócio", completou Decat.Analistas de mercado ouvidos pela reportagem do DCI, no entanto, dizem que apesar do ponto de vista de área territorial, a cinco empresas abrangerem dois milhões de quilômetros quadrados - ou mais 20% do território nacional -, o número de consumidores é o que conta nesse caso.É preciso, se a idéia é transformar a Eletrobrás em uma Petrobrás do setor de energia elétrica, verificar se a ação é rentável para os acionistas, se é mais uma ação de dimensão social, ou ainda, se há mistura de propósitos nessa iniciativa do governo. Isso porque, a estatal é listada na Bovespa e até em Nova York.Para o caso do Programa Nacional de Desestatização, não é necessário projeto de lei. Segundo Zimmermann, um decreto pode excluir as cinco distribuidoras do PND. Também depende de uma decisão do governo federal atender ou não ao pleito do ministro Edison Lobão de retirar a Eletrobrás do cálculo do superávit primário, como fez com a Petrobras, no começo do ano. "Na época em que as estatais tinham parado os investimentos, isso até 2002, elas contribuíram muito positivamente para o superávit do País, mas se você fizer muito investimento, menos contribuição elas vão dar", explicou. "O que o Ministério de Minas e Energia defende é que a Eletrobrás da mesma forma que a Petrobras, vem fazendo investimentos bastante fortes, participando de grandes hidrelétricas junto com setor privado, de grandes linhas de transmissão e que, então, seria positivo que ela viesse a sair do superávit", acrescentou.
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